O Governo Federal, através do Decreto 10.659/2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (26), institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, como o objetivo de discutir e encontrar soluções para os problemas econômicos, fiscais, sociais e de saúde decorrentes da pandemia. O Comitê terá duração de noventa dias, que poderá ser prorrogada em ato do Coordenador.

O Comitê de Coordenação é composto pelo Presidente da República, que o coordenará, e, a convite, pelo Presidente do Senado Federal; pelo Presidente da Câmara dos Deputados; e na condição de observador, por autoridade designada pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça.

O Coordenador do Comitê de Coordenação poderá convidar para participar das reuniões, sempre que solicitado por qualquer dos membros, autoridades representantes de órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas de notório conhecimento na questão que será debatida. As reuniões serão em caráter ordinário, conforme cronograma definido na primeira reunião e, em caráter extraordinário, sempre que solicitado por qualquer de seus membros.

De acordo com o Decreto, o Comitê de Coordenação poderá criar grupos de trabalho com o objetivo de estudar e articular soluções para assuntos específicos relacionados com a pandemia da covid-19.