Somente em 2019, o governo federal já expulsou 119 servidores pela prática de atos relacionados à corrupção. A informação é da Controladoria-Geral da União que também informou que outros 111 agentes públicos foram punidos por abandono, negligência, inassiduidade, acumulação de cargos e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os servidores demitidos, estão dois envolvidos nas investigações da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em 2017: Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente federal de Agricultura do Paraná e Maria do Rocio Nascimento, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Segundo as investigações, os agora ex-servidores recebiam vantagens indevidas provenientes de frigoríficos sujeitos à fiscalização pelo Ministério da Agricultura no Paraná. Esses ex-servidores estão proibidos de voltar a exercer qualquer cargo público federal.

TCU diz que muitos servidores recebem valores indevidos

A fiscalização constatou o pagamento de valores que não fazem parte da estrutura remuneratória dos servidores públicos federais.

As remunerações de diversos servidores da administração pública federal deverão ser revistas para excluir pagamentos de planos econômicos. É a conclusão de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas folhas de pagamento e em dados cadastrais de diversos órgãos.

A fiscalização constatou o pagamento de valores que não fazem parte da estrutura remuneratória dos servidores públicos federais, em rubricas provenientes de decisões judiciais relacionadas a planos econômicos e outras vantagens. Os pagamentos mensais irregulares são de aproximadamente R$ 26 milhões e, em dez anos, atingem R$ 3,4 bilhões.

As principais causas desses acertos decorrem da demora no recadastramento de processos e da falta de informações sobre os limites exatos das execuções judiciais cadastradas no Sistema de Cadastro de Ações Judiciais.

Entre as rubricas irregulares, estão pagamentos relacionados com Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor. Há ainda a incorporação de horas extras e vantagem pessoal concedidas para evitar a redução de remuneração por reenquadramento de docentes e técnicos administrativos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.

Para o Tribunal, no entanto, as rubricas para compensar os servidores por perdas salariais, em especial aquelas decorrentes dos planos econômicos, deveriam ser pagas apenas até a reposição salarial superveniente, o que não tem acontecido. Em lugar disso, os pagamentos ocorrem por tempo indeterminado e causam grave dano ao erário.

Para sanar esses problemas, o TCU constatou que a Advocacia-Geral da União precisa analisar previamente as ações judiciais, estabelecer os parâmetros de cumprimento e indicar, quando for o caso, a característica da compensação das rubricas judiciais nos planos econômicos. 

Em consequência da fiscalização, a Corte de Contas determinou à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão gestor do Sistema Integrado de Administração de Pessoal, que absorva ou elimine da estrutura remuneratória dos servidores públicos federais o pagamento de diversas rubricas judiciais.

A relatora do processo é a ministra Ana Arraes

Ministro Guedes quer acabar com a dedução dos gastos com saúde no Imposto de Renda 

Pontos:

São altas as deduções com educação e saúde;

Estariam beneficiando os mais ricos;

O custo com saúde em 2020 foi estimado em R$ 20 bilhões;

Sua extinção poderia reduzir a alíquota máxima de 27.5% para 25.3%

Com um sistema público de saúde em bancarrota e um sistema alternativo, explorado pelo seguro saúde, atingindo quase 50 milhões de benefícios, cobrando altas tarifas aos mais idosos, o Ministério da Economia vai entregar a classe média às feras.

Para muitos especialistas, o problema dos incentivos fiscais deriva de uma alta taxação fiscal   que produz uma baita sonegação.

O Ministério da Economia divulgou neste mês um estudo sobre a dedução de despesas médicas na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em 2017, esse benefício tributário, em geral usado pelos mais ricos, somou mais de R$ 15 bilhões. A extinção desse tipo de dedução, afirma o texto, poderia levar à redução das alíquotas – a máxima, de 27,5%, cairia para 25,3%.

O estudo informa que se trata apenas de uma simulação. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao comentar uma eventual reforma tributária, afirmou que são altas as deduções com saúde e educação no IRPF, mas foram criadas e aprovadas pelo Legislativo. Deverão ser o sexto maior gasto tributário em 2020 (R$ 22 bilhões).

Renúncia Fiscal

Para a coordenadora-geral da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, as deduções no IRPF não preocupam tanto quando se fala em renúncias fiscais. Na comissão especial que analisa os subsídios da União, ela defendeu a aprovação de propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e visam aqueles com alta capacidade contributiva que ainda não são tão tributados.

Ambas as propostas são de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), com apoio do partido, e tramitam apensadas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/19 taxa em 5% as fortunas acima de R$ 20 milhões. Já o Projeto de Lei 1981/19 acaba com a isenção de IR na distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 240 mil por ano e taxa em 15% as rendas mensais acima de R$ 320 mil.

Com base em dados de 2016, o PLP 9/19 poderia gerar uma arrecadação de quase R$ 39 bilhões por ano, afirmou o autor da proposta. O PL 1981/19 sugere uma arrecadação de R$ 85 bilhões por ano. Juntos, em dez anos o montante seria equivalente a R$ 1,24 trilhão. “O mesmo que Paulo Guedes queria com a reforma da Previdência, mas sem prejudicar os mais pobres”, disse Fatorelli.

Mirante

Com Boris Johnson na chefia do governo inglês e proclamando que vai sair da União Europeia, em 1º,10, muita gente do Brasil acredita que o Brasil deve de imediato achegar-se de Johnson para acordos bilaterais. Um diagnóstico elaborado pelo governo brasileiro (não sei se de Temer ou do Capitão) registra que o Brexit vai impactar as exportações para o Reino Unido. Nas previsões negativas estão, entre outras, 1) o aumento dos custos logísticos e alfandegários, 2) mais entraves relacionados às exportações via Europa, 3) alta de impostos de importação, 4) exigências de novos certificados, 5) novas barreiras tarifárias e não tarifárias e 6) muita incerteza no curto prazo.  

Serrote

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) tem atualmente 1,5 mil cargos vagos, o que equivale a um terço dos cargos existentes, 4.500. Apenas 18% dos cargos estão na administração central do ministério. O restante está nas 16 unidades de pesquisa. No entanto, 60% dessa força de trabalho está acima dos 51 anos, com muitos servidores próximos da aposentadoria”. De 2012 a 2019 houve o ingresso de 573 profissionais no MCTIC mas 1.196 servidores se aposentaram, gerando um déficit de 623 funcionários. Hoje, se o Ministério da Economia nos autorizasse um concurso, eu não precisaria criar cargos — afirmou o diretor de Governança Institucional do ministério, Johnny Ferreira dos Santos. ”

 O café do Capitão com a mídia, apesar das críticas, tem aspecto positivo. O capitão tem que entender que a mídia passa pelo “desvio padrão”. Assim como o fotógrafo se fixa no “dedo no nariz”, no “cochilo”, na “abertura da boca”, os repórteres das diferentes mídias se prendem aos detalhes, os bastidores, ao que está fora do “script”, ao inesperado, ao inusual, ao irreverente. É complicado, mas a televisão, por exemplo, informa numa velocidade e o telespectador esquece em velocidade em dobro.

Em relação ao acordo Brasil-EUA para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, alguns parlamentares da Comissão de Relações Exteriores do Senado foram recebidos pelo presidente americano Donald Trump, para debater a questão.

Nelsinho Trad, presidente da CRE, afirmou que Trump foi “muito simpático” e defendeu a aprovação do acordo.

Só temos a ganhar com isso. O ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) convenceu a oposição da necessidade do acordo. Há um grupo de parlamentares norte-americanos que deseja vir ao Brasil conhecer o centro de lançamento. Vamos convidá-los assim que o acordo chegar para exame da CRE — finalizou o senador.

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado. O PL 3945/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES)  altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário. Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros. 

Está valendo a MP) 888/2019 que mantém na Defensoria Pública da União (DPU) os 819 servidores requisitados do Poder Executivo federal A MP garante o funcionamento de 43 unidades da DPU espalhadas pelo país que corriam o risco de fechamento caso os servidores — cerca de dois terços da força de trabalho administrativa da DPU — tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na Lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal pela DPU. A solução passa por recursos para o DPU fazer concurso e contratar.

Central dos Servidores

Mudanças no INCRA:

Exonerado: André Murad Bessow, superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado do Rio Grande do Sul.

Nomeados:

Antonio Miranda Sobrinho, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Sul do Estado do Pará.

Marcos Campos de Albuquerque, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Pernambuco.

Robson de Oliveira Fonzar, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Minas Gerais.

Tarso Francisco Pires Teixeira, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado do Rio Grande do Sul.

Mudanças no Ministério da Cidadania:

Exonerado: Eduardo de Campos Queiroz, secretário de Articulação e Parcerias. 

Nomeados: 

Manoel Vieira Gomes Junior, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, no Estado do Rio de Janeiro.

Rebeca Ferreira Ribeiro, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, no Estado do Pará.

Nomeado José Carlos Medaglia Filho, subsecretário de Parcerias, Arranjos Institucionais e Cooperação Internacional da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional em substituição ao Exonerado Henrique Villa da Costa Ferreira.

Nomear Paulo Roberto Cotrim de Souza, para exercer o cargo de diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Rodrigo Coelho Ventura Pinto, tecnologista em Saúde Pública, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de atividades no contexto de acordo de transferência de tecnologia para produção da eritropoetina humana recombinante (Alfaepoetina), no Centro de lmunologia Molecular (CIM), em Havana – Cuba, no período de 18 a 31 de agosto de 2019.

Tania Pinheiro Pato Cunha, tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de atividades no contexto de acordo de transferência de tecnologia para produção da eritropoetina humana recombinante (Alfaepoetina), no Centro de lmunologia Molecular (CIM), em Havana – Cuba, no período de 18 a 31 de agosto de 2019.

Ana Carolina Magalhães Andrade de Góes, tecnologista em Saúde Pública, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de atividades no contexto de acordo de transferência de tecnologia para produção da eritropoetina humana recombinante (Alfaepoetina), no Centro de lmunologia Molecular (CIM), em Havana – Cuba, no período de 18 a 31 de agosto de 2019, 

Juliano Bordignon, pesquisador em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar curso de pós-doutorado sobre o estudo e análise da resposta imunológica antiviral nas infecções por arbovírus, com foco na resposta das células humanas imunes ao vírus zika, no Laboratório de Virologia e Doenças Infecciosas da Universidade Rockefeller, em Nova York – EUA, no período de 1º de agosto de 2019 a 1º de agosto de 2020.

Greice Madeleine Ikeda do Carmo,  tecnologista, do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de oficina de treinamento sobre “Sistema de Gestão de Incidentes – Treinando Instrutores e Administração de Equipe de Resposta Rápida”, promovida pelo Programa de Treinamento em Epidemiologia e Rede de Intervenções de Saúde Pública (TEPHINET), em Bogotá – Colômbia, no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2019

A Candidata do PT, Maria del Carmen obteve 48.147 votos totalizados (0,69% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual na Bahia no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Diário Oficial ALBA

Jb Serra e Gurgel
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