O governo federal estuda um projeto de lei para terceirizar no setor privado benefícios de risco não programados como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário maternidade. O valor que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bi por ano, equivalente a 22% da despesa anual do órgão.

A medida já estava prevista no texto da reforma da Previdência, enviado pelo governo à Câmara. Com isso, o INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte das pensões.

A mudança afetaria parte das pensões, que poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado e, portanto, administrada pelo setor privado. Enquadra-se neste caso a morte de um trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho. Não se considera nesta classificação a pensão por morte de um aposentado.