Governo estuda impedir tarifa abusiva no FGTS

A equipe econômica vai estabelecer regras rígidas para impedir que a Caixa Econômica Federal, responsável por operar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobre uma tarifa que inviabilize a participação dos bancos privados em operações de crédito para antecipação de recursos do fundo ao trabalhador. 

Em julho, por meio medida provisória, a equipe econômica criou uma nova modalidade de saque de recursos do fundo. O trabalhador poderá optar pelo resgate anual de um percentual da conta na data de aniversário. Em troca, ele não poderá sacar a multa de 40% pago pela empresa, no caso de demissão sem justa causa. Pelas projeções da equipe econômica, a ação pode injetar R$ 12 bi na economia no próximo ano.

Para garantir que os juros da operação sejam atrativos ao trabalhador, o governo permitiu que os bancos criem uma linha de crédito que antecipe o recebimento desse recurso. A operação será semelhante a que é oferecida pelos bancos para a antecipação do valor da restituição do Imposto de Renda (IR).

O objetivo da nova medida é garantir a concorrência na antecipação de recursos do FGTS e, dessa forma, fazer com que a taxa de juros seja bem menor do que a que hoje é cobrada no crédito consignado para o trabalhador da iniciativa privada. 

*Com informações, Valor Econômico

 

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