Rayanne Ramos

O Ministério da Economia publicou, nesta sexta-feira (30), instrução normativa que estabelece novas regras para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de interesse público na administração pública federal.

Segundo o texto, a contratação temporária depende de prévia autorização do Ministério da Economia. Essa autorização será vinculada à assinatura de termo de compromisso pelo órgão ou entidade demandante. 

Além disso, a instrução estabelece que o termo de compromisso deverá indicar metas e prazos para acompanhamento do cumprimento dos objetivos definidos no ato da contratação e deverá ser enviado relatório a cada seis meses a contar da contratação.

Para mais informações, acesse a instrução normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019.