Em 2018, os benefícios representaram R$ 314,2 bilhões, o equivalente a 4,6% do PIB; meta é reduzir em 0,5 ponto percentual do PIB por ano até 2022

O governo Jair Bolsonaro pretende apresentar no próximo ano um plano de revisão dos subsídios tributários, financeiros e creditícios da União. Em 2018, representaram R$ 314,2 bilhões, o equivalente a 4,60% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos em um ano). A ideia é reduzir o total de subsídios em 0,5 ponto percentual do PIB por ano até 2022. 

Ninguém fala (nem economistas, analistas, especialistas, repórteres e comentaristas, professor e PHDs) mas uma das grandes fontes dos subsídios está contida nas renúncias, desonegações e refis impostos à Previdência Social.

 O vice-presidente executivo da ANASPS, Paulo César Regis de Souza, em diversas oportunidades tem afirmado e escrito que os subsídios ou incentivos fiscais não deveriam ser sacados na conta do INSS, mas se o Tesouro, literalmente, usa os recursos de aposentadorias e pensões para esse fim de política fiscal, no mínimo, teria que reembolsar a Previdência Social. As contribuições de empregados e empregadores é para assegurar aposentadorias e pensões. 

A medida, de iniciativa do Poder Executivo, consta da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 em análise no Congresso Nacional (PLN 5/19). O parecer do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), está pronto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) – só não foi votado para que a Câmara dos Deputados pudesse aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno.

Na prática, o dispositivo visa cumprir a LDO de 2019, que proibiu a concessão de novos benefícios, limitou a eventual renovação dos atuais pelo prazo de até cinco anos e exigiu um cronograma para redução dos subsídios, no período de dez anos, para até 2,00% do PIB.

Com o cenário de restrição fiscal verificado desde 2014, os subsídios da União assumiram mais importância. O corte de 0,5 ponto percentual do PIB nesses itens poderá ajudar na redução do resultado negativo das contas públicas, que foi de 1,70% do PIB no ano passado. Neste ano, a meta é um déficit primário de 1,90% do PIB; para 2022, o governo espera déficit menor, de 0,35%.

Revisão geral

Desde março, uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa os subsídios da União. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi quem sugeriu a criação desse colegiado. “É imprescindível rever os setores da economia que estão sendo contemplados e aqueles que merecem o apoio governamental”, disse. “A ideia é promover uma revisão geral da legislação. ”

Em audiências públicas na comissão especial, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal afirmaram que existem falhas na avaliação dos subsídios. Um acórdão de 2014 levou o TCU a criar uma página na internet sobre o tema. Uma avaliação da CGU encontrou problemas em nove programas durante 2017.

Entre 2003 e 2018, houve no País 142 tipos diferentes de subsídios. No total, representaram 4,58% do PIB na média desses 16 anos, sendo a maior parte de tributários (3,45%). Os financeiros e creditícios somaram 1,13%. No ano passado, no total somaram praticamente o mesmo montante de despesas liquidadas pela União em saúde, educação e assistência social (R$ 316 bilhões).

Para 2019, a projeção do TCU é que, sozinhos, os tributários alcancem R$ 306,4 bilhões (4,12% do PIB), sendo que a maioria (84%) atualmente não tem data para acabar – segundo a Receita Federal, há em vigor, e nunca avaliados, subsídios instituídos na década de 30 do século passado.

PRINCIPAIS SUBSÍDIOS EM % DO PIB 

(Média de 2003 a 2018) 

Mirante

No radar da Bloomberg: 1) BB aprovou plano de desligamento/ enxugamento de agências; 2) EDP Renováveis acerta venda de parque eólico no Brasil; 3) Marfrig contrata bancos para reunião com investidores sobre bonds; 4) Tropicália emite 407 milhões em debêntures de infraestrutura; 5) França avalia meio ambiente na revisão do acordo UEE Mercosul. A França; segue fraca no consenso da UEE. 6)  Focus projeta Selic para 2020 que passará de 5,75 para 5,50% 7) Paraguai surpreende o Brasil e quer rescisão do acordo de Itaipu. Quer mais dinheiro pelo excedente de energia que vende ao Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu R$ 237,2 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre de 2019, quantia que se aproxima da soma dos orçamentos para saúde (R$ 122 bilhões) e educação (R$ 116 bilhões) do governo federal para o ano.

O montante corresponde a valores que teriam que ser desembolsados pela União e autarquias em caso de decisões judiciais desfavoráveis em processos nos quais a AGU obteve êxito (R$ 204,9 bilhões) ou que outras partes foram condenadas a pagar no âmbito de casos em que a instituição atuou (R$ 28,6 bilhões), além de cifras recuperadas por meio da celebração de acordos de leniência (R$ 3,7 bilhões).

Somente em ações que envolviam pedidos de benefícios indevidos de servidores públicos civis e militares, por exemplo, foi obtida uma economia R$ 35,6 bilhões. 

O Capitão rearrumou o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, que foi enxugado, agora inserido sob gestão, acompanhamento e controle da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, que o presidirá. No Conselho além do representante da Receita Federal, terão assentos os secretários executivos dos Ministérios Desenvolvimento Regional; e da Infraestrutura.

Cada membro do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação terá um suplente que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

A   Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação terá como missão: I – prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho; II – propor ao Conselho os parâmetros básicos para a avaliação técnica de projetos industriais; III – emitir parecer conclusivo sobre as propostas de criação de Zonas de Processamento de Exportação/ZPE, os projetos de instalação de empresas em ZPEs de expansão da planta inicialmente instalada e encaminhá-los ao Conselho; IV – acompanhar a instalação e a operação das SPEs e das empresas nelas instaladas e avaliar o seu desempenho, a fim de assegurar o cumprimento das normas e regulamentos pertinentes e das condições estabelecidas na aprovação dos projetos, relatando ao Conselho; V – articular-se com outros órgãos e entidades das administrações federal, estadual, distrital e municipal, sempre que necessário para o desempenho de suas atribuições;

Central dos Servidores

• Nomeado Gustavo Chaves Lopes, assessor especial da Presidência da República da Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados da Casa Civil da Presidência da República

• Nomeações na Secretária de Governo:
• Daniel Fernandes de Simoes Branco, diretor de Programa da Secretaria de Coordenação de Transportes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento. 
• Felipe Beltrao Fallot, assessor especial da Secretaria-Executiva. 
• Thiago Costa Monteiro Caldeira, secretário de Coordenação de Transportes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos 
• Nomeado Eduardo Aggio de As, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República.
• Tornada sem efeito as portarias que nomeou Adalberon Nonato Sá Junior, superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e exonerou Wilson Cesar de Lira Santos do referido cargo. Deu curto circuito na Casa Civil.

• Nomeações no Ministério da Cidadania:
• Pedro Henrique Maciel Peixoto, do cargo de Secretário do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura.
• Exonerado Alberto Carlos Freitas Alegre, diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.
• Nomeado Ricardo Fadel Rihan, secretário do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura.
• Nomeações no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: 
• Dino Ishikura diretor do Departamento de Tecnologias Estratégicas e de Produção da Secretaria de Tecnologias Aplicadas.
• Mauricio Pazini Brandao, chefe do Escritório Regional de São Paulo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
• Mauricio Ribeiro Gonçalves de Secretário de Tecnologias Aplicadas. 

• A Brasiltour na Secretaria Geral da PR:
• Douglas Campos Frazão, assessor técnico, lotado na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar da Missão de Estudos do Curso de Altos Estudos em Defesa, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 21 a 29 de setembro de 2019.

• No Itamaraty, foi removido ex officio Luiz Gilberto Seixas de Andrade, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Bridgetown para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro (ERERIO).

• A Brasiltour no Ministério da Saúde:
• Wilson Savino, pesquisador em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de ministrar aulas do curso de doutorado em ciências da saúde, no âmbito do Projeto “Pesquisa, Educação e Biotecnologia Aplicada à Saúde”, financiado pelo Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), em Assunção – Paraguai, no período de 11 a 17 de agosto de 2019, 

• A Brasiltour no Ministério da Economia:
• Cláudio Vilar Furtado, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI, no período de 25 a 31 de agosto de 2019, a fim de participar do Fórum Global de Propriedade Intelectual e Reuniões, que se realizará em Singapura, Ásia. 
• Rebeca Loureiro de Brito, diretora executiva substituta, e Juliana Mota Loureiro, analista técnica de Políticas Sociais, ambas da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, no período de 2 a 11 de agosto de 2019, a fim de participar do VIII Ciclo Internacional de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública, que se realizará em Bloomington, indiana/EUA.
• Thiago Henrique Campos Bastos, tecnologista em Propriedade Industrial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no período de 03 a 10 de agosto de 2019, a fim de participar do Programa de Gerenciamento de Marcas, que se realizará em Alexandria, Virgínia/EUA. 
• Leopoldo Nascimento Coutinho, Tecnologista em Propriedade Industrial do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI, no período de 25 a 31 de agosto de 2019, a fim de participar do Fórum Global de Propriedade Intelectual e Reuniões, que se realizará em Singapura, Ásia. 
• Christiane Almeida Edington, presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV, no período de 12 a 20 de outubro de 2019, , a fim de participar, no período de 14 a 18 de outubro de 2019, dos eventos “Fórum Mundial de Segurança Social” e da “33ª Assembléia Geral da Internacional Associação Social de Segurança – ISSA”, na cidade de Bruxelas/Bélgica.

A Candidata do PSD, Maisa Mitidieri obteve 35.707 votos totalizados (3,29% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Sergipe no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Rede ALESE

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