O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo enviará esta semana a medida provisória (MP) para criar o crédito consignado privado. Já o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil será encaminhado ao Congresso em seguida, sem data definida.

A MP do consignado deve ser publicada amanhã, após atraso causado por ajustes técnicos. Inicialmente, o crédito será oferecido pelo app da Carteira de Trabalho Digital e, a partir de abril, pelos canais dos bancos. O desconto das parcelas será feito via eSocial, eliminando a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras.

Diferente do consignado público, que tem teto de juros de 1,8% ao mês, o novo modelo não terá limite, já que não exigirá garantia do FGTS. A taxa será definida pelo mercado, considerando fatores como concorrência entre bancos, inflação e Selic. Outra proposta para incluir MEIs no consignado será discutida posteriormente.