Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano

Publicado em 26 de jan de 2023 em Blog do Serra

Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos

A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs), que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos.

A PEC 7, aprovada na Comissão Especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor. As demais propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e busca retirar encargos da folha de salários.

Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório unificando os textos das PECs 45 e 110 (esta última aguarda votação no Senado Federal). A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

O relatório de Aguinaldo cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A ideia é simplificar o sistema e fazer com que a tributação sobre consumo seja cobrada apenas no destino final das mercadorias e serviços. Para isto, seria feita uma transição de seis anos. Algumas dificuldades são: encontrar uma alíquota que não pese muito para o setor de serviços e amenizar as perdas de estados produtores como São Paulo.

Nova discussão

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou da Comissão Especial criada para analisar a PEC 7/20, acredita que é melhor juntar todas as propostas, as velhas e as novas, e rediscutir tudo.

“Precisamos retomar esse debate em uma nova comissão especial. O sistema atual, para mim, esgotou. É um sistema que reproduz desigualdade porque rouba os recursos dos mais pobres, dos consumidores. Os 34 países mais ricos do mundo tributam no máximo 17% a 20% no consumo. O Brasil tributa mais de 50%”, avalia.

Lopes explicou que o governo também quer taxar mais a renda e o patrimônio para oferecer alíquotas menores no imposto sobre consumo. Além disso, o presidente Lula disse na campanha que pretendia isentar de Imposto de Renda os ganhos até R$ 5 mil mensais.

Manutenção da carga tributária

A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da PEC 7, afirma ser favorável a uma maior taxação da renda, mas defende a manutenção da carga tributária geral; ou seja, que empresas e pessoas físicas não tenham que aumentar o que repassam para o governo em seu conjunto.

“A produção vai ser totalmente desonerada. O consumo vai ser cobrado só lá na ponta. Desonerando a cadeia, você tem uma produção muito mais barata. Com isso, você reduz o preço da mercadoria. E aí faz com que empresários e industriais abram mais postos de trabalho. Contribui para vencer o desemprego”, avalia.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 125 mil beneficiários

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2022, envolvendo um total de 102.590 processos, com 125.942 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.372.713.180,04.

Do total geral, R$ 1.122.644.551,60 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.822 processos, com 74.326 beneficiários.

O Conselho esclarece, ainda, que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 598.932.523,78

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 101.743.264,54

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 249.379.529,03

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 252.932.769,22

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 169.725.093,47

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)

Comunicado 2

Congresso inicia ano legislativo com 27 MPs pendentes de votação

Senadores e deputados iniciam o ano legislativo a partir do dia 1º de fevereiro já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado. A maior parte delas está em análise em comissões mistas.

Entre as MPs, estão iniciativas como a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil (MP 1.155/2023), a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis (MP 1.157/2023) e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde — Funasa (MP 1.156/2023). As três MPs foram editadas já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, há ainda medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, como a MP 1.134/2022, que libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público e perde a validade logo no dia 2 de fevereiro.

Salário mínimo

Outra matéria que será analisada pelos congressistas é a MP 1.143/2022, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302. O texto foi encaminhado pelo governo Bolsonaro, porém os parlamentares aprovaram, em dezembro de 2022, o Orçamento Geral da União de 2023 com a previsão do salário mínimo de R$ 1.320. A decisão acompanhava a orientação do novo governo naquele momento da votação. Mas, já no início de janeiro, o governo do presidente Lula voltou atrás no entendimento quanto ao aumento de 3% do mínimo e informou que manterá, por enquanto, o valor que já está estabelecido na MP 1.143. A matéria recebeu seis emendas.

Pronampe

Também na lista de medidas editadas pelo governo Bolsonaro está a MP 1.139/2022, que amplia de quatro para até seis anos o prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A nova regra vale para contratos futuros, mas autoriza a prorrogação das operações em vigor.

No caso das novas linhas de crédito, os juros serão determinados segundo condições do Ministério da Fazenda. Até a edição da MP, no dia 27 de outubro de 2022, as linhas de crédito seguiam a taxa Selic (hoje em 13,75% ao ano) mais 1,25% sobre o valor contratado para financiamentos feitos em 2020; ou a Selic mais 6% para financiamentos concedidos a partir de 2021. O texto já teve tramitação prorrogada por mais 60 dias e precisa ser votado até o dia 5 de abril para que as regras continuem valendo.

Setor aéreo

Outra medida provisória do governo Bolsonaro altera a lei que institui o Perse — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (MP 1.147/2022). O texto zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros auferidas no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. Quando foi editada, a equipe econômica alegou que a medida promoveria o fomento do setor e não resultaria na renúncia de receitas tributárias e nem impactaria a receita do exercício de 2023.

Isenção para combustíveis

Uma das MPs assinadas pelo governo Lula e que vai demandar atenção dos parlamentares com certa urgência é a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. Pela MP 1.157/2023, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. Já a cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados.

Auxílio Brasil

A medida provisória que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil também traz um acréscimo para o Programa Auxílio Gás, no valor de metade do botijão. A MP 1.155/2023 institui adicional de R$ 200 no valor mensal pago às famílias que recebem o Auxílio Brasil, o que leva o total do benefício a R$ 600.

Os recursos foram garantidos pela Emenda Constitucional 126, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Um segundo adicional do Auxílio Brasil, no valor de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade, também estava nas negociações da PEC que se tornou a EC 126, mas não entrou na MP. A MP tem prazo de validade máximo até o dia 2 de abril.

Extinção da Funasa

A Medida Provisória que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) faz parte do conjunto das mudanças na estrutura do governo que foram feitas pelo presidente Lula. As atividades da Fundação estão sendo transferidas para outros órgãos de governo.

A Funasa é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde e tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, implementando ações especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças. A sede fica em Brasília e cada estado tem uma superintendência. Com as mudanças previstas na MP 1.156/2023, as atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde, e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades.

Veja outras Medidas Provisórias em tramitação no Congresso:

MP 1140/2022: cria o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual nas Escolas;
MP 1138/2022: reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens;
MP 1137/2022: zera as alíquotas do Imposto de Renda para estrangeiros que investem no Brasil;
MP 1153/2022: suspende até 2025 a aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico;
MP 1152/2022: altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas;
MP 1151/2022: estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas;
MP 1150/2022: dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental;
MP 1149/2022: autoriza a Caixa Econômica Federal a administrar fundo do DPVAT em 2023;
MP 1148/2022: prorroga regras para empresas brasileiras que atuam no exterior;
MP 1146/2022: altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior;
MP 1145/2022: altera valor de taxa de fiscalização de tacógrafos;
MP 1144/2022: abre crédito R$ 7,5 bi para o Ministério do Trabalho e Previdência;
MP 1142/2022: prorroga contratos de profissionais da saúde no Rio de Janeiro;
MP 1141/2022: autoriza contratações sem processo seletivo para atuação no Censo 2022;
MP 1136/2022: dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
MP 1135/2022: trata de repasses para o setor cultural;
MP 1160/2023: restabelece o voto de qualidade no Carf;
MP 1159/2023: tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins;
MP 1158/2023: retorna o Coaf ao Ministério da Fazenda; e
MP 1154/2023: dispõe sobre as atribuições dos 37 ministérios do novo governo.

*Fonte: Agência Senado

Serrote

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU prejudica o valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.

Mirante

Deu na Bloomberg:

1) Lula estica a corda na relação com o BC e assusta investidores;

2) Bancos vs. Americanas: Santander e Safra tentam suspender recuperação judicial Em agravos ao TJ-RJ, bancos afirmam que medidas da Justiça protegem calote da empresa, que já teria “confessado” fraude de R$ 20 bi; desembargadora nega ação do Safra;

3) Americanas em crise? Lemann compra fatia em fundo dos EUA com outros bilionários. Brasileiro, um dos principais acionistas da Americanas, vai investir em conjunto US$ 175 milhões na compra de participação de 3,3% da Thrive Capital, de Josh Kushne.

4) A lista completa de credores da Americanas, apresentada pela empresa na noite de terça-feira (24) em seu processo de recuperação judicial, trouxe mais perguntas que respostas. A começar pelo tamanho da dívida e pelo tamanho do débito com cada credor. O Deutsche Bank, por exemplo, aparece como credor de US$ 1 bilhão, ou cerca de R$ 5,2 bilhões, conforme a lista da Americanas. Mas o banco alemão disse não ter crédito algum junto à empresa. O BV (exBanco Votorantim) também contestou os valores divulgados.

Ao ingressar com pedido de recuperação judicial na última quinta-feira (19), a Americanas usou como um dos argumentos à Justiça a necessidade de preservação de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos.

É uma perspectiva que começa a fazer parte das análises não só de economistas, com impacto nas projeções de consumo, como das empresas afetadas, em busca de aliviar a pressão de custos.

No caso da Americanas, o principal desafio é manter a operação de 3.600 lojas em 900 cidades e de um marketplace com 150 mil sellers (aqueles que vendem seus produtos na plataforma) com o caixa limitado a R$ 800 milhões – na data do pedido de recuperação judicial. Há também a desconfiança crescente de bancos que costumavam fornecer capital de giro, de fornecedores e vendedores e também dos próprios clientes.

Até agora, a enxurrada de bastidores sobre os militares da ativa no golpismo não falaram em dois personagens chaves do favelão em frente ao quartel general do Exército no SMU. Os nomes do general ou coronel responsável pelos arredores do quartel e do general comandante da 11a Região Militar de Brasília. Não por má-fé, mas porque não entendem de hierarquia e acham que o comandante do exército estava no favelão, que tinha energia e água pagos pelo Exército.

Pesquisa liderada por cientistas da Universidade de São Paulo (USP) concluiu que o vírus da Covid-19 pode ser detectado em lágrimas por meio de testes com swab, haste flexível com algodão na ponta usada na coleta de material para exames. Ao analisar amostras de pacientes internados no Hospital das Clínicas de Bauru (SP), com diagnóstico da doença confirmado por métodos convencionais, os pesquisadores detectaram o SARS-CoV-2 na superfície ocular utilizando esse tipo de teste em 18,2% dos casos.

São Paulo acaba de bater um novo recorde, com 56 mil moradores em condição de rua, sendo 54 mil na capital, 1.100 em São Bernardo do Campo, 1.080 em Guarulhos em 999 em Osasco. Uma guarnição está fazendo levantamento para o Cadastro Único. Como anda a revisão do Cadastro Único? Perguntar não ofende.

O presidente Lula não se conforma e disse em Buenos Aires, para toda a América Latina e o Caribe ouvirem, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a que já não emprestou dinheiro a quem precisava e devolveu ao tesouro 350 bilhões de reais. Ainda bem que deixou de emprestar dinheiro a muitos países presentes na cúpula do Celac que devem e não pagam. Aguardam a oficialização do calote.

O futebol brasileiro está minado por grupos especializados em ganhar dinheiro a rodo de qualquer jeito. Não estão atentos às responsabilidades fiscais. Não demorará muito para que os escândalos apareçam. Ainda mais com a febre das apostas grassando nas periferias das grandes cidades.

Até o momento, a pandemia do novo coronavírus já deixou 668.910.941 contaminados e 6.739.798 mortos no mundo. No Brasil, são 36.718.053 contaminados e 696.257 mortos. Os dados são da Universidade Johns Hopkins. O número de doses de vacina aplicadas no planeta passou de 12,7 bilhões.

A Zodiac Produtos Farmacêuticos, representante da Moderna no Brasil, pediu à Anvisa a aprovação da vacina bivalente contra a Covid-19 para todos os indivíduos a partir dos seis anos. O imunizante protege contra o vírus original e as subvariantes da Ômicron. O fármaco já recebeu autorizações definitivas ou emergenciais em países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Argentina

Uma pauta simples para o novo Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público: restabelecer a entrega dos contracheques dos servidores. Mais uma sacanagem do bolsonarismo imposta aos servidores ativos e, principalmente, aos aposentados e pensionistas. Os Correios agradecem, bem como os servidores. Os grandes bancos e os tamboretes têm acesso aos contracheques dos servidores, especialmente os que estão fora de Brasília, para consignados e outras pragas, e não tomam conhecimento dos descontos e outras violências cometidas. Presidente Lula, está na hora de enquadrar os que infelicitam os servidores.

A possante Bic/Bahia do ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, acaba de ultrapassar mil portarias assinadas, 90% de exonerações de bolsonaristas assumidos ou enrustidos, executando uma limpeza, em regra, em vários ministérios e na Presidência. A Bic está se voltando agora para os ministérios recém criados, que não se sabe onde e nem como funcionarão, contemplando os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; da Pesca e Aquicultura; das Cidades; do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e dos Direitos Humanos e Cidadania

Central dos servidores

ATOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

NOMEAR BRUNO MORETTI, para exercer o cargo de Secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

NOMEAR MARCUS BENICIO FOLTZ CAVALCANTI, para exercer o cargo de Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

NOMEAR MAURICIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretário Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

NOMEAR WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, para exercer o cargo de Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

NOMEAR PAULO CANGUSSÚ ANDRÉ, para exercer o cargo Diretor de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República da Secretaria-Geral da Presidência da República.

NOMEAR FLAVIO CAMARGO SCHUCH, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

NOMEAR JOSE LAELSON DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Relações Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.

NOMEAR RONALD LUIZ DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

NOMEAR KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

NOMEAR NARA TSUJIMOTO TEIXEIRA ALVES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

DESIGNAR JOAO ALBERTO DE NEGRI, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

DESIGNAR MOZART JULIO TABOSA SALES, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

DESIGNAR VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR, para exercer a função de Assessor Especial da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

DESIGNAR VINICIUS SCHEFFEL, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS, para exercer a função de Consultora Federal em Gestão Pública da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS, para exercer a função de Subprocuradora Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR ISABELLA MARIA DE LEMOS, para exercer a função de Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR BONI DE MORAES SOARES, para exercer a função de Procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA, para exercer a função de Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR CLARA RACHEL BARROS NITÃO, para exercer a função de Procuradora Nacional da União de Negociação da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR WALDEMIR FERRAREZ DA CUNHA, para exercer a função de Diretor do Departamento de Gestão Administrativa da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR CIRO CARVALHO MIRANDA, para exercer a função de Diretor de Projetos Especiais da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR IGOR LINS DA ROCHA LOURENCO, para exercer a função de Subprocurador-Geral Federal da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR BRUNO MOREIRA FORTES, para exercer a função de Subconsultor-Geral da União de Políticas Públicas da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR PEDRO VASQUES SOARES, para exercer a função de Procurador Nacional da União de Execuções e Precatórios da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR JEZIHEL PENA LIMA, para exercer a função de Consultor Federal em Educação da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR IVAN SANTOS NUNES, para exercer a função de Subconsultor-Geral da União de Gestão Pública da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA, para exercer a função de Procurador Regional Federal da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR ANDREA DE QUADROS DANTAS ECHEVERRIA, para exercer a função de Secretária-Adjunta da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR CARLOS NESTOR LIMA PASSOS DA SILVA JUNIOR, para exercer a função de Diretor do Departamento de Controle Concentrado da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR DANIEL LOPES COIMBRA, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO, para exercer a função de Adjunto do Advogado-Geral da União.

DESIGNAR PEDRO VIDAL BASTOS GUIMARAES, para exercer a função de Diretor do Departamento de Assuntos Federativos da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR JOÃO BOSCO TEIXEIRA, para exercer a função de Diretor do Departamento de Controle Difuso da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, para exercer a função de Diretora da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR RANIERE ROCHA LINS, para exercer a função de Procurador Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR MÁRCIA BEZERRA DAVID, para exercer a função de Subprocuradora-Geral da União da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR JOÃO CARLOS SOUTO, para exercer a função de Diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR JUNIOR DIVINO FIDELES, para exercer a função de Adjunto do Advogado-Geral da União.

DESIGNAR FLAVIO JOSE ROMAN, para exercer a função de Adjunto do Advogado-Geral da União.

DESIGNAR MARIANA BARBOSA CIRNE, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR CESAR VENTURINI DUTRA CARRIJO, para exercer a função de Secretário de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União.

DESIGNAR LEANDRO PEIXOTO MEDEIROS, para exercer a função de Diretor do Departamento de Acompanhamento Estratégico da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEAR MAURICIO HOLANDA MAIA, para exercer o cargo de Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação.

NOMEAR DENISE PIRES DE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação.

NOMEAR MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO TRIPOD, para exercer o cargo de Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

NOMEAR BERNARD APPY, para exercer o cargo de Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

NOMEAR GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

NOMEAR MIGUEL RAGONE DE MATTOS, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

NOMEAR ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA, para exercer o cargo de Subsecretária de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

NOMEAR HUDSON VINICIUS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

NOMEAR RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

NOMEAR CELINA PEREIRA, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

NOMEAR FRANCISCO GAETANI, para exercer o cargo de Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

NOMEAR LUANNA SANT’ANNA RONCARATTI, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

DESIGNAR ISABELA GOMES GEBRIM, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

NOMEAR ROGERIO SOUZA MASCARENHAS, para exercer o cargo de Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

NOMEAR ADAUTO MODESTO JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

NOMEAR DANILO MARASCA BERTAZZI, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

DESIGNAR FRANCISCO EDUARDO DE HOLANDA BESSA, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

DESIGNAR HUMBERTO FREIRE DE BARROS, para exercer a função de Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

DESIGNAR LUCIANA DO AMARAL ALONSO MARTINS, para exercer a função de Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

DESIGNAR OTAVIO MARGONARI RUSSO, para exercer a função de Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

DESIGNAR VALDECY DE URQUIZA E SILVA JÚNIOR, para exercer a função de Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

NOMEAR MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

DESIGNAR RODRIGO DE MELO TEIXEIRA, para exercer a função de Diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

NOMEAR RAFAEL VELASCO BRANDANI, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública

NOMEAR RENATO SOARES PERES FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

DESIGNAR SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, para exercer a função de Diretor de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

NOMEAR CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO, para exercer o cargo de Diretora de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança.

NOMEAR MATEUS DE CASTRO POLASTRO, para exercer o cargo de Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

NOMEAR CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEAR DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Vigilância de IST/AIDS e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

NOMEAR MARCOS VINICIUS SOARES PEDROSA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão do Cuidado Integral da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

DESIGNAR LAISE REZENDE DE ANDRADE, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

DESIGNAR MAURO NISKIER SANCHEZ, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

DESIGNAR ERIKA SANTOS DE ARAGÃO, para exercer a função de Diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

NOMEAR GUILHERME SIMOES PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades.

NOMEAR SILVIO ARTUR PEREIRA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Cidades.

NOMEAR GLAUTO WOLFGANG DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Cidades.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

NOMEAR CAIO CORREIA BACCINI, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

NOMEAR FABIANA MARTINS ZAMORA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete de Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

DESIGNAR JOAO PAULO DE FARIA SANTOS, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

NOMEAR LETICIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA, para exercer o cargo de Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

NOMEAR LILIAN DOS SANTOS RAHAL, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

NOMEAR LAIS WENDEL ABRAMO, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

NOMEAR MARCELA SANTOS DE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

NOMEAR RAIMUNDO JOSE DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

MINISTÉRIO DO TURISMO

NOMEAR CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, para exercer o cargo de Secretário de Sustentabilidade, Desenvolvimento Territorial e Infraestrutura em Turismo do Ministério do Turismo.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

NOMEAR SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

DESIGNAR CLAUDIO TORQUATO DA SILVA, para exercer a função de Secretário-Executivo Adjunto da Controladoria-Geral da União.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DESIGNAR ALLAN NUNO ALVES DE SOUSA, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

DESIGNAR JOSE DO CARMO ALVES SIQUEIRA de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEAR GETULIO MARQUES FERREIRA, para exercer o cargo de Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

NOMEAR KATIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, para exercer o cargo de Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

NOMEAR DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

NOMEAR FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

NOMEAR AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

NOMEAR GESSÉ SANTANA BORGES, para exercer o cargo de Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública,

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

NOMEAR RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva da Secretaria Nacional de Pesca Industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura, código.

NOMEAR JULIANA LOPES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

DESIGNAR DIEGO DONIZETTI GONCALVES MACHADO, para exercer a função de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À

NOMEAR CAMILE MARQUES SAHB, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

NOMEAR ELIANE AQUINO CUSTODIO, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Renda da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

NOMEAR MARIA LUIZA FONSECA DO VALLE, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

MINISTÉRIO DO TURISMO

NOMEAR FLAVIO FRANCISCO GONÇALVES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Qualidade, Inteligência, Planejamento e Inovação em Turismo da Secretaria de Qualidade, Competitividade e Inovação em Turismo do Ministério do Turismo.

NOMEAR JACINTA DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Turismo.

NOMEAR ELILDO NUNES DA COSTA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado do Turismo.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

NOMEAR NILMARIO DE MIRANDA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

DESIGNAR CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

NOMEAR ALEXANDRE DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

NOMEAR MARINA BASSO LACERDA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.

NOMEAR BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, para exercer o cargo de Ouvidor Nacional.

NOMEAR MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA, para exercer o cargo Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

DESIGNAR SERGIO NOGUEIRA SEABRA, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

NOMEAR DANIELLE DA SILVA SANTA BRIGIDA, para exercer o cargo de Diretora de Proteção da População LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECIDE:

NOMEAR MILENA SANTOS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério dos Transportes.