Governo divulga balanço sobre a seguridade social e aponta que Previdência é deficitária

Reforma da Previdência é necessária para evitar que ela tome o lugar de outras áreas da Seguridade, diz ministro
Byanca Guariz

Em entrevista coletiva a imprensa, nesta sexta-feira (16), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, divulgou um balanço sobre a Seguridade Social de 2016 e esclareceu dúvidas a respeito.
Na abertura do evento, Oliveira destacou que o objetivo da coletiva se deu para esclarecer falsas informações que estão sendo divulgadas nas redes sociais, que apontam que a Previdência Social brasileira não tem déficit. “Estamos mostrando hoje a divulgação de dados concretos, transparentes, mostrando a realidade, que hoje a Previdência está em um déficit crescente”, disse.
Os dados apresentados apontam que no acumulado dos 12 meses (terminado em outubro) existe um déficit total de R$ 243 bi na Seguridade Social, no qual cerca de R$ 725,2 bi é relacionado as despesas de benefícios da Seguridade Social (RGPS, servidores inativos, Benefício de Prestação Continuada – BPC, abono, seguro-desemprego, Bolsa Família).
Desse total, R$ 500 bi são do Regime Geral de Previdência Social; BPC aproximadamente R$ 50 bi; R$ 40 bi corresponde ao abono e seguro-desemprego; e os servidores inativos R$ 120 bi.
Os salários dos servidores ativos do orçamento da Seguridade Social representam R$ 18,7 bi. E as outras despesas de custeio e capital da Seguridade Social R$ 115,2 bi.
O balanço apresentado hoje mostra ainda que o aumento no déficit na Previdência provoca uma redução dos recursos alocados para as demais áreas da Seguridade Social, saúde e assistência social.
Por esse motivo, o ministro defendeu que a reforma da Previdência é necessária. “A reforma é necessária para que ela não continue tomando o espaço de outras áreas da Seguridade Social”, acrescentou.
Entre 2000 e 2016 houve dentro do orçamento da Seguridade Social um crescimento da participação das despesas do RGPS. Esse crescimento, segundo os dados, se deu principalmente em detrimento das despesas com saúde, que perderam participação no total de despesas da Seguridade Social.
Ao ser questionado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – que limita um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, promulgada ontem (15) – o ministro afirmou que a PEC vai melhorar as expectativas e destacou que ela não limita gastos para a educação e saúde. “A PEC não limita gastos para as áreas de saúde e educação, mas limita o gasto total”, afirmou.
A entrevista aconteceu nesta tarde no edifício sede do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília.
Seguridade Social o que é? Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, Previdência e assistência Social.

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