Projeto prevê passar gestão para seguradora, que receberia parte das contribuições do funcionalismo

O governo deve apresentar uma proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos.

A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pelos servidores.

Segundo técnicos do governo, a privatização dos chamados benefícios não programados irá atender a uma demanda, principalmente, de municípios pequenos, cujos regimes são menos preparados para riscos, como um acidente em larga escala. Hoje, cada ente pode criar regras distintas para esses auxílios.

No entanto, para a União, que tem cerca de 630 mil servidores ativos no Executivo, a medida não deve ser vantajosa, na avaliação da equipe econômica. No ano passado, o índice de afastamento por motivo médico foi de 1,5%.

Esse é um dos pontos do projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária, que deve ser apresentado nesta terça (26) ao Congresso Nacional.

O projeto visa incentivar que estados e municípios também façam uma reformulação nas regras de aposentadorias e pensões dos servidores e, assim, controlem o aumento dessas despesas, que pressionam as contas públicas. Essa é, portanto, a fase pós-reforma da Previdência.

“Queremos que os entes pensem nas consequências das decisões atuais para as contas públicas”, disse o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que será o autor da proposta negociada com o governo. O projeto começará a tramitar pela Câmara.

Neste ano, o Ministério da Economia já chegou a preparar um projeto para privatizar a gestão do auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade dos trabalhadores da iniciativa privada, em vez de manter nas mãos do INSS.

A ideia, porém, enfrenta forte resistência no Congresso. Os parlamentares temem que, ao deixar as perícias sob responsabilidade de uma empresa privada, trabalhadores poderão ser prejudicados. Não há ainda previsão para esse investida do governo.

Lei de responsabilidade previdenciária para regime de servidores

Possibilita contratação de instituições privadas para cobertura de benefícios de risco, como auxílio-doença, em caso de acidente e salário-maternidade.

Permite a securitização de receitas. Ativos financeiros, como dívida ativa, arrecadação de royalties e IR retido na fonte, são transformados em títulos e vendidos no mercado.

Aumento salarial de servidores fica condicionado ao impacto da medida nas contas da Previdência.

Novas regras de gestão; criação de diretoria e conselhos com requisitos técnicos mínimos.

Municípios pequenos podem se unir em um consórcio público, que irá gerir a Previdências dos associados.

Medidas valem para União, estados e municípios.

O projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária, contudo, tem como foco aposentadorias e pensões de servidores da União, estados e municípios. O rombo nos regimes do funcionalismo é um dos motivos para a crise fiscal desses entes.

Outra ideia é que, antes de o governante conceder um aumento salarial a servidores, a medida ficará condicionada ao impacto nas contas da Previdência.

Técnicos do governo afirmam que, assim, será criada uma barreira indireta à elevação de salários do funcionalismo, cuja renda já é mais alta que no setor privado.

O aumento da remuneração deve ser condicionado a uma avaliação atuarial — estudo que projeta a necessidade de receitas e despesas para que um regime de Previdência seja sustentável.

Se o governante insistir em elevar os salários, poderá ser obrigado a compensar com regras mais duras para aposentadorias ou alta na taxação para financiar os regimes, explicam integrantes do Ministério da Economia.

Estados e municípios que descumprirem essa norma poderão sofrer punições, como o fim de repasses não obrigatórios por parte da União, das garantias dadas em caso de empréstimos ou impedimento de empréstimos em bancos públicos.

Com o projeto de lei, o governo quer ainda possibilitar que municípios se juntem em consórcios públicos. Assim, a gestão das aposentadorias dos servidores teria um custo menor e seria possível cumprir os requisitos técnicos para dirigentes e criação de diretorias e conselhos deliberativos para decisões sobre o regime.

Em outro artigo, a proposta deve ainda permitir que União, estados e municípios possam transformar ativos financeiros, como dívida ativa, arrecadação de royalties e IR (Imposto de Renda) retido na fonte, em títulos e vender esses papéis no mercado. É a chamada securitização.

O objetivo dessa medida é que os entes possam antecipar receitas futuras.

Estados e municípios que aderirem à reforma da Previdência, em vigor para servidores federais há cerca de duas semanas, terão benefícios, como tratamento diferenciado nos limites de endividamento.

Por exemplo, o valor securitizado não entraria no cálculo da dívida. Assim, o ente teria mais espaço para obter financiamentos com garantia da União ou em bancos públicos.

Outro incentivo dado é que o prazo do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) seria de dois anos. Esse documento é necessário para que a União transfira recursos não obrigatórios (voluntários) e para os empréstimos.

Quem não aderir à reforma da Previdência terá um prazo para cumprir a nova lei de apenas um ano. Estados e municípios que alterarem as regras de aposentadoria conforme o funcionalismo federal terão prazo adicional de dois anos.

O projeto de lei exige um plano de controle de riscos atuariais e para equacionar rombo do regime de aposentadoria de servidores. Poderão ser estabelecidas alíquotas extras de constituição previdenciária diferentes para ativos, aposentados e pensionistas.

Técnicos do governo dizem que a Lei de Responsabilidade Previdenciária não depende da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que facilita a adesão de estados e municípios à reforma da Previdência. A Câmara resiste à ideia.

Governadores e prefeitos que não acreditam na aprovação dessa PEC já se movimentam para aprovar as próprias reformas nas respectivas Assembleias e Câmaras Municipais. Os critérios de aposentadoria precisam ser compatíveis com o do funcionalismo federal para ter direito aos benefícios.

Com Thiago Resende – BRASÍLIA Folha de São Paulo 26-11-2019

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Após quebra de acordo, Congresso adia votação de vetos para a terça-feira. 

A sessão conjunta do Congresso Nacional de 22.11 foi encerrada sem finalizar a análise dos vetos presidenciais. Deputados questionaram o descumprimento de um acordo de lideranças que levou à manutenção de vetos que, segundo eles, deveriam ter caído. Os vetos pendentes de votação voltarão à pauta dia 03.12. Haverá uma nova reunião de líderes.

O teto para honorários na Advocacia Geral da União (AGU), a manutenção de verbas para o Censo 2020 e a garantia de reposição integral de recursos para saúde e educação de 2019 para 2020 foram os itens que permaneceram vetados apesar da disposição dos partidos para derrubá-los, segundo os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bohn Gass (PT-RS).

O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação que a reforma tributária do governo – que será enviada ao Congresso ainda neste ano – vai tributar mais a renda e reduzir a tributação sobre o consumo. Uma das medidas será a volta da tributação de lucros e dividendos, extinta em 1995, com uma redução gradual do Imposto de Renda das empresas. O secretário da Receita Federal afirmou ainda que será buscada uma solução para reduzir as perdas de estados com a atividade mineradora. O setor é isento de tributação. Segundo Tostes, a situação impede o estado do Pará, por exemplo, de tributar um terço da sua economia.

O deputado Enio Verri (PT-PR) também defendeu uma tributação maior das rendas mais altas e do patrimônio. E citou como exemplo o lucro dos bancos que, segundo ele, são tributados em apenas 8,5% “Tem uma coisa errada nesta conta. Que política tributária é essa, onde qualquer pessoa paga 20%, 27% e banco paga 8,5%?”, observou.

 – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/19, que estende a templos religiosos e entidades beneficentes a prorrogação de isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por até 15 anos. A isenção era de 1 ano que vigorou em 2018. Oo projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza a elaboração de convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.

É concreto o temor de “apagão” de mão de obra especializada. Empresas de RH estimam que em 2020 o Brasil precise de 1,8 milhões de técnicos e especialistas e de 5,0 milhões em 2030. Para o próximo ano, provimento será nulo. Não há escolas capazes de prover. Há quem afirme que dos 13 milhões de desempregados pelo menos 50% são “zumbis”.

Vergonha: 80% das empresas de alta tecnologia no Brasil têm benefícios.

A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia festejando o que já foi festejado: as privatizações somam R$ 100,5 bilhões em 2019. Nessa conta estão desestatizações, desinvestimentos e a venda de campos de petróleo pela Petrobras. A União possui 632 participações em empresas. A Secretaria integra o eixo de animação cultural. Não tem função executiva. Tem a mesma força do que a Subchefia de e Parcerias Púbico Privadas da Casa Civil da PR. Isto é, nenhuma. 

O repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa – 15% da quantia pertencente à União para cada – será feito em 30 de dezembro, segundo informado à Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões – com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, os entes estaduais e municipais vão receber cada, R$ 5,31 bilhões. Ainda segundo a Secretaria, a União só receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro.

Central dos servidores

A Brasiltour na AGU:

BIANCA CHEMIN, lotada e em exercício na Procuradoria Seccional Federal em Ponta Grossa/PR, para realizar curso promovido pela CCEL – College of English – in Partnership with the University of Cantenbury, na Nova Zelândia, e realizar o curso Solução Pacífica de Conflitos 2019 (250h), promovido pela Escola da AGU, na modalidade à distância, no período de 28 de novembro de 2019 a 3 de março de 2020.

GERSON LEITE RIBEIRO FILHO, lotado na Procuradoria Seccional Federal em Divinópolis/MG e em exercício na Procuradoria Federal junto à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, para realizar curso intensivo promovido pela Expanish School, em Buenos Aires, Argentina, no período de 6 a 23 de dezembro de 2019.

VALÉRIA DE SOUZA MARTINS BRAGA, lotada na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Telecomunicações, para elaborar dissertação de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade em Direito Administrativo, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 6 de janeiro a 4 de abril de 2020.

A Brasiltour no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento:

BRUNO SCALON CORDEIRO, Diretor Executivo de Operações e Abastecimento, lotado na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, a afastar-se do país, com o objetivo de apresentar e discutir no Seminário Internacional “Fortalecimento de Almacenamiento a Pequena y Mediana Escala em el Centro-Sur de México” a experiência do governo brasileiro em suas ações parao fortalecimento do armazenamento de grãos, no território nacional, em Cidade do México, Estados Unidos Mexicano, no período de 2 a 5.12.2019.

ELINDINAUVA ANTONIA DO NASCIMENTO, lotada na Superintendência Federal de Agricultura – SFA/RR, a afastar-se do país, com o objetivo de compor delegação brasileira que irá promover a capacitação relacionada ao projeto de cooperação conduzido pela ABC/MRE para apoio ao controle e à erradicação da mosca da carambola, em Lethem, República Cooperativista da Guiana, no período de 2a 11.12.2019.

GUILHERME SILVA RODRIGUES, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do país, com o objetivo de compor delegação brasileira que irá promover a capacitação relacionada ao projeto de cooperação conduzido pela ABC/MRE para apoio ao controle e à erradicação da mosca da carambola, em Lethem, República Cooperativista da Guiana, no período de 2 a 11.12.2019

IZABELA MENDES CARVALHO, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do país, com o objetivo de realizar Missão para Auditar o Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a exportação de uva do Chile ao Brasil, em Santiago, República do Chile, no período de 30.11 a 7.12.2019.

DÉBORA MARIA CRUZ RODRIGUES, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do país, com o objetivo de realizar Missão para Auditar o Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a exportação de uva do Chile ao Brasil, em Santiago, República do Chile, no período de 30.11 a 7.12.2019.

TIAGO RODRIGO LOHMANN, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, a afastar-se do país, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de realizar Missão para Auditar o Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a exportação de uva do Chile ao Brasil, em Santiago, República do Chile, no período de 30.11 a 7.12.2019, com ônus limitado.

FABRICIO DELGADO VIDAL, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS), a afastar-se do país, com o objetivo de participar da 4ª Regional do VIGIAGRO em reunião técnica do GPE-PPA GF TADs das Américas, em seguimento à 10ª Reunião do Comitê Diretivo Regional do Marco Mundial para o Controle Progressivo das Doenças Transfronteiriças dos Animais (GF-TADs), em Bogotá, República da Colômbia, no período de 2 a 5.12.2019.

CARLOS GOULART, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas – DSV, com o objetivo de participar da IL a CSS & Seed Expo 2019 para discutir de implantação da NIMF38 entre Brasil e Estados Unidos, em Chicago, Estados Unidos da América, no período de 8 a 14.12.2019.

MARCELO AUGUSTO PARISI, Diretor de Defesa Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de compor delegação brasileira que irá promover a capacitação relacionada ao projeto de cooperação conduzido pela ABC/MRE para apoio ao controle e à erradicação da mosca da carambola, em Lethem, República Cooperativista da Guiana.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e da Segurança Pública:

GUSTAVO CAMILO BAPTISTA, Diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para realizar visita ao “Colours of Doi Tung Festival” e participar da “Expert Group Meeting on Alternative Development: Advancing Alternative Development and Development-Oriented Drug Policies”, na província de Chiang Rai, Tailândia, no período de 14 a 19 de dezembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério da Mulher, a Família e dos Direitos Humanos:

MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO, Presidente da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e SAMUEL TEIXEIRA GOMES FERREIRA, Coordenador Científico da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, para participarem da Missão da CEMDP para visita técnica, negociação e assinatura do Aditivo substantivo da Carta Acordo com a International Commission on Missing Persons (ICMP), no âmbito do Projeto de Cooperação Internacional PNUD BRA/15/006, no período de 16 a 21 de dezembro de 2019, em Amsterdã e em Haia, na Holanda.

A Brasiltour no Ministério a Saúde:

PAULA MENDES LUZ, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de desenvolver atividades científicas e acadêmicas, como Professora Visitante no Exterior Sênior, no âmbito de Projeto intitulado: “Determinantes Sociais da Adesão à Terapia Antirretroviral em Pacientes vivendo com HIV/AIDS”, no Departamento de Epidemiologia, Bioestatística e Saúde Ocupacional da Universidade McGill, em Montreal – Canadá, no período de 29 de novembro de 2019 a 6 de junho de 2020.

PATRÍCIA CRISTINA DA COSTA NEVES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, da 11ª Cúpula de Engenharia de Proteínas e Anticorpos, em Lisboa – Portugal, no período de 16 a 24 de novembro de 2019. 

MARIA APARECIDA AFFONSO BOLLER, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, como especialista em controle de qualidade e no interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de Inspeção de Boas Práticas de Fabricação na Empresa Biological E. Limited, em Hyderabad – Índia, no período de 6 a 14 de dezembro de 2019.

REGINA VIANNA BRIZOLARA, Tecnologista Pleno do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, para participação em Seminário sobre Gestão Integral do Envelhecimento em Pessoas vivendo com HIV, promovido pela Fundação de Luta contra Aids e pela Fundação Huésped, em Buenos Aires – Argentina, no período de 20 a 23 de novembro de 2019.

A Candidata do PSDB, Lêda Borges obteve 35.040 votos totalizados (1,14% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Goiás no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Marcos Kennedy

Jb Serra e Gurgel
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