O Governo do estado de Alagoas formalizou sua adesão à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em parceira com o Ministério das Mulheres (MMulheres).

A articulação no estado será conduzida pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), órgão responsável pela operacionalização do encaminhamento das candidatas às vagas oferecidas por empresas contratadas por órgãos federais alagoanos.

A política utiliza o poder de contratação do Estado para promover empregabilidade. Com a parceria dos governos estaduais, fortalecemos a autonomia dessas mulheres e ajudamos a romper ciclos de violência”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Já a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria José a Silva, destacou a importância da iniciativa para a emancipação de mulheres em situação de vulnerabilidade: “Essa adesão representa o compromisso do Governo de Alagoas com a reconstrução da autonomia e da dignidade das mulheres em situação de violência. A empregabilidade é uma ferramenta essencial para a superação do ciclo de violência e a conquista de uma vida segura”.

Regulamentada pelo Decreto n° 11.430/2023, a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas visa promover a inclusão socioeconômica e o acesso ao trabalho formal para mulheres que enfrentaram ou enfrentam situações de violência doméstica e familiar, e que estejam vinculadas à rede de atendimento estadual.

Com a entrada de Alagoas, o total de unidades federativas que já aderiram à iniciativa chega a 17, incluindo Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.