Governo dará preferência a sargentos e suboficiais na contratação de militares para reduzir a fila do INSS

Ideia é que esses servidores trabalhem no atendimento aos segurados e no apoio operacional nas agências

 

BRASÍLIA- O governo vai dar preferência a sargentos e suboficiais (graduados) da reserva das Forças Armadas para ajudar a reduzir a fila de benefícios do INSS.

A ideia é que esses servidores trabalhem no atendimento aos segurados e no apoio operacional nas Agências da Previdência Social. Já a contratação de oficiais deverá ser restrita a áreas mais técnicas.

 

Segundo uma fonte da equipe econômica, não está prevista a realização de provas pelos candidatos interessados, para evitar atrasos no processo. Serão definidos critérios como menor tempo na reserva, formação profissional e experiência.

 

A expectativa é que o tempo de treinamento dos militares selecionados fique em torno de dez dias. O governo também editará até o início da próxima semana a medida provisória (MP) que vai permitir a contratação temporária de servidores públicos civis aposentados.

 

Também será editado um decreto com os detalhes desse tipo de contrato, como duração e remuneração, conforme foi feito no caso dos militares: prazo máximo de oito anos e salário equivalente a 30% do provento, com base nos valores recebidos pelos graduados, que servirão como teto salarial. 

 

O plano é convocar ao todo 7 mil servidores entre civis e aposentados, que estariam aptos entre março e abril.

A meta é zerar o estoque de 1,3 milhão de benefícios com mais de 45 dias de atraso até outubro e reduzir ao máximo o gasto adicional de R$ 300 milhões, referentes ao pagamento retroativo à data de entrada do pedido.

 

Mas a grande aposta do governo é atrair para o programa emergencial um contingente máximo de servidores aposentados do próprio INSS. Neste caso, eles serão designados para as funções de análise de processos. Esses servidores deverão ter conhecimento dos sistemas e não podem estar aposentados há mais de cinco anos.

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, conversou nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O governo quer apoio do Congresso para aprovar a MP e avalia que a contratação de servidores civis aposentados resolve o problema de resistência de sindicalistas, que acusam o governo de militarizar o INSS.

 

INSS: demora na concessão de benefícios gera corrida à Justiça

Mandados de segurança obrigam governo a cumprir prazo, e pedidos mais recentes passam na frente de antigos, alerta CGU

 

Vinicius Sassine 01/02/2020 – 04:30 / Atualizado em 01/02/2020 – 09:04

Fonte: O Globo

 

A incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em cumprir a lei e dar uma resposta em 45 dias a quem pede um novo benefício vem provocando uma corrida à Justiça contra a letargia do órgão, com um grande volume de mandados de segurança obrigando o governo a cumprir o prazo legal.

 

A “judicialização da gestão previdenciária” do INSS foi detectada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou o problema em uma auditoria, concluída no último dia 23.

As ações na Justiça criam um novo problema para a fila de quase dois milhões de pedidos represados, uma vez que requerimentos mais recentes passam na frente de solicitações antigas por força de decisão judicial, como aponta a CGU. Ao GLOBO, o INSS admitiu que essa situação acarreta “prejuízo temporal” a quem não busca a via judicial para ver seu direito assegurado.

 

O documento da CGU é um diagnóstico da estrutura do INSS. “A judicialização reflete fragilidades e intempestividades nos processos de trabalho do INSS, o que é ilustrado pelo volume de mandados de segurança que o órgão recebe para cumprimento do prazo limite de 45 dias para análise de cada requerimento”, afirma o texto.

 

O INSS diz não saber a quantidade de mandados de segurança que determinam concessões de benefícios diante da demora para além dos 45 dias. Dados gerais de mandados relacionados ao INSS, sobre questões diversas, dão uma dimensão da ampliação da judicialização.

 

Em 2018, houve 5,5 mil mandados referentes ao órgão, levando em conta as bases estatísticas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) 2 e 3, que englobam Rio, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Em 2019, a quantidade chegou a 25,9 mil. Muitas vezes, a existência da fila é um argumento usado para o juiz proferir uma decisão favorável ao cidadão.

 

Fila pode ser ainda maior

O relatório da CGU aponta um indício de que o tamanho da fila de processos no INSS pode ser maior que o informado até agora. Conforme os auditores, a fila ultrapassava dois milhões de pedidos em janeiro de 2019. O número se referia ao somatório de requerimentos pendentes de análise em 104 gerências executivas do órgão.

 

A quantidade destoa do que foi divulgado pelo governo até agora. Um gráfico divulgado pelo governo mostra um estoque de 1,75 milhão de pedidos em janeiro de 2019. Esse estoque atinge o pico em junho, com 2,25 milhões de processos, e cai para dois milhões em dezembro.

A CGU destaca ainda que análises por parte do Conselho de Recursos do Seguro Social, para onde são direcionadas contestações, têm sido “demoradas” e “onerosas”. Outro problema é a necessidade de deslocamento por parte de beneficiários, diante da existência de agências em apenas 24% dos municípios brasileiros.

 

Em nota, o INSS diz que o órgão respeita uma ordem cronológica na fila, com análise dos processos mais antigos para os mais recentes. E afirma que “o prazo para conclusão acima de 45 dias não se dá por inércia do órgão, mas pelo alto volume de novos requerimentos, cerca de um milhão por mês, que extrapola a capacidade de análise do órgão”.

 

O INSS destaca ainda que “se esforça para que nenhum cidadão tenha de recorrer à Justiça para ter seu pedido analisado no prazo adequado”. O órgão diz que todos os processos são digitalizados e que os dados sobre o tamanho da fila são extraídos de seus sistemas internos. Para as cidades onde não há agências, foram disponibilizados canais remotos de atendimento, afirma o INSS. 

 

Geralda Doca 04/02/2020 – 14:12 / Atualizado em 04/02/2020 – 17:03Fonte: O Globo

(Colaborou Pedro Capetti)

 

Número de estados com mais aposentados que servidores na ativa dobra em dois anos

Aprovar reformas nas previdências estaduais é crucial para reequilibrar as contas

 

SÃO PAULO – A deterioração das contas previdenciárias estaduais avançou em ritmo acelerado nos últimos dois anos. Entre 2017 e 2019, dobrou o número de estados com mais aposentados e pensionistas do que servidores da ativa em seus regimes próprios de Previdência. Pelo menos dez chegaram ao fim do ano passado nessa situação. Em 2017, eram apenas cinco, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).

 

O Rio Grande do Sul é o caso mais extremo: há 2,9 aposentados e pensionistas para cada servidor da ativa. Há dois anos, Rio, Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito Santo também já tinham mais inativos que servidores trabalhando, segundo o Ibre.

 

De 2018 para cá, ingressaram no grupo Goiás, Ceará, São Paulo, Pernambuco e Sergipe, de acordo com dados obtidos pelo GLOBO junto a governos estaduais. O cenário pode ser ainda pior porque a consulta limitou-se aos estados que estavam próximos a inverter a relação entre inativos e ativos em 2017.

 

Essa inversão entre beneficiários e segurados da ativa vem ocorrendo porque cada vez mais servidores vêm se aposentando, e os estados, diante da fragilidade de suas finanças, não repõem o quadro. Daí a necessidade do engajamento de governadores para aprovar reformas em suas previdências que permitam reequilibrar as contas públicas estaduais, alertam especialistas.

 

A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado não vale automaticamente para os demais entes da federação.

 

Necessidade de reformas

 

Dos dez estados em que a razão de dependência entre servidores da ativa e inativos supera 1, quatro (SP, MG, RJ e SC) ainda não aprovaram reformas da previdência nas suas casas legislativas. No restante, as principais medidas tomadas no fim de 2019 ou início deste ano foram a adoção de idade mínima para a aposentadoria dos novos servidores nos moldes do que foi aprovado em Brasília e aumento da alíquota de contribuição dos segurados.

 

Na semana passada, foi a vez de a assembleia estadual gaúcha aprovar amplo pacote de ajuste fiscal enviado à Casa pelo governador tucano Eduardo Leite. O pacote prevê regras mais duras para aposentadorias de policiais civis e agentes penitenciários, além de mudanças na carreira de professores. No mês anterior, já haviam sido criadas novas alíquotas de contribuição previdenciária — de 7,5% a 22% — a serem cobradas de funcionários ativos e aposentados.

 

Gestor do instituto de previdência dos servidores goianos (GoiásPrev), Gilvan Cândido da Silva disse que o estado registrou pela primeira vez, em setembro passado, um número de aposentados e pensionistas, superior ao de servidores estatutários. No fim de 2019, eram cem beneficiários para cada 92 servidores da ativa — ou 1,1 aposentado e pensionista para cada funcionário em pleno exercício de sua função.

 

Segundo Silva, o ritmo de aposentadorias se intensificou na última década. Em 2010, a relação era oposta: havia 1,8 servidor da ativa para cada aposentado ou pensionista.

— Em 2004, eram dois servidores para cada aposentado e pensionista e, naquela época, já era insuficiente. Para conseguir um certo equilíbrio, hoje precisaríamos ter 2,5 servidores para cada aposentado — afirmou o gestor da GoiásPrev. — Com as mudanças na Previdência (federal), servidores que já tinham condições de se aposentar ingressaram com o pedido.

 

Por Silvia Amorim O GLOBO 03-02-2020 03/02/2020

 

“É possível que aumente a razão de dependência sobretudo durante esse período de austeridade fiscal”

VILMA DA CONCEIÇÃO, Pesquisadora do Ibre/FGV

 

LO ULTIMO

 

Impacto da epidemia de coronavírus na economia será passageiro, diz ItaúBRADESCO: Conselho propõe aumento de capital de R$ 4 bi com bonificação de ações.

– Grupo CVC traz empresa de aluguel de imóvel para competir com Airbnb no Brasil.

– Desempenho de Magazine Luiza e Via Varejo se aproximam. Empresas preparam resultados financeiros do quatro trimestre de 2019.

Economia gerada por operações antifraude mais que dobrou em 2019. As ações resultaram em economia de R$ 961 milhões no ano passado.

– São Paulo quer ajudar Emirados Árabes a deixarem lista de paraísos fiscais. Categoria está sujeita a tributação e regras de transparência mais rigorosas.

– Brasileiras recebem pedido de 800 mil máscaras para coronavirus em Hong Kong. Chamado são para as empresas da associação de importadores e distribuidores de produtos.

Petrobras inicia contratação emergencial de pessoas e Serviços durante a greve

– Ações da Tesla disparam com especulações sobre seu futuro. A Tesla vale hoje mais que a Volkswagen, maior montadora em volume. 

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a abertura do prazo de 30 dias, a contar de 06.02, para a apresentação de sugestões ao projeto do governo (PL 4158/19) que revoga 585 leis e decretos-leis. O Executivo argumenta que a proposta “simplifica a pesquisa e reduz o emaranhado legislativo existente, desburocratiza e democratiza o acesso à legislação pelos cidadãos e preserva o alcance e a força normativa dos atos jurídicos consolidados”. Além dos deputados, qualquer cidadão poderá propor mudanças na proposta. Para isso, o interessado deve seguir as instruções da página do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), onde o projeto está sendo analisado, e utilizar, preferencialmente, o modelo de formulário disponibilizado. As propostas serão analisadas por um relator, a ser indicado pela coordenadora do grupo de trabalho. 

 

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que pode ser editado nesta semana o decreto presidencial sobre o Conselho da Amazônia e a Força Nacional Ambiental. Por meio dessas duas instâncias, o Executivo pretende unificar as ações governamentais na Amazônia, que é alvo de preocupações mundiais devido às queimadas e ao desmatamento descontrolado. Mourão se reuniu com a Frente Parlamentar da Agropecuária, para discutir a implementação do conselho. Segundo ele, o decreto vai definir o funcionamento e a composição do novo órgão. “Acredito que até a semana que vem. Aí vamos reunir os ministros e começar a trabalhar”, anunciou.

Hamilton Mourão será o coordenador do Conselho da Amazônia. Já a Força Nacional Ambiental, que deve surgir a partir de agentes da Força Nacional, ainda depende de ajustes do Ministério da Justiça.

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formada pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal, prorrogou por mais um ano o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e de dois juízes de primeira instância do estado. Eles estão fora do cargo desde novembro do ano passado, e devem continuar afastados até fevereiro de 2021. Todos são investigados por participar de suposta organização criminosa para recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia. Ficam afastados os desembargadores: Gesivaldo Britto, presidente afastado da corte estadual; Maria do Socorro Barreto Santiago; José Olegário Monção, e Maria da Graça Osório. Também ficam afastados os juízes de primeira instância: Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Moutinho.

 

A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara, que poderá trabalhar por até 60 dias.

O trabalho da comissão será unificar as propostas de reforma tributária do Senado (PEC 110/2019) e da Câmara (PEC 45/2019) em um único projeto.. O formato repete a experiência da Comissão Especial da Previdência (CEPREV), que discutiu a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019) no Senado enquanto a proposta ainda estava na Câmara.

Depois de instalada, a comissão terá entre 30 e 60 dias para concluir a unificação e enviar a proposta para a Câmara, que dará início à sua tramitação a partir de uma comissão especial de deputados. 

Um fator que ainda preocupa os senadores é a posição do governo federal, considerada pouco clara. 

 

CENTRAL DOS SERVIDORES

 

A solenidade de instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Bélgica acontecerá em 12.02, das 17h às 19h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados por iniciativa da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ). O objetivo do evento é fazer a apresentação oficial do grupo ao Congresso Nacional, Itamaraty e ao corpo diplomático belga no Brasil

 

Estão sendo articulados pela cúpula do Fórum de São Paulo, as seguintes visitas ao Papa Francisco, no Vaticano; presidiário, Glenn, José Dirceu, José de Abreu, viúva da Mariele, Dilma, Luciano Coutinho, Guido Mantega e cacique Raoni.

 

Indicado a embaixador nos EUA, diplomata Nestor Forster, será sabatinado na próxima quinta. Será aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pelo plenário do Senado. Ele está em Washington como Encarregado de Negócios.

 

O desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, irá assumir a Secretaria Nacional de Justiça. Passos é professor de Direito Ambiental e de Políticas Públicas e Direito Constitucional à Segurança Pública na PUC-PR. Pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. 

 

Nomeado: Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva, para exercer o cargo de secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República. 

 

Designado: Alessandro Gonçalves Barreto, delegado de Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, para, como representante da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizar visitas técnicas ao National Cyber-Forensics and Training Alliance , com ônus, no período de 3 a 7 de março de 2020, inclusive trânsito, na cidade de Pittsburgh, Estados Unidos da América. 

 

Afastamento do País do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com ônus, no período de 4 a 7 de março de 2020, inclusive trânsito, com destino a Pittsburgh, Estados Unidos da América, para realizar visita técnica ao National Cyber-Forensics and Training Alliance. 

 

Nomeado: André Arantes Luciano para exercer o cargo de diretor de Programa, na Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

 

Exonerados:

Diego Rodrigo de Souza Calixto, assessor especial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República. 

Anderson Rodrigues da Silva de assessor, da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. 

 

Nomeada: Camilla Rodrigues Lopes, assessora técnica, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. 

Nomeada: Kênia Gonçalves Sabino para exercer o cargo de assessora, na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

 

Com cartão de embarque Julia Rabello Spinelli, analista de Infraestrutura do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Economia (ME),em exercício no Ministério do Desenvolvimento Regional, para participar do 10º Fórum Urbano Mundial (WUF 10), na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 8 a 15 de fevereiro de 2020.

Ana Paula Bruno, analista de Infraestrutura, ocupante do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Apoio a Gestão Regional e Urbana,  do Departamento de Articulação e Gestão do Desenvolvimento Regionale Urbano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano deste Ministério, para participar do 10º Fórum Urbano Mundial (WUF 10), na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 6 a 14 de fevereiro de 2020.

 

Autorizado o  afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora: RENATA BARRETO PRETURLAN, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental lotada no Ministério da Economia, para atuar como Oficial de Direitos Humanos Adjunta no escritório do Alta Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra na Suíça, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia 1º de março de 2020.

 

Com cartões de embarque no Ministério da Economia:

EDUARDO ROLIM DE PONTES VIEIRA, coordenador-geral da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, para participar na qualidade de Governador Alterno Temporário, da 43ª Reunião da Assembleia de Governadores do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), e da 1ª Sessão de Consulta sobre a 12ª Rodada de Recomposição de Capital (FIDA12), em Roma, Itália, no período de 09 a 15 de fevereiro de 2020. 

GLENDA BEZERRA LUSTOSA, Subsecretária da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do Comitê de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio e participação em reuniões da rodada de negociação de comércio eletrônico, em Genebra, Suíça, no período de 09 a 15 de fevereiro de 2020.

RAFAEL VIEIRA LIMA LAURENTINO, coordenador-geral da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião Técnica de Revisão Legal – Negociação do Acordo MERCOSUL-EFTA, em Buenos Aires, Argentina, no período de 09 a 12 de fevereiro de 2020. 

LÚCIA REGINA DARÓS, coordenadora-geral da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião de Coordenadores Nacionais de Grupo Mercado Comum (GMC) e XV Reunião do Grupo de Relacionamento Externo – GRELEX, em Assunção, Paraguai, no período de 17 a 20 de fevereiro de 2020.

MARCOS MACHADO GUIMARÃES, subsecretário da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, para participar da Reunião do Comitê Geral, da 167ª Reunião da Diretoria Executiva e da Reunião do Comitê de Auditoria do Fundo de Desenvolvimento Financeiro da Bacia do Prata -FONPLATA, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, no período de 17 a 19 de fevereiro de 2020).

 

Movimentação no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Dispensada a Juíza de Direito SUZANA MASSAKO HIRAMA LORETO DE OLIVEIRA, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da atuação como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

Designado o Juiz de Direito MÁRCIO ANTONIO BOSCARO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência.

Prorrogado elo período de seis meses, a contar de 18 de março de 2020, a designação do Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA, do Tribunal Regional Federal da 4° Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

Designado Designar, a contar de 1° de fevereiro de 2020, o Juiz de Direito ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Mora.

 

Jb Serra e Gurgel
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