O governo federal autorizou, via Medida Provisória (MP), o pagamento de uma indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de bebês com deficiência causada por infecção do vírus da zika. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicação na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

O texto define que o requerimento deve ser feito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento valerá para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, em parcela única, os casos comprovados em que a deficiência tenha sido causada pela infecção da mãe da criança durante a gestação.

As despesas serão custeadas pelo rograma orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. Para virar lei, a MP deve ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.