Em cerimônia realizada nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), o governo federal assinou, junto a entidades representativas do serviço público brasileiro, as regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que estabeleceu o protocolo e o regimento interno da Mesa.

Estiveram presentes os ministros das nove pastas que compõem a mesa: Esther Dweck (Gestão), Fazenda (Fernando Haddad), Planejamento e Orçamento (Simone Tebet), Trabalho e Emprego (Luiz Marinho), Educação (Camilo Santana), Saúde (Nísia Trindade) e Previdência Social (Carlos Lupi), além do ministro-chefe da Casa Civil (Rui Costa) e o Secretário-Geral da Presidência da República (Márcio Macêdo).

“O protocolo da Mesa estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo”, afirmou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em nota.

A MNNP busca soluções negociadas para os interesses tanto dos servidores, através da Pauta Unificada de Reivindicações (PUR), apresentada pelas entidades significativas, quanto para os cidadãos, uma vez que ela também é responsável por estabelecer procedimentos que ensejam a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

A Mesa, instituída em 2003, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República, foi interrompida em 2016 e retomada neste ano. O primeiro acordo fechado na nova MNNP foi o reajuste salarial de 9% para servidores ativos e aposentados, além de 43,6% no vale-alimentação, cuja negociação contou com a participação da Anasps.