Medida Provisória permitirá adicionar R$ 30 bilhões à retomada do crescimento

O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta quinta-feira (22), que o governo federal publicará uma Medida Provisória que permitirá aos trabalhadores sacar o saldo das contas do FGTS que se encontravam inativas até 31 de dezembro de 2015.

Trata-se de mais de 10 milhões de trabalhadores que deixaram seus empregos formais até o fim de 2015. Atualmente, os trabalhadores que perdem seus empregos precisam aguardar três anos, ininterruptamente, fora do mercado de trabalho formal, para poder sacar o seu saldo do FGTS.

A Medida Provisória será encaminhada até o final desta semana. A Caixa Econômica Federal publicará, em 1° de fevereiro de 2017, um cronograma que indicará as datas em que cada trabalhador elegível poderá sacar seu saldo.

O governo estima que este saque, conforme previsto na Medida Provisória, adicionará um volume de R$ 30 bilhões na economia, o que equivale a aproximadamente 0,5% do PIB.

Em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que a medida visa preservar a renda do trabalhador, em relação ao custo de financiamento e à rentabilidade oferecidos usualmente pelo mercado, o que vai contribuir para a retomada do crescimento econômico.

“Esta conta está bloqueada para o trabalhador, o que provoca um grande prejuízo, porque ela é remunerada a 3% ao ano +TR, enquanto que o trabalhador se financia a índices de juros mais altos e a taxas, geralmente, bastante superiores às do FGTS”, explicou.

O ministro informou ainda que 86% dos valores das contas inativas do FGTS são inferiores a um salário mínimo e que, por isso, não houve necessidade de estabelecer restrição quanto aos valores a serem sacados.

“Esses recursos, naturalmente, as pessoas vão utilizar para suas necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas e de despesas mais importantes. Naturalmente, haverá uma redução da inadimplência no sistema como um todo, o que também melhora as condições de crédito da economia”, avaliou.

Fonte: Ministério do Planejamento