*Colaborou Denise Cavalcante

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, através da Portaria 444 DE 2020, decide ampliar o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.

A Portaria que foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), prorroga o período de validade dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família à disposição de seus titulares, na conta contábil, enquanto perdurar o estado de calamidade pública nacional, previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Esta prorrogação incidirá em todas as parcelas do Bolsa Família pagas que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e o calendário operacional do programa.

Tal determinação se deu devido as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública envolvidas na atual Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, levando em consideração que famílias beneficiárias podem se aglomerar em torno dos canais de pagamento, com o objetivo de realizar o saque dos benefícios financeiros do programa.