O ministro da Fazenda Henrique Meirelles informou hoje que o governo vai permitir que, por dez anos, os Estados retirarem do cálculo das despesas de pessoal gastos, que segundo o ministro são “penduricalhos” que hoje elevam os salários dos servidores do Judiciário, como o auxílio-moradia e indenizações.

No projeto original, a União criou uma regra que obriga os governadores a incluírem na conta de pessoal várias despesas que vinham sendo deixadas de fora, como as com inativos, pensionistas e terceirizados. Esse tipo de manobra foi usada nos últimos anos por vários Estados para não se desenquadrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relator do projeto da renegociação, deputado Esperidião Amin (PP/SC), explicou que o texto original já dava aos governadores dez anos para adequarem os gastos com pessoal aos limites da LRF.

Segundo o deputado, há uma demanda do Congresso para aumentar esse prazo, e já espera que o Legislativo e o Executivo pressionem para ter o mesmo benefício.