Governo adota proposta da Anasps para revisão de benefícios 

MP do governo Bolsonaro acabará com fraudes no atestado sindical para aposentadoria rural

A Anasps propôs, em 2018, ao antigo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que fosse instituída gratificação (bônus) para técnicos e analistas do Seguro Social em uma ação de revisão de benefícios, como foi dada aos médicos peritos que revisaram 1,2 milhão de auxílios-doença e tiraram da folha, cerca de 651 mil benefícios com irregularidades, proporcionando aos cofres públicos uma economia de R$13,8 bi.

A proposta da Anasps não vingou por culpa do Planejamento, que negou recursos. Mas deu recursos para os servidores de Roraima (base política do ex-chefe Romero Jucá).

Os técnicos e analistas receberão bônus de R$ 57,70 por pensão por morte, aposentadorias rurais, ações judiciais, Benefício de Prestação Continuada (assistencial) e auxílio reclusão com irregularidades. Os bônus custarão ao INSS R$ 46,9 mi.

A meta é gerar uma economia de R$ 9,2 bi, correspondendo a 4,2% do déficit previsto para a despesa com benefícios em 2019, estimada em R$ 220 bi (mais de 50% com benefícios rurais)

A ação dos médicos peritos será prorrogada por mais um ano. 

No caso dos benefícios rurais, será extinta a declaração sindical que assegurava a aposentadoria, um poço de fraudes, inclusive em garimpos e pesca. Será substituído por documento do PRONATER – Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. 

Uma Medida Provisória será adotada com revisão de fundamentos para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais e que implicam em reforma constitucional.

Memorando 

Há uma corrida mundial pelo turismo. Vários países estão divulgando campanhas atraindo turistas, tais como Índia, Dubai, Tailândia, Singapura, Turquia, Ucrânia, Japão e Coreia do Sul que estão com comer ciais na CNN. Países que pareciam distantes. Dubai fez uma campanha de Réveillon, que teve um Aberto de Tênis e uma Cascata de Fogos em um daqueles hotéis gigantescos, humilhando Rio de Janeiro e Sidney.  Turismo com infraestrutura e segurança.  Sem falar que Dubai tem quatro empresas aéreas estatais, ricas e poderosas! 

Serrote

Os ministros que tomaram posse com o Presidente Bolsonaro tiveram que assinar seus termos com a temível caneta BIC do Presidente. Guardaram suas canetas de marca, muitos deles munidos de Mont Blanc e Swarovski. A caneta BIC entrou para a história. Todos os ministros são destros, sinistra só a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Assinou com a esquerda, muito embora seja de direita! Os fabricantes da BIC, que fabricam também aparelhos de barbear, poderiam doar 20 milhões de canetas para os estudantes do Norte e Nordeste, depois a inusitada publicidade da marca BIC. Fica a sugestão!

Mirante

• O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS vai credenciar médicos para a prestação temporária e excepcional dos serviços de perícia médica nos municípios abrangidos pela Gerência Executiva em Caruaru (PE). As inscrições vão de 14 a 31 de janeiro.As perícias ocorrerão na Agência da Previdência Social vinculada à Gerência Executiva Caruaru, escolhida pelo profissional. Já vimos este filme várias vezes.  Bandalheiras previsíveis. Concurso para peritos médicos é a solução correta;

• O Balanço das ações da Força-Tarefa Previdenciária (FTP), em 2018, registrou uma economia de R$ 463 mi aos cofres públicos. Nessa quantia são considerados os pagamentos futuros que não serão realizados em função da desarticulação de esquemas criminosos. Foram realizadas 61 operações e 7 ações de flagrantes, um recorde na história da Força-Tarefa. Nas operações, foram cumpridos 607 mandados judiciais, sendo 117 mandados de prisão e 17 mandados de afastamento das funções públicas, além de 473 mandados de busca e apreensão. 

• Em 2018, foram iniciadas 140 análises de casos de fraudes estruturadas e finalizados 185 casos que foram encaminhados para a Força-Tarefa Previdenciária. A partir dos relatórios sobre ilícitos previdenciários encaminhados para a Força-Tarefa, foram instaurados mais de 450 inquéritos policiais pela Polícia Federal, voltados à investigação de esquemas criminosos contra a Previdência Social.

• Em novembro de 2018, o Regime Geral de Previdência Social RGPS registrou déficit de R$ 18 bi, pequena queda de 1,1% em relação ao mesmo mês de 2017. A diferença é resultado de uma arrecadação de R$ 31,9 bi e despesa de R$ 49,9 bi. Tanto a arrecadação quanto a despesa mantiveram índices estáveis de crescimento em relação a novembro do ano passado – 0,8% e 0,1%, respectivamente. No acumulado do ano, o déficit da Previdência chegou a R$ 188,6 bi – 4,8% maior que no mesmo período de 2017. Os números estão corrigidos pelo INPC.

• Os super poderes do Super Ministério da Economia ameaçam a gestão pública. O Ministério pelo Decreto nº 9.679.de 02.01.2019, recebeu 36 competências ou atribuições. É mais do que demais, Entre elas as X-  previdência e a XI – previdência complementar.  Como entidades vinculadas ao Ministério ficaram as autarquias do INSS (rsrsrs) – a única autarquia do planeta que não tem acesso ou comando sobre sua receita, a 2ª. Da República – e da Secretaria Nacional de Previdência Complementar e a empresa pública Dataprev.

• A nomeação do ex-deputado, ex-ministro, ex-chefe da tropa de choque do ex-deputado, ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Sr. Carlos Marun para o Conselho da Itaipu Binacional, ao apagar das luzes do Governo Temer foi uma afronta ao Presidente Bolsonaro como foram o aumento dos ministros do Supremo, com efeito cascata e a desfiguração da Lei de Responsabilidade Fiscal para beneficiar prefeitos. Falta ao Sr. Marun dignidade para o cargo onde receberá R$ 27 mil mensais para participar de uma reunião mensal, mesmo porque está no roldo do extinto Ministério do Trabalho. A revogação do ato está em processo.
• As lupas chegaram ao Palácio do Planalto para verificar os últimos atos do ex-presidente Temer. Há suspeitas de mais bandalheiras. Falta ao ex. ministro Elizeu Padilha, autoridade moral para dizer que está tudo certo. Padilha tem acertos a fazer com a Justiça e não perde por esperar. Não custa lembrar que o livramento de Temer pelo Congresso, comandada pela tropa ade choque Eliseu Padilha, Moreira Franco e Carlos Marun, custou ao pais R$ 1 tri.

• O senador Esperidião Amim saiu da toca e anunciou sua disposição para disputar a presidência do Senado com o senador Renan Calheiros, que se julga ficha limpa depois do que aprontou. Mandou e desmandou nos governos Lula e Dilma. Será difícil pois seu companheiro de partido, deputado Rodrigo Maia, será reeleito presidente da Câmara e não deixarão que o DEM tenha o comando das duas casas do Congresso Nacional.

Central dos Servidores

• Três suplentes de senadores assumiram mandatos no Senado. Jean-Paul Prates (PT-RN), de Fátima Bezerra (PT-RN), eleita governadora do Rio Grande do Norte, Mailza Gomes (PP-AC), de Gladson Cameli (PP-AC), eleito governador do Acre e Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO), de Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito governador de Goiás. Os senadores empossados terão mandato até 2023.

• Mudanças na Petrobras. O novo diretor de Refino e Gás Natural será, Anelise Quintão Lara; de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, Lauro Cotta e Rudimar Andreis Lorenzatto de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia”. Continuarão nos cargos a diretora executiva de Exploração e Produção, Solange da Silva Guedes, o, diretor executivo de Assuntos Corporativos, Eberaldo de Almeida Neto, o diretor executivo de Governança e Conformidade, Rafael Mendes Gomes, e o diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Rafael Salvador Grisolia.

• Os nomes da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia anunciados pelo Secretário Marcos Troyjo: a secretária especial adjunta será Yana Dumaresq. A Secretaria de Comércio Exterior será comandada por Lucas Ferraz. A Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais por Erivaldo Alfredo Gomes; a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior por Marcos Degaut. 

• Os auxiliares do ministro da Justiça, Sérgio Moro: Secretaria de Segurança Pública, general Guilherme Theofilo Gaspar de Oliveira; Secretaria Nacional de Justiça, subprocuradora da República Maria Hilda Marsiaj. Secretaria de Defesa do Consumidor, Luciano Benetti Timm; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora; Departamento de Polícia Federal, delegado Mauricio Valeixo; Departamento de Polícia Rodoviária, Adriano Marcos Furtado,

• Os deputados Carlos Manato (PSL-ES) e Leonardo Quintão (MDB-MG) devem ser os responsáveis pelas relações com a Câmara e com o Senado, respectivamente. Falta definir seus assessores, salários, endereços, telefones, secretárias e a bolsa do toma lá dá ca. Nenhum deputado e nenhum senador fará qualquer coisa se não receber algo em troca (rsrs)

• Aguardando postos Itamaraty os jovens diplomatas Fabio Wolny, Fabio Marzano, Kenneth Felix da Nobrega e Marcia Donner.

Jb Serra e Gurgel

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