NOTICIAS DA PREVIDÊNCIA
BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 6,58% em 2017.
O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31

Última modificação: 16/01/2017 14:56

Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%. O índice foi divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31.

A portaria também estabelece as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 937,00.

Também terão o valor de R$ 937,00 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.874,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88 e de R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou inferior a R$ 1.292,43.

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

 

SEGURO-DEFESO: Alterado cronograma de pagamentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal.  Parcelas que seriam disponibilizadas entre os dias 11 e 16 de janeiro foram reprogramadas para os dias 17 a 21 deste mês

Última modificação: 10/01/2017 15:55

De Brasília (DF) – O lote de pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, que foi gerado no dia 29 de dezembro passado, contemplou apenas as parcelas que serão colocadas à disposição dos beneficiários nesta terça-feira (10).

As parcelas que seriam disponibilizadas entre os dias 11 e 16 de janeiro foram reprogramadas para os dias 17 a 21 deste mês e serão incluídas no lote de pagamento que foi gerado no último dia 5.

Essas alterações no cronograma de pagamento do benefício são consequência dos reajustes nos valores do seguro-defeso, em todas as modalidades, da temporalidade dos lotes de pagamento e da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao mês de dezembro/2016, prevista para amanhã (11) pelo IBGE.

NOTICIAS DE  INTERESSE DOS SERVIDORES

Portaria regulamenta revisão de benefícios do INSS para evitar pagamentos indevidos

Publicado pela AGU : 13/01/2017 – Atualizado às : 15:47:10

Os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão recebendo o pagamento por um longo período deverão realizar uma nova perícia médica para determinar se o benefício deve ser mantido. É o que prevê a Portaria Conjunta nº 1/2017, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Procuradoria-Geral Federal – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação e assessoramento jurídico da administração indireta federal. A norma foi publicada nesta sexta-feira (13/01) no “Diário Oficial da União”.

O objetivo da medida é evitar que segurados aptos a retornarem ao trabalho continuem recebendo os valores indevidamente. A revisão periódica dos benefícios por incapacidade laboral já estava prevista em instrução normativa do INSS, mas o governo editou a Medida Provisória nº 767/17 para estimular os peritos da Previdência, por meio do pagamento de um bônus, a realizarem um número maior de procedimentos.

A portaria conjunta complementa a medida provisória, estabelecendo regras para a revisão. O texto prevê, por exemplo, que os beneficiários de auxílio-doença que já estão há mais de 120 dias sem passar por uma perícia médica sejam prioritariamente submetidos ao procedimento para que o INSS possa verificar se eles continuam inabilitados para o trabalho. No caso das aposentadorias por invalidez, a prioridade para realização de nova perícia será para os que estão há mais de dois anos sem realizar a avaliação.

Será suspenso o benefício do segurado que não comparecer à revisão na data previamente agendada. Ficam dispensados do procedimento, no entanto, os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade.

“Mediante a realização de perícia revisional, o segurado poderá ser encaminhado para a reabilitação profissional, ter seu benefício prorrogado, convertido em outra espécie ou cessado, independentemente de oitiva prévia ou posterior dos órgãos de execução da PGF”, explica a coordenadora-geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, procuradora federal Kedma Ferreira.

A norma também assegura tratamento isonômico aos segurados, fixando que deverão passar pela revisão tantos os que obtiveram o benefício pela via administrativa como os que receberam os pagamentos a partir de uma determinação judicial. A orientação é baseada em decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que já reconheceu que a concessão judicial de benefício previdenciário não impede posterior revisão administrativa pelo INSS.

Salto nos gastos

Os gastos com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez cresceram 144% em dez anos, saltando de R$ 27,7 bilhões em 2005 para R$ 67,7 bilhões em 2015. Atualmente, 1,7 milhão de segurados que recebem um dos dois benefícios estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica.

A estimativa do INSS é de que pelo menos R$ 4,5 bilhões possam ser economizados nos próximos dois anos com a suspensão do pagamento dos benefícios a segurados que não estão mais incapacitados. O cálculo leva em conta a hipótese de as revisões levarem à interrupção do pagamento de 20% dos auxílios-doença e de 2% das aposentadorias por invalidez. Os resultados para os cofres públicos, contudo, podem ser ainda melhores. Durante os quatro meses de vigência da Medida Provisória nº 739/16 – que também foi editada com o objetivo de reduzir o estoque de perícias pendentes no âmbito do INSS – o pagamento de 17,8 mil benefícios foi interrompido após a realização de 22,4 mil procedimentos de revisão, o equivalente a 79,5%.

Os benefícios

O auxílio-doença é um benefício provisório e não programado, devido ao segurado que comprovar mediante exame médico pericial a cargo do INSS estar incapaz de trabalhar por motivo de doença. Já a aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos trabalhadores que não podem ser reabilitados profissionalmente, também de acordo com a avaliação da perícia médica da Previdência. Ambos os benefícios são pagos enquanto persistir a incapacidade do trabalhador.

Raphael Bruno

 

Procuradores federais impedem filha de fraudador da Previdência de receber R$ 93 mil

Publicado : 11/01/2017 – Atualizado às : 16:30:53

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse obrigado a pagar R$ 93 mil à filha de um fraudador da Previdência Social. A atuação ocorreu após a mulher obter decisão de primeira instância determinando o pagamento.

O pai dela faleceu em 2006, mas como a pensão só foi concedida administrativamente pelo INSS em 2011, ela acionou a Justiça pedindo o pagamento retroativo do benefício. Decisão de primeira instância chegou a acolher o pleito, mas as unidades da AGU que atuaram no caso recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os procuradores federais explicaram que a pensão era indevida porque a aposentadoria paga ao pai da autora da ação havia sido suspensa em 1998, após uma auditoria do próprio INSS identificar que ela havia sido obtida por meio de fraude. As procuradorias destacaram, inclusive, a existência de uma cobrança administrativa contra o espólio do fraudador, já inscrita em dívida ativa, no valor de R$ 256 mil.

“A condenação do INSS ao pagamento das parcelas retroativas à data do óbito será, na prática, o agravamento de uma situação já grave, pois, com a chancela do Judiciário, implicará no pagamento de valores decorrentes de benefício flagrantemente irregular”, alertaram as unidades da AGU.

Enriquecimento ilícito

A 3ª Turma do TRF5 considerou a apelação das procuradorias procedente. O acórdão ressaltou que “afigura-se em perfeita plausibilidade a suspensão do pagamento das alegadas parcelas retroativas, isso porque eventual continuidade de um pagamento ilegal pela administração ocasionaria prejuízos para a Previdência Social e enriquecimento ilícito do segurado”.

Atuaram no caso a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e a Procuradoria Federal na Paraíba (PF/PB).

Ref.: Apelação nº 0803743-22.2015.4.05.8200 – TRF5.

Raphael Bruno

 

Sem comprovação de que ocorreu, suposta infração de servidor não deve ser registrada

Publicado : 16/01/2017 – Atualizado às : 14:24:08

 

A administração pública não deve manter, nos registros funcionais de servidor, informações sobre supostas infrações que já prescreveram e que, portanto, não poderiam mais ser punidas caso fosse verificado, em processo administrativo disciplinar, que elas foram efetivamente cometidas. A determinação consta em parecer elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU) que, por ter sido aprovado pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e pelo presidente da República, Michel Temer, ganhou efeito vinculante. Ou seja, terá que ser obrigatoriamente seguido por todos os órgãos e entidades do poder Executivo federal.

A elaboração do parecer foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Mandado de Segurança nº 23.262/DF, em que a corte considerou inconstitucional o artigo 170 da Lei nº 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais) por afronta ao princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal). Referente ao processo administrativo disciplinar, o dispositivo legal estabelecia que “extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor”.

Como a decisão do STF não teve caráter vinculante, sua aplicação no âmbito de toda a administração pública federal ainda dependia de uma autorização da Presidência da República. Tal autorização foi dada por meio do parecer. O documento destaca que o dispositivo considerado inconstitucional pelo Supremo impunha à administração a obrigação de adotar medida restritiva em relação ao servidor baseada em fato que, por estar prescrito, sequer poderia ser devidamente verificado. “Fica configurada, com isso, a violação à garantia constitucional que o indivíduo tem de não sofrer antecipadamente as consequências jurídicas de uma condenação que, além de incerta, não poderá vir a ocorrer em virtude da prescrição punitiva”, destaca trecho do parecer.

Ainda de acordo com o documento, “na hipótese de prescrição da pretensão punitiva, deixa de existir qualquer possibilidade futura de formação de culpa. E, conforme a garantia da presunção de não-culpabilidade, a administração não pode mais se basear no fato atingido pela prescrição para adotar medidas restritivas contra o servidor”.

Prazos

De acordo com a Lei 8.112/90, o prazo para a administração pública investigar infrações de servidores só começa a contar no dia em que o fato foi conhecido e varia de 180 dias a cinco anos, dependendo da gravidade do ato.

Raphael Bruno

 

PORTARIAS  DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIAS DOMINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO

DESPACHO DO MINISTRO

PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

PORTARIA N 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Art. 1º Autorizar a cessão, por tempo indeterminado, do servidor ANDRÉ RODRIGUES VERAS, matrícula nº 1.535.574, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para percepção do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Benefícios Previdenciários, do Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

 

RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO INSS

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA PRESIDENCIA DO INSS

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

 

PORTARIA N 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Designar MÔNICA ARCOVERDE MORAES, matrícula nº 0.878.977, CPF nº 738.407.697-87, para o encargo de substituta do Diretor de Gestão de Pessoas, código DAS-101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, dispensando em conseqüência, ANTONIO AUGUSTO POLÔNIO MEDEIROS CRAVEIRO, matrícula Nº 1.452.303, CPF nº 371.556.441-53, do referido encargo.

THIAGO ANDRIGO VESELY

PORTARIA N 59, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Dispensar FABIOLO DE LIMA BORBA, matrícula nº 1.783.095, CPF nº 670.151.314-04, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Moreno, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Recife/PE.

THIAGO ANDRIGO VESELY

PORTARIA Nº 44, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Nomear com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01 – INSS, publicado no DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, e Edital nº 13 – Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, os candidatos abaixo relacionados:

 

Superintendência-Regional	Gerência-Executiva	Local da Vaga	Nome	Inscrição nº	Class.
V	Palmas	Colinas do Tocantins	WEDINEI FREDERICO RODRIGUES JORGE	12539692	1
V	Palmas	Palmas	ÉLDER DE ANDRADE AMARAL	13207431	2

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Nº 45 – Tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico do Seguro Social do candidato abaixo relacionado, por ter falecido:

Superintendência-Regional Gerência-Executiva Local da Vaga Nome Inscrição nº Class.

V – Norte/Centro-Oeste Porto Velho São Miguel do Guaporé MANOEL CLÁUDIO DE ARO 12967610 1

Nº 46 – Nomear com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01 – INSS, publicado no DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, e Edital nº 13 – Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, a candidata abaixo relacionada:

Superintendência-Regional Gerência-Executiva Local da Vaga Nome Inscrição nº Class.

V – Norte/Centro-Oeste Porto Velho Ariquemes ANDREZZA ARAÚJO SANTOS 12341105 2

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Nº 47 – Exonerar REINALDO CARLOS BARROSO DE ALMEIDA, matrícula nº 0.897.880, CPF nº 177.000.272-34, do cargo em comissão de Chefe de Serviço Técnico Administrativo, código DAS-101.1, da Diretoria de Saúde do Trabalhador.

Nº 48 – Nomear SOCORRO DE FÁTIMA SILVA, matrícula nº 1.210.227, CPF nº 505.790.371-34, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço Técnico Administrativo, código DAS-101.1, da Diretoria de Saúde do Trabalhador, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 49 – Exonerar, a pedido, DENIZ HELENA PEREIRA ABREU, matrícula nº 6.877.703, CPF nº 297.027.041-20, do cargo em comissão de Assistente, código DAS-102.2, da Diretoria de Saúde do Trabalhador.

Nº 50 – Nomear RITA GORET DA SILVA, matrícula nº 0.923.437, CPF nº 299.592.504-82, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS-102.2, da Diretoria de Saúde do Trabalhador.

Nº 51 – Dispensar, a pedido, APARECIDA DE FÁTIMA DE LIMA REIS, matrícula nº 0.941.293, CPF nº 006.146.438-48, do encargo de substituta eventual do Superintendente-Regional Sudeste I, código DAS-101.4.

Nº 52 – Designar EDSON AKIO YAMADA, matrícula nº 0.941.661, CPF nº 014.658.258-60, para o encargo de substituto eventual do Superintendente-Regional Sudeste I, código DAS-101.4, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Nº 53 – Designar MARCELO GENU BESERRA, matrícula nº 1.376.889, CPF nº 819.897.684-15, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Presidência, código DAS-101.4, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, dispensando, em consequência, André Santiago, matrícula nº 0.935.190, CPF nº 041.856.998-32, do referido encargo.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIA Nº 54, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Art. 1º Reverter à atividade a servidora IRACEMA LYLES GERALDY BRANDÃO, matrícula nº 1.170.629, ao cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, aposentada por invalidez pela Portaria nº 205/Gerência-Executiva Niterói, de 26 de dezembro de 2007, publicada no DOU nº 248, de 27 de dezembro de 2007, nos termos da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0044960-52.2012.4.02.5101 (2012.51.01.044960-7), 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Nº 55 – Dispensar ROSANGELA DOS SANTOS MARQUES LUIZ, matrícula nº 0.942.535, CPF nº 044.917.768-81, do encargo de substituta eventual do Gerente-Executivo Araraquara/SP, código FCINSS-3.

Nº 56 – Designar OSVALDO RODOLPHO FILHO, matrícula nº 0.939.299, CPF nº 442.302.658-91, para o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo Araraquara/SP, código FCINSS-3.

Nº 57 – Dispensar THOMAS JONIO COELHO DE SIQUEIRA, matrícula nº 1.961.233, CPF nº 042.740.393-66, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Ocara, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

Nº 58 – Designar EDUARDO WOLFF RODRIGUES, matrícula nº 1.957.844, CPF nº 046.591.563-97, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Ocara, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Nº 40 – Dispensar VITOR EDUARDO MENDOZA, matrícula nº 1.563.996, CPF nº 201.493.498-31, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Controle de Recursos Tecnológicos, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Presidência. Nº 41 – Designar RONY SERGIO ARGUELHO MARTINEZ, matrícula nº 1.993.373, CPF nº 781.845.921-91, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Grande-Alexandre Fleming, código FCINSS-1, vinculada à GerênciaExecutiva Campo Grande/MS

Nº 42 – Dispensar FABIO BORGES DE ASSUNCAO, matrícula nº 1.301.109, CPF nº 839.882.383-68, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Açailândia, código FCINSS- 1, vinculada à Gerência-Executiva Imperatriz/MA. Nº 43 – Designar DANIEL MARINHO SILVEIRA, matrícula nº 1.987.011, CPF nº 628.116.493-87, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Açailândia, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Imperatriz/MA.

LEONARDO DE MELO GADELHA

 

PORTARIAS DA AUDITORIA GERAL

 

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 6/AUDGER/INSS, de 11 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União-DOU nº 9, de 12/1/2017, Seção 2, página 45, onde se lê: “CPF nº 881.208.305-63461-34”, leia-se “CPF nº 881.208.305-63”.

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Nº 3 – Dispensar a servidora HILDIENE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE nº 1.786.912, CPF nº 671.774.172-49, do encargo de substituta eventual da Chefia da Divisão de Controle e Padronização de Procedimentos, código DAS 101.2, da Auditoria Geral.

Nº 4 – Designar a servidora KAMILLA RIBEIRO DE ASEVEDO, matrícula nº 2.350.638, CPF nº 014.866.211-04, para o encargo de substituta eventual da Chefia da Divisão de Controle e Padronização de Procedimentos, código DAS 101.2, da Auditoria Geral, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Nº 5 – Designar a servidora DEBORA MALTA REGES, matrícula nº 2.270.581, CPF nº 013.796.951-12, para o encargo de substituta eventual da Chefia do Serviço de Assuntos Estratégicos – DAS 101.1, da Auditoria Geral, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

SÉRGIO ANTÔNIO CRUZ BRAGA

PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Nº 6 – Dispensar o servidor CARLOS JOSÉ RAMIRO DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1.656.017, CPF nº 881.208.305-63461-34, da Função Gratificada FG-3, na Auditoria Regional em Salvador.

Nº 7 – Designar o servidor ÁLVARO JOSÉ DANTAS LIMA, matrícula SIAPE nº 1.961.263, CPF nº 881.208.305-63 para exercer a Função Gratificada FG-3, na Auditoria Regional em Salvador.

SÉRGIO ANTÔNIO CRUZ BRAGA

 

PORTARIAS DA CORREGEDORIA GERAL

PORTARIAS DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

 

PORTARIA Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE

Dispensar, a pedido, a contar de 30.10.2016, Daniella Carla Flumian Marques de Figueiredo, matrícula nº 1.358.983, CPF nº 267.580.148-86, da função gratificada de Chefe da Seção de Consultoria e Assessoramento, Código FG-1, da Procuradoria Seccional, junto ao INSS em Araçatuba/SP.

ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO

 

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

 

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFICIOS

 

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO,  FINANÇAS E LOGISTICA

PORTARIAS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Nº 7 – Dispensar JAILU FERREIRA PIRES, matrícula nº 0.879.025, CPF nº 248.554.641-04, da Função Gratificada, código FG-2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação desta Diretoria.

Nº 8 – Designar KÁTIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 1.088.013, CPF nº 372.044.241-15, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Divisão de Educação a Distância da Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação desta Diretoria

Nº 9 – Dispensar, a contar de 09 de janeiro de 2017, MARGA JANETE STROHER, matrícula nº 1.785.836, CPF nº 398.512.220-20, do encargo de substituta da Chefe de Divisão de Educação a Distância da Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação desta Diretoria, tendo em vista sua nomeação para titular da referida unidade.

Nº 10 – Designar KÁTIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 1.088.013, CPF nº 372.044.241-15, para o encargo de substituta da Chefe de Divisão de Educação a Distância da Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação desta Diretoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

THIAGO ANDRIGO VESELY

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Nº 3- Declarar vago, a partir de 16/12/2016, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Luiz Eduardo Yukio Egami, matrícula SIAPE nº 0.886.431, Classe S, Padrão IV, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de falecimento em atividade.

Nº 4- Conceder pensão temporária a DEISE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, companheira, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração do ex-servidor, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 18, e art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º, inciso II e art. 5º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e art. 217, inciso III; art. 222, inciso VII, alínea b, item 4, alterada pela Lei nº 13.135 de 2015; em razão do falecimento do ex-servidor Luiz Eduardo Yukio Egami, matrícula SIAPE nº 0.886.431, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 16/12/2016.

Nº 5- Conceder pensão temporária a VITOR KATSUZIRO EGAMI, filho, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração do ex-servidor, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 18, e no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º, inciso II e art. 5º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e art. 217, inciso IV, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão do falecimento do ex-servidor Luiz Eduardo Yukio Egami, matrícula SIAPE nº 0.886.431, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 16/12/2016.

ANA PAULA PROCACI ERVILHA

 

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

 

PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

O DIRETOR DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 e o art. 1º, II, da Portaria nº 800/PRES/INSS, de 6 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Samira Celli Silva Bastos, matrícula nº 1.707.037, CPF 051.851.036.04, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão do Serviço Social, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais, da Diretoria de Saúde do Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais.

CÉZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

 

PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE NO RECIFE

PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2017

N 43 – Dispensar MESSIAS DE FRANCA TELES, matrícula nº 0571106, CPF nº 183.776.023-34 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Teresina – Aeroporto, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Teresina/PI.

N 44 – Designar CARLOS DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 1959280, CPF nº 894.481.973-49 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Teresina – Aeroporto, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Teresina/PI.

N 45 – Designar NEUTON CAMPOS JÚNIOR, matrícula nº 0889733, CPF nº 175.793.683-15 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência São Luís – Cohab, código FCINSS-1, da Gerência Executiva São Luís/MA, convalidando atos por ele praticados a contar de 01.12.2016.

N 46 – Dispensar, a contar de 16.01.2017, GILMAR NORBERTO MEDEIROS DE SANTANA, matrícula nº 2024593, CPF nº 056.484.114-56 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Campina Grande – Catolé, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Campina Grande/PB.

N 47 – Designar HELOÍSA HELENA DE MENEZES MACIEL GUIMARÃES, matrícula nº 0898470, CPF nº 324.459.624-04 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Campina Grande – Catolé, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Campina Grande/PB, convalidando atos por ela praticados a contar de 16.01.2017.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017

O Superintendente Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 800/PRES/INSS, de 6 de setembro de 2011, resolve:

Nº 37 – Dispensar, a contar de 21.12.2015, GLAUCIVÂNIA LIMA MOREIRA, matrícula nº 1639117, CPF nº 004.775.525-36 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Xique-Xique, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Barreiras/BA.

Nº 38 – Designar MERVAL FERREIRA MARTINS, matrícula nº 1779152, CPF nº 445.196.645-00 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Xique-Xique, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Barreiras/BA.

Nº 39 – Dispensar DÉBORA SILVA ALBERNAZ, matrícula nº 2019431, CPF nº 524.427.995-53 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Itamaraju, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Itabuna/BA.

Nº 40 – Designar UELES ALVES SOUZA, matrícula nº 2020705, CPF nº 801.546.035-20 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Itamaraju, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Itabuna/BA.

EVERALDO FELÍCIO DE MACEDO JÚNIOR

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Nº 33 – Designar MARIA MAURICÉA FREIRE MAGALHÃES, matrícula nº 2023358, CPF nº 946.225.074-04 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Petrolina, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Petrolina/PE.

Nº 34 – Dispensar TÚLIO ADRIANO SOARES DE ARAÚJO, matrícula nº 1784601, CPF nº 029.832.004-50 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Currais Novos, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Natal/RN.

Nº 35 – Designar LEONILDO NORBERTO MEDEIROS, matrícula nº 1990108, CPF nº 047.079.864-55 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Currais Novos, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Natal/RN

Nº 36 – Dispensar MAYCON RODRIGUES COSTA, matrícula nº 1949604, CPF nº 016.580.403-33 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Açailândia, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Imperatriz/MA.

EVERALDO FELÍCIO DE MACEDO JÚNIOR

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA

PORTARIA N 36, DE 17 JANEIRO DE 2017

Art. 1º – Dispensar a servidora ANA CRISTINA REZENDE SANTOS, matrícula nº 1122832, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão I, da Chefia da Seção de Contabilidade, código FGR-01, desta Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS

PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2017

Nº 21- Dispensar MARCELO DE SOUZA MOURA, matrícula 1326727, CPF nº 704.087.421-00, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Goiânia Sul, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Goiânia/GO.

Nº 22- Designar AUGUSTO MARCELO PEIXOTO DA CUNHA, matrícula 1779593, CPF nº 776.374.371-91, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Goiânia Sul, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Goiânia/GO, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

AILTO BATISTA MACHADO

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Nº 27-Dispensar, a contar de 21/12/2016, ADRIANO NERIS ALVES, matrícula 1633606, CPF nº 008.916.241-20, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Santa Helena de Goiás, código FCINSS-1 vinculada à Gerência Executiva Goiânia/GO.

Nº 28-Designar CRISTIANE ALEXANDRA CATARINO, matrícula 2090106, CPF nº 935.195.221-91, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Santa Helena de Goiás, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Goiânia/GO, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 29-Dispensar ROSILENE MENEZES DE MORAIS MARQUES, matrícula 2459483, CPF nº 692.185.441-87, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Brasília -Taguatinga, código FCINSS-2, vinculada à Gerência Executiva Distrito Federal/DF.

Nº 30-Designar SILVIA MARA PONTES DE OLIVEIRA, matrícula 1781949, CPF nº 023.323.409-80, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Brasília – Taguatinga, código FCINSS-2 vinculada à Gerência Executiva Distrito Federal/DF, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

AILTO BATISTA MACHADO

 

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Nº 10 – Dispensar GABRIEL RIBEIRO BARNABÉ, matrícula 1.989.150, CPF 273.210.948-71, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Cosmópolis, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Campinas/SP.

Nº 11 – Designar RUY SALVIO RAMAZATTI, matrícula 2.021.502, CPF 287.611.788-61, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Cosmópolis, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Campinas/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 12 – Designar SUELI DOGHI MELENDE, matrícula 2.015.945, CPF 023.090.808-02, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Vargem Grande Paulista, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Osasco/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

EDSON AKIO YAMADA

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Nº 8 – Dispensar MAURO ANTONIO MANTOVANI, matrícula 0.940.921, CPF 046.288.138-50, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Taquaritinga, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Araraquara/SP.

Nº 9 – Designar JOSÉ HENRIQUE MINOTTI, matrícula 1.957.495, CPF 105.479.058-23, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Taquaritinga, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Araraquara/SP nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, e convalidando os seus atos praticados de 26 a 30/12/2016.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Nº 5 – Dispensar RAFAEL GUSMÃO ZAMPOLO, matrícula 1.949.101, CPF 352.227.318-47, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Pitangueiras, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Araraquara/SP.

Nº 6 – Designar ALINE CRISTINA CHINI, matrícula 2.025.328, CPF 393.575.868-57, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Pitangueiras, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Araraquara/SP nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 7 – Dispensar, a pedido, MARIA DA GLÓRIA SILVA PEIXOTO, matrícula 0934445, CPF 019.563.238-99, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Aparecida, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Taubaté/SP.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Nº 13 – Dispensar o servidor GERALDO HEBERT DE SOUZA MURTA, matrícula 1707010, CPF 035.513.086-67 , do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Serro, código FCINSS- 1, da Gerência Executiva Diamantina/MG.

Nº 14 – Designar a servidora ISABELA DUMONT MURTA, matrícula 1951332, CPF 096.199.676-58 , para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Serro, código FCINSS-1, da Gerência Executiva de Diamantina/MG.

Nº 15 – Dispensar a servidora ANA PAULA PIRES, Matrícula 1782097, CPF 097.362.726-30, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Barbacena, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Barbacena/MG.

Nº 16 – Designar o servidor NEIMAR FARIA DE SOUZA, Matrícula 1567826, CPF 040.567.636-07, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Barbacena, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Barbacena/MG.

LEONARDO DE PÁDUA GOMES

PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Nº 10 – Dispensar o servidor Gabriel da Silva, matrícula 0894205, CPF nº 354.054.306-68, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Três Corações, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Varginha/MG.

Nº 11 – Designar o servidor Cleverson Alves Vilela Fialho, Matrícula 0893265, CPF 487.370.546-00, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Três Corações, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Varginha/MG.

LEONARDO DE PÁDUA GOMES

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIA N 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Dispensar a pedido GILSON JERÔNIMO SOARES DORNELES, matrícula nº 2.444.480, CPF nº 462.043.504-04, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Canela, código FCINSS – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Caxias do Sul/RS.

PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Nº 22 – Dispensar a pedido OLGA MILANI CORREA BUENO, matrícula nº 0.568.699, CPF nº 470.846.009-06 , Agente de Serviços Diversos, da função de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais Blumenau código FCI – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Blumenau/SC.

Nº 23 – Designar RENE WOLFRAN PATZLAFF, matrícula nº 1.448.076, CPF nº 005.495.049-07, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais Blumenau, código FCI – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Blumenau/SC, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

N 24 – Dispensar a pedido RIVIA FERNANDES GOMES, matrícula nº 1.950.469, CPF nº 891.403.461-53, Técnico do Seguro Social, da função de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Pomerode, código FCI – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Blumenau/SC.

N 25 – Designar LUCIANO DE OLIVEIRA KRUGER, matrícula nº 1.496.891, CPF nº 218.125.838-42, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social de Pomerode, código FCI – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Blumenau/SC, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

N 26 – Dispensar a pedido MARIA ANETE FRAPORTI RIBEIRO, matrícula nº 0.927.746, CPF nº 373.771.670-68, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Cachoeirinha, código FCINSS – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Canoas/RS.

N 27 – Dispensar a pedido NORMA DE TOLEDO CANCELIER, matrícula nº 1.536.171, CPF nº 085.807.888-03, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Biguaçu, código FCINSS – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Florianópolis/SC.

N 28 – Designar ADRIANO VENDRAMINI, matrícula nº 1.636.783, CPF nº 008.877.779-02, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social em Biguaçu, código FCINSS – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Florianópolis/SC, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Nº 16 – Dispensar a pedido LUIZ FERNANDO DA ROCHA COELHO, matrícula nº 1.656.024, CPF nº 054.443.137-58, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Logística, código DAS 101.2, vinculada à Superintendência Regional Sul em Florianópolis/SC.

Nº 17 – Designar RAFAEL LIPSKI, matrícula nº 1.682.864, CPF nº 037.425.899-62, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Logística, código DAS 101.2, vinculada à Superintendência Regional Sul em Florianópolis/SC.

Nº 19 – Designar CRISTINA MARIA SERMANN MARINHO, matrícula nº 0.569.045, CPF nº 233.731.569-04, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Curitiba – XV de Novembro, código FCINSS – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Nº 20 – Dispensar a pedido MANOELA LEBARBENCHON MASSIGNAN, matrícula nº 1.634.014, CPF nº 016.811.299-06, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Curitiba – XV de Novembro, código FCINSS – 002, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

PORTARIA N° 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Tornar sem efeito as Portarias nº 13/SRIII/INSS e nº 14/SRIII/INSS, de 11 de janeiro, publicadas no DOU nº 9, seção 2, de 12 de janeiro de 2017.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Nº 13 – Designar CRISTINA MARIA SERMANN MARINHO, matrícula nº 0.569.045, CPF nº 233.731.569-04, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Curitiba – XV de Novembro, código FCINSS – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Nº 14 – Dispensar a pedido MANOELA LEBARBENCHON MASSIGNAN, matrícula nº 1.634.014, CPF nº 016.811.299-06, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Curitiba – XV de Novembro, código FCINSS – 002, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

 

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

 

1 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM FORTALEZA

PORTARIA N 1, DE 16 JANEIRO DE 2017

Art. 1º Dispensar o servidor, Eduardo Wolff Rodrigues, matricula 1957844,CPF 046.591.563.97 a contar de 16.01.2017 da Função Gratificada-FG2 de Chefe de Benefícios da Agência da Previdência Social Pacajus, vinculada a Gerência-Executiva Fortaleza.

JÚLIO CÉSAR ARAÚJO SOUSA

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SALVADOR SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Conceder pensão vitalícia a GILKA MARIA DE ARAÚJO FONTES MELLO, CPF nº 023.642.045-34, com fundamento nos arts. 215; 217, inciso I; e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinada com o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, em razão do falecimento ocorrido em 22/10/2016 do ex-servidor aposentado RAUL ABREU DE MELLO, matrícula SIAPE nº 0756469, Dentista, Classe S, Padrão IV do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

RENEÉ NASCIMENTO RUDNER

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CARUARU

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017

N 1 – Dispensar o servidor ELIVALDO TEIXEIRA DE LIMA, matrícula 1962696, CPF 049.662.264-14, Técnico do Seguro Social, da função gratificada de supervisor da Agência da Previdência Social em Caruaru, FGR-3, da Gerência Executiva em Caruaru.

N 2 – Designar o servidor MARCEL BENVINDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula 1992974, CPF 032.120.373-93, Técnico do Seguro Social, para exercer a função gratificada de Supervisor da Agência da Previdência Social em Caruaru, FGR-3, da Gerência Executiva em Caruaru.

LEONARDO GOMES DE FREITAS

SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Conceder pensão vitalícia a ROSAURA DE ANDRADE FERREIRA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 075.118.274-54, na qualidade de cônjuge, cota parte integral, com fundamento legal no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, regulamentado pelo art. 2º, inciso II, combinado com o art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004, e art. 217, inciso I, art. 222, inciso VII, alínea 6), da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, em decorrência de ser dependente do ex-servidor JOSÉ MÁRIO TAVARES FERREIRA, aposentado no cargo de Agente de Serviços Diversos do quadro de pessoal do INSS, NI-S-IV com matrícula sob o nº 0904212 e cujo óbito se deu aos 08/01/2017, com efeitos financeiros a partir de 08/01/2017, em conformidade com o processo administrativo nº 35208.000007/2017-36.

VINÍCIUS DE SOUZA CARNEIRO

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MACEIÓ SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

-Alterar a fundamentação da Portaria nº 53, de 07 de Abril de 2003, publicada no DOU nº 71, de 11 de Abril de 2003, seção 02, página 19, referente a aposentadoria voluntária da servidora MARIA STELA MORAES DE ALENCAR, MAT. SIAPE 0880285, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, para o art. 190, da Lei 8.112/90.

EDILEIDE SALES DE OLIVEIRA SANTOS

5 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SÃO LUÍS

PORTARIA N 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Designar o servidor JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, matricula 0.251.312, CPF 180.888.053-68, para exercer a função de Supervisor Operacional de Benefícios da APS Bacabal, Código FG-3 desta Gerência Executiva São Luís, convalidando os atos praticados a partir de 02/01/2017.

ANTONIO WILSON RIBEIRO FURTADO

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM BARREIRAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Art. 1º Declarar vago, a partir de 16/01/2017, o cargo de Técnico do Seguro Social ocupado pela servidora Ednilda Bezerra Gomes, matrícula nº 2019669 Classe A, Padrão IV do Quadro Permanente deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA MACIEL DE CARVALHO

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM IMPERATRIZ

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2016

Nº 1- Dispensar a pedido, o servidor Leivinho Nascimento Sousa, matrícula SIAPE n.° 2019221, Técnico do Seguro Social, da Função Gratificada – FGR-003 de Supervisor de Agência da Previdência Social em Imperatriz-MA, vinculada à Gerência Executiva de Imperatriz-MA.

Nº 2- Dispensar o servidor Abraão Silva Andrade, matrícula SIAPE 1375104 da Função Gratificada -FGR-001 de Chefe de Seção de Administração de Informações da Gerência Executiva de ImperatrizMA.

Nº 3 – Nomear Maycon Rodrigues Costa, matrícula SIAPE Nº 1949604, Técnico do Seguro Social para exercer a função Gratificada- FGR-001 de Chefe de Seção de Administração de Informações da Gerência Executiva de Imperatriz-MA.

DENÍZIA FARIA RAMOS

9 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JUAZEIRO

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Nº 189 – Tornar sem efeito a Portaria nº 125/INSS/GEXJZR, publicada no Diário Oficial da União – Seção 2, página 45, de 12 de janeiro de 2017.

Nº 190 – Tornar sem efeito a Portaria nº 126/INSS/GEXJZR, publicada no Diário Oficial da União – Seção 2, página 45, de 12 de janeiro de 2017.

NESTOR GOMES DE OLIVEIRA NETO

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Nº 125 – Convalidar a dispensa do servidor JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE SANTANA, matrícula nº 882011, CPF nº 087.648.915-34, em 05/10/2016, da Função de Gerente substituto da Agência da Previdência Social de Jacobina/BA (04.024.030), unidade vinculada a esta Gerência.

Nº 126 – Convalidar os atos administrativos efetuados pela servidora CÍNTIA VALÉRIA ALVES TINEL MENDES, matrícula nº 1380598, CPF nº 665.379.675-20, a partir de 05/10/2016, designada para a Função de Gerente substituto da Agência da Previdência Social de Jacobina/BA (04.024.030), unidade vinculada a esta Gerência.

NESTOR GOMES DE OLIVEIRA NETO

PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Nº 185 – Tornar sem efeito a Portaria nº 125/INSS/GEXJZR, publicada no Diário Oficial da União – Seção 2, página 43, de 11 de janeiro de 2017.

Nº 186 – Tornar sem efeito a Portaria nº 126/INSS/GEXJZR, publicada no Diário Oficial da União – Seção 2, página 43, de 11 de janeiro de 2017.

NESTOR GOMES DE OLIVEIRA NETO

10 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM ITABUNA

PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Dispensar a pedido a partir de 02/01/2017, a servidora Rita de Cássia Pacheco Maia, matrícula 1375146, Analista do Seguro Social, do cargo de Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos -SRD (04.523.2), código FGR0001, da Gerência Executiva do INSS em Itabuna/BA.

ARIÁDENE GONÇALVES PITANGA

11 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Conceder Pensão Temporária a ANA PAULA FIRMINO DOS PASSOS, a contar de 26.11.2016, com fundamento no artigo 217, inciso IV, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015. Observando o contido no artigo 40 § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, alterado pelo artigo 1º da EC nº 41, de 19.12.2003, regulamentado através do art. 2º, I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na qualidade de filha do ex-servidor Nelson Domingues dos Passos, matrícula SIAPE 945636, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 26.11.2016, cujo valor corresponde à totalidade dos proventos do ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, estipulado em R$ 5.189,82 (cinco mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) vigente na data do óbito, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite. Processos 37284.000613/2016-93

CELI PEREIRA DE OLIVEIRA

12 -GERÊNCIA-EXECUTIVA – B – EM ANÁPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora RAILDETE MARQUES DE OLIVEIRA DIAS, matrícula 0888893, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, com proventos integrais e paridade. Declarando vago o cargo acima mencionado.

ANA CLAÚDIA MILANEZ TOLEDO DE BRITO

PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Conceder Pensão por Morte a partir de 30/10/2016, a GENEROSA ACIOLI DE ASSUNÇÃO, mãe da servidora aposentada MATILDES DE ASSUNÇÃO, mat. 0888555, técnico do seguro social, Classe S, padrão IV, do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 30/10/2016, cuja cota equivale a 100% (cem por cento) do valor da pensão, com fundamento no artigo 217, inciso V da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, com valor calculado na forma da Lei 10.887/2004, art. 2º, inciso II, limitado ao art. 42 da Lei 8.112/1990.

ANA CLAÚDIA MILANEZ TOLEDO DE BRITO

13 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM BELÉM

PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Nº 7 – Dispensar a pedido a servidora Waltna Pantoja de Brito Carvalho, matrícula: 1504087, CPF 303.329.662-91, Perito Médico Previdenciário, do cargo em comissão de substituto da chefia do Serviço de Saúde do Trabalhador – 12.401, código DAS 101.1 , vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

Nº 8 – Designar o servidor Márcio Leno Maués, matrícula: 1504225, CPF 246.794.612-68, Perito Médico Previdenciário, para o cargo em comissão de substituto da chefia do Serviço de Saúde do Trabalhador – 12.401, código DAS 101.1, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

SÉRGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Nº 5 – Dispensar a pedido o servidor Edson Dias Rodrigues, matrícula: 0896907, CPF ***.049.342-**, do encargo de Chefe do Serviço de Administração – Substituto, código DAS-101.1, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

Nº 6 – Designar o servidor Danilo Marcos de Lima, matrícula: 2274723, CPF ***.690.111-**, para o encargo de Chefe do Serviço de Administração – Substituto, código DAS-101.1, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

SÉRGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Nº 3 – Dispensar a pedido o servidor Edson Dias Rodrigues, matrícula: 0896907, CPF ***.049.342-**, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Logística, Licitação, Contratos e Engenharia, código FG-1, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

Nº 4 – Designar o servidor Danilo Marcos de Lima, matrícula: 2274723, CPF ***.690.111-**, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Logística, Licitação, Contratos e Engenharia, código FG-1, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

SÉRGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA

14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPO GRANDE

PORTARIA N 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária à servidora NILDA FERREIRA DE FREITAS SOUZA, Matricula SIAPE 0886197, ocupante do cargo de Técnico do Seguro social, código 434550, Classe S, Padrão IV, Código de vaga nº 513523, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 40, Inc. III,a da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003.Em consequência , declarar vago o cargo acima citado.

GILSON RODRIGUES BUENO

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE

Nº 1 – Dispensar, a contar de 02.01.2017 a servidora MAISA DE ALMEIDA MARQUES, matrícula nº 0886406, CPF nº 561.665.161- 34, do encargo de substituta da Chefia do Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Campo Grande/MS.

Nº 2 – Dispensar, contar de 02.01.2017 a servidora MAISA DE ALMEIDA MARQUES, matrícula nº 0886406, CPF nº 561.665.161- 34, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Manutenção, código FG-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Campo Grande/MS.

JOAQUIM CÂNDIDO TEODORO DE CARVALHO

15 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM GOIÂNIA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Conceder Pensão a Ariovaldo Dutra Vargas, na qualidade de companheiro, da ex-servidora aposentada Margarida Maria Gonzaga Pereira, matrícula SIAPE nº 887805, Arquivista, Classe S, Padrão “III”, cota parte 1/1, dos proventos do “de cujus”, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da CF/88, na redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03 e artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, combinado com os artigos 215, 217 inciso III e 222, VII, b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015.

JUSCELINO LUÍS GOMES

PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Conceder Pensão à Wanda Vieira Gomes e a Marta Gomes Vieira, cônjuge e filha inválida do ex-servidor aposentado Jean Cirqueira Gomes, matrícula SIAPE nº 947.075, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, a contar de 20/12/2016, data do óbito, cota parte 1/2, para cada beneficiária, com fundamento no artigo 40 da CF, na redação dada pelo artigo 1º, § 7º, inciso I da Emenda Constitucional nº 41/03 e artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, combinado com os artigos 215, 217, incisos I e IV item b, e art. 222, VII, b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015.

JUSCELINO LUÍS GOMES

16 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM TEFÉ

PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Designar MANOEL JOSE DA SILVA NETO, matricula nº 2024430, CPF nº 007.396.159-04, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Benefícios, código FG-2, na Agência da Previdência Social Tefé, vinculada à Gerência-Executiva-Tefé/AM.

KELY CRISTINA DA MOTA CORTEZÃO

17 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – SÃO PAULO – LESTE

PORTARIA N 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Art. 1º – DISPENSAR o servidor RAIMUNDO GONÇALVES FERREIRA, matrícula SIAPE: 1.670.924, CPF: 557.484.651-91, do Quadro Permanente deste Instituto, do cargo de Supervisora Operacional de Benefícios, código FGR-3, na Agência da Previdência Social São Paulo – Penha, vinculada à Gerência Executiva São Paulo-Leste, a contar de 16/01/2017.

MÁRCIA GARCIA

18 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – ARAÇATUBA

PORTARIA N 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Dispensar a pedido, a partir de 04 de janeiro de 2017, o servidor MANOEL MESSIAS DE BRITO, matrícula SIAPE 0.941.958, pertencente à categoria funcional de Técnico do Seguro Social, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FGR-3, na Agência da Previdência Social Araçatub a / G e x – A r a ç a t u b a / S P.

ANTONIO CARLOS CEREIJIDO BERSANI-substituto

19 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SANTO ANDRÉ

PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2017

N 1 – Dispensar a pedido, o servidor MARCOS PAULO GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 140.098.998-16, matricula siape nº 1563558, do encargo de Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social em Mauá, código FGR-1, subordinada a Gerência Executiva Santo André/SP.

N 2 – Designar a servidora FABIANA HARUMI KOYAMA, CPF nº 300.760.548-29, matricula siape nº 2120071, para o encargo de Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social em Mauá, código FGR-1, subordinada a Gerência Executiva Santo André/SP.

FÁTIMA CONCEIÇÃO GOMES

20 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SÃO PAULO -CENTRO

PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2017

Conceder Pensão Vitalicia, a contar de 05/12/2016 à ISABEL GOMES DE ARAUJO, na qualidade de conjugue do ex servidor Paulino de Araujo, matricula SIAPE 0935.169 aposentado, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 05/12/2016, cuja cota equivale a 100% (Cem por cento) do valor calculado na forma do Inciso I, artigo 2º, da Lei 10887/2004, de 18/06/2004, combinado com Inciso I, do Artigo 217, da Lei 8.112/90 de 11/12/90, e com a redação dada pelo artigo 2015 Lei 13.135 de 18/06/2015.

EDGAR ALVES DE CAMPOS

21 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO PAULO-NORTE

PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Dispensar, MARINA VILLAS BOAS ZACCUR, matrícula nº 2.122.988, CPF nº 309.588.488-58, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na APS Água Branca, da Gerência Executiva São Paulo/Norte.

ADRIANE DE ALMEIDA SÁ LIMA BAPTISTA, Substituta

22 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – JUNDIAÍ

PORTARIA Nº 178, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispensar a pedido a servidora MARIA CRISTINA LEME MOLINA, Técnico do Seguro Social, matricula 0.942.122, CPF 068.847.188-97, da função de Supervisor Operacional de Benefícios da APS Bragança Paulista, vinculada a Gerência Executiva do INSS em Jundiaí, código FG3, a contar de 22/12/2016.

VALÉRIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES Substituta

23 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – VITÓRIA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Nº5 – Conceder Pensão Vitalícia à Regina Maria Carvalho Vieira, em face do falecimento do conjugue, Orlando Bastos Vieira, matrícula Siape nº 0887380, cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe “D”, Padrão III, falecido em 29/12/2016, que será a 100% do limite má- ximo estabelecido para os benefícios do regime geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente dos proventos do servidor no cargo efetivo. Fundamentação:Emenda Constitucional 47/2005 e Emenda Constitucional 70/2012, redação dada pela Lei nº 13.135. Processo nº 35059.000004/2017-53.

Nº 6 – Conceder Pensão Vitalícia à José Rodrigues, em face do falecimento da conjugue, Maria de Lourdes Lima Rodrigues, matrícula Siape nº 256644, cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão IV, falecida em 21/12/2016, que será a 100% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente dos proventos do servidor no cargo efetivo. Fundamentação:Emenda Constitucional 47/2005 e Emenda Constitucional 70/2012, redação dada pela Lei nº 13.135/2015. Processo nº 35059.000852/2016-81.

Nº 7 – Conceder Pensão Vitalícia à Jacira Gomes da Rocha, em face do falecimento do cônjuge Heleno Gomes da Rocha, matrícula Siape nº 0887333, cargo de Assistente Social, Classe “S”, Padrão IV, falecido em 19/12/2016, que será a 100% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente dos proventos do servidor no cargo efetivo. Fundamentação: Art. 217, inciso II, alínea da Lei nº 8.112/90 c/c CF, Art. 40, § 7º, I, redação dada pela Medida Provisória nº 664/2014. Processo nº 35059.000011/2017-55.

TELMA ELITA SIQUEIRA COUTINHO

24 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – MONTES CLAROS

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Nº 8 – Dispensar, o servidor Carlos Eudes Pereira do Nascimento, matrícula 1374820, CPF nº 233.635.176-53, Técnico do Seguro Social, da função gratificada de Chefe da Seção Operacional da Gestão de pessoas – (11726), código FGR-01, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Montes Claros/MG.

Nº 9 – Designar a servidora Fernanda Freire Fonseca, matrícula 1955589, CPF nº 097.654.196-35 , Técnico do Seguro Social, para a função gratificada de Chefe da Seção Operacional da Gestão de pessoas – (11726), código FGR-01, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Montes Claros/MG.

WILSON ROCHA DA SILVA

25 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – OURO PRETO

PORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Art. 1º – Designar o servidor Eduardo Ferreira de Azevedo -matrícula Siape 2053788 para exercer a Chefia da Seção de Manutenção de Direitos – 11.527.14, código da função FGR1 pertencente à estrutura da Gerência Executiva de Ouro Preto/MG.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIAN CRISTIAN DE SOUSA DIAS

26  GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO RIO DE JANEIRO – NORTE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Conceder Pensão à NATALIA DOS SANTOS PINHEIRO na qualidade de viúva, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) , com fundamento no art. 40,§ 7º, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com os artigos 2º,inciso I e 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e artigos 215, 217,inciso I, e 222, inciso VII, alínea b item 6, da Lei nº 8112/90 , de 11/12/90; alterada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, beneficiária do instituidor OSWALDO DOS SANTOS DE CASTRO PINHEIRO – MAT.911.105, aposentado ,Técnico do Seguro Social, Classe S Padrão “IV” do quadro de pessoal do INSS, a contar de 29/12/2016 data do óbito do ex-servidor ( processo nº 37367.00117/2017-09).

LUIZ ANDRADE SANTOS

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Nº 3- Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor CELSO ALVES FRANÇA, matrícula SIAPE n°0.631.206, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, classe “S”, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base na última remuneração. Em consequência do ato, declarar o referido cargo vago.(processo nº (37367.000010/2017-52.)

Nº4 -Conceder Pensão à ITACY MAIA PUJALS na qualidade de viúva, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) , com fundamento no art.40,§ 7º, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com os artigos 2º,inciso I e 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e artigos 215, 217,inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b” item 6, da Lei nº 8112/90 , de 11/12/90; alterada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, beneficiária do instituidor AFFONSO PUJALS NETTO – MAT.917.860, aposentado ,Técnico do Seguro Social, Classe “S” Padrão “IV” do quadro de pessoal do INSS, a contar de 21/11/2016 data do óbito do exservidor ( processo nº 37367.009974/2016-85).

LUIZ ANDRADE SANTOS

27 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – CAMPOS DOS GOYTACAZES SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia, a contar de 19/12/2016, a viúva ANICETA DE LOURDES TEIXEIRA DE ABREU, com base nos proventos do ex-servidor SEBASTIÃO LOPES DE ABREU, mat. 0911346, aposentado, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe “S”, padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 19/12/2016, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos da citada servidora, com fundamento nos Art. 215 e 217, alínea “a” do inciso I, da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004 e art. 222, VII, “b”, item 6, da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015. (Processo nº 3 5 3 0 8 . 0 0 0 4 2 7 / 2 0 1 6 – 11 ) .

ANTÔNIO CARLOS MUZZI

28 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – NITERÓI SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Exonerar a pedido MARIA RITA CASTELLO BRANCO MACHADO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0757750, Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8112/90, a contar de 08/01/2017. (Processo nº 35318.0001263/2016-12).

CARLOS EDUARDO HIRAKAWA-Substituto

PORTARIA Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Conceder pensão a MARIA JOSÉ DE CEZAR MIGNOT DE CARVALHO, CPF nº 503.106.077-87, com fundamento no inciso I, § 7º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentada pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, combinado com os arts. 215; 217, inciso I; e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, em razão do falecimento ocorrido em 29/12/2016, do ex-servidor aposentado JAGUANHARA MIGNOT DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0907337, Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Processo nº 35318.000010/2017-11 e apenso).

CARLOS EDUARDO HIRAKAWA-Substituto

29 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – DUQUE DE CAXIAS

PORTARIA Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Tornar sem efeito a PT n º GEXDUQ/INSS-01, de 10-01-17, publicada no DOU n º 09, de 12-01-17, seção II, página 46, o servidor ALEXANDRE PINTO DA SILVA, mat. 1427629, CPF nº 871.300.767-04, do cargo de Chefe de Benefícios – FGR-00002, da Agência da Previdência Social de Belford Roxo (17.022.010) – tipo C, da GEXDUQ.

JOSÉ DOMINGOS DE SANTANA FILHO, Substituto

SEÇÃO DE OPERACIONAL DE GESTÃO, DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia à SEBASTIANA CASTRO DA SILVA ALONSO, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO, mat. SIAPE-6304217, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, classe D, Padrão III, aposentado, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento nos artigo 215, 217, Inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei n º 8112/90, alterada pela Lei n º 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, calculada com base no artigo 2º, inciso I da Lei n º 10.887, de 18-06-04, cujo valor correspondente à totalidade da remuneração do servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, estipulado em R$5.189,82(cinco mil, cento e oitenta e nove reais e iutenta e dois centavos) acrescido de 70%(setenta por cento) da parcela excedente a este limite, com vigência a contar de 27-12-16, data do falecimento do ex-servidor, considerando o contido no Processo 35311.000006/17-12.

SUELI ROZANA BARROS GOMES

30 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – DUQUE DE CAXIAS

PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Designar o servidor ALEXANDRE PINTO DA SILVA, mat. 1427629, CPF nº 871.300.767-04, para o cargo de Chefe de Benefícios – FGR-00002, da Agência da Previdência Social de Belford Roxo (17.022.010) – tipo C, pertencente à Gerência Executiva de Duque de Caxias.

JOSÉ DOMINGOS DE SANTANA FILHO-Substituto

31 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – PETRÓPOLIS SEÇÃO DE OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia a mãe YVONE PEREIRA SANTIAGO , a partir de 13/10/2016, cuja parte equivale a 100% (cem por centos) dos proventos da ex-servidora SÔNIA MARIA SANTIAGO, matrícula SIAPE 0919280, aposentada, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão VI, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 13/10/2016, com fundamento nos artigos 215, inciso I, combinado com o artigo 217, inciso I, e combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea a , todos da Lei 8112/90, com redação dada pelo artigo 1º da EC 41/03.

JOSÉ CARLOS BUTTURINI, Substituto

32 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Conceder a servidora MARIA DAS DORES INACIO DA SILVA, matrícula 0928971, Telefonista, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, com base no art. 186, inciso I, § 3º da Lei 8.112/90, e inciso I, do Art. 40, da CF de 05/10/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, acrescida do art. 6º A, da EC 70. observando o contido no processo nº 35346.000039/2017-57. Declarar vago o referido cargo.

PAULO DOMINGOS FERREIRA

33 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SANTA MARIA

PORTARIA N 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Dispensar, a contar de 1 de janeiro de 2017, LUCRECIA CARLA REIS GASSEN, matrícula nº 1633258, CPF nº 771.781.900-78, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG-2, na Agência da Previdência Social Rio Pardo, da Gerência-Executiva Santa Maria.

DIOGO ALBIERO DA SILVEIRA

34 GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM CURITIBA

PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Nº 15 – Dispensar NATHALIA SENE GARIERI, matrícula nº. 1958132, CPF nº 358.219.488-43, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, na Agência da Previdência Social Curitiba – XV de Novembro – 14.001.07.0, vinculada à Gerência-Executiva-Curitiba/PR.

Nº 16 – Designar JOYCE MARY DE ARAUJO TOBICH, matrícula nº. 0900480, CPF nº 484.036.679-72, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, na Agência da Previdência Social Curitiba – XV de Novembro -14.001.07.0, vinculada à Gerência-Executiva-Curitiba/PR, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ALDEBRANDO LINS DE ALBUQUERQUE

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Nº 11 – Dispensar SERGIO MOAB AMORIM DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 0879638, CPF nº 259.166.454-49, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva-Curitiba/PR.

Nº 12 – Designar CLEUSA POZZETTI SIBA, matrícula nº. 0900941, CPF nº 183.787.739-49, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva-Curitiba/PR, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 13 – Dispensar ROSEMARY DO ROCIO VALERIO PIASKOWSKI, matrícula nº. 0901050, CPF nº 450.654.899-04, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Atendimento, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva-Curitiba/PR.

Nº 14 – Designar HERON RODRIGUES FURQUIM, matrícula nº. 0901829, CPF nº 394.506.199-72, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Atendimento, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva-Curitiba/PR, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ALDEBRANDO LINS DE ALBUQUERQUE

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária à servidora NELITA FRANCISCA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 156096, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, NI-434550, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (código da vaga 0060826), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com proventos integrais, acrescido de 17% (dezessete por cento) de adicional por tempo de serviço e demais vantagens a que faz jus. Em consequência declaro vago o referido cargo.

JAIME LUIZ PAIANO

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Nº 2 – Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora LAURA CRISTINA CRETELLA BIANCO, matrícula SIAPE nº 901181, ocupante do cargo efetivo de Administrador, NS-434009, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (código da vaga 0523303), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescido de 20% (vinte por cento) de adicional por tempo de serviço e demais vantagens a que faz jus. Em consequência declaro vago o referido cargo (Processo nº

35183.002262/2016-68).

Nº 3 – Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARA REGINA SFIER, matrícula SIAPE nº 900895, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, NI-434550, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (código da vaga 0523066), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescido de 19% (dezenove por cento) de adicional por tempo de serviço e demais vantagens a que faz jus. Em consequência declaro vago o referido cargo (Processo nº35183.002263/2016-11).

JAIME LUIZ PAIANO

36 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAXIAS DO SUL

PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2017

N 4 – Dispensar a servidora LETÍCIA DE BITTENCOURT SOARES, matrícula 1451624, Analista do Seguro Social, CPF 709.322.980.87 da função de Chefe do Serviço de Benefício SUBSTITUTA (DAS 101.1) da Gerência Executiva do INSS em Caxias do Sul/RS.

N 5 – Designar a servidora JULIANA PALUDO, matrícula 1452142, Analista do Seguro Social, CPF 022.512.549.86 para a função de Chefe do Serviço de Benefício SUBSTITUTA (DAS 101.1) da Gerência Executiva do INSS em Caxias do Sul/RS.

VILSON DOS SANTOS DUTRA

37 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CANOAS

PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Dispensar a pedido, a servidora MARIA ANETE FRAPORTI RIBEIRO, matrícula SIAPE 0927746, CPF 373.771.670-68, da Chefe de Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social em Cachoeirinha/RS – 19.021.01.0, FGR 0002, da estrutura da Gerência Executiva de Canoas.

DOUGLAS GERSON LUCAS VIEIRA

38 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CHAPECÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Art. 1º Declarar vago, a contar de 13 de janeiro de 2017, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado por Jaques Gomes dos Santos, matrícula SIAPE Nº 1959252, classe A, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º – Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no Art. 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e do artigo 21 da Lei 8.112 de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA

39 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PONTA GROSSA

PORTARIA N 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Art. 1º – Designar o servidor Jorge Sloboda Júnior, matrícula 1.780.174, CPF n 047.911.119-74, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de chefe do Serviço de Benefícios -14.524, código DAS – 101.1, da Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa/PR – 14.024, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor no dia da sua publicação

NILZETE AP DE PAULA PECHNICKI

40  – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM IJUÍ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia à SILVIA MARIA SANTOS PEREZ, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia, cota parte 50%, com fundamento no art. 40, § 7º, II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com arts. 217, II, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e arts. 2º, II e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, beneficiária do instituidor PAULO ROBERTO DE MEDEIROS PEREZ, SIAPE nº 6579496, então ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, classe D, padrão III, do quadro de pessoal do INSS, em cumprimento ao contido no processo 35263.000691/2016-19, com vigência a contar de 09/12/2016, data do requerimento administrativo, alterando-se a partir da presente data a cota de pensão de ROMILDA DOS SANTOS PEREZ para 50 % (cinquenta por cento), em conformidade com o art. 218 da Lei nº. 8.112/90.

ANA CRISTINA SEIDLER

41 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JOINVILLE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Conceder, a contar de 12 de novembro de 2016, Pensão Vitalícia à Senhora MARIA THEREZINHA LIMA DE CASTILHO, na qualidade de cônjuge, cuja cota 1/1 equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor Altivir Moreira de Castilho, matrícula SIAPE nº 0944973, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI-434550, Classe S, Padrão IV, servidor inativo do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 12 de novembro de 2016, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/15, combinado com o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 10.887/04.

CLAUDIA SILMARA BUQUE

 

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR,

NO MINISTÉRIO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR