NOTÍCIAS DO INSS

 

NOTICIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES

PORTARIAS  DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

 PORTARIAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIAS DOMINISTRO DO DESENVOlVIMENTO SOCIAL E AGRARIO

 

PORTARIA No – 246, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Nomear o servidor ALEX MANSUR MATTOS, Matrícula SIAPE nº 2.324.298, CPF nº 662.135.506-82, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, exonerando-o do cargo que atualmente ocupa.

OSMAR GASPARINI TERRA

 

PORTARIA No – 247, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Rever, de ofício, a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 35311.000318/2013-94, declarando sem efeito a penalidade de demissão aplicada, por meio da Portaria MDS nº 178, de 13 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2016, em face do reconhecimento, a posteriori, da extinção da punibilidade pelo falecimento da servidora LÚCIA HELENA CAMPELLO DE ABREU POLO, Matrícula SIAPE nº 0629996, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/RJ.

OSMAR GASPARINI TERRA

 

PORTARIAS  DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO INSS

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA PRESIDENCIA DO INSSS

PORTARIAS DA PRESIDENTE DO INSS

 

PORTARIA Nº 1.348, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

Reorganiza, pro tempore, a estruturação da Diretoria de Gestão de Pessoas e estabelece as atribuições de seus setores.

Fundamentação Legal:

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e

Portaria MPS nº 296, de 9 de novembro de 2009.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequação da estrutura organizacional da Diretoria de Gestão de Pessoas, objetivando melhoria na execução dos seus processos de trabalho, resolve:

Art. 1º – Ficam reorganizadas, pro tempore, as unidades vinculadas à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, inclusive o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, vinculado à DGP pela Portaria nº 58/PRES/INSS, de 11 de janeiro de 2013.

Art. 2º – A DGP passa a ter a seguinte estrutura organizacional:

I – Diretoria de Gestão de Pessoas:

1. a) assistente;
2. b) gerente; e
3. c) Serviço Técnico Administrativo;

II – Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:

1. a) Divisão de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho;
2. b) Serviço de Gerenciamento de Informações;
3. c) Coordenação de Legislação e Informações de Pessoal:
4. Divisão de Orientação e Uniformização de Procedimentos;
5. Divisão de Acompanhamento de Demandas Judiciais; e
6. Serviço de Movimentação de Pessoas;
7. d) Coordenação de Acompanhamento Funcional e Concessão de Direitos:
8. Divisão de Acompanhamento de Cadastro e Pagamento;
9. Serviço de Gestão de Pessoas da Administração Central; e
10. Serviço de Acompanhamento Técnico Operacional;

III – Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação:

1. a) Serviço Técnico de Apoio à Capacitação; e
2. b) Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras:
3. Divisão de Avaliação, Cargos e Carreiras; e
4. Divisão de Recrutamento e Seleção;
5. c) Coordenação de Educação:
6. Divisão de Educação Previdenciária;
7. Divisão de Educação Presencial; e
8. Divisão de Educação a Distância;
9. d) Coordenação de Gestão do Conhecimento: Serviço de Uniformização de Procedimentos Educacionais.

Art. 3º – Estabelecer que, graficamente, a estrutura organizacional da DGP corresponderá à representação de que trata o Anexo deste Ato.

Art. 4º – Redefinir as competências regimentais das unidades organizacionais, da seguinte forma:

I – compete à Diretoria de Gestão de Pessoas:

1. a) propor ao Presidente, em articulação com as demais Diretorias:
2. diretrizes para preparação de planos, programas e metas de gestão de pessoas e de aperfeiçoamento e desenvolvimento de competências;
3. diretrizes e parâmetros sobre perfil e lotação dos servidores para provimento de cargos e administração do quadro de pessoal do INSS;
4. diretrizes de desenvolvimento permanente de competências dos servidores do INSS;
5. Planos Anual e Plurianual de Educação;
6. diretrizes para realização de projetos e ações de promoção à saúde, prevenção de doenças, segurança e vigilância dos ambientes e processos de trabalho, sensibilização para responsabilidade socioambiental e ouvidoria do servidor;
7. celebração de parcerias e convênios, em âmbito nacional, para a promoção do bem-estar dos servidores e a ampliação da responsabilidade socioambiental do INSS; e 7. celebração de acordos de cooperação técnica, convênios e parcerias com entidades públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras, para o desenvolvimento de capacitação e ações educacionais para a sociedade, especialização técnica de gestão de pessoas, desenvolvimento institucional e da gestão pública, e ações de educação previdenciária;
8. b) dirigir ações de gestão de pessoas e desenvolvimento de competências;
9. c) decidir sobre recursos interpostos por servidores contra decisões administrativas proferidas pelos Superintendentes-Regionais;
10. d) decidir quanto à aplicação de pena a servidores do INSS em processos administrativos disciplinares, quando esta for de suspensão até trinta dias;
11. e) planejar, propor, coordenar, controlar, orientar, normatizar, supervisionar, executar e avaliar as atividades de gestão de pessoas;
12. f) planejar, propor, coordenar, controlar, normatizar e supervisionar políticas de saúde e qualidade de vida dos servidores do INSS e de responsabilidade socioambiental, em articulação com as demais áreas;
13. g) planejar, propor, coordenar, normatizar, supervisionar, executar e avaliar programas de formação, aperfeiçoamento e capacitação destinados ao desenvolvimento funcional e gerencial dos servidores do INSS;
14. h) planejar, propor, coordenar, controlar, orientar, normatizar, supervisionar e avaliar as ações do Programa de Educação Previdenciária; e
15. i) planejar, propor, coordenar, controlar, orientar, normatizar, supervisionar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento das carreiras, concursos públicos e avaliação de desempenho dos servidores;

II – compete ao Serviço Técnico Administrativo:

1. a) executar as atividades de apoio administrativo, controlar o trâmite e gerenciar o acervo documental da Diretoria de Gestão de Pessoas;
2. b) requisitar reparos em material permanente e instalações;
3. c) gerenciar o suprimento de material permanente e de consumo da Diretoria de Gestão de Pessoas;
4. d) viabilizar as convocações dos servidores da unidade; e
5. e) prestar suporte, subsidiariamente, às unidades vinculadas à Diretoria de Gestão de Pessoas, sempre que necessário;

III – compete à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:

1. a) gerenciar as atividades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, relativas a cadastro, pagamento, benefícios, normas e procedimentos administrativos e judiciais, demandas de controle – internas e externas, promovendo descentralização das ações e a articulação entre as Superintendências-Regionais e Gerências-Executivas;
2. b) subsidiar os órgãos de representação judicial do INSS na instrução de processos judiciais referentes à matéria de pessoal;
3. c) orientar e supervisionar as ações de gestão de pessoas nas unidades descentralizadas;
4. d) reconhecer despesas de pessoal de exercícios anteriores, em conjunto com o Diretor de Gestão de Pessoas, no âmbito da Administração Central;
5. e) supervisionar e informar sobre o Plano de Assistência Médica e Odontológica dos servidores;
6. f) propor convênios, acordos e contratos de interesse da sua área de atuação;
7. g) supervisionar a gestão dos contratos, acordos e convênios firmados na sua área de competência;
8. h) coordenar os projetos e ações de promoção à saúde, prevenção de doenças, segurança e vigilância dos ambientes e dos processos de trabalho, sensibilização para a responsabilidade socioambiental e ouvidoria do servidor, em âmbito nacional; e
9. i) submeter à Diretoria de Gestão de Pessoas a política de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e as diretrizes de promoção à saúde, prevenção de doenças, segurança e vigilância dos ambientes e dos processos de trabalho;

IV – compete à Divisão de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho:

1. a) planejar, orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar os projetos e ações de promoção à saúde, prevenção de doenças, segurança e vigilância dos ambientes e dos processos de trabalho, sensibilização para a responsabilidade socioambiental e ouvidoria do servidor, em âmbito nacional;
2. b) elaborar e implementar, em âmbito nacional, a política de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e as diretrizes de promoção à saúde, prevenção de doenças, segurança e vigilância dos ambientes e dos processos de trabalho;
3. c) implementar projetos e ações de promoção à saúde, prevenção de doenças, segurança e vigilância dos ambientes e dos processos de trabalho e de sensibilização para a responsabilidade socioambiental, na Administração Central;
4. d) gerir as demandas de Ouvidoria do Servidor e produzir informações que subsidiem projetos e ações de melhoria dos ambientes e processos de trabalho;
5. e) propor a celebração de parcerias, convênios e contratações, em âmbito nacional, para ampliar as possibilidades de desenvolvimento de projetos e ações destinadas à promoção do bemestar dos servidores e a ampliação da responsabilidade socioambiental do INSS; e
6. f) realizar estudos e pesquisas com vistas à implantação de programas, projetos e ações em sua área de atuação, embasados por dados relativos à saúde e qualidade de vida no trabalho e responsabilidade socioambiental, de forma articulada com as unidades descentralizadas;

V – compete ao Serviço de Gerenciamento de Informações:

1. a) gerenciar as informações relativas à folha de pessoal, visando a emissão de relatórios que consubstanciem a tomada de decisão do gestor;
2. b) subsidiar a divulgação das informações relativas à área de gestão de pessoas, abrangendo dados cadastrais, financeiros e administrativos;
3. c) emitir relatórios gerenciais acerca da folha de pagamento de pessoal, observando as demandas na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; e
4. d) realizar estudos, em conjunto com as demais unidades da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para otimizar os processos de trabalho do segmento;

VI – compete à Coordenação de Legislação e Informações de Pessoal:

1. a) subsidiar a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no acompanhamento das ações de gestão de pessoas;
2. b) elaborar projetos de aperfeiçoamento das atividades de demandas de controle, uniformização de procedimentos, demandas judiciais e movimentação de pessoas;
3. c) coordenar a orientação de procedimentos e elaboração de normas relativas à execução dos processos de trabalho inerentes à gestão de pessoas;
4. d) subsidiar a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas na prestação de informações aos órgãos de controle interno e externo;
5. e) elaborar o relatório de gestão da Diretoria de Gestão de Pessoas que comporá o Relatório de Gestão do INSS, observando-se as diretrizes emanadas do Tribunal de Contas da União sobre o tema;
6. f) coordenar o cumprimento das demandas dos órgãos de controle interno e externo pelas unidades de Gestão de Pessoas;
7. g) supervisionar a gestão de demandas judiciais nas unidades de Gestão de Pessoas;
8. h) propor diretrizes, convênios, acordos e contratos de interesse da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, na sua área de competência; e
9. i) orientar e supervisionar os procedimentos das unidades de Gestão de Pessoas nos assuntos de sua área de atuação;

VII – compete à Divisão de Orientação e Uniformização de Procedimentos:

1. a) promover a orientação e uniformização de procedimentos na aplicação da legislação referente à área de gestão de pessoas;
2. b) elaborar, atualizar e propor atos normativos de gestão de pessoas;
3. c) subsidiar a decisão do Diretor de Gestão de Pessoas nos recursos interpostos por servidores contra decisões administrativas proferidas pelos Superintendentes-Regionais; e
4. d) propor convênios, acordos e contratos de interesse da Coordenação de Legislação e Informações de Pessoal, na sua área de competência;

VIII – compete à Divisão de Acompanhamento em Demandas Judiciais:

1. a) elaborar e sugerir procedimentos, bem como propor convênios e contratos à Coordenação de Legislação e Informações de Pessoal, observados o interesse e a área de atuação;
2. b) orientar e supervisionar procedimentos relativos ao cumprimento de decisões judiciais nas unidades de Gestão de Pessoas;
3. c) orientar e supervisionar o cadastramento das ações judiciais no Sistema Corporativo do órgão gestor;
4. d) encaminhar às unidades de Gestão de Pessoas solicitação de subsídios de órgãos de representação judicial do INSS na prestação de informações de demandas judiciais referentes à matéria de pessoal e a ela vinculadas; e
5. e) subsidiar a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas nas autorizações relativas ao cumprimento das decisões judiciais no Sistema Corporativo do órgão gestor;

IX – compete ao Serviço de Movimentação de Pessoas:

1. a) instruir processos relativos à remoção, cessão, requisição, mandato classista, prorrogação de licença para tratar de interesses particulares, exercício provisório, reversão de aposentadoria, anistia e demais formas de movimentação de pessoas;
2. b) supervisionar, acompanhar e controlar a movimentação de pessoas; e
3. c) elaborar e propor à Coordenação de Legislação e Informações de Pessoal normas e atos relativos aos procedimentos de movimentação de pessoas;

X – compete à Coordenação de Acompanhamento Funcional e Concessão de Direitos:

1. a) subsidiar a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no acompanhamento das ações relacionadas a cadastro e pagamento de pessoal;
2. b) elaborar projetos com vistas à modernização do cadastro de pessoal, folha de pagamento, concessão de direitos e nomeações e dispensas de cargos em comissão e função gratificada;
3. c) coordenar a orientação de procedimentos relativos à execução do sistema de pessoal disponibilizado pelo órgão gestor;
4. d) subsidiar a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas nos assuntos relacionados à sua coordenação;
5. e) propor diretrizes, convênios, acordos e contratos de interesse da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, na sua área de competência; e
6. f) orientar e supervisionar os procedimentos das unidades de Gestão de Pessoas nos assuntos de sua área de atuação;

XI – compete à Divisão de Acompanhamento de Cadastro e Pagamento:

1. a) elaborar e sugerir procedimentos, bem como propor convênios e contratos à Coordenação de Legislação e Acompanhamento Funcional, observados o interesse e a área de atuação;
2. b) conceder e supervisionar acesso aos sistemas corporativos de gestão de pessoas do órgão gestor;
3. c) acompanhar as informações cadastrais dos servidores nos sistemas corporativos de gestão de pessoas;
4. d) orientar e supervisionar procedimentos das unidades de Gestão de Pessoas nos assuntos de sua área de atuação;
5. e) analisar processos que tratem de jornada de trabalho, cadastro e pagamento;
6. f) subsidiar a Coordenação de Acompanhamento Funcional e Concessão de Direitos no repasse de valores a cargo do Órgão, em razão de convênios e contratos;
7. g) supervisionar a execução da folha de pagamento de pessoal;
8. h) subsidiar a elaboração da proposta orçamentária de despesas com pessoal; e
9. i) subsidiar a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas nas autorizações cadastrais e financeiras;

XII – compete ao Serviço de Gestão de Pessoas da Administração Central:

1. a) instruir e analisar requerimentos administrativos;
2. b) expedir atos relativos à gestão de pessoas;
3. c) executar atividades referentes a cadastro, pagamentos, benefícios, normas e procedimentos para cumprimento de decisões judiciais;
4. d) executar atividades relativas ao Plano de Assistência Médica e Odontológica;
5. e) propor convênios, acordos e parcerias com instituições, órgãos de formação profissional e congêneres;
6. f) prestar informação e orientação aos servidores da Administração Central relacionadas à área de gestão de pessoas; e
7. g) executar as demais atividades de gestão de pessoas, consoante deliberação e orientação da Diretoria de Gestão de Pessoas;

XIII – compete ao Serviço de Acompanhamento Técnico Operacional:

1. a) supervisionar a gestão do contrato ou convênio relativo ao estagiário;
2. b) elaborar atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa de cargos em comissão, de funções comissionadas e de funções gratificadas;
3. c) manter controle das alterações e prestar informações relativas ao quadro de funções do INSS;
4. d) controlar e supervisionar atividades relativas à distribuição de estagiários; e
5. e) distribuir vagas de funções e estagiários no sistema corporativo do órgão gestor;

XIV – compete à Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação:

1. a) subsidiar a Diretoria de Gestão de Pessoas na proposição de diretrizes relacionadas ao provimento do Quadro de Pessoal do INSS e de reestruturação de carreiras;
2. b) coordenar, implementar e acompanhar a gestão por competências;
3. c) elaborar e executar programas de formação e aperfeiçoamento técnico-operacional dos servidores do INSS, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal;
4. d) coordenar e executar os programas de capacitação de pessoal para as funções de chefia imediata e gerência intermediária do INSS;
5. e) elaborar e executar programas de formação destinados ao desenvolvimento funcional dos servidores do INSS, em articulação com o sistema de escolas de governo da União;
6. f) captar e disseminar o conhecimento voltado para o desempenho das atividades institucionais;
7. g) fomentar estudos e pesquisas direcionados ao desenvolvimento de novos métodos e técnicas de trabalho;
8. h) submeter os Planos Anual e Plurianual de Educação do INSS à Diretoria de Gestão de Pessoas;
9. i) analisar as demandas de ações educacionais em âmbito nacional e definir as modalidades e metodologias a serem aplicadas;
10. j) propor diretrizes para as ações educacionais no âmbito do INSS;
11. k) coordenar e supervisionar as ações educacionais;
12. l) gerenciar e acompanhar os processos seletivos de bolsas de estudo no âmbito do INSS;
13. m) promover a uniformização dos procedimentos e instrumentos das ações educacionais;
14. n) supervisionar a avaliação das ações educacionais;
15. o) propor ações para a implementação da acessibilidade nos programas educacionais;
16. p) propor acordos de cooperação técnica, convênios e parcerias com entidades públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras, em assuntos relativos à educação;
17. q) supervisionar as atividades referentes à educação previdenciária;
18. r) gerenciar a rede de colaboradores de educação continuada; e
19. s) propor a implementação de ações de gestão do conhecimento;

XV – compete ao Serviço Técnico de Apoio à Capacitação:

1. a) prestar apoio logístico para realização e manutenção das ações promovidas pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação;
2. b) administrar material de apoio para a realização de ações educacionais; e
3. c) efetuar convocações de servidores para participação em eventos educacionais promovidos pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação;

XVI – compete à Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras:

1. a) elaborar, coordenar e disseminar diretrizes para o desenvolvimento das carreiras do INSS;
2. b) subsidiar a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação na proposição de diretrizes relacionadas ao provimento do Quadro de Pessoal do INSS e de reestruturação de carreiras;
3. c) coordenar e acompanhar a gestão por competências; e
4. d) fomentar estudos e pesquisas relacionados ao dimensionamento da força de trabalho das unidades organizacionais do INSS;

XVII – compete à Divisão de Avaliação, Cargos e Carreiras:

1. a) realizar estudos e propor diretrizes para o desenvolvimento de planos ou de estruturação de carreiras do INSS;
2. b) implementar a gestão por competências;
3. c) gerir a sistemática do mapeamento de competências;
4. d) implementar e gerir a sistemática de avaliação de desempenho;
5. e) propor convênios, acordos e contratos de interesse da Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras, na sua área de competência; e
6. f) propor, em parceria com a Coordenação de Educação, o programa de desenvolvimento de competências, individuais e profissionais;

XVIII – compete à Divisão de Recrutamento e Seleção:

1. a) planejar e acompanhar a realização de concursos públicos para provimento de cargo efetivo do INSS;
2. b) planejar e acompanhar a realização de processos seletivos internos;
3. c) propor critérios para avaliação de estágio probatório;
4. d) realizar estudos e propor critérios para definição do dimensionamento da força de trabalho; e
5. e) propor convênios, acordos e contratos de interesse da sua área de atuação;

XIX – compete à Coordenação de Educação:

1. a) elaborar diretrizes para as ações educacionais no âmbito do INSS;
2. b) elaborar os Planos Anual e Plurianual de Educação;
3. c) definir estratégias de incentivo à participação dos servidores em ações educacionais;
4. d) coordenar e planejar as ações e programas de formação e aperfeiçoamento do INSS;
5. e) coordenar e acompanhar a avaliação das ações educacionais;
6. f) coordenar os processos seletivos de bolsas de estudo no âmbito do INSS;
7. g) acompanhar as atividades inerentes à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso nas ações de educação presencial proposta pela Administração Central;
8. h) implementar ações de acessibilidade nas capacitações;
9. i) coordenar os processos seletivos de bolsas de estudo no âmbito do INSS;
10. j) coordenar as atividades referentes à educação previdenciária;
11. k) propor normas e procedimentos aplicáveis ao desenvolvimento das atividades realizadas pelas equipes de Educação Previdenciária;
12. l) propor convênios, acordos e parcerias para os trabalhos desenvolvidos pela Educação Previdenciária;
13. m) acompanhar a execução dos programas e projetos de Educação Previdenciária; e
14. n) supervisionar a execução das ações e metas de educação previdenciária;

XX – compete à Divisão de Educação Previdenciária:

1. a) elaborar e orientar a execução dos programas e projetos de disseminação do conhecimento previdenciário junto à sociedade;
2. b) orientar a execução das ações e metas de educação previdenciária;
3. c) planejar e programar as atividades referentes à educação previdenciária;
4. d) estabelecer critérios e avaliar os procedimentos relativos à utilização dos sistemas de gerenciamento das informações de educação previdenciária;
5. e) organizar, sistematizar e controlar o cadastro das equipes de educação previdenciária e das entidades parceiras; e
6. f) elaborar e avaliar as ações de educação na produção do conhecimento previdenciário, observando as diretrizes e objetivos estratégicos da Instituição;

XXI – compete à Divisão de Educação Presencial:

1. a) implementar os programas e ações de educação continuada na modalidade presencial para os servidores do INSS;
2. b) orientar as unidades descentralizadas quanto às diretrizes para a gestão da educação continuada na modalidade presencial;
3. c) analisar, supervisionar e avaliar as ações de educação na modalidade presencial, propostas pelas Superintendências-Regionais;
4. d) desenvolver, executar, coordenar e avaliar as ações de educação na modalidade presencial, propostas pelas unidades da Administração Central;
5. e) gerenciar as informações referentes às ações de educação na modalidade presencial nos sistemas informatizados;
6. f) orientar as equipes de educação das unidades do INSS nos assuntos afetos à sua área de atuação;
7. g) analisar os afastamentos de servidores em programa de pós-graduação e para aperfeiçoamento fora do país, no âmbito do INSS;
8. h) analisar os processos de contratação de pessoa física ou jurídica para formação de servidores no âmbito da Administração Central;
9. i) analisar as solicitações de afastamentos de servidores para aperfeiçoamento, sobre as licenças para capacitação e os processos de bolsa de estudo, no âmbito da Administração Central; e
10. j) elaborar, executar e avaliar os processos seletivos de bolsas de estudo no âmbito do INSS;

XXII – compete à Divisão de Educação a Distância:

1. a) implementar os programas e ações de educação continuada a distância para os servidores do INSS;
2. b) orientar as áreas de educação das unidades do INSS quanto às diretrizes para a gestão da educação continuada a distância;
3. c) analisar, supervisionar e avaliar as ações de educação a distância, propostas pelas Superintendências-Regionais;
4. d) desenvolver, executar, coordenar e avaliar as ações de educação a distância, propostas pelas unidades da Administração Central;
5. e) gerenciar as informações referentes às ações de educação a distância nos sistemas informatizados;
6. f) orientar as equipes de educação das unidades do INSS nos assuntos afetos à sua área de atuação; e
7. g) gerenciar o ambiente virtual de aprendizagem, utilizado nas ações educacionais a distância;

XXIII – compete à Coordenação de Gestão de Conhecimento:

1. a) coordenar e avaliar as ações para a disseminação do conhecimento institucional;
2. b) coordenar e supervisionar os estudos e pesquisas relativos à gestão do conhecimento, métodos e técnicas de trabalho;
3. c) submeter à Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação programas e ações de gestão de conhecimento;
4. d) supervisionar as ações de uniformização dos procedimentos das ações educacionais; e
5. e) propor atos e normas afetos à sua área de atuação;

XXIV – compete ao Serviço de Uniformização de Procedimentos Educacionais:

1. a) definir a uniformização dos procedimentos das ações educacionais;
2. b) elaborar estudos e pesquisas direcionados à gestão do conhecimento e ao desenvolvimento de novos métodos e técnicas de trabalho; e
3. c) acompanhar os programas e ações de gestão do conhecimento.

Art. 5º – O Anexo desta Portaria será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ANDRIGO VESELY

PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 1.398 – Dispensar CLAUDIA CARVALHO ARAÚJO, matrícula nº 1.376.860, CPF nº 426.185.413-91, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Crato, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

Nº 1.399 – Designar ALEXANDRE MARTINS MOURAO, matrícula nº 1.375.245, CPF nº 825.443.603-72, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Crato, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

Nº 1.400 – Designar WILLIAM DO AMARAL MACHADO, matrícula nº 1.638.035, CPF nº 001.022.903-50, para o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo Teresina/PI, código FCINSS-3.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 1.392 – Dispensar, a contar de 29 de setembro de 2016, LUCIA REJANEA CORDEIRO PORTUGAL, matrícula nº 0.883.485, CPF nº 379.991.175 – 87, do encargo de substituta eventual do Gerente -Executivo Feira de Santana/BA, código FCINSS – 3.

Nº 1.393 – Dispensar GILVANICE EUTALIA OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula nº 1.378.017, CPF nº 474.593.445 – 91, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Feira de Santana, código FCINSS – 2, vinculada à Gerência – Executiva Feira de Santana/BA.

Nº 1.394 – Designar FRANCISCA CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 0.894.255, CPF nº 248.108.431 – 49, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Patrocínio, código FCINSS – 1, vinculada à Gerência – Executiva Uberaba/MG.

Nº 1.395 – Dispensar, a pedido, a contar de 31 de outubro de 2016, ALESSANDRO SANTOS GOMES, matrícula nº 1.378.318, CPF nº 111.122.228 – 20, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Cerquilho, código FCINSS – 2, vinculada à Gerência – Executiva Piracicaba/SP.

Nº 1.396 – Designar BRUNO MARCEL ALCANTARA, matrícula nº 1.955.194, CPF nº 218.739.368 – 26, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Cerquilho, código FCINSS – 2, vinculada à Gerência – Executiva Piracicaba/ S P.

LEONARDO DE MELO GADELHA

 

 

PORTARIAS DA AUDITORIA GERAL

PORTARIAS DA CORREGEDORIA GERAL

PORTARIAS DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

 

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 184 – Dispensar Márcia Alessandra Prunk Coelho, matrícula nº 0.220.542, CPF nº 328.478.401-25, do encargo de Substituta da Chefe do Serviço Técnico Administrativo, Código DAS-101.1, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

Nº 185 – Designar Lucília Maria Barbosa de Lima, matrícula nº 0.878.375, CPF nº 270.711.381-68, para o encargo de Substituta da Chefe do Serviço Técnico Administrativo, Código DAS-101.1, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.

Nº 186 – Dispensar, a contar de 28.10.2016, Augusto Dias Diniz, matrícula nº 0.885.989, CPF nº 925.040.868-49 do encargo de Substituto do Chefe da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Campo Grande/MS, Código DAS-101.1.

ANDRÉ CARMARGO HORTA DE MACEDO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFICIOS

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO,  FINANÇAS E LOGISTICA

PORTARIAS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO – OESTE EM BRASÍLIA

PORTARIA Nº 304, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016

Dispensar, a contar de 3 de outubro de 2016, SARAH ELIZABETH DE OLIVEIRA ROMERO, matrícula 1637534, CPF nº 045.552.404 – 13, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Uruaçu código FCINSS – 1 vinculada à Gerência Executiva Anápolis/GO.

ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS

PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 305 – Designar RODRIGO BARROS COSTA, matrícula 2022736, CPF nº 180.779.928 – 03, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Jussara, código FCINSS -1, vinculada à Gerência Executiva Anápolis/GO, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 306 – Dispensar, a pedido, ALEXANDRE DE SOUZA COSTA, matrícula 1783705, CPF nº 722.779.552 – 72, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Belém -Pedreira, código FCINSS – 1 vinculada à Gerência Executiva Belém/PA.

Nº 307 – Dispensar, a pedido, ROSALIA CELIA MARTINS, matrícula 0897839, CPF nº 108.221.942 – 87, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Abaetetuba, código FCINSS – 1 vinculada à Gerência Executiva Belém/PA.

Nº 308 – Designar ALEXANDRE DE SOUZA COSTA, matrícula 1783705, CPF nº 722.779.552 – 72, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Abaetetuba, código FCINSS – 1, vinculada à Gerência Executiva Belém/PA, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 309 – Dispensar RAUL PEREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula 0884520, CPF nº 230.046.222 – 20, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social São Simão, código FCINSS – 1 vinculada à Gerência Executiva Goiânia/GO.

Nº 310 – Designar THIAGO LIMA DE SOUZA, matrícula 1949759, CPF nº 023.946.081 – 21, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social São Simão, código FCINSS – 1, vinculada à Gerência Executiva Goiânia/GO, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 311 – Dispensar RONY SERGIO ARGUELHO MARTINEZ, matrícula 1993373, CPF nº 781.845.921 – 91, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Grande – Alexandre Fleming, código FCINSS – 1 vinculada à Gerência Executiva Campo Grande/MS.

Nº 312 – Designar ISAEL DE CARVALHO MAIOR, matrícula 2115607, CPF nº 693.177.391 – 72, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Grande -Alexandre Fleming, código FCINSS – 1, vinculada à Gerência Executiva Campo Grande/MS, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 313 – Dispensar, a contar de 17 de outubro de 2016, VALNEI NUNES FERREIRA matrícula 1378079, CPF nº 362.994.801 – 49, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Tangará da Serra, código FCINSS – 1 vinculada à Gerência Executiva Cuiabá/MT.

Nº 314 – Designar ALEXANDRE AMARAL MAGALHÃES FILHO, matrícula 1633700, CPF nº 009.635.251 – 58, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Tangará da Serra, código FCINSS – 1, vinculada à Gerência Executiva Cuiabá/MT, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 315 – Convalidar os atos praticados pelo servidor ALEXANDRE AMARAL MAGALHÃES FILHO, matrícula nº 1633700, CPF nº 009.635.251 – 58, na atribuição de responsável pela função de Gerente Substituto da Agência da Previdência Social Tangará da Serra, vinculada à Gerência Executiva Cuiabá/MT, a contar de 17 de outubro de 2016.

ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS

 

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 276 – Dispensar JOSÉ RICARDO SACOMAN GASPAR, matrícula 2.768.830, CPF 404.001.718-80, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social São Manuel, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Bauru/SP.

Nº 277 – Designar FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO E SOUZA, matrícula 1.989.847, CPF 299.434.988-46, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social São Manuel, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Bauru/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 278 – Dispensar ALEX FERNANDO MACIEL, matrícula 1.947.966, CPF 314.740.408-02, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Lençóis Paulista, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Bauru/SP.

Nº 279 – Designar BRUNO ZENATI, matrícula 2.022.765, CPF 312.507.868-78, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Lençóis Paulista, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Bauru/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 280 – Dispensar EDINETTI REATTI, matrícula 0.940.846, CPF 059.289.558-04, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Pedreira, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Campinas/SP.

Nº 281 – Designar CRISTINA CORREIA MARCONDES, matrícula 0.901.820, CPF 448.926.249-34, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Pedreira, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Campinas/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 282 – Designar KATIA DE CASTRO CORREIA, matrícula 1.111.996, CPF 025.584.968-08, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Campinas Regente Feijó, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Campinas/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Convalidando seus atos de 03/11/2016 até a data da publicação desta Portaria.

Nº 283 – Dispensar ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula 1.443.540, CPF 271.509.968-17, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Sorocaba, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Sorocaba/SP. A contar de 27/10/2016.

Nº 284 – Designar JORGE MARIANO SOUZA ARANHA OLIVEIRA, matrícula 1.377.017, CPF 167.355.098-38, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Sorocaba, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva Sorocaba/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 285 – Dispensar ANA PAULA FIORI, matrícula 1.492.577, CPF 217.047.348-35, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Mogi-Mirim, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva São João da Boa Vista/SP. A contar de 31/10/2016.

Nº 286 – Dispensar NILTON TADEU BUENO, matrícula 0.933.109, CPF 865.893.008-44, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Itapira, código FCINSS -1, subordinada a Gerência Executiva São João da Boa Vista/SP.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

 

PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 427 – Dispensar a servidora ANA MARIA PEIXOTO DA FONSECA, Matrícula 1452456, CPF 057.478.256-74, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Guanhães, código FCINSS-1, da Gerência Executiva de Diamantina/MG, a contar de 11/09/2016.

Nº 428 – Designar o servidor FERNANDO ROCHA DE FREITAS PEIXOTO, Matrícula 1.947.874, CPF 084.758.916-16, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Guanhães, código FCINSS-1, da Gerência Executiva de Diamantina/MG.

PAULO EDUARDO CIRINO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

 

PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 423 – Dispensar, a pedido, JUSAN SERAFIM, matrícula nº 1.445.600, CPF nº 007.046.209-79, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Içara, código FCINSS -001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Criciúma/SC.

Nº 424 – Designar ROZELI BEATRIZ ROSSI, matrícula nº 6.574.702, CPF nº 325.431.900-15, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Içara, código FCINSS – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Criciúma/SC, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Nº 425 – Dispensar MICHELLI MARIA MENDES, matrícula nº 1.949.956, CPF nº 053.055.029-69, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Ponta Grossa, código FCINSS – 002, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa/PR.

Nº 426 – Designar CESAR CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.525.466, CPF nº 027.554.189-40, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Ponta Grossa, código FCINSS – 002, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa/PR, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

GILSINEI JOSE CARGNIN

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 432 – Dispensar a pedido, a contar de 16/10/2016, DEISE MARA SOARES BONINI, matrícula nº 1.992.166, CPF nº 951.863.600-15, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Cruz Alta, código FCINSS – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ijuí/RS.

Nº 434 – Designar ROSANE ALVES DE AZEVEDO, matrícula nº 1.376.155, CPF nº 626.918.560-20, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Cruz Alta, código FCINSS – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ijuí/RS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Nº 435 – Dispensar LAURA HELENA VARGAS HIRT, matrícula nº 1.528.033, CPF nº 037.149.419-24, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais em Ponta Grossa, código FCINSS – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa/PR.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

 

 

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

 

1 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FEIRA DE SANTANA

PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 76 – Dispensar, o servidor Ivan Rocha da Silva, mat. 0881953, CPF – 109.553.135-20 da função de Chefe da Seção de Atendimento – SEAT, código FG 1, desta Gerência Executiva (04-022).

Nº 77 – Designar o servidor Leandro Alex Pires de Oliveira Mascarenhas, mat. 1.781.215, CPF – 645.657.265-72, para exercer a fun- ção de Chefe da Seção de Atendimento – SEAT, código FG 1, desta Gerência Executiva (04-022).

FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JOÃO PESSOA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 96 – Conceder Pensão Temporária a DANILO MEIRA FERNANDES E SILVA, na qualidade de filho menor , cuja cota parte equivale a 50%(cinquenta por cento) dos proventos do Instituidor, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela EC/Nº 41, c/c o art. 2º, inciso I e art. 15, da Lei nº 10.887/04 e art. 217, inciso IV, alínea “a”, art. 218 e art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135, de 2015, beneficiário do ex-servidor EDGAR FERNANDES E SILVA FILHO, mat. nº 0899.033, Agente de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do INSS, a contar de 21.10.16, data do óbito do ex-servidor, Processo nº 35172.003319/16-75.

Nº 97 – Conceder Pensão Temporária a PAULO HENRIQUE NUNES FERNANDES E SILVA, na qualidade de filho menor , cuja cota parte equivale a 50%(cinquenta por cento) dos proventos do Instituidor, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela EC/Nº 41, c/c o art. 2º, inciso I e art. 15, da Lei nº 10.887/04 e art. 217, inciso IV, alínea “a”, art. 218 e art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135, de 2015, beneficiário do ex-servidor EDGAR FERNANDES E SILVA FILHO, mat. nº 0899.033, Agente de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do INSS, a contar de 21.10.16, data do óbito do ex-servidor, Processo nº 35172.003318/16-21.

FRANCISCA PINAGÉ ALVES DE LIMA

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JUAZEIRO

PORTARIA Nº 141, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispensar, a pedido, a servidora ROBERTA VILELA LOPES SOUSA, matrícula nº 1949398, CPF nº 006.286.375-43, da Fun- ção Gratificada de Chefe de Benefícios, código FGR-2, na Agência da Previdência Social em Miguel Calmon, unidade vinculada a esta Gerência.

AUGUSTO CESAR GOMES NETTO

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SALVADOR

PORTARIA Nº 95, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispensar, a pedido, o servidor JORGE LUIS SANTANA, matrícula 0882041, CPF 168.622.795 – 72, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG – 2, na Agência da Previdência Social Santo Amaro, da estrutura desta Gerência.

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MACEIÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 51, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Pensão Vitalícia, a partir de 03 de novembro de 2016 , cuja cota – parte equivale a 100% (cem) por cento dos proventos do ex -servidor aposentado, FRANCISCO LEANDRO FILHO, Matrícula SIAPE 6944691, Técnico do Seguro Social, Classe “S “, Padrão” IV” em decorrência do óbito ocorrido em 03 de novembro de 2016, com fundamentos nos artigos 215, 217 inciso I e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, art.40 § 7, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC Nº 41, de 19/12/2003 e art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Conforme processo nº 35001.001939/2016 – 31. PENSÃO VITALÍCIA PARENTESCO COTA – PARTE ELZA LISBOA LEANDRO ESPOSA 01/01

LIBERTINE LIANE CAVALCANTE MOREIRA

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SOBRAL

PORTARIA Nº 69, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Art. 1º) Dispensar, a pedido, a servidora FABIANA SOARES BRAZ, Técnico do Seguro Social, Mat. 2021931, do exercício da Função Gratificada, FG – 01, Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social de Crateús/CE, 05.022.03.0

Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO DOS SANTOS ALVES . Gerente Executivo

5 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NATAL

PORTARIA Nº 58, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispensar, a pedido, a servidora JAQUELINE MARIA DUARTE DA CUNHA MARTINS, matrícula nº 0923498, CPF nº 314.261.154-15, da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social Natal-Sul, código FG-3, da Gerência Executiva do INSS em Natal.

ANDRÉ PAULINO SANTOS DE AZEVEDO

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 9, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

1. Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora Severina Oliveira Machado, matrícula 0877934, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo3ºda Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o processo nº 35667.000157/2016-51, declarando, por consequência, o referido cargo vago.

RAQUEL LOPES DE OLIVEIRA

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA EM CUIABÁ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Conceder pensão vitalícia, à LUPERCIO GOMES DE OLIVEIRA, na qualidade de esposo, a partir de 30/10/2016, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) da remuneração da ex-servidora, MARY DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula siape nº 0.947.482, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão “IV”, servidora do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 30/10/2016, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com proventos calculados de acordo com o inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887, de 18.06.2004. Em decorrência do óbito, declarar a vacância do cargo.

FATIMA LINA DE CAMPOS

7 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM GOIÂNIA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 131, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Conceder aposentadoria voluntária proporcional à servidora Marilene de Jesus Vieira de Azevedo, matrícula SIAPE nº 693.567, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 2º, incisos I, II e III, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redutor de 5% para cada ano antecipado em relação aos limites de idade estabelecidos pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, e § 5º da Constituição Federal, para aquele que completar as exigências para aposentadoria na forma do caput a partir de 01/01/2006, e proventos calculados com base na média das remunerações atualizadas que sofreram descontos aos RGPS e RPPS, com reajuste específico do regime de previdência sem paridade, acrescida das demais vantagens a que faz jus. Tornar vago o referido cargo.

JUSCELINO LUIS GOMES

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM RIO BRANCO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 27, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Exonerar a pedido, a contar de 10/05/2016, o servidor Adeilson Silva Barbosa, matrícula 2042735, Técnico do Seguro Social, Classe “A”, Padrão II, do Quadro Permanente deste Instituto.

JOÃO BATISTA MOREIRA

9 – GERÊNCIA-EXECUTIVA – B – EM ANÁPOLIS

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 61- Dispensar a pedido, o servidor Leonardo Rezende de Souza, matr. 1950829, CPF nº 025.201.471-56, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Atendimento FG-1, vinculada à Gerência Executiva de Anápolis/GO.

N 62- Designar o servidor Macdonald Almeida Diniz Júnior, matr. 1948177,  CPF nº 958.513.133-15, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Atendimento FG-1, vinculada à Gerência Executiva de Anápolis/GO.

PAULO HENRIQUE AMARAL

10 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JUNDIAÍ

PORTARIA Nº 169, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispensar a pedido o Servidor AUGUSTO ADOLPHO MARTINS, Técnico do Seguro Social, matrícula 1.531.487, CPF 290.451.838-03, da função de Chefe da Seção de Benefícios da APS Várzea Paulista, vinculada a Gerência Executiva do INSS em Jundiaí/SP, código FG2.

MARCELO VASQUES

11 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B -EM RIBEIRÃO PRETO

PORTARIA Nº 98, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Art. 1º – Designar o servidor JULIO CEZAR DE OLIVEIRA, matrícula 0921567, CPF 792.878.407-68, para a função de Substituto do Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social em Batatais – FGR-002, subordinada à Gerência Executiva em Ribeirão Preto-SP.

RUI BRUNINI JUNIOR

PORTARIA Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Art. 1º – Dispensar, a pedido, a partir de 04/11/2016, o servidor THIAGO MARCOS SIQUEIRA, matrícula 1516009, CPF: 324.312.918-7, da função de Chefe do Setor de Benefícios – FGR 002, da Agência da Previdência Social em Ribeirão Preto – Amador, subordinada à Gerência Executiva em Ribeirão Preto/SP.

RUI BRUNINI JUNIOR

PORTARIA Nº 96, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Art. 1º – Dispensar, a pedido, a partir de 31/10/2016, a servidora CONCEIÇÃO PORFÍRIO LOTUFO, matrícula 0948747, CPF 021.627.638-18, da função de Supervisor Operacional de Benefícios – FGR 0003, da Agência da Previdência Social em Sertãozinho-SP, subordinada à Gerência Executiva em Ribeirão Preto-SP.

RUI BRUNINI JUNIOR

12 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 70 – DISPENSAR, a pedido, o servidor DANIEL RODRIGO MONÇÃO, matrícula 1.563.618, Técnico do Seguro Social, da fun- ção de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas – código FGR-01, da Gerência Executiva do INSS em São José do Rio Preto.

Nº 71 – DESIGNAR, o servidor EVANCLER JOSÉ RODRIGUES, matrícula 1.636.702, Técnico do Seguro Social, para a função de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas – código FGR-01, da Gerência Executiva do INSS em São José do Rio Preto.

DULCINA DE FÁTIMA GOLGATO AGUIAR

13  GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SANTOS

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 84 – Dispensar a pedido, o servidor JOSÉ CESÁRIO DO PRADO, matrícula SIAPE nº 0935374, CPF nº 971.705.698-68, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios na Agência da Previdência Social em Guarujá, código FG-3, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Santos/SP.

Nº 85 – Designar o servidor MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0938353, CPF nº 510.512.228-34, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios na Agência da Previdência Social de Guarujá, código FG-3, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Santos/SP.

MARIA APARECIDA DE FARIAS

PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 86 – Dispensar a pedido a contar de 24/10/2016, a servidora Maira Vasconcelos de Carvalho Guerra, matrícula SIAPE nº 1051324, CPF nº 248.911.058-60, Técnico do Seguro Social, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios na Agência da Previdência Social de Praia Grande, código FG-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Santos/SP.

Nº 87 – Dispensar a pedido a contar de 24/10/2016, a servidora Rosangela Alves Feitosa de Bulhões, matrícula 0886165, CPF nº 363.278.247-49, Datilógrafo, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios na Agência da Previdência Social de Praia Grande, código FG-3, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Santos/SP.

MARIA APARECIDA DE FARIAS

14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CONTAGEM SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 32 – Alterar a Portaria INSS/MG/GEXCON, nº 143, de 07/12/2011, publicada no DOU nº 236, de 09/12/11, para fazer constar que a aposentadoria do servidor IVAN CUNHA MELO, siape 6895248, Perito Médico Previdenciário, Classe “D”, Padrão III, fundamentada no artigo 186, inciso III, alínea “a” da Lei 8.112/90, combinado com o art. 3º da EC-20/98, passa a ser calculada com os proventos mensais correspondentes ao vencimento do citado padrão acrescido da VPNI do art. 62-A da Lei 8.112/90, face adequação à Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013. (PROC.

35113.000220/2014-54)

Nº 33 – Tornar sem efeito a Portaria INSS/MG/GEXCON nº 102, de 30/08/2011, publicada no DOU nº 169, de 01/09/2011, referente à aposentadoria da servidora GERALDA MARIA DA SILVA, siape 0894662, Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, em razão da exclusão do tempo de serviço insalubre determinado pela Orientação Normativa nº 15/SEGEP/MPOG, de 23/12/2013, voltando os proventos da mesma a corresponder à fração de 28/30 (vinte e oito trinta avos). (PROC. 35113.000208/2014-40)

Nº 34 – Tornar sem efeito a Portaria INSS/MG/GEXCON nº 181, de 01/12/2010, publicada no DOU nº 230, de 02/02/2010, referente à aposentadoria da servidora ADEMILDE SANTOS MOREIRA, siape 0896464, Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, em razão da exclusão do tempo de serviço insalubre determinado pela Orientação Normativa nº 15/SEGEP/MPOG, de 23/12/2013, voltando os proventos da mesma a corresponder à fração de 26/30 (vinte e seis trinta avos),. (PROC. 35113.000209/2014-94)

PRISCILA SILVA BARBOSA GANDRA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 35, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Tornar sem efeito a Portaria INSS/MG/GEXCON nº 79, de 16/08/2011, publicada no DOU nº 160, de 19/08/2011, referente à aposentadoria da servidora JUDITE FILHA DOS PRAZERES VIRTUOSO, siape 0894335, Agente de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão II, em razão da exclusão do tempo de serviço insalubre, determinado pela Orientação Normativa nº 15/SEGEP/MPOG, de 23/12/2013, voltando os proventos da mesma a corresponder à fração de 25/30 (vinte e cinco trinta avos). (PROC. 35113.000214/2014- 05)

PRISCILA SILVA BARBOSA GANDRA DE OLIVEIRA

15 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B -EM NITERÓI SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 249, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Conceder pensão a VICTÓRIA MARIA MENEZES DE VASCONCELLOS, CPF nº 022.216.297-01, com fundamento no inciso I, § 7º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentada pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, combinado com os arts. 215; 217, inciso I; e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, em razão do falecimento ocorrido em 11/09/2016, do ex-servidor aposentado JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0906763, Agente de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Processo nº 35318.001129/2016-11 e apenso).

FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE

16 GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PETRÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 32, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente com Proventos Proporcional a servidora ROSANE BORGES DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0632263, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o artigo 6-A da EC 41/03, incluído pela EC 70/2012 e por consequência declarar vago o referido cargo.

CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO

17 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JUIZ DE FORA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 128, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia a SONIA MARIA DA SILVA, CPF: 805.469.866-68, viúva do servidor IVAN AFONSO DA SILVA , matrícula SIAPE nº 0894464, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 02/11/2016, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 40, § 7º, Inciso II da CF/88, com o valor correspondente a 100% dos proventos do servidor, observadas as regras do art. 2º, Inciso II, da Lei 10.887/04, a partir da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO PORTES DE CASTRO

17 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO RIO DE JANEIRO – CENTRO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 223, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Conceder pensão ao Sr. GERALDO CARVALHO DA SILVA, na qualidade de viúvo, cota-parte 1/1, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I e 15 da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, e artigos 217, inciso I, 222 b, item 6, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 3º da Lei 13.335, de 17 de junho de 2015, beneficiário da instituidora NATHERSIA THEREZINHA DE CARVALHO DA SILVA, matrícula SIAPE 0915.879, então ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal deste INSS, a contar de 05/10/2016, data do óbito da ex-servidora. (Processo nº 35301.003159/2016-41).

PAULO ROBERTO DE ABREU

19 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM VARGINHA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 27, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Anular a Portaria Nº 36, de 26 de abril de 2011, publicada no DOU Nº 36, de 27 de abril de 2011, referente a alteração da aposentadoria voluntária de 30/35 para 31/35 avos, do servidor GERALDO MAJELLA DE RESENDE NAVES, matrícula SIAPE 0944328, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, após revisão com fundamento na Orientação Normativa nº 15/SEGEP/MP, de 23 de dezembro de 2013 e Memorando – Circular Conjunto nº 4/DGP/DIRSAT/INSS, de 14 de abril de 2014, por não ter completado 31 anos de tempo de contribuição, após exclusão do tempo insalubre conforme processos de aposentadoria 35159.003221/1994-65 e processos de revisão de tempo insalubre 35163.000257/2009-20 e 35163.000307/2014-36.

ANDREISA MARA VASCONCELOS FALEIRO

20 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CASCAVEL

PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 69 – Dispensar a contar de 07/11/2016, o servidor FERNANDO WESSLER, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 2821905, CPF nº 059.505.199-57, da Função Gratificada de Chefe do setor de Benefício da Agencia da Previdência Social de Realeza/PR, Gerência Executiva de Cascavel/PR, Código FG-2.

Nº 70 – DISPENSAR a contar de 30/09/2016, a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA BUSARELLO, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 2020666, CPF nº 060.843.069-26, da Função Gratificada de Chefe de Benefícios da Agencia de Previdência Social de Assis Chateaubrinad/PR, Gerência Executiva de Cascavel/PR, Função FGR- 002.

NELSON FERNANDES DE MORAES

21 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM IJUÍ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 101, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Conceder pensão vitalícia para a Sra. ROMILDA DOS SANTOS PEREZ, a contar de 20/10/2016, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “c” da Lei 8.112/90, observando o contido no artigo 40 § 8º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei 13.13.135/2015, combinado com as disposições contidas no artigo 2º, da Lei 10.887, de 18/06/2004, na qualidade de viúva do ex-servidor aposentado, PAULO ROBERTO DE MEDEIROS PEREZ, matricula SIAPE 6579496, Perito Médico Previdenciário, Classe D, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 20/10/2016, cujo valor corresponde a totalidade dos proventos do ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, estipulado em R$ 5.189,82, (cinco mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), conforme Portaria Interministerial/MPS/MF nº 01, de 08/01/2016, publicada no DOU nº 06 de 11/01/2016, Seção I, páginas 67/68, acrescido de 70% (setenta por cento), da parcela excedente a este limite.

ANA CRISTINA SEIDLER

22 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM LONDRINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 65, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE LONDRINA, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 171 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 296, de 09.11.2009, publicada no DOU nº 214, de 10.11.2009, Seção I, e tendo em vista o que consta no processo nº 35194.000653/2016-19, resolve: Conceder Aposentadoria Especial conforme Art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, ao servidor João Tavares de Arruda Filho, matrícula 6570165, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe “D”, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em cumprimento a decisão Judicial com antecipação de tutela, a partir de 22 de outubro de 2016, conforme processo judicial 5003231-49.2016.4.04.7013.

EDINA MARIA NOVAES

23 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PASSO FUNDO

PORTARIA DE Nº 92, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispensar MARCIO LUIS ZAHNER, matrícula nº 1377475, CPF nº 601.229.000-49, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agência da Previdência Social de Erechim, vinculada à Gerência Executiva em Passo Fundo/RS.

ELENICE MARTINS PAULETO

24 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PONTA GROSSA

PORTARIA Nº 64, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016

Designar o servidor Diogo Cesar Guimarães, matrícula no 2.021.289, CPF no 052.521.459-38, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Administração das Informações dos Segurados – 14.524.15, código FGR-0001, do Serviço de Benefícios – 14.524, da Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa – 14.024.

NILZETE AP DE PAULA PECHNICKI

25 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM BLUMENAU

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 50 – DISPENSAR a servidora ALINE CAREN SANTOS OTONI, matrícula 2265387, Analista do Seguro Social, da função de Supervisora Operacional de Benefícios da APS Blumenau (FGR-003), vinculada à Gerência Executiva do INSS em Blumenau/SC.

Nº 51 – DISPENSAR a servidora GEOVANA TEIXEIRA LAUTH, matrícula 0930353, Técnico do Seguro Social, da função de Chefe de Setor de Benefícios da APS Indaial (FGR-002), vinculada à Gerência Executiva do INSS em Blumenau/SC.

Nº 52 – DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO DE FASSIO MORGERO, matrícula 1987366, Técnico do Seguro Social, para a função de Chefe de Setor de Benefícios da APS Indaial (FGR-002), vinculada à Gerência Executiva do INSS em Blumenau/SC.

HERMAN ALVES GOMES DA SILVA

26 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM CURITIBA

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 163 – Dispensar IRENI FIALHO, matrícula nº. 0220433, CPF nº 101.939.101-44, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agência da Previdência Social Curitiba -XV de Novembro – 14.001.070, vinculada à Gerência-Executiva-Curitiba/PR.

Nº 164 – Dispensar ELIANE CRISTINA BUTZKE MURARO, matrícula nº. 1785739, CPF nº 051.920.699-12, da Função Gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agência da Previdência Social Campo Largo – 14.001.130, vinculada à Gerência-Executiva-Curitiba/PR.

ALDEBRANDO LINS DE ALBUQUERQUE

27 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIA Nº 109, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispensar, a pedido, a servidora MARIA KUHN SCHMITT, Técnico do Seguro Social, matrícula 0929069, CPF nº 469.778.809-53 da função de Chefe de Setor de Benefícios – FG – 2 da APS Biguaçu, da Gerência Executiva em Florianópolis, designada pela PT INSS/GEXFLO nº 51 de 06/06/2016 publicada no DOU nº 107 de 07/06/2016 e BSL nº 105 de 07/06/2016.

GILSINEI JOSÉ CARGNIN

28 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JOINVILLE

PORTARIA Nº 83, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Conceder, a contar de 28 de outubro de 2016, Pensão Vitalícia à Senhora IVONE HANSCH CIDRAL, na qualidade de cônjuge, cuja cota 1/1 equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor Norival Lourenço Cidral, matrícula SIAPE nº 0944651, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, NI-434551, Classe S, Padrão I, servidor inativo do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 28 de outubro de 2016, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/15, combinado com o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 10.887/04.

TÂNIA SCHLICKMANN BISPO

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR,

NO MINISTÉRIO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR