Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.

Governo vai convocar militares da reserva para conter fila do INSS

O custo será de R$ 87 milhões ao longo dos seis meses de duração da força-tarefa

Alessandra Azevedo postado em 14/01/2020 19:38

O governo anunciou nesta terça-feira (14/1) medidas para conter a fila de quase 2 milhões de pessoas que aguardam a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS). Uma das estratégias é reforçar o quadro de pessoal com até 7 mil militares da reserva. O custo será de R$ 87 milhões ao longo dos seis meses de duração da força-tarefa — 14,5 milhões por mês, pelas estimativas do Ministério da Economia.

Com a iniciativa, que deve entrar em vigor até abril, o governo espera que o serviço seja normalizado até o fim de setembro. Ou seja, que em até seis meses o número de requerimentos seja compatível com a capacidade do órgão de analisá-los. Em média, o INSS recebe 998 mil pedidos de aposentadorias e outros benefícios por mês.

Até o fim desta semana, o governo publicará um decreto permitindo a contratação dos militares, que receberão 30% a mais do que ganham na inatividade para engrossar o atendimento nas agências do INSS. Assim, será possível deslocar entre 2,1 mil e 2,5 mil servidores do órgão, que hoje atuam no atendimento, para a análise dos pedidos represados.

“A ideia é que todos sejam analisados, a não ser em casos excepcionalíssimos, dentro dos 45 dias”, explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Atualmente, 1,4 milhão de pedidos aguardam há mais de um mês e meio. Acima, portanto, do prazo considerado normal pelo INSS. No decreto, também estão previstas medidas de desburocratização no atendimento, como facilitar a autenticação dos documentos e aceitar certidões antigas.

Outros 1 mil funcionários do INSS, que hoje estão afastados das atividades, também poderão voltar à ativa. No total, 1.514 funcionários, hoje afastados, devem passar por perícia médica para avaliar a possibilidade de retomar o trabalho. A expectativa do governo é de que dois terços deles possam voltar para ajudar no processo.

Além disso, o presidente do INSS, Renato Vieira, vai editar uma portaria para restringir a cessão de funcionários a outros órgãos. A ideia é que só possam ser cedidos para cargos comissionados específicos, de DAS 4 ou, eventualmente, para a Presidência da República. Os detalhes ainda serão definidos.

Custos

Marinho afirmou que parte do custo de R$ 14,5 milhões por mês vai ser compensado com a correção monetária que o governo deixará de pagar pela concessão atrasada de benefícios. Mas o valor total, que soma R$ 87 milhões até o fim da força-tarefa, não estava previsto no Orçamento e a origem será anunciada junto com o decreto.

Os recursos necessários devem ser remarcados do Orçamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. “É absolutamente pertinente que possamos retirar de outra dotação orçamentária, em função da urgência do tema”, explicou o secretário.

A decisão foi tomada após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A estratégia de inserir militares da reserva na força-tarefa foi antecipada pelo presidente, na manhã desta terça. Ele lembrou que a fila “aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”.

Estoque

Marinho ressaltou que o estoque de pedidos represados tem diminuído desde que atingiu o auge, em junho de 2019. Naquele mês, 2,3 milhões de requerimentos esperavam resposta. Hoje, há 1,9 milhão nessa situação. O ritmo atual de diminuição do estoque, entretanto, não é suficiente. Se continuasse sem mudanças, o serviço demoraria pelo menos 17 meses para ser normalizado. Um período que o secretário disse considerar “bastante longevo”.

Outro decreto, “extremamente robusto”, será publicado nos próximos 15 dias para detalhar as mudanças feitas na legislação. “Vão estar explicitadas de tal maneira que temos segurança jurídica maior na aplicação das normas subsequentes”, afirmou Marinho.

Tentativas

A falta de funcionários é o principal motivo para a dificuldade do órgão em conceder os benefícios dentro do prazo de 45 dias, limite para o que é considerado dentro do normal. O governo já fez duas tentativas de resolver o problema, em 2018 e em 2019.

A primeira foi a criação da Central de Análise nas Gerências-Executivas, que passou a permitir que servidores pudessem trabalhar de forma remota para analisar requerimentos de benefícios. Servidores de agências com menos demanda poderiam ajudar, a distância, locais com muitos pedidos represados.

Como a medida não foi suficiente, o presidente do INSS, Renato Vieira, criou um programa pelo qual os servidores que trabalhassem além da meta para analisar os requerimentos receberiam um bônus. Isso valia para o teletrabalho.

O INSS admitiu, em nota, que “apesar dos esforços de gestão e do aumento significativo no despacho de benefícios”, o estoque formado em 2018 de processos em análise ainda não foi resolvido.

Salário mínimo será de R$ 1.045 a partir de fevereiro

Decisão preserva poder de compra do trabalhador, ao considerar variação consolidada do INPC em 2019

Publicado: 14/01/2020 21h47

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram nesta terça-feira (14/01) um novo reajuste do salário mínimo para o ano de 2020, que será de R$ 1.045,00 por mês, ou seja, R$ 6 a mais do que o valor de R$ 1.039,00 anunciado  em 31 de dezembro. O governo tomou essa decisão levando em conta que a inflação oficial do ano passado ficou um pouco acima do estimado no final de dezembro. O ajuste, portanto, vai garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador, o que é garantido pela Constituição Federal. Para efetivar o aumento, o governo vai editar uma Medida Provisória. Guedes e Bolsonaro conversaram com a imprensa após reunião no gabinete do ministro. 

“Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que fosse tão alta assim, mas foi, em virtude basicamente da carne, e tínhamos de fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido”, explicou Bolsonaro. “O importante é o compromisso do presidente com a manutenção do poder de compra do salário mínimo, que é uma cláusula constitucional”, completou o ministro Paulo Guedes. 

Ao final de dezembro, quando o governo anunciou que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039,00 por mês, foi considerado percentual de 4,1% de inflação em 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Foram levados em conta os índices já medidos de janeiro a novembro e, para dezembro, a mediana das projeções de mercado presentes no Boletim Focus do Banco Central. Só que em 10 de janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a variação oficial acumulada do INPC no ano passado, que ficou acima do estimado, chegando a 4,48%. 

“Quando chegou em 31 de dezembro, o espírito que o presidente defendeu foi o da Carta Constitucional, que é a preservação do poder de compra do salário mínimo. Só que a melhor estimativa de inflação que existia no dia 31 de dezembro, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central, acabou ficando abaixo da inflação real”, disse o ministro da Economia. 

Paulo Guedes explicou que na virada de 2018 para 2019 (quando o salário mínimo foi reajustado para R$ 998,00) ocorreu situação semelhante: a inflação efetiva de dezembro de 2018 ficou mais alta que o estimado.  “Como a inflação ainda não havia fechado e veio um pouco acima também, o salário mínimo ficou R$ 2,00 abaixo durante o ano inteiro. Para não repetir essa situação, o presidente falou: vamos então corrigir já a partir de fevereiro, para não acontecer isso novamente”, relatou Guedes. 

Segundo o ministro esse aumento de despesa será devidamente ajustado ao orçamento. “Eu prefiro não falar da natureza do ganho, porque vai ser anunciado possivelmente em mais ou menos uma semana, mas nós vamos arrecadar mais R$ 8 bilhões, e não é aumento de imposto. São fontes que estamos procurando”, antecipou.

Teto de benefício sobe para R$ 6.101,06 e altera salário de participação na Funpresp

O reajuste já vale para as contribuições feitas a partir de janeiro deste ano

Publicado: 14/01/2020 18h28

O valor máximo das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreu reajuste de 4,48% em 2020 e passou de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06. O novo valor foi fixado por uma portaria publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de terça-feira (14/1). O reajuste leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado. 

Com isso, os salários de participação do Participante Ativo Normal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) também sofrem alteração. O salário de participação é a diferença entre a remuneração do servidor e o valor do teto do INSS, sobre o qual incide a contribuição do participante e do patrocinador. A contribuição para o plano continua sendo de 7,5%, 8% ou 8,5% sobre o Salário de Participação, de acordo com a escolha feita no momento da adesão. A alíquota pode ser alterada no mês de abril. 

A medida também pode fazer alguns participantes transitarem de categoria, de Ativo Normal para Ativo Alternativo (em que não há contrapartida do patrocinador nas contribuições). Isso ocorre com os participantes que têm remuneração superior a R$ 5.839,45, mas inferior ao novo teto (de R$ 6.101,06). Neste caso, o participante passa a contribuir sobre o salário de participação mínimo (R$ 1.463,30 para participantes do ExecPrev e R$ 1.439,90 para o LegisPrev). 

Cálculo 

No caso de um servidor que receba R$ 10 mil por mês, o novo salário de contribuição será R$ 10.000,00 – R$ 6.101,06 = R$ 3.898,94. O reajuste já vale para as contribuições feitas a partir de janeiro deste ano.

Servidores cobram aumento da coparticipação do governo em planos de saúde para 50% do desembolso

Publicado em 14/01/2020 – 21:07 Vera Batista

Reivindicação (para que o governo pague 50% da contribuição) está entre prioridades da campanha salarial que será lançada no próximo dia 12. Com salários congelados por mais de dois anos, federais reclamam do aumento de 12,54% anunciado pela Geap (maior operadora de planos de saúde do funcionalismo) a partir do mês que vem, sem que o reajuste tenha sido sequer discutido. 

O aumento de 12,54% é superior ao de 7,35% aprovado pela ANS para planos familiares individuais

Surpreendidos com um aumento de 12,54% anunciado pela Geap-Saúde, servidores devem ampliar a pressão para que o governo aumente a coparticipação em planos de saúde. Essa é uma das pautas prioritárias da Campanha Salarial 2020 da categoria que deve ser lançada no próximo dia 12 de fevereiro. Hoje, o governo arca com em média 20% dos valores mensais pagos aos planos de autogestão. Com salários congelados por mais de dois anos, muitos servidores já tiveram que abandonar os planos. O impacto maior está justamente na faixa etária acima dos 60 anos que abrange grande parte dos associados.

A crise nos planos de autogestão não é recente, informam os servidores. Há anos a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas lutam para que o governo amplie os valores da contrapartida pagas aos planos, não só Geap, mas também Capsaúde e outros. 

“Aumentos abusivos e problemas na cobertura desses planos são alvo constante de críticas por parte dos servidores que, apesar de arcar com em média 80% das receitas dos planos de autogestão, não são os que têm poder de minerva em votações nos conselhos administrativo e financeiro dos planos que fica a cargo de indicados pelo governo”, informa em nota as entidades.

Para encontrar consensos nesse cenário, a Condsef/Fenadsef, reforçam, sempre buscou negociar e dialogar de forma permanente com as empresas, mas sobre o aumento anunciado agora pela Geap não foram procuradas pela empresa. Ao Jornal Extra, o secretário-geral da Confederação comentou a situação. “Não tivemos negociação, isso (o reajuste) não foi discutido com a representação. Os servidores estão com o salário congelado há praticamente três anos e, com esse aumento, fica insustentável para um funcionário arcar com essa despesa para si próprio mais seus dependentes. Esse é um dos temas que vamos debater na volta do Congresso (que está em recesso). Queremos que o governo coloque em lei o subsídio de 50% do plano de saúde”, disse. O aumento de 12,54% é superior ao de 7,35% aprovado pela ANS para planos familiares individuais.

Correção extra

A Geap Autogestão em Saúde (a maior rede de assistência aos servidores públicos federais) vai aplicar um reajuste de 12,54% a seus planos de saúde, a partir de fevereiro. A operadora publicou em seu site que o aumento está de acordo com a legislação vigente, exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A correção vai afetar os planos Geap Referência, Geap Essencial, Geap Clássico, Geap Família Saúde I e II.

Segundo a operadora, o percentual é fruto de estudo atuarial, que contempla as despesas apuradas em 2019 e as projeções para o próximo período. A análise também levou em consideração fatores como o aumento das despesas médico-hospitalares em decorrência da inflação médica, que tem sido maior do que a indicada pelo IPCA (índice oficial da inflação do país); a ampliação do rol mínimo de procedimentos obrigatórios estabelecidos pela ANS; e a frequência de utilização das coberturas.

Reajuste de 33% 

Além do aumento na coparticipação do governo nos planos de saúde, entidades reunidas no Fonasefe, fórum nacional que representa o conjunto dos servidores federais, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, estão mobilizadas em torno de outras demandas que unificam a categoria nessa Campanha Salarial. A pauta completa será protocolada junto ao governo e as entidades vão cobrar uma audiência no Ministério da Economia para apresentar os pedidos mais urgentes do setor público. A categoria, inclusive, reivindica um reajuste de 33%, mesmo índice do ano passado, sendo 31% de perdas pela inflação e 2% de ganho real.

Unidos na construção do Dia Nacional de Paralisação, Mobilização, Protesto e Greves, marcado para 18 de março, os servidores não descartam também adesão a uma greve. Depois de empregados da Casa da Moeda ocuparem o prédio após ameaças de demissão e privatização do órgão, os empregados dos Correios também já articulam um movimento paredista.

A mobilização nos Correios está sendo motivada por ataques justamente ao plano de saúde da categoria. Contrariando determinação do TST, a ECT quer aumentar de 30% para 50% a coparticipação dos trabalhadores no custeio do plano. “Os empregados dos Correios de modo legítimo estão pleiteando manter sua coparticipação em 30% enquanto a empresa quer subir para 50% enquanto que esse é o percentual que nós federais estamos reivindicando ao governo, o que não se trata de nenhuma demanda absurda, ao contrário, é o mínimo”, apontou Sérgio Ronaldo da Silva.

Ministério da Economia

COORDENADORIA-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº 408, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

Art. 1º Conceder pensão à senhora MARISTELA FALCI FERREIRA CARUSO, na condição de cônjuge do ex-servidor MARIO CARUSO, matrícula SIAPE nº 0920587, aposentado no cargo de Perito Médico Previdenciário, oriundo do Ministério da Economia, com fundamento art. 40, inciso I, § 7º da Constituição Federal de 1988, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, e com o § único, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 07 de junho de 2019, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DELMA VITAL DE SOUSA

PORTARIAS DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA Nº 30, DE 8 DE JANEIRO DE 2020

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor EDIMILSON COSTA SILVA, matrícula nº 0.877.937, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCPE 101.4, da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da requisição o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto no arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIA ELIZA DE SOUZA

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Nº 32 – Designar TATIANA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula nº 1.490.756, CPF nº 430.949.290-87, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Esteio, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Canoas/RS.

Nº 33 – Designar JURANDIR TEIXEIRA DE LEMOS, matrícula nº 0.934.441, CPF nº 038.286.648-73, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Palmital, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Marília/SP.

Nº 34 – Dispensar MIGUELANGELO ARAUJO AGUIAR, matrícula nº 2.997.293, CPF nº 008.589.223-80, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Patos, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Campina Grande/PB.

Nº 35 – Dispensar, a pedido, a contar de 06 de janeiro de 2020, LEANDRO RICARDO GUBOLIN, matrícula nº 1.710.575, CPF nº 151.989.488-02, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São José do Rio Preto – Boa Vista, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva São José do Rio Preto/SP.

MARCIA ELIZA DE SOUZA

DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIA Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Art. 1º Designar ALINE DE TOLEDO BUENO, matrícula nº 1.379.337, CPF nº 294.574.128-85, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Atendimento, código FG 1, da Gerência Executiva Campinas/SP.

CLÓVIS DE CASTRO JÚNIOR

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Nº 10 – Dispensar BEATRIZ DE OLIVEIRA HUGEN, matrícula nº 2.380.898, CPF nº 041.739.799-24, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Manutenção de Direitos, código FCPE 101.1, da Superintendência Regional Sul.

Nº 11 – Dispensar, a pedido, a contar de 29 de agosto de 2019, MARCIO JUN NAGAMATSU, matrícula nº 1.493.537, CPF nº 269.288.658-57, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG 3, da Agência da Previdência Social Nossa Senhora do Sabará, vinculada à Gerência Executiva São Paulo Sul/SP.

Nº 12 – Dispensar, a pedido, contar de 01 de setembro de 2019, ANDRE LUIZ MUELLER MELLO, matrícula nº 1.494.505, CPF nº 081.291.087-71, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG 1, da Agência da Previdência Social São Gonçalo, vinculada à Gerência Executiva Niterói/RJ.

Nº 13 – Dispensar, a pedido, CAIO DA SILVA CASTRO, matrícula nº 2.024.147, CPF nº 952.750.532-15, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Manutenção, código FG 1, da Gerência Executiva Marabá/PA.

Nº 14 – Dispensar, a contar de 31 de maio de 2019, CLARICE MIDORI IZUMISAWA DA SILVA, matrícula nº 0.951.615, CPF nº 057.548.768-23, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Dracena, vinculada à Gerência Executiva Presidente Prudente/SP.

Nº 15 – Dispensar MARCOS PAULO CAVALCANTE, matrícula nº 2.360.284, CPF nº 000.182.183-00, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Manutenção, código FG 1, da Gerência-Executiva Tefé/AM.

Nº 16 – Dispensar, a pedido, CARIN CRISTINE SANTOS SILVA, matrícula nº 2.995.587, CPF nº 028.420.975-99, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Vilhena, vinculada à Gerência Executiva Porto Velho/RO.

Nº 17 – Dispensar, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2019, LUCIENE NOGUEIRA, matrícula nº 1.102.382, CPF nº 863.902.287-91, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG 1, da Agência da Previdência Social Barra Mansa, vinculada à Gerência-Executiva Vota Redonda/RJ.

Nº 18 – Dispensar EDERLAN PEREIRA BEZERRA, matrícula nº 1.860.228, CPF nº 528.649.872-87, da Função Gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Cruzeiro do Sul, vinculada à Gerência Executiva Rio Branco/AC.

Nº 19 – Dispensar MANOEL FERNANDES MACIEL, matrícula nº 0.943.678, CPF nº 197.369.912-53, da Função Gratificada Chefe da Seção de Administração de Informações de Segurados, código FG 1 da Gerência Executiva Rio Branco/AC.

Nº 20 – Dispensar FRANCEILTON DOS SANTOS ARRUDA, matrícula nº 1.956.958, CPF nº 831.754.902-04, da Função Gratificada Chefe da Seção de Manutenção, código FG 1, da Gerência Executiva Rio Branco/AC.

Nº 21 – Dispensar JOSE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 0.943.628, CPF nº 118.952.172-53, da Função Gratificada Chefe do Setor de Atendimento de Demandas Judiciais Rio Branco, código FG 2, da Gerência Executiva Rio Branco/AC.

Nº 22 – Dispensar MARCOS PAULO CAVALCANTE, matrícula nº 2.360.284, CPF nº 000.182.183-00, do encargo de substituto eventual de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Tefé/AM.

MARCIA ELIZA DE SOUZA

PORTARIA Nº 77, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispensar ANGELA MARIA CAMARGO DE CASTRO DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 0.935.065, CPF nº 016.192.198-16, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG 1, da Agência da Previdência Social Pirassununga, vinculada à Gerência Executiva São João da Boa Vista/SP.

MARCIA ELIZA DE SOUZA

PORTARIA Nº 81, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Dispensar, a pedido, a contar de 27 de novembro de 2019, RANGEL ALVARENGA BRANDAO, matrícula nº 1.655.724, CPF nº 084.587.206-04, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG 3, da Agência da Previdência Social Manhuaçu, vinculada à Gerência Executiva Governador Valadares/MG.

MARCIA ELIZA DE SOUZA

ORTARIA Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Dispensar SANDRA APARECIDA SILVA, matrícula nº 1.107.591, CPF nº 111.459.338-90, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG 3, da Agência da Previdência Social Santos, vinculada à Gerência-Executiva Santos/SP.

MARCIA ELIZA DE SOUZA

PORTARIA Nº 78, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispensar, a pedido, a contar de 4 de dezembro de 2019, LUENI APARECIDA DO CARMO, matrícula nº 1.992.377, CPF nº 931.808.536-20, da Função Comissionada Técnica de Técnico em Serviço Social II, código FCT 14, do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Uberlândia/MG.

MARCIA ELIZA DE SOUZA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Designar LEOPOLDO MITSUSHI KUZUME, matrícula nº 0.900.405, CPF nº 026.977.068-28, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FG 1, da Gerência-Executiva Curitiba/PR, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

HELDER CALADO DE ARAÚJO

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Nº 10 – Dispensar FLAVIA DINIZ MAYRINK, matrícula nº 2.681.382, CPF nº 693.650.081-15, do encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão de Programação Orçamentária, código DAS 101.2, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

Nº 11 – Designar ELIETE ARAUJO BOTELHO, matrícula nº 1.443.333, CPF nº 703.182.986-00, para o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão de Programação Orçamentária, código DAS 101.2, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

HELDER CALADO DE ARAÚJO

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

Dispensar, a contar de 30/04/2019, o servidor JOSÉ MARIA DA SILVA BARROS, matrícula nº 0.693.492, CPF: 035. 788.872-34, da função gratificada de Chefe do Setor Técnico Administrativo, código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Porto Velho/RO.

RODRIGO SAITO BARRETO

PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

Dispensar, a pedido, a Procuradora Federal CHRISTIANE FLORES DE ARAÚJO, matrícula nº 1.662.653, CPF: 044.448.756-58, da função gratificada de Chefe da Seção de Assessoramento, código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Divinópolis/MG.

RODRIGO SAITO BARRETO

PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGINAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Nº 7 – Dispensar PEDRO KINYA LOPES GONCALVES TANAKA, matrícula nº 2354518, CPF nº 875.961.482-04, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Altamira, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Santarém/PA.

Nº 8 – Designar ERNANDES MATIAS DO AMARAL, matrícula nº 2356183, CPF nº 057.477.401-72, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Altamira, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Santarém/PA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Dispensar FRANCISCO NUNES DE CARVALHO, matrícula nº 2128134, CPF nº 564.345.882-91, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Porto de Moz, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Santarém/PA.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Nº 4 – Dispensar CLÁUDIO LUIS DA COSTA, matrícula nº 1.451.927, CPF nº 030.074.406-45, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Ubá, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Barbacena/MG.

Nº 5 – Designar MOISÉS DA SILVA, matrícula nº 1.377.409, CPF nº 885.721.616-00, para do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Ubá, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Barbacena/MG, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

VALÉRIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE GERÊNCIA EXECUTIVA – A – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Conceder Pensão Vitalícia a contar de 02/12/2019 a ADELMO DE ARAÚJO MONTEIRO, de acordo com o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015, com alterações introduzidas pelo artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2019, na qualidade de cônjuge da ex-servidora KÁTIA MARIA JORGE MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 0896610, Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida na inatividade em 02/12/2019.

MARILENE DA CONCEIÇÃO MARCELINO FREITAS

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1-GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MACEIÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOAQUIM FARIAS DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 6258886, TÉCNICO EM COLONIZAÇÃO, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, correspondendo os proventos mensais e demais vantagens da remuneração da citada Classe Padrão. Em consequência declara vago o referido cargo.

LIBERTINE LIANE CAVALCANTE MOREIRA

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPO GRANDE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Tornar sem efeito a Portaria/INSS/GEXCGD/INSS/227/2019 de 31 de dezembro de 2019, publicada no DOU Nº 1, seção 2 de 02 de janeiro de 2020, página 16, que trata da aposentadoria voluntária da servidora FERNANDA FERNANDES GIL KADRI Matr.: 0886479.

ANTÔNIO DEONES TEIXEIRA

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MACAPÁ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria INSS/GEXMCP/SOGP nº 1, de 13 de janeiro de 2020, publicada no DOU nº 9, de 14 de janeiro de 2020, página 19, referente vacância do cargo efetivo ocupado pelo servidor Marcílio Ângelo Fernandes da Costa, matrícula 2.395.161, considerando que a posse em outro cargo inacumulável se dará aos dias 20 de janeiro de 2020, conforme apuração nos autos do Processo Administrativo nº 35014.001550/2020-23.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA WALMÉRCIA CÔRTE PIMENTEL TELES DE MENEZES

PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Art. 1º Declarar, a contar de 20/01/2020, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social do quadro permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, ocupado pelo servidor MARCÍLIO ÂNGELO FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE 2.395.161, Classe A, Padrão III, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990, conforme disposto no Processo Administrativo nº 35014.001550/2020-23.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA WALMÉRCIA CÔRTE PIMENTEL TELES DE MENEZES

4 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – PIRACICABA

PORTARIA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Designar JOSÉ PINO, do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgica e Fundição de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras – SIMESPI – SP (patronal), como membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores, por 2 (dois) anos de mandato, a contar da data da publicação desta Portaria

RAQUEL FORNASSARO DIEHL VICTORIA

5 -GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO RIO DE JANEIRO – NORTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral a servidora Eliana Gomes de Melo Angelo, matrícula 0.914.136, ocupante do cargo de agente de serviços diversos, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a EC nº 103/2019, com base na última remuneração. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

LUIZ ANDRADE SANTOS

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – VARGINHA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora MARILENE APARECIDA GONÇALVES ALVES, matrícula 6892898, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo implementado os requisitos na forma do art. 3º da EC-47/2005, com proventos calculados conforme § 1º do art. 3º da EC-103/2019.

ANDREISA MARA VASCONCELOS FALEIRO

7 -GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM RECIFE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO OPERACIONAL

PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, matricula SIAPE nº 0904098, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe S, padrão IV do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, acrescido das demais vantagens do cargo, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

ELANE FERNANDES DA SILVA ANTUNES

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO DISTRITO FEDERAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Tornar sem efeito a Portaria INSS/GEXDF/SRH Nº 361, de 12.12.2019, publicada no DOU Nº 01 de 02.01.2020, página 16, referente a aposentadoria da servidora Shirley Ruth Vicente Neves, matrícula 1.098.487, visto que a mesma não implementou os requisitos exigidos pela EC 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ITANA DE ARAÚJO BARROS

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – RIBEIRÃO PRETO

PORTARIA Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Declarar vago, a contar do dia 10 de Janeiro de 2.020, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO ZAMONER, Matrícula SIAPE 1.991.814, Classe B, Padrão II, do quadro de pessoal deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no Artigo 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1.990.

MÁRCIA DA SILVA MORGADO

9 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Conceder Aposentadoria Voluntaria Integral, ao servidor ROBERTO MARTINS, matricula 0945188, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o parágrafo 1º do art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, observando o contido no processo nº 35014.036669/2019-83, e demais vantagens a que faz jus, . Declarar vago o referido cargo.

MARCOS AUGUSTO MENDES GUEDES