Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS

(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.

A ANASPS não emite conceitos.

INSS fechará agências ineficientes e adotará reconhecimento facial. Órgão mantinha modelo de atendimento dos anos 1990 e agora acelera processo de digitalização, diz presidente

29.dez.2019 às 12h00

Fernanda Brigatti, Folha de São Paulo

Em meados de janeiro, ainda nos primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), uma medida provisória prometia uma devassa em benefícios previdenciários com suspeita de irregularidades e outras ações que, somadas, dariam ao governo uma economia anual de R$ 9,8 bilhões.

Passado o fôlego inicial, nem todos os planos conseguiram andar —a retomada do pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, até hoje não foi feita.

No INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o ano começava com a aposentadoria de 6.000 técnicos e analistas do serviço social e nenhuma previsão de realização de novo concurso. Desde 2015, o número de funcionários que deixaram a força de trabalho chega a 11 mil.

No estoque, 2 milhões de benefícios aguardavam havia mais de 45 dias por uma resposta do órgão. Em outubro, segundo o boletim estatístico de novembro (o último disponível), 747,9 mil requerimentos foram apresentados. Quando o mês terminou, 854 mil seguiam esperando por uma resposta.

O tempo médio de concessão em 30 de novembro estava em 59 dias, ainda superior aos 45 dias considerados razoáveis. Quando um pedido passa desse prazo, o INSS tem de pagar correção pela inflação, pois a análise é considerada em atraso.

Próximo de fechar um ano à frente do instituto, o procurador federal Renato Vieira, 17º presidente do órgão, diz que o INSS precisou passar por grande transformação para equilibrar a demanda crescente diante da necessidade de economizar e da redução no quadro de servidores.

Para 2020, Vieira não descarta o fechamento de agências do órgão consideradas ineficientes e prevê colocar no ar a prova de vida —procedimento hoje feito nas agências bancárias— por meio da biometria e do reconhecimento facial ainda no primeiro semestre. 

Um dos eixos desse equilíbrio, afirma o presidente do INSS, foi atualizar o funcionamento do instituto, que, segundo ele, ainda mantinha o modelo de atendimento igual ao da década de 1990. 

“As necessidades da sociedade mudaram desde a década passada até 2019, 2020. Com a tecnologia, diversas outras instituições se transformaram. O melhor exemplo são as instituições financeiras. Os bancos passaram por um amplo processo de transformação digital desde 20 anos para cá”, diz Vieira.

O atendimento massivamente presencial, a necessidade de agendamento, os processos físicos e a baixa especialização na análise de benefícios eram características, afirma ele, de um órgão que não se atualizou. 

“Por incrível que pareça, o INSS, com toda a complexidade que tem, pelo tamanho, importância e recursos, não tinha processo administrativo eletrônico ainda, assimétrico com grande parte do governo federal”, diz.

A partir de maio deste ano, o instituto iniciou a implantação de uma das três estratégias definidas como prioritárias no que o presidente considera a reorganização do órgão. Em seis meses, quase 100% dos serviços foram digitalizados e, em outubro, apenas 10% dos atendimentos para requerimentos foram feitos presencialmente.

O presidente do INSS atribui à boa recepção o grande volume de solicitações de maneira remota, pela central telefônica 135 ou pelo Meu INSS, o site que concentra a cesta de serviços. Em outubro, 82,4 mil requerimentos foram feitos pessoalmente, 442,1 mil por meio do site, e 287,9 mil, por telefone.

Apesar do esforço em digitalizar os serviços, as agências não podem recusar atendimento. Então, o trabalhador que prefere ir até um posto de atendimento tem o direito de agendar ou dar andamento ao serviço que necessita diretamente na agência mais próxima.

“É verdade que existe uma camada hipervulnerável da população que não tem acesso a serviço digitais, que não consegue fazer uma transação”, diz Vieira. 

“Não somos insensíveis a isso. Por isso, todos os serviços estão disponíveis no 135, por uma ligação gratuita. A pessoa ainda pode fazer o requerimento pelo telefone, conversando com o atendente, da mesma forma que ele faria em uma agência. Essa facilidade estimulou a adesão do cidadão”, afirma.

A ligação para o 135 é gratuita a partir de telefones fixos; de celulares, tem o custo de uma chamada local e vai depender do plano contratado.

O Meu INSS (meu.inss.gov.br) foi lançado no começo de 2017, ainda durante o governo Temer, e deu início à substituição de outros sistemas e consultas disponíveis no site da Previdência. 

A consulta ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), por exemplo, já podia ser feita pelo site, mas exigia que o cidadão primeiro agendasse um atendimento em uma agência do INSS. Nessa data, ele registraria uma senha e só então conseguiria acessar o extrato de contribuições por meio do site.

Outros serviços, como a consulta ao extrato de pagamento do benefício, dispensavam o uso de senha. Com o Meu INSS, essa consulta e outras, como a carta de concessão ou o agendamento de uma perícia passaram a estar todas juntas na mesma página.

A criação desse site deu início também à concessão de benefícios de maneira remota e em pouco tempo. Em 2018, o INSS chegou a falar em concessões em até 30 minutos.

A ideia geral é que o segurado faça o pedido da aposentadoria, o sistema cheque todos os dados de seu cadastro e consiga aprovar o pedido rapidamente. Em 2019, a média mensal de decisões automáticas foi de 73,7 mil. Tinha sido de 9.000 em 2018.

Essa digitalização iniciada no governo anterior foi complementada com a criação de centrais de alta especialização em tipos específicos de benefícios. Para o presidente do INSS, isso aumentou a eficiência das análises. 

De 655 mil decisões, em janeiro, 977 mil requerimentos foram analisados e concluídos em outubro.

As três estratégias buscaram atacar o que o INSS definiu como os eixos mais urgentes, que eram a fila de espera, as suspeitas de fraude e o alto grau de judicialização.

Na transformação digital, o efeito de maior impacto para o trabalhador segurado ao INSS foi o distanciamento da agência.

O presidente do instituto diz que pelo menos 300 mil atendimentos mensais eram sobre pedidos de extrato de pagamento. “Esse extrato é exatamente igual ao que o segurado acessa no Meu INSS”, diz. Em outubro, esse serviço ainda atendeu 128 mil pessoas.

Dos 96 atendimentos de responsabilidade do INSS ou intermediados pelo órgão, como o agendamento de perícia, 90 passaram a ser realizados de maneira remota.

Em vez de fazer um agendamento para o requerimento de um benefício, os pedidos de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade, por exemplo, passaram a ser processados automaticamente.

Com a fila sempre aumentando, houve a necessidade de tornar o processo mais eficiente. O presidente do INSS diz que o ano de 2018 foi um período de grande desequilíbrio entre o número de pedidos e a capacidade de análise e resposta, deixando mensalmente um saldo no estoque.

O pagamento de um bônus por processo analisado fora da rotina, o início do teletrabalho, a jornada semipresencial e a criação de centrais especializadas em cada tipo de benefícios previdenciário tiveram início em julho, dentro da estratégia de redução de fila.

No teletrabalho (o home office), os servidores atuam somente nessas centrais especializadas e precisam produzir 30% mais. Nesse modelo, cada grupo fica dedicado a um tipo de benefício, o que elevou a produtividade em 84% desde o início.

“A falta de especialização do servidor que fazia tudo gerava uma série de problemas, de velocidade no atendimento, de segurança na decisão e de erros administrativos”, afirma Vieira.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 664, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Demitir MARIA EMÍLIA LIMA CANSANÇÃO, matrícula SIAPE nº 0881038, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por ato de improbidade administrativa e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do art. 137, parágrafo único, da Lei n 8.112, de 1990. Os efeitos práticos da presente penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da ex-servidora no Processo Administrativo Disciplinar nº 35011.001034/2009-13.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 668, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Demitir CECÍLIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0889196, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por ato de improbidade administrativa e valerse do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990. Os efeitos práticos da presente penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da ex-servidora nos Processos Administrativos Disciplinares nºs 35078.001602/2001-29 e 35204.002416/2007-35.

PAULO GUEDES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DEJANEIRO 

PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Nº 14.529 – Aposentar voluntariamente a servidora JANDYRA MARGARETH LEMOS DOS REIS, matrícula SIAPE nº 878313 SIAPECAD nº 816390, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º § 1º da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 10768.103766/2019-45).

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA Nº 1.478, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispensar, a pedido, FERNANDO COSTA LEITE, do mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, a contar de 20 de dezembro de 2019. (Processo nº 10128.113144/2019-61).

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Nº 1.420 – Reconduzir MÔNICA VIEIRA DE MOURA POSSAS ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109319/2019-35).

Nº 1.421 – Reconduzir CLEUSA VIEIRA DE SOUZA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.111861/2019-58).

Nº 1.422 – Reconduzir IONÁRIA DA SILVA FERNANDES ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107799/2019-08).

Nº 1.423 – Reconduzir JOSÉ BENERVAL DE OLIVEIRA FILHO ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108649/2019-11.).

Nº 1.424 – Reconduzir DURVAL AZEVEDO SOUSA ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante do Governo na 19ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Maranhão, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108616/2019-63).

Nº 1.425 – Reconduzir ELAINE TEREZINHA DILLENBURG ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 18ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107350/2019-31).

Nº 1.426 – Reconduzir DANILO SOUTO JUNCANSEN ao mandato de Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108797/2019-28).

Nº 1.427 – Reconduzir MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109931/2019-16).

Nº 1.428 – Reconduzir GEILSON DOS SANTOS DA CRUZ ao mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Trabalhadores na 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108291/2019-19).

Nº 1.429 – Reconduzir SAMARA DA SILVA XAVIER ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107232/2019-23).

Nº 1.430 – Reconduzir JEFFERSON GERALDO MORAES MORETTI ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107808/2019-52).

Nº 1.431 – Reconduzir MARCELO MARANHÃO BÁGIO ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Mato Grosso, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107546/2019-26).

Nº 1.432 – Reconduzir MARIÂNGELA PEREIMA ao mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109250/2019-40).

Nº 1.433 – Reconduzir ROMULO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107454/2019-46).

Nº 1.434 – Reconduzir AVANI NUNES DA SILVA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, para período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107804/2019-74).

Nº 1.435 – Reconduzir EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108067/2019-27).

Nº 1.436 – Reconduzir BRUNA CORREIA ORTIZ ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109845/2019-03).

Nº 1.437 – Reconduzir DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIAÇÃO ao mandato de Conselheira Titular, Representante dos Trabalhadores na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Mato Grosso, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107552/2019-83).

Nº 1.438 – Reconduzir ROSEMEIRE RAMOS MIGUEL ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 14ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107598/2019-01).

Nº 1.439 – Reconduzir LUANA DA SILVA PESCADOR ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109253/2019-83).

Nº 1.440 – Reconduzir MARIA IZABEL ANDRADE SIEGEL ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 e janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109252/2019-39).

Nº 1.441 – Reconduzir ANA KAROLYNE VELLOSO LOPES ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 14ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108068/2019-71).

Nº 1.442 – Reconduzir MARCO ANTONIO PICORELLI LOPES CANÇADO ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107231/2019-89).

Nº 1.443 – Reconduzir CAIO PORTELLA ao mandato de Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107629/2019-15).

Nº 1.444 – Reconduzir JOÃO LEONARDO DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108647/2019-14).

Nº 1.445 – Reconduzir ANTÔNIO JORGE DE SOUZA ao mandato de Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Sergipe, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 2 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108276/2019-71).

Nº 1.446 – Reconduzir RADIR VIÇOSO DA SILVA ao mandato de Conselheiro Titular, Representante do Governo na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108622/2019-11).

Nº 1.447 – Reconduzir ELZA SANTOS DA CONCEIÇÃO ao mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109251/2019-94).

Nº 1.448 – Reconduzir MELYSSA CANCELLIER ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109853/2019-41).

Nº 1.449 – Reconduzir GUSTAVO MOREIRA BAVOSO ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109858/2019-74).

Nº 1.450 – Reconduzir RAQUEL DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 6ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Goiás, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.110347/2019-03).

Nº 1.451 – Reconduzir CAROLINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE SCHELBAUER ao mandato de Conselheira Suplente. Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 26ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109850/2019-16).

Nº 1.452 – Reconduzir FRANCISCO SEGISNANDO DUARTE ARAÚJO ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108646/2019-70).

Nº 1.453 – Reconduzir BRUNO CESAR BATISTA ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108800/2019-11).

Nº 1.454 – Reconduzir DORIENE AZEVEDO DE GOES ao mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109539/2019-69).

Nº 1.455 – Reconduzir ROSEMARY MACHADO ROCHA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107616/2019-46).

Nº 1.456 – Reconduzir MARIA AMÉLIA LUIZ VALVERDE ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de e de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107632/2019-39).

Nº 1.457 – Reconduzir ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA BARROS ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107623/2019-48).

Nº 1.458 – Reconduzir FLÁVIA BARBOSA DE OLIVEIRA ao mandato de Conselheira Titular, Representante dos Trabalhadores na 14ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108318/2019-73).

Nº 1.459 – Reconduzir TEREZA MARIA DE MIRANDA FREITAS ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107234/2019-12).

Nº 1.460 – Reconduzir ROBÉRIO BONFIM ABREU ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 8ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107556/2019-61).

Nº 1.461 – Reconduzir FERNANDO NUNES PESTANA ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.107488/2019-31).

Nº 1.462 – Reconduzir VERA LÚCIA SILVEIRA ELÓI ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108279/2019-12).

Nº 1.463 – Reconduzir MARIA RITA DA COSTA MIRANDA ANDRADE ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 14ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.110206/2019-82).

Nº 1.464 – Reconduzir MANON BRAGA GONÇALVES ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Paraíba, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108990/2019-69).

Nº 1.465 – Reconduzir ROBSON FERREIRA MARANHÃO ao mandato de Conselheiro Titular, Representante do Governo na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109330/2019-03).

Nº 1.466 – Dispensar, a pedido, EDSON JOSÉ ARAÚJO PEREIRA, do mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, a contar de 14 de outubro de 2019. (Processo nº 10128.107813/2019-65).

Nº 1.467 – Dispensar, a pedido, ARACI SANTANA COSTA SANTOS, do mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, a contar de 18 de novembro de 2019. (Processo nº 10128.113139/2019-58).

Nº 1.468 – Dispensar, a pedido, TAINARA DIAS FREITAS MOURÃO, do mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14 de novembro de 2019. (Processo nº 10128.109440/2019-67).

Nº 1.469 – Nomear MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA para exercer o mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, para o período de 02 (dois) anos, a partir de 2 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108575/2019-13).

Nº 1.470 – Nomear LUCIVALDO DE CARVALHO OLIVEIRA para exercer o mandato de Conselheiro Suplente, Representante do Governo na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, para o período de 02 (dois) anos, a partir de 2 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.110212/2019-30).

Nº 1.471 – Nomear SHIRLEY MARIA RODRIGUES CORTEZ para exercer o mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, para o período de 02 (dois) anos, a partir de 2 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109337/2019-17).

Nº 1.472 – Nomear MOISÉS OLIVEIRA MOREIRA para exercer o mandato de Conselheiro Suplente, Representante do Governo na 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, para o período de 02 (dois) anos, a partir de 2 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.110512/2019-19).

Nº 1.473 – Nomear ANDRÉA BACHIÃO MARTINS COLOMBARI PEREIRA para exercer o mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, para o período de 02 (dois) anos, a partir de 2 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.110516/2019-05).

Nº 1.474 – Nomear EVANILDA MONTENEGRO PEREIRA para exercer o mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 29ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Rondônia, para o período de 02 (dois) anos, a partir de 2 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.109557/2019-41).

Nº 1.475 – Nomear BENITA DE FÁTIMA PAGANO para exercer o mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 12ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 02 (dois) anos, a partir de 2 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.110208/2019-71).

Nº 1.476 – Dispensar, a pedido, PRISCILA BOECHAT TAVARES PEREIRA SOUZA, do mandato de Conselheira Suplente representante dos Trabalhadores, na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, a contar de 21 de dezembro de 2019. (Processo nº 10128.113142/2019-71).

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Substituto, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEPRT nº 954, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019, com as alterações constantes da Portaria SEPRT nº 1.196, de 30 novembro de 2019, publicada no DOU de 31 de outubro de 2019, resolve

Nº 1.477 – Dispensar, a pedido, a contar de 23 de setembro de 2019, JUDIVAL QUEIRÓS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0221353, da Função Gratificada de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Ceilândia, código FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. (Processo nº 19964.104692/2019-12).

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

PORTARIAS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019

Nº 1.484 – Reconduzir ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JUNIOR ao mandato de Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108473/2019-90).

Nº 1.485 – Reconduzir MERCIANE NUNES MAURIZ ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 3 de janeiro de 2020. (Processo nº 10128.108648/2019-69).

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA Nº 3.399, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Art. 1º Exonerar, em virtude de decisão proferida no Processo Judicial nº 5002447-83.2018.4.04.7213/SC, pela adesão ao Programa de Desligamento Voluntário -PDV, o servidor CLAUDIO LUIS ZIMMERMANN, matrícula nº 0.930.342, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Rio do Sul, vinculada à Gerência-Executiva Blumenau, conforme consta do Processo Administrativo nº 35357.015896/2017-22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIA Nº 3.400, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Art. 1º Reenquadrar a servidora YARA CRUZ CERQUEIRA, matrícula nº 0.537.151, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe Padrão S IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Artº 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA Nº 70, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispensar, a pedido, a contar de 25 de novembro de 2019, CLAUDIA FERNANDES ROCHA, matrícula nº 2.023.572, CPF nº 830.468.603-15, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Guaraciaba do Norte, vinculada à Gerência-Executiva Sobral/CE.

ROBERTO DAL COL FILHO

PORTARIA Nº 71, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispensar, a contar de 23 de outubro de 2019, GIZELI DOS SANTOS SILVA PEDROSA, matrícula nº 0.942.690, CPF nº 104.344.188-38, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Presidente Venceslau, vinculada à Gerência Executiva Presidente Prudente/SP.

ROBERTO DAL COL FILHO

PORTARIA Nº 73, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispensar MARIA DE FATIMA BARROS PAGONI, matrícula nº 0.886.226, CPF nº 447.790.031-72, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração de Informações de Segurados, código FG 1, da Gerencia Executiva Dourados/MS.

ROBERTO DAL COL FILHO

PORTARIA Nº 74, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispensar, a contar de 03 de dezembro de 2019, SIDNEI PACHECO DA SILVA, matrícula nº 2.024.586, CPF nº 519.405.400-97, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Digital Natal, vinculada à Gerência Executiva Natal/RN.

ROBERTO DAL COL FILHO

PORTARIA DA AUDITORIA-GERALDO INSS

PORTARIA Nº 47, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Designar EDSON PINHEIRO ALVARISTA, matrícula nº 1.377.848, CPF nº 085.852.498-89, para exercer a Função Gratificada, código FG 2, da Auditoria-Geral.

WILLIAM GUEDES

PORTARIAS DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS

PORTARIA Nº 14, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Tornar sem efeito a Portaria nº 1.515/PRES/INSS, de 19 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 2, pág. 19.

ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES

PORTARIA Nº 15, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Exonerar, a pedido, CRISTIANO DOS SANTOS TORMES, matrícula nº 1.663.317, CPF nº 821.669.270 68, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional, código DAS 101.1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Uruguaiana/RS.

ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES

PORTARIA Nº 25, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Designar GUSTAVO PEDRASSANI, matrícula nº 1.437.337, CPF nº 580.337.500-49, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Assessoramento Jurídico de Benefícios, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada.

ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES

PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

PORTARIA Nº 213, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Designar, o servidor VICTOR SENA NOGUEIRA, matrícula nº 2.117.297, CPF nº 001.515.595-11, para o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Itirucú, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência Executiva Feira de Santana/BA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA

PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Nº 172 – Dispensar, a contar de 21 de outubro de 2019, JOSE HELIO DIAS OLIVEIRA, matrícula nº 1450629, CPF nº 769.640.191-20, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Tocantinópolis, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Palmas/TO.

Nº 173 – Dispensar BRUNNO DORNELAS, matrícula nº 1781059, CPF nº 957.779.381-91, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Palmas, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Palmas/TO.

Nº 174 – Dispensar THIAGO CORREA ROQUE, matrícula nº 2395791, CPF nº 063.118.316-78, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Nacional, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Palmas/TO.

Nº 175 – Designar RAFAEL PROCOPIO DE REZENDE, matrícula nº 3133858, CPF nº 001.657.621-79, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Palmas, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Palmas/TO.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIA Nº 286, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Designar NARA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 1.378.922, CPF nº 188.024.698-81, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Belo Horizonte – Padre Eustáquio, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Belo Horizonte/MG, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO EDUARDO CIRINO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIA Nº 98, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispensar, a pedido, a contar de 01/09/2019, ALESSANDRA IRENE MACHADO TODESCATTO, matrícula nº 2.117.808, CPF nº 801.979.220-15, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Santa Cruz do Sul, ódigo FCPE 101 2, vinculada à Gerência-Executiva Santa Maria/RS.

MARCIA MATTÉ FAGUNDES

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVASO DO INSS

1 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM RECIFE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 273, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, matricula SIAPE nº 0904882, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social classe S, padrão IV do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, acrescido das demais vantagens do cargo, observado o contido no Processo nº 35204.009388/2019-11, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA

SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 150, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/12/2019, o cargo de Técnico do Seguro Social ocupado pelo servidor FRANCLIN VIANA DE SOUZA, matrícula nº 2019771, Classe B, Padrão II, do Quadro Permanente deste Instituto, em virtude de posse em noutro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA MACIEL DE CARVALHO

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FEIRA DE SANTANA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 117, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora, VERA LUCIA DE JESUS AMORIM, matrícula 0881987, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, nível intermediário (NI), classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com o fundamento no artigo 3 , da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observado o contido no Processo SEI 35025.000198/2019-46, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

ROSEVALDO OLIVEIRA MANGABEIRA

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM TERESINA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 230, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária para a servidora MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0756314, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, código da vaga 0480923, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais (processo nº 35014.031810/2019-51). Em consequência declarar vago o referido cargo, conforme o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

YVELINE BARRETTO LEITÃO

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO DISTRITO FEDERAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 355, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder pensão por morte a Marli Ramiro Machado a contar de 25/10/2019, com fundamento no artigo 217, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015. Observando o contido no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, alterada pelo artigo 1º da EC nº 41, de 19/12/2003,regulamentado através do art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na qualidade de companheiro do ex-servidor aposentado Irapuan Dutra de Oliveira, matrícula nº 221.627 ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S padrão IV do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 25/10/2019, cujo valor correspondente dos proventos da ex-servidora até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, estipulado em R$ 5.839.45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos) e mais 70% da parcela excedente a este limite. Processo nº 35014.011691/2019-11.

SILVIO JANSEN RODRIGUES ROLIM

5 -GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SÃO PAULO – CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SARAH ELIZABETH BELLINI LADEIRA , matrícula SIAPE 0.941.639, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, NI, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus. Observado o contido no Processo nº 35664.000748/2019-00. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

VALÉRIA HÖENISCH ROMANI

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – SÃO PAULO – SUL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 133, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora RAQUEL CARDOZO, matrícula Siape n.º 0.941.513, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Optou pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria nos termos dos arts. 88 a 92 da Lei nº 13.324, de 2016. Observado o contido no Processo nº 36630.002158/2019-63 declarando, em consequência, o referido cargo vago.

KATARY ELIANE MEIRELLES DE CASTRO

7 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – RIBEIRÃO PRETO

PORTARIA Nº 130, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora LILIANE MARIA SIMÕES JOÃO, Matrícula SIAPE 0.936.787, CPF 073.056.268-99, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05/07/2005, com proventos integrais e demais vantagens a que faz jus.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

RUI BRUNINI JUNIOR

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO JOÃO DA BOA VISTA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder Pensão Vitalícia ao Sr. GILMAR DONIZETI RAMOS DA ROCHA, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada SUELI APARECIDA ROCHA, matrícula SIAPE 0937567, Datilógrafa, Classe S, Padrão IV, a contar de 26/11/2019, data do óbito da instituidora, com fundamento nos artigos: 215, 217, inciso I; e 222, inciso VII, alínea “b,” item 6, da Lei nº 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.846 de 18/06/2019 e pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinada com o artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

SAULO TADEU VALIERO DAS NEVES

9 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – ARAÇATUBA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 89, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora SANDRA MITIDIERO STACHISSINI, matrícula Siape n.º 0.935.304, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, observado o contido no Processo SEI nº 35014.018635/2019-15 declarando, em consequência, o referido cargo vago.

BEATRIZ MOIMAZ PEREIRA

10 – GERÊNCIA-EXECUTIVA – B – MARÍLIA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 42, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Hélio Rubens Alexandre Braz, matrícula SIAPE 0.937.552, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus. Observado o contido no Processo SEI nº 37357.000101/2019-79. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

MARINA FREDERICHI MARTIM RAMAZOTTI

PORTARIA Nº 41, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria Luisa Rodrigues, matrícula SIAPE 0.941.908, ocupante do cargo de Datilógrafa, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus. Observado o contido no Processo SEI nº 37357.000149/2019-87. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

MARINA FREDERICHI MARTIM RAMAZOTTI

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO OPERACIONAL

PORTARIA Nº 41, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria Luisa Rodrigues, matrícula SIAPE 0.941.908, ocupante do cargo de Datilógrafa, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus. Observado o contido no Processo SEI nº 37357.000149/2019-87. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

MARINA FREDERICHI MARTIM RAMAZOTTI

11 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – BELO HORIZONTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 232, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora RACHEL DE OLIVEIRA MUNDIM, matrícula 753601, ocupante do cargo de Psicólogo, Nível S, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos correspondentes ao citado padrão e demais vantagens previstas na legislação vigente. Declarar vago o cargo.

ROBSON MACIEL DELARETI

PORTARIA Nº 233, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARIA LÚCIA ALVES, matrícula 895882, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível S, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos correspondentes ao citado padrão e demais vantagens previstas na legislação vigente. Declarar vago o cargo.

ROBSON MACIEL DELARETI

12 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – RIO DE JANEIRO – CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 387, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Acatar o pedido de renúncia, em caráter irrevogável, da aposentadoria voluntária da servidora MATHILDE DE ANDRADE PASSOS, matrícula SIAPE 0921196, vinculada na Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, devido à impossibilidade de acumulação de cargos públicos, na forma dos artigos 113 e 118, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando também o disposto no artigo 225 da mesma lei, que veda a percepção cumulativa de pensão deixada por mais de um cônjuge ou companheiro ou companheira e de mais de 2 (duas) pensões, ressalvado o direito de opção. (Processo nº 35301.002321/2019-57).

MATEUS BOMFIM DA SILVA DA COSTA

PORTARIA Nº 386, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Acatar o pedido de renúncia, em caráter irrevogável, da aposentadoria voluntária da servidora CLARA DIEDERICHS, matrícula SIAPE 0920177, vinculada na Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, devido à impossibilidade de acumulação de cargos públicos, na forma dos artigos 113 e 118, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando também o disposto no artigo 225 da mesma lei, que veda a percepção cumulativa de pensão deixada por mais de um cônjuge ou companheiro ou companheira e de mais de 2 (duas) pensões, ressalvado o direito de opção. (Processo nº 35301.001689/2019-06).

MATEUS BOMFIM DA SILVA DA COSTA

13 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – POÇOS DE CALDAS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 39, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Maria Clementina do Prado Rodrigues, matrícula 0894392, CPF 342.096.976-72, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Diversos, NI, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da EC nº 47/2005 c/c com o artigo 3º da EC nº 103/2019, acrescido das demais vantagens a que faz jus. Em consequência, declara vago referido cargo.

DANIELLE BRAGA BIZARRIA LOPES PEREIRA

14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – VOLTA REDONDA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 85, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder pensão vitalícia à Sr.ª JUDITE RAMOS ROSA, na qualidade de cônjuge, cuja cota parte equivale a 1/1, dos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pelo inciso I do artigo 2º e artigo 15 da lei 10.887, de 18 de junho de 2004, combinado com os artigos 217, inciso I; e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pelo artigo 3º da lei 13.335, de 17 de junho de 2015, beneficiária do instituidor CLAUDIONOR ROSA, matrícula nº 0920086, então, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, a contar de 29/03/2019, dada do óbito do ex-servidor. (Processo nº 37328.000936/2019-76).

WILSON BITTENCOURT FILHO

15 – GERENCIAS EXECUTIVA – B – EM CHAPECÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 84, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIME BEIJAMIN VACCARI, matrícula SIAPE 0928996, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, acrescido das vantagens a que faz jus. Declarar, em decorrência, vago o referido cargo.

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA

16 GERÊNCIA EXECUTIVA – B – CRICIÚMA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 78, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor NILTON LOURENÇO JUNIOR matrícula SIAPE Nº 928995, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, código 434093, nível “NI”, classe S, padrão “IV”, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35344.000217/2019-21, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

MARILDA RIBEIRO DOS SANTOS

17 GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JOINVILLE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 42, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

1. Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora DALILA VIER FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0900950, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI-434550, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3ºda Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho 2005.
2. Em consequência declarar vago o referido cargo.

ELAINE DOMINGUES DA SILVA