Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.

Previdência Social: Justiça Federal libera mais de R$ 930 milhões em atrasados do INSS

06/01/2020 – 16:06:00

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em dezembro corrente, aos tribunais regionais federais (TRFs), os limites financeiros no valor de R$1.151.404.097,30 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em novembro de 2019, para um total de 124.790 processos, com 146.871 beneficiários.

Do total geral, R$930.414.157,91 correspondem aos chamados atrasados do INSS, ou seja, de processos correspondentes a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 60.903 processos, com 74.234 beneficiários.

 O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);

Geral: R$437.358.508,63;

Previdenciárias/Assistenciais: R$364.299.768,21 (20.806 processos, com 23.262 beneficiários).

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);

Geral: R$91.021.750,15;

Previdenciárias/Assistenciais: R$69.544.537,92 (4.428 processos, com 5.462 beneficiários).

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);

Geral: R$191.448.072,15;

Previdenciárias/Assistenciais: R$157.782.229,29 (8.305 processos, com 9.522 beneficiários).

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);

Geral: R$277.967.331,12;

Previdenciárias/Assistenciais: R$227.195.433,68 (17.328 processos, com 21.206 beneficiários).

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);

Geral: R$153.608.435,25;

Previdenciárias/Assistenciais: R$111.592.188,81 (10.036 processos, com 14.782 beneficiários).

INSS faz ajuste em sistemas após reforma da Previdência

Objetivo das mudanças é adequação à Emenda Constitucional 103

Publicado em 06/01/2020 – 18:02 

Por Agência Brasil Brasília 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da Previdência Social. O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em 22 outubro de 2019.

Também está em atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS).

“No momento”, diz nota divulgada pelo INSS, “estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”. Esses benefícios somam mais da metade de toda demanda de segurados recebida diariamente pelo INSS.

A autarquia garante que “as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos, feitos conforme as regras anteriores, segue normalmente”.

Reforma da Previdência já foi aprovada em dez estados 

Outras unidades da federação também estudam mudanças 

Publicado em 23/12/2019 – 11:36 e atualizado em 24/12/2019 – 15:42 

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Brasília 

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.

Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio.

O provável cronograma quase se sobrepõe ao prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.

Mudanças nos estados

Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em dez estados, Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.

No Paraná, um projeto apresentado pelo Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. Em Goiás e no Pará, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça.

Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.

A reportagem não localizou informação sobre tramitação de propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.

Situação fiscal

A situação de tramitação das reformas da Previdência não guarda relação com a situação fiscal e previdenciária dos estados, essa o principal fator de déficit orçamentário. De acordo com o estudo “Indicadores de Situação das Previdências Estaduais”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores posições. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão nas quatro últimas posições do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra “D” às finanças públicas fluminense e gaúcha na última edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado nível de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josué Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, “a reforma da Previdência nos estados é questão central. Não dá para os governadores ficarem apostando em uma tramitação que está em Brasília e pode não acontecer”.

Com as eleições municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a votação das pautas mais polêmicas, alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). “Eles terão cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais”.

O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, é influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista José Márcio Camargo. “Uma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em relação a esses problemas. Na reforma da Previdência federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados não precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.”

A pesquisadora Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decisão sobre Previdência Social é extremamente difícil, mas pondera que as alterações trazem consequências imediatas no atendimento à população nos estados.

“Quando a gente fala em reforma da Previdência, a gente está falando por exemplo sobre até quando um policial militar pode ficar nas ruas, até quando uma professora primária pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis específicos na prestação de serviços”, lembra.

* Texto atualizado no dia 24/12/2019, às 15h42, para correção de informação. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou no dia 19/12/2019 a reforma do sistema previdenciário dos servidores estaduais, em adequação à Emenda nº 103 à Constituição 

Brasil tem recorde de trabalhadores domésticos: seis milhões

Número foi alcançado no trimestre encerrado em novembro de 2019. Desse total, 4,5 milhões estão sem carteira assinada

Por Jornal Nacional 

06/01/2020 21h21 Atualizado há 9 horas 

Brasil registrou recorde de trabalhadores domésticos no fim de 2019

No fim de 2019, o Brasil registrou um número recorde de trabalhadores domésticos: mais de seis milhões – e a maioria sem carteira assinada. 

Daniel pega pesado na limpeza – esfrega as paredes com força. Renata também se empenha e vai nos detalhes para completar a faxina. O casal limpa até seis casas por semana. 

“Aquela pessoa que trabalha o dia inteiro não tem tempo de limpar a casa, manter, tem criança. Então, a gente vai lá e dá esse jeitinho lá para a pessoa. Limpa tudo, da faxina simples ao faxinão”, disse a faxineira Renata Nunes. 

Essa foi a forma que Daniel e Renata encontraram de pagar as contas no fim do mês. Os dois já tiveram outras profissões. Ele era borracheiro e ficou desempregado, e ela tinha uma confeitaria, mas quebrou. Foi o mesmo que aconteceu com muitos outros brasileiros. E, nesse cenário de tanta dificuldade, o trabalho doméstico nunca foi uma opção tão procurada. 

Assim como Renata e Daniel, mais de seis milhões de pessoas trabalhavam como empregados domésticos no trimestre encerrado em novembro, um recorde, segundo o IBGE. Desse total, 4,5 milhões estão sem carteira assinada. Ou seja, sete em cada dez trabalhadores desse ramo não têm carteira assinada. Além disso, a remuneração mensal de 2019 foi a menor desde 2015. 

“O trabalhador doméstico no Brasil é um sobrevivente porque aceita a condição da informalidade porque tem obrigações. É um mercado em que 93% dos trabalhadores são mulheres, muitas delas são as únicas provedoras do lar”, disse Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal. 

Segundo o economista Manuel Thedin, os milhões de brasileiros que estão no mercado de trabalho doméstico são o reflexo da crise econômica que começou em 2015. 

“As pessoas perderam o emprego formal, estavam com carteira assinada, perderam esse emprego e não podem se dar ao luxo de não fazer nada. Então, muita gente voltou para esse mercado de trabalho doméstico, que tinha diminuído bastante com a melhora da economia e com o aumento da oferta de emprego”, explicou. 

Não era o que o casal planejava, mas já está dando para sonhar com dias melhores. 

“A gente quer abrir a empresa. A gente vai longe. É o que eu creio. E vamos embora, vamos limpar porque a alma do negócio hoje é limpeza. Sempre tem uma casa suja. Se não tem uma casa, tem uma varanda e a gente está ali limpando”.

GABINETE DO MINISTRO

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO

 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

DESPACHO

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

DESPACHO 

SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO SERGIPE

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO PIAUÍ

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO

CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

CORREGEDORIA-GERAL

AUDITORIA-GERAL

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS e ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

DIRETORIA DE ATENDIMENTO

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INSS

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS