Ministério da Economia

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Nº 23.363 – Designar SÁVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA, matrícula nº 1770806, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos, código FCPE 101.2, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SEPRT nº 7.068, de 11 de março de 2020, publicada no DOU de 12/03/2020, seção 2, página 21. (Processo nº 10128.123480/2020-55).

Nº 23.366 – Designar ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1747668, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Análise de Impugnação, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Registro Sindical da Subsecretaria de Relações do Trabalho da Secretaria de Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEPRT nº 9.409, de 7 de abril de 2020, publicada no DOU de 8/4/2020, seção 2, página 15. (Processo nº 19964.112639/2020-29).

BRUNO BIANCO LEAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Nº 1.158 – Dispensar RAFAEL TEIXEIRA HENRIQUES, matrícula nº 2.359.116, CPF nº 083.527.666-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Parauapebas, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Marabá/PA.

Nº 1.159 – Designar RAFAEL TEIXEIRA HENRIQUES, matrícula nº 2.359.116, CPF nº 083.527.666-00, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Parauapebas, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Marabá/PA.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIA Nº 1.142, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ADEMILSON CARDOSO RAMOS, matrícula SIAPE nº 0.939.153, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, com base nos fundamentos expostos no Parecer nº 00095/2020/DPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 20 de outubro de 2020, expedido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Documento SEI nº 2096996, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; por atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas; por ato de improbidade administrativa, nos termos dos incisos IX e XI do art. 117, e inciso XIII do art. 132, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e inciso IV do art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c caput do art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Nº 1.149 – Designar OSMARINA BONFIM PANTOJA DIAS, matrícula nº 0.897.562, CPF nº 088.682.802-30, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Barcarena, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Belém/PA.

Nº 1.150 – Designar JOSE LUIS KAWAMURA, matrícula nº 0.938.032, CPF nº 966.494.108-53, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo de Olivença, código FCPE 101.1, vinculada à Gerencia Executiva Tefé/AM.

Nº 1.151 – Dispensar LAODICEIA DE MELO SANTOS, matrícula nº 1.527.182, CPF nº 559.980.622-72, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Teleatendimento Palmas, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Palmas/TO.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIA Nº 1.144, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor SILAS ASSUNÇÃO MEDEIROS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2.018.976, a época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, com base nos fundamentos expostos no Parecer nº 00085/2020/DPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 24 de setembro de 2020, expedida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Documento SEI nº 2123721, em razão da prática das infrações administrativas de abandono de cargo e inassiduidade habitual, com fundamento nos arts. 138 e 139, c/c o art. 132, incisos II e III, todos da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSE ROLIM GUIMARÃES

PORTARIA Nº 1.143, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Designar RODRIGO DIAS MEIRELES, matrícula nº 1.634.157, CPF nº 054.948.964-98, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente-Regional Nordeste, código DAS 101.4, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIA Nº 1.145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora CARLA OLIVEIRA CURVELLO, matrícula nº 1.781.752, Analista do Seguro Social, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Programas de Educação Superior da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Nº 1.139 – Dispensar, a pedido, a contar de 03 de novembro de 2020, MARCIO DE SOUSA MESQUITA, matrícula nº 2.019.690, CPF nº 006.679.753-57, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social CEAP Seguro Defeso, código FCPE 101.1, vinculada à Diretoria de Atendimento.

Nº 1.140 – Dispensar MARIA PAULA CONTIERI LEITE, matrícula nº 1.375.889, CPF nº 286.838.088-31, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Rio das Pedras, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Piracicaba/SP.

Nº 1.141 – Dispensar JOSÉ ROOSEVELT ARAÚJO CORREA, matrícula nº 1.211.382, CPF nº 254.785.833-91, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente-Executivo Recife/PE, código FCPE 101.3.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIAS DA

AUDITORIA-GERAL DO INSS

PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Nº 50 – Dispensar, a pedido, CARLA OLIVEIRA CURVELLO DURAN, matrícula nº 1.781.752, CPF nº 313.704.895-87, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Planejamento e Padronização da Auditoria, código FCPE 101.2, da Coordenação de Inteligência e Suporte em Auditoria, da Auditoria-Geral.

Nº 51 – Designar SORAIA PATENTE ANDRADE, matrícula nº 2.996.341, CPF nº 000.952.125-90, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Planejamento e Padronização da Auditoria, código FCPE 101.2, da Coordenação de Inteligência e Suporte em Auditoria, da Auditoria-Geral.

WILLIAM GUEDES

PORTARIAS DA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO INSS

PORTARIA Nº 784, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispensar, a contar de 09 de novembro de 2020, SORAIA PATENTE ANDRADE, matrícula nº 2.996.341, CPF nº 000.952.125-90, da Função Gratificada, código FG 2, da Diretoria de Benefícios.

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO

PORTARIA Nº 783, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispensar, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2020, DINAMAR SALETE DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.447.669, CPF nº 597.208.249-72, do encargo de substituta eventual de Chefe de Seção de Reconhecimento de Direitos, código FG 1, da Gerência-Executiva Joinville/SC.

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO

PORTARIA Nº 779, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispensar, a contar de 15 de outubro de 2020, ARILDA FRANCISCO, matrícula nº 1.448.073, CPF nº 566.753.059-72, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG 1, da Agência da Previdência Social Ponta Grossa, vinculada à Gerência Executiva Ponta Grossa/PR.

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO

PORTARIA Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispensar RAFAEL JULIO BRUCHEZ, matrícula nº 1.633.151, CPF nº 004.939.950-05, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG 1, da Agência da Previdência Social Santa Maria, vinculada à Gerência Executiva Santa Maria/RS.

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO

PORTARIA Nº 781, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispensar, a contar de 03 de novembro de 2020, CASSIO ANDRE MIRANDA, matrícula nº 1.634.537, CPF nº 053.714.374-28, da Função Gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Patos, vinculada à Gerência-Executiva Campina Grande/PB.

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO

PORTARIA Nº 782, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Exonerar, a pedido, ROGERIO CAETANO DE SOUZA, matrícula nº 1.493.788, CPF nº 170.092.538-54, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva São Bernardo do Campo/SP.

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO

PORTARIA Nº 775, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Exonerar, a contar de 30 de setembro de 2020, REGINA BRITO ONOFRE, matrícula nº 0.943.866, CPF nº 080.194.362-00, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Porto Velho/RO, face sua aposentadoria.

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO

PORTARIA Nº 776, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispensar, a pedido, a contar de 09 de outubro de 2020, ANDRÉ LUIZ AUTH,

matrícula nº 2.022.466, CPF nº 973.501.920-53, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG 3, da Agência da Previdência Social Santa Maria, vinculada à Gerência-Executiva Santa Maria/RS.

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO

PORTARIAS DA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DO INSS

PORTARIA Nº 627, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Designar MARCIA DOS SANTOS PAULINO, matrícula nº 2.407.801, CPF nº 141.652.117-88, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, código FG-1, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes/RJ.

ROGÉRIO SOARES DE SOUZA

PORTARIAS DA

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS

PORTARIA Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispensar, a contar de 3 de novembro de 2020, SEBASTIANA REIS CRUZ, matrícula nº 0.220.371, CPF nº 144.856.721-15, da Função Gratificada, código FG 2, da Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios, da Procuradoria Federal Especializada, face sua aposentadoria.

VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

PORTARIAS DAS

SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

PORTARIA Nº 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Designar a servidora LUZIA CORDEIRO DOS SANTOS VILARINS matrícula nº 0.880.109, CPF nº 068.367.984-87, para exercer a Função de Substituto Eventual de Gerente, FPE-01011, da Agência da Previdência Social Maceió-Jatiúca, vinculada a Gerência Executiva de Maceió/Superintendência Regional Nordeste IV, convalidando os atos por ela praticados a contar de 09/10/2020.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

PORTARIA Nº 222, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Nomear o servidor ELVIS LUIZ BRAGA DE SANTANA matrícula nº 2019445, CPF nº425.666.655-91, para função gratificada de Gerente Substituto da Agência da Previdência Social Teixeira de Feitas, código FPE 01011, vinculada à Gerência Executiva Itabuna/BA.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

PORTARIA Nº 217, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispensar, a pedido, Caio Emannuel Lira de Santana, matrícula nº 2354262, CPF nº 088.012.464-47, da Função Gratificada de Gerente Substituto de APS da Agência da Previdência Social em Escada 15021070, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva de Caruaru.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

PORTARIA Nº 218, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Designar, NEILMA MARIA DA SILVA COSTA, Matrícula nº2039012, CPF nº 031.989.494-08, para o encargo de substituta eventual de Gerente da Agência da Previdência Social em Trindade-PE, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Petrolina-PE

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 219, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

1. Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARLENE DA SILVA, matrícula Siape n.º 1.563.563, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, padrão I, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, na Redação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na média aritmética simples das maiores remunerações, na forma da lei 10.887/2004, conforme contido no Processo SEI nº 35014.234068/2020-78.

2. Declarar vago o referido cargo.

MAÍSA CRISTINA MENEZES CABRAL

PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Nº 245 – Conceder pensão civil temporária à ROSIANE MARIA LEAL DOURADO, cônjuge do ex-servidor RODRIGO TOMAS DOURADO, matrícula SIAPE 1518250, ativo permanente, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão “I”, a partir de 02/09/2020, data do óbito, com fundamento nos artigos 215, caput, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “4”, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019. (Processo SEI nº 35014.236322/2020-72)

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 246 – Conceder pensão civil temporária à HENRIQUE LEAL DOURADO, na qualidade de filho menor do ex-servidor RODRIGO TOMAS DOURADO, matrícula SIAPE 1518250, ativo permanente, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão “I”, a partir de 02/09/2020, data do óbito, com fundamento nos artigos 215, caput, 217, inciso IV, alínea “a”, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019. (Processo SEI nº 35014.301037/2020-30)

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 247 – Conceder pensão civil temporária à AUGUSTO DE MOURA TOMAS, na qualidade de filho menor do ex-servidor RODRIGO TOMAS DOURADO, matrícula SIAPE 1518250, ativo permanente, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão “I”, a partir de 02/09/2020, data do óbito, com fundamento nos artigos 215, caput, 217, inciso IV, alínea “a”, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019. (Processo SEI nº 35014.275880/2020-53)

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAISA CRISTINA MENEZES CABRAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Nº 163 – Dispensar, a contar de 11/09/2020, HELTON ALVES RIBEIRO, matrícula nº 1.450.887, CPF nº 058.110.006-93, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Ipatinga, código FCPE – 101.2, vinculada à Gerência Executiva Governador Valadares/MG.

Nº 164 – Designar MAYRA REGGIANI BRASIL DE ANDRADE, matrícula nº 2.060.200, CPF nº 015.370.096-30, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Ipatinga, código FCPE – 101.2, vinculada à Gerência Executiva Governador Valadares/MG.

ADRIANA DE SOUZA CARMO

PORTARIA Nº 165, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispensar, a contar de 05/11/2020, MARCO ANTÔNIO DE ABREU, matrícula nº 1.452.951, CPF nº 008.287.136-18, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Belo Horizonte, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Belo Horizonte.

ADRIANA DE SOUZA CARMO

PORTARIA Nº 162, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Designar ADRIANA PEREIRA ROCHA, matrícula nº 1.989.432, CPF nº 072.053.316-33, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São João do Paraíso/MG, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Montes Claros/MG.

ADRIANA DE SOUZA CARMO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIA Nº 131, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Designar MAURI JOCEMAR WELTER, matrícula nº 1.636.693, CPF nº 002.353.400-14, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Sapiranga, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Novo Hamburgo/RS, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

PORTARIA Nº 128, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispensar, a pedido, JOÃO PAULO COSTA REIS, matrícula nº 1.951.875, CPF nº 014.353.385-10, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Ivaiporã, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Londrina/PR.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

PORTARIA Nº 129, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Designar LEANDRO DA COSTA OTTONI, matrícula nº 1.783.918, CPF nº 943.673.610-04, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Soledade, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Passo Fundo/RS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

PORTARIAS

DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1 -GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM FORTALEZA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 176, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Carlos Ferreira Xavier, matrícula SIAPE 0.884.795, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia Previdenciária, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, tendo como base a remuneração do cargo e demais vantagens previstas na legislação vigente, observando a opção pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos, nos termos dos artigos 88 a 91 da Lei 13.324, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Em consequência da aposentadoria, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA MOREIRA ALBINO GONÇALVES

2 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CARUARU SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 117, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTÔNIA DA SILVA MELO, viúva, CPF nº 579.979.264-53, cota parte 1/1, com fundamento no artigo 40, § 14, da CF/88, no art. 217, inciso I, Art. 219 e art. 222, inciso VII, alínea b), 6), da Lei nº 8.112/1990, combinados com o artigo 2º, inciso I e artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, a contar de 23/09/2020, em razão do óbito do ex-servidor aposentado JULIO LEITÃO DE MELO, outrora ocupante do cargo de Assistente Social com matrícula Siape nº 0904437, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE DO NASCIMENTO LIMA

3 -GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM RECIFE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 95, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Conceder pensão por morte (cota 1/1) a CLEA MEIRA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 06525814, na qualidade de filha maior inválida, beneficiária da ex-servidora MARIA DE LOURDES MEIRA, matrícula SIAPE nº 0944810, Técnica do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, aposentada do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por prazo temporário, a contar de 18/10/2020, data do óbito da ex-servidora (Processo nº 35014.300404/2020-88).

SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA

PORTARIA Nº 96, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Declarar a vacância, a contar de 16/10/2020, do cargo de Técnico do Seguro Social, classe B, padrão III, do Quadro Permanente deste Instituto, ocupado pela servidora ANA KARLA DA SILVA, matrícula nº 2019880, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, conforme Processo SEI 35014.277995/2020-82.

SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPINA GRANDE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 72, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Conceder pensão em favor de JOÃO MARCELO GUIMARÃES NÓBREGA, CPF 009.260.894-98, portador do RG nº 1825562 SSP/PB, na qualidade de filho invalido, tendo como instituidor Silvio de Souza Nobrega, matrícula nº 094664, aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 12/09/2020, fundamento no Art. 215, alínea b, inciso IV, do Art. 217, e inciso III, do Art. 222, da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019; c/c os artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo Administrativo SEI nº 35014.242223/2020-20.

ANA LÚCIA LIMA SOUSA

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JOÃO PESSOA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 113, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Conceder pensão vitalícia a VALDETE CARDOSO NEVES, CPF nº 023.499.224-72, na qualidade de cônjuge, cota família de 50 % (cinquenta) por cento, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, totalizando 60% (sessenta) por cento da média de contribuições do ex-servidor WILBERTO ANTONIO NEVES, Matrícula 0898.674, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 217, inciso I e 219 inciso I, combinado com o artigo 222, VII, b, 6 da Lei 8112/90, alterada pela Lei 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por motivo de óbito ocorrido em 16/10/2020. Processo nº 35014.294495/2020-13.

GILBERTO FIRMINO DE SOUZA JÚNIOR

5 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPO GRANDE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 127, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Conceder aposentadoria voluntária a servidora IDÁLIA FRANCISCA DA SILVA VEIGA, Matrícula SIAPE 0886280, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código nº 434550, Nível NI, Classe S, Padrão IV, Código de vaga nº 0513597, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso “III“, alínea a, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Em consequência, declarar vago o cargo citado.

APARECIDA ECILDA LIMA ESPÍNDOLA

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA EM CUIABÁ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 52, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Art. 1º – Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora NEUZA BARBOSA DE OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 0890406 ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão “IV” da Carreira do Seguro Social, código de vaga n. 418277 do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 14 de novembro de 2014 c/c com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao citado padrão e demais vantagens previstas na Lei 10.855/2004, declarando vago o referido cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

NERIVALDO NOGUEIRA KAISER

7 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – VITÓRIA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃOSEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 82, DE 26 MARÇO DE 2020

Declarar vago a partir de 04/11/2020 o cargo de Técnico do Seguro Social -434550, ocupado pelo servidor MARCIO MAGNO TEMPONE, matrícula SIAPE nº 2025591, SIAPECAD 01808248, Classe-NI-B, Padrão “III”, ocupante da Vaga nº 507786, do Quadro Permanente deste Autarquia, em virtude de Vacância por Posse em Cargo Inacumulável.

TELMA ELITA SIQUEIRA COUTINHO

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – PETRÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 29, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Conceder pensão ao Sr. GUARACY RIBEIRO BOTELHO, a partir de 01/08/2020, em virtude do óbito da ex-servidora MARIA LETÍCIA LUTTERBACH RIKER BRANCO, matrícula 0922988, servidora ativa, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro do pessoal dos Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e no artigo 23 da EC 103/2019.

CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO

PORTARIA Nº 28, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Conceder pensão ao Sr. SYLVIO JOSÉ MAYWORM, a partir de 21/10/2020, em virtude do óbito da ex-servidora ODINÉA RABELLO MAYWORM, matrícula 0920018, aposentada, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro do pessoal dos Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e no artigo 23 da EC 103/2019.

CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO

9 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – VOLTA REDONDA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 86, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Conceder pensão por morte à Srª. MARIA DO CARMO FERREIRA DE BARROS, CPF. 766.621.607-68, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado CELSO PAIXÃO DE BARROS, matrícula 0911.825, então ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal deste INSS, falecido em 07/11/2020, no percentual de 60 % (sessenta por cento), dos proventos percebidos e deixados pelo ex-servidor, com vigência a partir da data do óbito, considerando os dispostos dos artigos 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo Lei nº 13.135/2015, com os proventos reajustados na forma do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, combinado com o disposto no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo SEI nº 35014.306715/2020-51).

FABIANE DE AZEVEDO DE JESUS

PORTARIA Nº 85, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Conceder pensão por morte ao Sr. JORGE GUMERCINO DE GOUVEIA, CPF.: 004.267.887-02, na qualidade de companheiro da ex-servidora aposentada MARIA TERESA CHAVES, matrícula 0923.059, então ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão “IV”, do quadro de pessoal deste INSS, falecida em 07/09/2020, no percentual de 60 % (sessenta por cento), dos proventos percebidos e deixados pela ex-servidora, com vigência a partir da data do óbito, considerando os dispostos dos artigos 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo Lei nº 13.135/2015, com os proventos reajustados na forma do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, combinado com o disposto no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo SEI nº 35014.293491/2020-18).

FABIANE AZEVEDO DE JESUS

10 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – DUQUE DE CAXIAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 56, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Conceder pensão por morte à MARIA NEUZA MONTEL DE CASTRO, CPF nº 051.375.717-17, na qualidade de viúva do servidor aposentado ALMIR DE CASTRO, matrícula 0907951, Agente de Vigilância, Classe S, Padrão I, falecido em 05/06/2019, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, combinado com os art. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, 6, da Lei nº 8.112/90, alterados pela Lei nº 13.135/2015. (Processo SEI nº 35014.017050/2020-11, anexo Processo 29.103/82)

PAULO FERNANDO FRANCISCO

11 -GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM PORTO ALEGRE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 31, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2020

Conceder pensão civil, a PEDRO SILVA BARROS, esposo da ex – servidora aposentada MARIA ZULEIKA CONCEIÇÃO BARROS, Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0927065, classe S, padrão IV, falecida em 13/08/2020, no percentual de 60 % (sessenta por cento), dos proventos percebidos e deixados pela ex – servidora, a partir da data do óbito, obedecendo ao estabelecido no Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso. I, Art. 222, inciso. VII, b), 6), da Lei nº 8.112/90, c/c com o estabelecido no Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019.

ELLEN CINARA PERES TERRA

PORTARIA Nº 30, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Conceder pensão civil, a ELIO VILSON DE ARAÚJO, companheiro da ex -servidora LURDES SZUREK DE FREITAS, Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE n° 0927817, NI, Classe S-IV, falecida em 27/02/2016, conforme ação judicial n° 5003206-68.2018.4.04.7206/SC obedecendo ao estabelecido nos artigos 215, 216 e 217 inciso I, alínea c , combinado com o artigo 40, §§ 7° e 18 da CF/88, com redação da EC 41/2003, combinado com o artigo 2°, inciso II, da Lei n° 10.887/2004.

ELLEN CINARA PERES TERRA

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 97 ANOS; ANASPS, 28 ANOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL- NÃO É DE GOVERNO, É DOS SEGURADOS