Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.

 

 

 

2º Seminário Internacional de Previdência Complementar debateu impacto da Nova Previdência Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e superintendente da Susep, Solange Vieira, falaram na abertura do evento

Última modificação: 22/11/2019 12:14 

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, abriu nesta quinta-feira (21), em Brasília, o 2º Seminário Internacional de Previdência Complementar, cujo tema é o papel da previdência complementar em meio ao cenário atual de mudanças. Rolim destacou uma das novidades estabelecidas pela emenda constitucional nº 103, que instituiu a Nova Previdência: o prazo de até dois anos para que todos os estados e municípios que já possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passem a disponibilizar, a seus servidores, opção de previdência complementar.

“A emenda 103 torna obrigatória a criação de regimes complementares de previdência. Isso faz parte de uma política de igualar as regras entre todos os regimes: na medida em que os entes serão obrigados a criar a previdência complementar, o teto será o mesmo para todos. E a expectativa é que os estados e municípios adotem regras de benefício iguais às da União, para que, de fato, todas as regras sejam iguais”, disse Rolim.

A superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, falou sobre os desafios da previdência complementar fechada, que envolve os chamados fundos de pensão, e da previdência complementar aberta (ofertada por bancos e seguradoras à população em geral). “O Brasil tem um potencial grande de crescimento. O caminho é um caminho sem volta de unificação da previdência aberta e previdência fechada: as regras precisam ser unificadas e a portabilidade precisa ser plena entre esses dois setores”, disse Solange.

Os reflexos da Nova Previdência no setor de previdência complementar foram debatidos no primeiro dia do seminário internacional, realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento se encerrará nesta sexta-feira (22). A Nova Previdência entrou em vigor no último dia 13 de novembro, com a sua publicação no Diário Oficial da União.

fORÇA-TAREFA

Operação combate fraude em benefícios assistenciais no Piauí

Organização criminosa responsável por 97 benefícios irregulares causou prejuízo de R$ 7,6 milhões

Publicado: 20/11/2019 13:57
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), a Operação SENES, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios assistenciais (BPC/Loas) no Piauí e em Goiás.

Durante a ação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão emitidos pela Justiça Federal em Parnaíba (PI).

Participam da operação 50 policiais federais do Piauí, do Ceará e do Distrito Federal. A operação conta com o apoio de um servidor da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Segundo o Núcleo Regional da CGINT no Piauí, que participou da apuração, estima-se prejuízo de R$ 7,6 milhões com o pagamento dos benefícios obtidos de forma indevida. Com a deflagração da operação, deverão ser economizados, pelo menos, R$ 13,6 milhões, já que os benefícios irregulares deixarão de ser pagos.

As investigações foram iniciadas em 2018, após a prisão em flagrante de uma idosa, integrante da quadrilha, que portava documentação falsa. Desde o ano passado, a investigação envolve a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Parnaíba (PI), com a colaboração da CGINT.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação e formação de quadrilha, cujas penas podem chegar a 15 anos de reclusão.

Saiba mais sobre o esforço da AGU para reduzir ações judiciais contra o INSS

Publicado : 20/11/2019 – Alterado : 22/11/2019 

Imagem: previdencia.gov.br 

Cerca de sete mil novas ações. Essa é a média de processos que a Justiça recebe todo dia contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As consequências para o Poder Judiciário são tribunais lotados. Já para o INSS, são custos altos e prejuízo ao desenvolvimento dos serviços e do atendimento aos segurados.

Para mudar esse cenário, em agosto deste ano os poderes Executivo e Judiciário se uniram para criar a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social.

O principal instrumento desse plano são as Salas de Desjudicialização. Procuradores federais, juízes federais, defensores públicos federais e representantes do INSS sentam à mesa para identificar os motivos que levam os segurados a procurarem a Justiça.

O objetivo, segundo o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Adler Anaximandro, é apresentar soluções para esses problemas. “Quando nós criamos estratégias para ter menos processos judiciais, nós estamos dizendo na prática que estamos criando mecanismos para que o INSS erre menos na concessão, não cometa erros em indeferimentos desnecessários. E isso quem ganha é a população que acaba tendo uma prestação por parte do INSS mais célere, mais eficiente”, explica.

O INSS responde a aproximadamente 1,6 milhão de processos judiciais por ano. E isso tem um peso enorme no orçamento da autarquia. Apenas com decisões judiciais são concedidos em benefícios de cerca de R$ 92 bilhões anualmente. 

Só este ano, a previsão é de que os custos com novos processos superem a casa dos R$ 5 bilhões. A desjudicialização é uma das principais iniciativas para reduzir esses números.

“Ganha também com o menor número de ações judiciais aquele segurado que, não concordando com o INSS, tem o legítimo direito de buscar a reparação na Justiça. Se nós tivermos menos ações na Justiça, o processo tenderá a correr mais rápido e ele terá o seu direito reconhecido mais rapidamente, ressalta o procurador-chefe do INSS.

Iniciativa valorizada

A Defensoria Pública da União (DPU) defende cerca de 1,8 milhão de causas judiciais referentes à concessão de benefícios previdenciários. São ações de segurados e dependentes, em especial de quem pleiteia receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para a defensora pública federal Fernanda Hahn, a criação do Centro de Prevenção em Litígios do INSS é uma iniciativa que merece ser valorizada. Ela explica que antigamente as demandas chegavam, principalmente as coletivas, e não existia um canal de diálogo direto, prévio, antes da judicialização.

Segundo ela, o ideal é primeiro conversar com o INSS antes de promover, por exemplo, uma ação civil pública. “Nosso interesse maior é buscar a solução extrajudicial dos conflitos. A defensoria não ter o menor interesse de judicializar até porque é um custo muito alto tanto para a defensoria quanto para o Judiciário e para o próprio INSS”, afirma.

Além da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e do INSS, também participam da Estratégia Nacional para Desjudicialização da Previdência Social o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Ministério da Economia.

 

AGU recupera valores do INSS bloqueados em conta bancária após morte de segurada

Publicado : 22/11/2019 – Atualizado às : 16:44:48 

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 34,5 mil de benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estava bloqueado em uma conta bancária por determinação da Justiça.

A ação aconteceu depois de o INSS identificar, em processo administrativo, o pagamento de aposentadoria por invalidez após a morte de uma segurada, no período entre abril de 2013 e maio de 2018.

O INSS suspeitou que a filha da beneficiária estaria recolhendo indevidamente a aposentadoria da genitora, pois estava registrada nos sistemas da autarquia previdenciária como representante legal da mãe.

O caso foi encaminhado à Polícia Federal, que confirmou, durante o inquérito policial, a retirada de três meses do benefício pela filha. Segundo ela, os recursos foram usados para cobrir os gastos com o funeral e nenhuma outra quantia foi sacada.

Mas, logo no início das investigações, a filha da segurada foi a uma agência do INSS e fez o pagamento das mensalidades do benefício que tinha sacado indevidamente, apresentando, em seguida, o comprovante da Guia da Previdência Social ao delegado responsável pelo caso.

Embora tenha acatado a retratação, o Ministério Público Federal (MPF) requereu, como medida cautelar, o bloqueio da conta bancária em que eram depositados os valores referentes à aposentadoria da segurada falecida, no intuito de tentar recuperar o restante dos valores depositados após o óbito.

Após confirmar a presença do dinheiro na conta, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS foi comunicada. A partir daí, sustentou, nos autos do inquérito, que os recursos seriam de titularidade do INSS e deveriam retornar aos cofres da Previdência Social.

O juízo da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, aceitou o pedido e determinou, além do bloqueio da conta, a devolução de todo o valor para os cofres da seguridade social.

A procuradora federal Aline Aparecida de Paula, que atuou no caso, comenta a importância da decisão. “Essa decisão ressalta que os valores depositados após o óbito do segurado da previdência, a título de benefício previdenciário, são do INSS. Eles não integram o patrimônio jurídico do segurado falecido e também não podem ficar retidos pela instituição bancária”, afirma.

Para a procuradora federal, a decisão da Justiça beneficia o INSS e a toda a coletividade de segurados do Regime Geral da Previdência Social. “Esses valores recuperados vão reintegrar o fundo responsável por gerir os recursos da Previdência Social e certamente serão usados para o pagamento de outros benefícios que sejam realmente devidos”, completa.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ação Cautelar: 0000467-36.2017.4.01.3001 – Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, Justiça Federal no Acre.

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 609, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar as servidoras KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA e AIDE APARECIDA ALVES MOREIRA, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, no Estado de Santa Catarina.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS 

PORTARIA Nº 610, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispensar VÂNIA GOMES ATAÍDES DA SILVA da função de Conselheira Titular, representante da Sociedade Civil – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.

Designar CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELO para exercer a função de Conselheira Titular, representante da Sociedade Civil – Empregadores – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.

– Designar ARIOVALDO DE CAMARGO para exercer a função de Conselheiro Titular, representante da Sociedade Civil – Trabalhadores em Atividade – Central Única dos Trabalhadores – CUT, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA Nº 611, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar as servidoras KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA e AIDE APARECIDA ALVES MOREIRA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, no Estado de Santa Catarina.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA Nº 613, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Suspender por 90 (noventa) dias GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1.376.167, Analista do Seguro Social do quadro de pessoal do INSS/RS, por não manter conduta compatível com a moralidade administrativa, devendo ser observado a previsão do artigo 130, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990, o qual dispõe que se houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA Nº 615, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Demitir ANTÔNIO DOARTE DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social do quadro de pessoal do INSS, Matrícula SIAPE nº 1555566, por ato de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, conforme artigo 137, parágrafo único, Lei no 8.112, de 1990.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

 

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO

 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

DESPACHO

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

 

PORTARIA Nº 1.007, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar o servidor MAIQUE PEREIRA AGNES, matrícula SIAPE nº 1537325, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, na Coordenação-Geral de Fiscalização Direta da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO

PORTARIA Nº 1.010, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar, em caráter excepcional, o servidor PAULO ROBERTO PEREIRA DE MACEDO, matrícula nº 0220251, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Orientação Previdenciária, código DAS-101.4, da Diretoria de Orientação Técnica e Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO

 

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

 

PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Nº 1.321 – Designar REISLA JOSYANE DE ARAÚJO COSTA DE MOURA DIAS, matrícula nº 1042588 e FILIPE SILVA MOSSRI, matrícula nº 1105599, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador de Reabilitação Profissional e Benefícios por Incapacidade, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SEPRT nº 525, de 22 de maio de 2019, publicada no DOU de 23/5/2019, seção 2, página 18. (Processo nº 10132.102731/2019-65).

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

PORTARIA Nº 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e o SECRETÁRIO DO TRABAHO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolvem:

Art. 1º A Portaria Conjunta INSS/STRAB nº 1, de 20 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ………………………………………………………………….

I – ………………………………………………………………………….

1. a) Ailton Nunes de Matos Júnior;

II – ………………………………………………………………………..

1. b) ………………………………………………………………………….
2. b) Thalyta Caroline Fernandes Vieira.” (NR)

 

Art. 2º. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

RENATO RODRIGUES VIEIRA

Presidente

 

DESPACHO

 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

autorizar o afastamento do País de MAURÍCIO DIAS LEISTER, Coordenador-Geral de Estudos e Análise Conjuntural da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, no período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2020, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Curso OT20.15, sobre Crescimento Inclusivo, organizado pelo Fundo Monetário Internacional, Washington, D.C. Estados Unidos da América. (Processo nº 10134.100101/2019-36).

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

 

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

DESPACHO 

SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO

 

PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Nº 11.488 – Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Sr. MARIO SERGIO STOFEL, Matriculas SIAPE: 934119 e SIAPECAD: 864049, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais. Processo nº 12725.720079/2019-11.

Nº 11.490 – Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Sr. JERONIMO SILVA DE SOUZA, Matriculas SIAPE: 941532 e SIAPECAD: 870531, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais. Processo nº 10845.723292/2019-92.

DONIZETI DE CARVALHO ROSA.

 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO SERGIPE

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO PIAUÍ

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO

CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO  DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

 

PORTARIA Nº 3.198, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Nomear KLEYBER OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1.566.675, CPF nº 455.157.51191, para o cargo em comissão de Auditor-Regional Brasília/DF, código DAS 101.3.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIA Nº 3.214, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Nomear ADRIANA DE SOUZA CARMO, matrícula nº 1.633.206, CPF nº 031.117.616-06, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Regional Belo Horizonte, código DAS 101.3.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Nº 3.215 – Dispensar, a contar de 6 de março de 2019, JANIRA DE FIGUEIREDO ROMERO, matrícula nº 0.890.385, CPF nº 178.901.281-34, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Cáceres, vinculada à Gerência-Executiva Cuiabá/MT, em virtude de sua aposentadoria.

Nº 3.216 – Designar ARABELLE BENTO MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula nº 1.375.498. CPF nº 003.973.941-44, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Monitoramento da Auditoria da Coordenação de Inteligência e Suporte em Auditoria, código DAS 101.1, da Auditoria-Geral, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 3.217 – Nomear CINTIA REGINA FONSECA DE MENEZES, matrícula nº 2.358.524, CPF nº 082.608.564-41, para o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Atendimento, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Distrito Federal/DF.

Nº 3.218 – Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2019, PATRICIA DENARDIN ALVES E SILVA, matrícula nº 1.534.762, CPF nº 003.417.850-32, do encargo de substituta eventual de Chefe do Serviço de Gestão do Atendimento, código DAS 101.1, da Superintendência-Regional Sul.

Nº 3.219 – Exonerar, a contar de 1º de outubro de 2019, JOSE KORBES, matrícula nº 0.925.922, CPF nº 303.109.540-53, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Ijuí/RS, em virtude de sua aposentadoria.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIA Nº 3.222, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar LENILSON QUEIROZ DE ARAUJO, matrícula nº 1.099.430, CPF nº 503.599.914-91, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Auditoria em Gestão Interna, código FCPE 101.4, da Auditoria-Geral.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIA Nº 3.197, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Exonerar CARLOS FRIZAN NUNES LEAL, matrícula nº 1.341.785, CPF nº 689.062.261-87, do cargo em comissão de Auditor-Regional Brasília/DF, código DAS 101.3.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIA Nº 3.220, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispensar NANCY RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 0.220.982, CPF nº 186.205.661-72, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Parnaíba, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Teresina/PI.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIA Nº 3.221, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora IVANA SOUTO DE MEDEIROS BARBOSA, matrícula nº 1.633.831, Analista do Seguro Social, para exercer suas atividades na 27ª Junta de Recursos do Conselho de Recurso da Previdência Social, do Ministério da Economia, instalada na cidade de Caicó/RN.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Nº 3.204 – Dispensar, a contar de 31 de maio de 2019, MARIA LUISA DE ALMEIDA SOBIESKI, matrícula nº 0.936.244, CPF nº 039.922.058-51, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Presidente Venceslau, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Presidente Prudente/SP, em virtude de aposentadoria.

Nº 3.205 – Dispensar, a contar de 31 de maio de 2019, MARIA ALICE MELCHIOR SANTOS, matrícula nº 0.755.173, CPF nº 036.079.988-41, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Santo Anastácio, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Presidente Prudente/SP, em virtude de aposentadoria.

Nº 3.206 – Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2019, ATILANO PEREIRA, matrícula nº 1.077.477, CPF nº 195.521.060-87, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Canguçu, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Pelotas, em virtude de aposentadoria.

Nº 3.207 – Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2019, MARCELINO DE VASCONCELOS, matrícula nº 0.454.178, CPF nº 283.415.894-00, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São José de Mipibu, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Natal/RN, em virtude de aposentadoria.

Nº 3.208 – Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2019, FERNANDA PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 2.020.484, CPF nº 310.800.078-06, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Florianópolis, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Florianópolis/SC.

Nº 3.209 – Dispensar ADRIANO SANTOS LEAO, matrícula nº 1.446.710, CPF nº 708.188.862-34, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Florianópolis – Continente, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Florianópolis/SC.

Nº 3.210 – Dispensar GUSTAVO COUTO PASSARINI, matrícula nº 1.452.380, CPF nº 024.991.556-12, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São João Del Rei, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Barbacena/MG.

Nº 3.211 – Dispensar, a pedido, SANDERSON FILOMENO DE ARAUJO, matrícula nº 1.960.301, CPF nº 732.607.382-15, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente-Executivo Rio Branco/AC, código FCPE 101.3.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

 

CORREGEDORIA-GERAL

AUDITORIA-GERAL

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS e ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIAS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Nº 75 – Dispensar HELOISA MARIA DE ANDRADE HENCHEL, matrícula nº 1.375.843, CPF nº 269.254.888-40, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Acompanhamento de Logística, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

Nº 76 – Designar FELIPE OLIVEIRA BRANDAO, matrícula nº 2.052.085, CPF nº 017.050.555-32, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Acompanhamento de Logística, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

HELDER CALADO DE ARAÚJO

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

DIRETORIA DE ATENDIMENTO

 

PORTARIA Nº 31, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar VICTOR TORRES CALHEIROS, matrícula nº 2.353.550, CPF nº 015.645.404-13, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Gestão da APS, código FCPE 101.2, da Coordenação de Gestão de Canais, da Coordenação-Geral da Experiência do Usuário e Canais da Diretoria de Atendimento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLÓVIS DE CASTRO JÚNIOR

PORTARIA Nº 29, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispensar JEAN FRANCIS LAZZARETTI, matrícula nº 1.683.548, CPF nº 007.890.449-45, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Gestão da Produção das Centrais de Análise, código FCPE 101.2, da Coordenação de Gestão de Canais, da Coordenação-Geral de Gestão da Experiência do Usuário e Canais, da Diretoria de Atendimento.

CLÓVIS DE CASTRO JÚNIOR

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

 

PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO 2019

Nº 57 – Dispensar AMELIA HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.244.388, CPF nº 239.965.791-87, da Função Gratificada, código FG 1, da Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários, da Diretoria de Benefícios.

Nº 58 – Designar ANTONIO JORGE GUERRIERI DE MATTOS JUNIOR, matrícula nº 1.495.017, CPF nº 083.379.707-74, para exercer a Função Gratificada, código FG 1, da Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários, da Diretoria de Benefícios.

MÁRCIA ELIZA DE SOUZA

PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO 2019

Nº 55 – Dispensar JOSIRENE DA COSTA SANTANA LOURENÇO, matrícula nº 8.775.982, CPF nº 296.796.481-68, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Compensação Previdenciária, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Reconhecimentos de Direitos, da Diretoria de Benefícios.

Nº 56 – Designar JEAN FRANCIS LAZZARETTI, matrícula nº 1.683.548, CPF nº 007.890.449-45, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Compensação Previdenciária, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Reconhecimentos de Direitos, da Diretoria de Benefícios.

MÁRCIA ELIZA DE SOUZA

 

PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS  DO INSS

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

PORTARIA Nº 190, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar, o servidor ANDERSON COSTA MORORO, matricula 2.022.048, CPF 023.935.093-64, do encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Ipueiras, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva do INSS Sobral/CE, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

PORTARIA Nº 189, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar, o servidor PEDRO VIEIRA NERES JÚNIOR, matricula 2.352.934, CPF 027.666.955-08, do encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Serra do Ramalho, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva do INSS Barreiras/BA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA

PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Nº 144 – Designar DIVA REZENDE PEREIRA DA ROSA CUNHA, matrícula nº 0890490, CPF nº 241.632.521-34, para encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Cuiabá – Batista das Neves, código FCPE 101.2, vinculada à Gerência Executiva Cuiabá-MT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 145 – Designar FILIPE CAMBRAIA GILSON, matrícula nº 2998621, CPF nº 024.740.991-07, para encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Brasília – Asa Sul, código FCPE 101.2, vinculada à Gerência Executiva Distrito Federal/DF, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

 

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVASDO INSS

 

1 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SÃO LUÍS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 320, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Seguro Social, classe A, padrão III, código de vaga 0530900, ocupado por JOSIMAR DOS SANTOS MACHADO JUNIOR, matrícula 2997160, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, observadas as disposições do artigo 33 da Lei 8.112/90 e o contido no processo nº 35014.008207/2019-76.

IVO SILVA LIMA

 

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM RECIFE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 252, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ANDRÉ DO NASCIMENTO, mat. Siape nº 0.902.718, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento na Alínea a, Inciso III, § 1º do Artigo 40 da Constituição Federal de 05.10.1988, com redação dada pelo Artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com proventos calculados na forma do Artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, observado o contido no Processo nº 35204.010863/2019-00, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA

 

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MACEIÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 359, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 16 de novembro de 2019, a Srª MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA, esposa do ex-servidor aposentado deste Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/AL , BENEDITO FERREIRA DA SILVA FILHO, MAT. SIAPE 0879987, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe C, Padrão II, óbito ocorrido em 16 de novembro de 2019, com fundamentos no artigo , 23 e Parágrafo 2º do art 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU, de 13 de novembro de 2019.

EDILEIDE SALES DE OLIVEIRA SANTOS

 

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SALVADOR SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 250, DE 19 NOVEMBRO DE 2019

Art. 1º Declarar vago, a contar de 06/11/2019, o cargo de Agente de Vigilância, ocupado pelo servidor Clodomir Souza de Jesus, matrícula nº 882140, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Instituto, em virtude de falecimento.

FLAVIA MACIEL DANTAS

 

5 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PALMAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 67, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 27/11/2019, a servidora NATÁLIA ARAÚJO DA SILVA, matrícula 2401804, Técnico do Seguro Social, código 434550, Nível “NI”, Classe A, Padrão “III”, do Quadro Permanente de servidores deste Instituto, em virtude de Vacância em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com pré-fixação de data.

Art. 2º Declarar vago, em consequência o cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISANEIDE NOLASCO BELÉM SILVA

 

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM GOIÂNIA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 178, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder Pensão a Elbren Nogueira de Oliveira, na qualidade de filho maior inválido, da servidora aposentada Maria Nogueira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0948661, Técnico do Seguro Social, a contar de 31/08/2019, data do óbito, cota parte 1/1, dos proventos do “de cujus”, com fundamento no Art. 40 da CF/88, na redação dada pelo Art. 1º, § 7º, inciso I da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, combinado com os Arts. 215 e 217, inciso IV, alínea b da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015.

IZABELA DE FREITAS ANDRADE

 

7 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPO GRANDE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 221, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ADALCINA NILVIA NOGUEIRA SANTOS, Matrícula SIAPE 0885977, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código nº 434550, Nível Médio NI, Classe S, Padrão IV, Código de vaga nº 0513314, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Em consequência, declarar vago o cargo citado.

APARECIDA ECILDA LIMA ESPÍNDOLA

PORTARIA Nº 220, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, WAGNER APARECIDO VIVANCOS, Matrícula SIAPE nº 1450734, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, código nº 434500, Nível NS, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, código da vaga nº 0482553, com fundamento no artigo 20, incisos, I, “II“, “III” e “IV” da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019.

Em consequência, declarar vago o cargo citado.

APARECIDA ECILDA LIMA ESPÍNDOLA

 

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – SÃO PAULO – SUL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 114, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor MARCO ANTONIO FERRAZ DE ALCÂNTARA, matrícula Siape n.º 0.939.093, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, e proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoriae demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Optou pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria nos termos dos arts. 88 a 92 da Lei nº 13.324, de 2016. Observado o contido no Processo nº 35464.000263/2019-64, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

KATARY ELIANE MEIRELLES DE CASTRO

 

9 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – ARARAQUARA

PORTARIA Nº 45, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Exonerar a pedido, DANIELA ALMEIDA SCARAFICI – SIAPE 1563530, CPF 186.594.458-05, do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, classe C, padrão II, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no artigo 34 da Lei 8112/1990; em consequência declarar vago o referido cargo.

ARQUIBALDO DELFINO SILVA

 

10 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – PIRACICABA 

PORTARIA Nº 58, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar Clarêncio Vitti, chefe do Serviço de Benefícios do INSS Piracicaba, para a função de membro titular e suplente da Presidente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva.

Designar Milton Valdrighi Oliveira, da Seção de Atendimento, e Leandro Soares Fernandes, da Seção de Administração de Informações de Segurados, para as funções de membros titulares do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando o Governo Federal.

Designar Maria Paula Contieri Leite, Gerente da Agência da Previdência Social Rio das Pedras e Marcello de Souza Magnani, Gerente da da Agência da Previdência Social, para as funções de membros suplentes do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando o Governo Federal.

Designar Lydia Helena Fagundes Guimarães Gobbato, do Serviço Regional de Perícia Médica Federal Nº 05 para a função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando o Governo Federal.

Designar Olívia Brossi e Clóvis José Bissi, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Piracicaba e Região – Eclética, para as funções de membros titulares do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os aposentados e pensionistas, por 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação desta portaria.

Designar William da Silva e Ana Lúcia Ramos Pinto, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financeiros de Limeira e Iracemápolis, às funções de membro titular e membro suplente, respectivamente, do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os trabalhadores, por 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação desta portaria.

Designar Francisco Pinto Filho e Milton Costa, ambos do Conselho de Entidades Sindicais de Piracicaba – Conespi, para as funções de membro titular e membro suplente, respectivamente, do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os trabalhadores, por 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria.

Designar Elaine Cristina Rosa, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP/Limeira para a função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores, por 2 (dois) anos de mandato, a contar da data da publicação desta Portaria.

Reconduzir Tiago Adolfo da Silva, do Sindicato Rural de Piracicaba – SINDIRPI (patronal), como membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores, por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar da data da publicação desta Portaria.

RAQUEL FORNASSARO DIEHL VICTORIA

 

11 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – VITÓRIA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

 Nº 261 – Conceder Pensão à Maria Aparecida Guimarães Filha Garcia em face do falecimento do seu conjugue, Francisco de Assis Garcia, matrícula Siape nº 0892094, cargo de Telefonista, Classe S, Padrão IV, falecido em 23/10/2019, que será a 100% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente dos proventos do servidor no cargo efetivo. Fundamentação: Art. 217, inciso I, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) c/c CF, Art. 40, § 7º, II, redação dada pela EC nº 41/03, de 19/12/2003. Processo nº 35059.000669/2019-29.

Nº 262 – Conceder Pensão à Rosa de Lourdes Monteiro de Araújo em face do falecimento do seu conjugue, José Nascimento de Araújo, matrícula Siape nº 0756737, cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão IV, falecido em 06/11/2019, que será a 100% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente dos proventos do servidor no cargo efetivo. Fundamentação: Art. 217, inciso I, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) c/c CF, Art. 40, § 7º, II, redação dada pela EC nº 41/03, de 19/12/2003.

TELMA ELITA SIQUEIRA COUTINHO

 

12 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – RIO DE JANEIRO – CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Nº 369 – Conceder aposentadoria voluntária á servidora TANIA MARA ABRAHÃO DE CARVALHO GITSOS, matrícula SIAPE 913437, lotada na Procurada Regional Federal, ocupante da Categoria Funcional de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, (NI), do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, combinado com § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.002806/2019-41).

Nº 370 – Conceder aposentadoria voluntária Integral á servidora IVONETE DO PRADO, matrícula SIAPE 755522, lotada no Abrigo Cristo Redentor, ocupante e da Categoria Funcional de Auxiliar de Enfermagem, classe S, padrão IV, (NI), do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, combinado com § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019. Em consequência declara vago o referido cargo. (Proc. nº 35301.001717/2019-87).

Nº 371 – Conceder aposentadoria voluntária Integral á servidora LILIA WEIRICH, matrícula SIAPE 900244, ocupante da Categoria Funcional de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, (NI), do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, combinado com § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, acrescida das vantagens do artigo 62-A da Lei 8.112/90, e do artigo 15 da Lei 9.527/97. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.001055/2017-83).

Nº 372 – Conceder aposentadoria voluntária Integral ao servidor JOSE CARLOS MIRANDA, matrícula SIAPE 755633, lotado no Abrigo Cristo Redentora, ocupante da Categoria Funcional de Agente de Serviços Diversos, (NI) classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. combinado com § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.001593/2019-30).

VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES

 

13 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – GOVERNADOR VALADARES SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 83, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora MARLENE DE AVILA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0892534, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os proventos mensais integrais, acrescido da vantagem do Art. 62-A da Lei 8.112/90 e demais vantagens a que faz jus, observando o contido no processo Nº 35121.000541/2019-64 e, em consequência, declarar vago o referido cargo.

RAFAELA GOMES DE MORAIS

 

14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – OURO PRETO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 142, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor Fernando Ferreira Reis, matrícula SIAPE – 0892950, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da EC nº 47/05 e declarar vago o cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO PORTES DE CASTRO

 

15 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM PORTO ALEGRE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder pensão civil, a partir de 18/09/2019, à Eloa Mendes Leivas Lindenmeyer, na condição de companheira do ex-servidor Osny Oswaldo Lindenmeyer, matrícula Siape 0953279, Técnico de Contabilidade, classe S, padrão IV, cuja cota parte equivale a 100%(cem por cento), em decorrência do óbito ocorrido em 18/09/2019, com fundamento do artigo 217, inciso III da Lei nº 8.112/1190, com a redação da Lei 13.135/2015 e o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 41/2003, e artigo 2º da Lei 10.887/04, c/c art. 3º da EC 103/2019.(Processo nº 35239.000719/2019-50).

ANELISE MOG DOS SANTOS SANHUDO

 

16 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CHAPECÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 81, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de novembro de 2019, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado por Diego Fernando Klein, Técnico do Seguro Social, matrícula 1946733, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Processo 35361000354/2019-58

Art. 2º – Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no Art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do artigo 21 da Lei 8.112 de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei. Publique-se.

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA

 

17 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PELOTAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 77, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Declarar vago o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora ADRIANA CELINA DOMINGUES ÁVILA, matrícula 2393124, Classe A, Padrão III, do quadro permanente deste Instituto, a contar de 25 de novembro de 2019, tendo em vista posse em outro cargo inacumulável conforme disposto no art. 33 da Lei

8112/1990. 

MARCO AURÉLIO DE LEMOS BARCELLOS

 

18 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – PETRÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 91, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor JOSÉ MARCOS RIBEIRO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0913000, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social , Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da EC 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º,parágrafo 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, acrescido das vantagens a que faz jus, e por consequência, declarar vago o referido cargo.

CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO

 

19 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NOVO HAMBURGO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 273, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Conceder pensão, a partir de 16.11.2019, a senhora AURELIA MARLENE RODRIGUES, na qualidade de esposa do ex – servidor aposentado Adair Rodrigues, matrícula 09247211, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido naquela data, com fundamento nos artigos 215 a 217 e 222 da Lei n.º 8112/90 e no § 7º, item I do artigo 40 da Constituição Federal com a redação dada pela EC n.º 41/2003, com as alterações da Lei n.º 1.3135 – DOU n.º 114 de 18.06.2015, calculada na forma do artigo 2º, inciso I da Lei n.º 10887/2004, sendo de natureza vitalícia em função da idade da pensionista.

PATRÍCIA MAZZUCCO DA SILVA

 

20 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JOINVILLE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 37, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

1. Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora DONIZETE APARECIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0901791, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, NI-434552, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3ºda Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho 2005.
2. Em conseqüência declarar vago o referido cargo.

ELAINE DOMINGUES DA SILVA