Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.

A ANASPS não emite conceitos.

 

 

 

INTERNACIONAL

Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça já está em vigor

Publicado: 01/10/2019 07:50

 

A partir desta terça-feira (1º), o tempo de trabalho nos dois países será contabilizado para concessão de  benefícios previdenciários

A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários. Os interessados que tenham cumprido os requisitos podem requerer os benefícios de pensão por morte, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.

As regras do acordo valem para pessoas que estão ou já estiveram sujeitas à legislação de um ou de ambos os países contratantes e para aqueles que possuem direitos derivados delas, independentemente da sua nacionalidade –além, claro, de quem vier a se enquadrar nessas situações no futuro.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente 57,5 mil brasileiros moram na Suíça, e 7,2 mil suíços vivem no Brasil.

O acordo previdenciário entre os dois países foi assinado em 2014, seu objetivo é assegurar os direitos de seguridade social previstos nas legislações de ambos os países, de maneira que o tempo de contribuição de brasileiros na Suíça e de suíços no Brasil possa ser totalizado para fins previdenciários.

Onde requerer – Quem reside no Brasil poderá requisitar o benefício nas Agências da Previdência Social, após prévio agendamento. A análise dos pedidos será feita pelo organismo de ligação brasileiro, que é a Agência da Previdência Social de Atendimento dos Acordos Internacionais em Recife (Endereço: Avenida Mário Melo, nº 343 – Térreo. Santo Amaro, Recife (PE) – CEP 50.040-010. Telefones: (81) 3412-5683 / (81) 3221-2774. E-mail: apsai15001120@inss.gov.br)

Quem mora na Suíça deve se dirigir à instituição previdenciária responsável pela operacionalização do acordo naquele país:

Caisse suisse de compensation CSC

Prestations AVS

Av. Edmond-Vaucher 18

Case postale 3100

1211 Genève 2

Suisse

 

INTERNACIONAL

Brasil e Espanha discutem mudanças nos sistemas de seguridade social

Publicado : 30/09/2019 13:12 

Seminário dá sequência à cooperação técnica firmada entre os dois países e apresenta resultados das reformas recentes

Com a preocupação em garantir a sustentabilidade do sistema de seguridade social, especialistas do Brasil e da Espanha se reúnem até quarta-feira (2), em Brasília, para discutir os resultados socioeconômicos das reformas do sistema público de seguridade social. Durante a abertura, nesta segunda-feira (30), foi apresentado o panorama da seguridade social dos dois países.

“A sustentabilidade do sistema é um dos pilares mais importantes para garantir um sistema justo”, destacou María Dolores Segura de La Encina, conselheira de Trabalho, Migrações e Seguridade Social da embaixada da Espanha no Brasil. Para ela, as reformas são essenciais para acompanhar as mudanças na realidade social e garantir que os benefícios sejam pagos no futuro sem comprometer a economia do país.

A palestrante Pilar Contín Trillo-Figueroa, advogada do Serviço Jurídico do INSS na Espanha, fez uma apresentação sobre as duas reformas recentes pelas quais o país passou, nos anos de 2011 e 2013. “Apesar de termos evoluído na política de sustentabilidade do sistema, a Espanha ainda demanda mais reformas, já que há um aumento crescente da expectativa de vida da população”, destacou Pilar.

O aumento da população idosa foi tema também da fala do representante brasileiro, o secretário-adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Ao falar sobre a seguridade social no Brasil e as mudanças propostas, Gutierre lembrou que “o objetivo das mudanças é ter uma Previdência sustentável, que não inviabilize outras políticas públicas importantes para o Estado”.

CNP

Conselho Nacional de Previdência debate envelhecimento populacional

Publicado: 26/09/2019 17:51

 

Reunião nesta quinta-feira (26) tratou também do modelo previdenciário da Espanha e da oferta digital de serviços pelo INSS

A reunião do Conselho Nacional de Previdência desta quinta-feira (26), em Brasília, teve a participação da advogada-chefe do Serviço Jurídico do INSS Barcelona da Espanha, Rosa Félix Sánchez Rodriguez. Ela fez uma apresentação sobre o seguinte tema: “Envelhecimento da população e mercado de trabalho: políticas de previdência social para a sustentabilidade do sistema e proteção social adequada.”

Rosa Rodriguez falou da importância de se atualizar com frequência as regras de seguridade social em função do envelhecimento da população. Para o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Benedito Brunca, esse desafio é enfrentado por vários países: “É necessário sempre fazer uma calibragem nas regras de acesso aos benefícios previdenciários, para não pôr em risco as futuras gerações”, disse Brunca.

Digital – Durante a reunião do CNP, o diretor de Atendimento do INSS, Clóvis de Castro Júnior, apresentou os avanços tecnológicos conquistados pelo instituto. “O INSS faz parte de um processo amplo de transformação do serviço público brasileiro”, afirmou. Dos 96 serviços que o instituto disponibiliza, 90 já podem ser realizados por meio digital, sem a necessidade de que o cidadão compareça a uma agência do INSS.

NSTITUCIONAL

Publicada portaria do FAP com vigência para 2020

Publicado: 26/09/2019 11:48

 

Portaria também define índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças do trabalho por atividade econômica 

Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020.

O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento da empresa. O cálculo é feito considerando a frequência, a gravidade e o custo previdenciários dos acidentes e doenças do trabalho sofridos por seus trabalhadores, por meio de comparação desses indicadores entre as empresas da mesma atividade econômica. Esses índices, por atividade econômica, também foram publicados na Portaria SEPRT no 1.079.

Sistemas semelhantes são adotados em outros países há mais tempo e têm se mostrado uma ferramenta eficiente para incentivar a prevenção dos acidentes e doenças relacionados com o trabalho; assim como para promover a melhoria e a qualidade de vida nas empresas.

Acidentes e doenças do trabalho ocorrem em todos os estabelecimentos, independentemente da forma que são tributados. Com isso, o cálculo do FAP deve considerar a realidade de todas as empresas, assim como todas têm o direito de conhecer sua própria realidade acidentária e compará-la com a das demais empresas da mesma atividade econômica. Dessa forma, em igualdade de condições, todas devem poder contar com seu FAP como um indicador objetivo para considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho e no planejamento de seus investimentos.

O FAP estará disponível nos sites da Secretaria de Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.economia.gov.br) a partir do próximo dia 30 de setembro. O acesso poderá ser feito por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias.

Contestações – As empresas poderão contestar o FAP, por meio eletrônico, no período de 1o a 30 de novembro de 2019.

Desde junho deste ano, a Lei no 13.846/2019 acrescentou o inciso II ao art. 126 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, transferindo a competência para análise das contestações e dos recursos do FAP ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

O FAP 2019, vigência 2020, foi calculado para o universo de 3.395.012 estabelecimentos (CNPJs Completos), assim distribuído:

Metodologia – Desde a vigência 2018, ocorreram mudanças no método de cálculo, conforme as Resoluções no 1.329 e 1.335, ambas de 2017, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência (CNP).

São considerados, no cálculo do FAP, os benefícios acidentários e os óbitos registrados por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT).

Não são contabilizados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias. Mortes e benefícios acidentários decorrentes do trajeto feito rotineiramente pelo empregado, na ida ou no retorno do trabalho, também não entram no cálculo do FAP.

Ressalta-se que o desconto do valor do FAP que excede a 1,0000 já havia sido reduzido de 25% para 15% no cálculo de 2017, vigência 2018, sendo totalmente excluído a partir do cálculo 2018, vigência 2019.

Assim como nas vigências 2018 e 2019, não há desbloqueio de bonificação pelo sindicato, inclusive quando decorrente da Taxa Média de Rotatividade superior a 75%. Para o cálculo dessa taxa, são consideradas as rescisões sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive a rescisão antecipada do contrato a termo; e as rescisões por término do contrato a termo.

INTERNACIONAL

Seguridade Social universal e sustentável é desafio para países, diz subsecretário

Publicado: 20/09/2019 16:09

 

Rogério Nagamine participou, em Brasília, da 5ª Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS

O subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência, Rogério Nagamine, disse nesta sexta-feira (20), em Brasília, que a universalidade e a sustentabilidade da seguridade social são desafios para todos os países. Ele falou no último dia da 5ª Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS, destacando que o governo brasileiro tem se empenhado para garantir que o sistema previdenciário seja mais justo, sustentável e equilibrado – nos termos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência, em análise no Senado.

A reunião resultou na Declaração dos Ministros, um compromisso firmado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul para promover ações conjuntas que permitam a trabalhadores dos países do bloco aproveitar oportunidades decorrentes do uso de tecnologia na cadeia produtiva, além de enfrentar os desafios provocados por atuais e futuras mudanças no mercado de trabalho. “Estamos fazendo uma ampla e profunda reestruturação previdenciária, na tentativa de construir um sistema que seja mais justo e sustentável”, disse Nagamine.

Segundo o subsecretário, as mudanças propostas na PEC 06/2019 são para fazer frente ao envelhecimento da população e para corrigir injustiças do sistema atual provocado. “Em linhas gerais, o objetivo da proposta é justamente garantir a sustentabilidade, dado o contexto de rápido e intenso envelhecimento populacional que estamos vivendo, e tornar o sistema mais justo pela correção de componentes regressivos. O princípio geral é a convergência dos regimes de previdências dos servidores públicos com o regime do setor privado, por meio de regras similares”, ponderou.

Nagamine citou também a reestruturação das alíquotas de contribuição à Previdência. “Com a diferenciação de alíquotas, houve até redução na contribuição das pessoas que ganham até um salário mínimo e aumento para quem tem renda mais elevada, exatamente para tornar o sistema mais progressivo e mais justo”, afirmou.

Envelhecimento

Em relação ao envelhecimento populacional, o subsecretário destacou que o fenômeno, no Brasil, vem ocorrendo de forma acelerada. “A população de 65 anos ou mais deve triplicar nos próximos 40 anos, com o agravante de que a nossa população de 15 a 64 anos deve diminuir muito nesse mesmo período”, explicou ele.

Outra preocupação é com a informalidade no mercado de trabalho. “É fundamental promover a geração de trabalhos decentes, cobertos pela seguridade social. O Brasil tem se preocupado em resgatar grupos da informalidade e trazê-los para o sistema. Exemplo disso é o microempreendedor individual, o MEI, que abarca cerca de 8 milhões de trabalhadores”, disse.

Por fim, Nagamine afirmou que é fundamental a ampliação dos acordos internacionais de previdência. Ele citou negociações do Brasil com a Índia, a Noruega e os Estados Unidos.

A 5ª Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS foi realizada nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na capital federal. A reunião foi precedida de encontros técnicos, entre os dias 16 e 18, no mesmo local.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 517, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

suspender por de 60 (sessenta) dias MARLENE DE ÁVILA MARTINS, Técnico de Seguro Social do quadro de pessoal do INSS, Matrícula SIAPE nº 0892534, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por violar os deveres funcionais de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e de observar as normas legais e regulamentares, podendo a referida penalidade ser convertida em multa, na forma do art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 519, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Demitir MÁRCIA MARIA DOS SANTOS, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do INSS, Matrícula SIAPE 0888653, por ato de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, conforme artigo 137, parágrafo único, da Lei n 8.112, de 1990. Os efeitos práticos da presente penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da exservidora no Processo Administrativo Disciplinar nº 35069.001620/2007-13.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 522, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Demitir CLEONICE ALVES DUARTE, Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do INSS, Matrícula SIAPE nº 0941403, por ato de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, conforme artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Cassar a aposentadoria de TEREZINHA GONÇALVES MOTTA, Matrícula SIAPE nº 0045349, Técnica do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por acumulação indevida de aposentadorias.

PAULO GUEDES

 

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

DESPACHO

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

 

PORTARIA Nº 830, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Designar o servidor JORGE LUIZ FONSECA FRISCHEISEN, matrícula SIAPE nº 1447312, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Inteligência e Gestão de Riscos, código FCPE 101.4, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e, consequentemente, cessar os efeitos da PT/PREVIC nº 291, publicada no DOU de 29/03/2017.

LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO

PORTARIA Nº 832, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Designar o servidor LEONARDO ALMEIDA DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1913538, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Inteligência e Gestão de Riscos, código FCPE 101.3, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, cessando os efeitos da PT/PREVIC nº 683, publicada no DOU de 07/07/2017.

LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO

 

CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

 

DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

homologa o afastamento do País de RENATO RODRIGUES VIEIRA, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no período de 11 a 19 de outubro de 2019, inclusive trânsito, e LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Secretário de Previdência, no período de 12 a 19 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem do Fórum Mundial de Seguridade Social, promovido pela Associação Internacional de Seguridade Social – AISS, na cidade de Bruxelas – Bélgica. (Processo nº 19955.100731/2019-11).

ROGÉRIO MARINHO

 

DESPACHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO PIAUÍ

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

 

PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 3.452 – Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLAVIO LUIZ SOARES PIRES, matrículas SIAPECAD nº 856830 e SIAPE nº 925771, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, código 434500, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre / RS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo 11080.730233/2019-22)

Nº 3.486 – Conceder aposentadoria voluntária a servidora NEUZA MARIA BORDIN DOS SANTOS, matrículas SIAPECAD nº 856306 e SIAPE nº 925199, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, Classe S, Padrão IV, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo / RS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo 13063.720193/2019-44)

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA

PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 3.613 – Conceder aposentadoria voluntária a servidora IARA BEATRIZ DOS SANTOS CORREA, matrículas SIAPECAD nº 856997 e SIAPE nº 925955, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, Classe S, Padrão IV, lotada na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional / 4ª Região, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo 15131.100028/2019-46)

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA

 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO

 

PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 3.601 – Conceder aposentadoria voluntária a servidora Sra. SONIA MARIA SOARES DA SILVA CARDOSO, Matriculas SIAPE: 932516 e SIAPECAD: 862572, ocupante do cargo efetivo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Art. 62-A da Lei 8.112/90, com proventos integrais. Processo nº 10409.000011/2019-79.

Nº 3.606 – Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Sr. GILVAN DE SOUZA LIMA, Matriculas SIAPE: 1097854 e SIAPECAD: 878916, ocupante do cargo efetivo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais. Processo nº 12725.000033/2019-81.

DONIZETI DE CARVALHO ROSA.

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO

 

PORTARIA Nº 3.893, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora ANA CÂNDIDA MORAES DE LIMA, matrícula SIAPE nº. 902774, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, Classe S, Padrão IV, do quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da EC nº. 47/2005

WALMIR MAXIMINO PESSOA

 

CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

 

PORTARIA Nº 26, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Art. 1º – Designar, José Augusto Vital Farias, Conselheiro representante Titular do Governo, servidor aposentado, matricula 0880772, a competência de presidir as sessões de Julgamento e dirigir os trabalhos da 1ª Junta de Recursos no Estado do Amazonas, nos afastamentos legais e impedimentos do Presidente Titular da referida Junta.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO FERNANDO BORSIO

 

RESOLUÇÃO  DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

 

PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 2.693 – Dispensar, a pedido, GLEICE KELLEN DANTAS PEREIRA matrícula nº 1.637.650, CPF nº 894.201.872-68, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Digital Porto Velho, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho/RO.

Nº 2.694 – Dispensar, a pedido, DANIELE SAYURI ENOMOTO, matrícula nº 2.116.112, CPF nº 304.043.498-54, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais São João da Boa Vista, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva São João da Boa Vista/SP.

Nº 2.695 – Dispensar, a pedido, a contar de 13 de setembro de 2019, DANIEL MARINHO SILVEIRA, matrícula nº 1.987.011, CPF nº 628.116.493-87, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Açailândia, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Imperatriz/MA.

Nº 2.696 – Designar GRAZYELLY ALEXANDRE BARROS ARAUJO, matrícula nº 1.975.476, CPF nº 004.586.243-57, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Icó, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

 

PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 2.679 – Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2019, ANA MARIA FASCETTI DE SOUZA, matrícula nº 0.932.998, CPF nº 750.691.488-34, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Itapeva, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Sorocaba/SP, em virtude de aposentadoria.

Nº 2.680 – Designar EDUARDO SANTOS SZENDLER, matrícula nº 0.934.742, CPF nº 027.075.508-09, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência d Previdência Social Itapeva, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Sorocaba/SP.

Nº 2.681 – Designar LAURA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 2.410.913, CPF nº 364.623.108-47, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Conchal, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Piracicaba/SP.

Nº 2.682 – Designar MONICA MAYUMI GONDO, matrícula nº 1.563.859, CPF nº 351.484.798-33, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo-Centro-Digital, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo-Centro/SP.

Nº 2.683 – Dispensar, a pedido, a contar de 3 de junho de 2019, SANDRO FAZOLA DE QUADROS, matrícula nº 1.710.938, CPF nº 300.230.548-08, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Suzano, código FCPE-101.2, vinculada à Gerência-Executiva Guarulhos/SP.

Nº 2.684 – Designar PATRICIA BORGES SOARES, matrícula nº 1.517.824, CPF nº 184.810.338-71, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Suzano, código FCPE-101.2, vinculada à Gerência-Executiva Guarulhos/SP.

Nº 2.685 – Dispensar, a pedido, RONALDO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 1.526.871, CPF nº 307.271.948-95 da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Itaquaquecetuba, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Guarulhos/SP.

Nº 2.686 – Designar FERNANDO DOS SANTOS SOUSA, matrícula nº 1.991.039, CPF nº 149.025.298-31, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Itaquaquecetuba, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Guarulhos/SP.

Nº 2.687 – Dispensar WILSON BRITO BONFIM, matrícula nº 0.889.887, CPF nº 094.831.793-00, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São Mateus do Maranhão, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva São Luís/MA.

Nº 2.688 – Designar HELIO CARVALHO FEITOSA, matrícula nº 2.019.707, CPF nº 017.136.563-10, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São Mateus do Maranhão, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva São Luís/MA.

Nº 2.689 – Designar JUAN PAOLO DAMIN, matrícula nº 1.992.995, CPF nº 012.337.681-58, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Campo Grande, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Campo Grande/MS.

Nº 2.690 – Dispensar, a contar de 9 de setembro de 2019, TONY ANDERSON DE OLIVEIRA SEADI matrícula nº 1.107.391, CPF nº 724.385.840-68, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Porto Alegre – Sul, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Alegre/RS.

Nº 2.691 – Designar VANESSA GRANJA, matrícula nº 1.989.118, CPF nº 961.998.220-72, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Porto Alegre – Sul, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Alegre/RS, ficando convalidados os atos por ela praticados a contar de 9 de setembro de 2019.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

 

PORTARIA Nº 2.692, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Art. 1º Exonerar, em virtude de decisão proferida no Processo Judicial nº 0001939-25.2018.4.02.5001, pela adesão ao Programa de Desligamento Voluntário – PDV, o servidor VICTOR ANDRÉ DA CUNHA LAU, matrícula nº 1.786.174, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Castelo, vinculada à Gerência-Executiva Vitória/ES, conforme consta dos SIPPS nºs 466.864.288e 491.779.452.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

 

CORREGEDORIA-GERAL

AUDITORIA-GERAL

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS e ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS 

DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DIRETORIA DE ATENDIMENTO

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS  DO INSS

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

PORTARIA Nº 122, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Dispensar JORGE ALEX DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 1.955.206, CPF nº 040.704.765-47, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Barra, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Barreiras/BA.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

PORTARIA Nº 121, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Designar MANUELA DE SANTANA CABADAS, matrícula nº 1.491.277, CPF nº 014.657.145-29, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Salvador – Comércio, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Salvador/BA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA

PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 107 – Dispensar, a pedido, a contar de 16 de setembro, MARISTELA AUGUSTO CORREA ROCHA ANTUNES, matrícula nº 0886019, CPF nº 368.447.051-15, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Campo Grande, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Campo Grande/MS.

Nº 108 – Dispensar, a pedido, a contar de 16 de setembro, JUAN PAOLO DAMIN, matrícula nº 1992995, CPF nº 012.337.681-58, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Grande 26 de Agosto, código FCPE 101.2, vinculada à Gerência Executiva Campo Grande/MS.

Nº 109 – Designar RONY SERGIO ARGUELHO MARTINEZ, matrícula nº 1993373, CPF nº 781.845.921-91, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Grande 26 de Agosto, código FCPE 101.2 vinculada à Gerência Executiva Campo Grande/MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 110 – Dispensar ADRIANO DOS SANTOS, matrícula nº 1634712, CPF nº 478.729.342-72, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Cassilândia, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Campo Grande/MS.

LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO

 

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 135 – Dispensar, a contar de 18 de março de 2019, ANTONIO LEANDRO FORNACIARI, matrícula nº 1.947.857, CPF nº 340.371.828-07, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Lençóis Paulista, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Bauru/SP.

Nº 137 – Dispensar EDIANA PAULA MARCELINO OFFERNI, matrícula nº 1.379.118, CPF nº 218.429.138-24, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Dois Córregos, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Bauru/SP.

Nº 138 – Designar, LEANDRO JUNQUEIRA, matrícula nº 1.525.592, CPF nº 247.255.788-73, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Santos, código FCPE 101.2, vinculada à Gerência Executiva Santos/SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos por ele praticados a contar de 28/08/2019.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

PORTARIA Nº 139, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Designar, MARISA SILVA CAVALCANTE, matrícula nº 1.564.064, CPF nº 194.794.318-90, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Mogi das Cruzes, código FCPE 101.2, vinculada à Gerência Executiva Guarulhos/SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 140 – Dispensar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2019, NATALIA NISHI, matrícula nº 1.636.770, CPF nº 018.272.569-31, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Jales, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva São José do Rio Preto/SP.

Nº 142 – Dispensar ELISA MICHIKO KONO, matrícula nº 1.563.836, CPF nº 302.286.948-76, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Brás, código FCPE 101.2, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo – Centro.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO 2019

Nº 141 – Dispensar WALTER RICARDO MACHADO BORBA, matrícula nº 0.914.231, CPF nº 797.699.697-53, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Niterói , código FCPE-101.1, vinculada à Gerência Executiva Niterói/RJ.

Nº 142 – Dispensar, a pedido, WANEI RAMON DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.526.653, CPF nº 073.974.496-89, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Visconde do Rio Branco, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência Executiva Barbacena/MG.

VALÉRIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO 2019

Nº 145 – Designar MARIA JOSÉ TOLEDO DA SILVA, matrícula nº 1.532.995, CPF nº 167.203.006-44, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Visconde do Rio Branco, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência Executiva Barbacena/MG, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 146 – Dispensar, a contar de 22/04/2019, FELICIDADE DONIZETE DOS REIS RODRIGUES , matrícula nº 0.923.010, CPF nº 313.939.506-04 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Muzambinho, código FCPE- 101.1, vinculada à Gerência Executiva Poços de Caldas/MG.

Nº 147 – Designar, CLAUDETE VIEIRA DE FREITAS, matrícula nº 0.896.517, CPF nº 313.937.486-00, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Muzambinho, código FCPE- 101.1, vinculada à Gerência Executiva Poços de Caldas/MG, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

VALÉRIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 55 – Dispensar ANTONY CRISTIAN DREHER, matrícula nº 1.490.347, CPF nº 719.805.120-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência de Previdência Social de Passo Fundo, código FCPE 101 2, vinculada à Gerência Executiva de Passo Fundo/RS.

Nº 56 – Designar RITA DE CÁSSIA LUNARDI ALVARENGA, matrícula nº 2.047.030, CPF nº 347.173.230-68, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência de Previdência Social de Passo Fundo, código FCPE 101 2, vinculada à Gerência Executiva de Passo Fundo/RS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Nº 57 – Dispensar VANESSA CRISTINE SBRISSA MOURA DALL AGNOL, matrícula nº 1.526.526, CPF nº 965.886.670-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente de Erechim, código FCPE 101.2, vinculada à Gerência Executiva de Passo Fundo/RS.

Nº 58 – Designar CIRO JOÃO COMINETTI, matrícula nº 1.524.221, CPF nº 966.358.270-72, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência de Previdência Social de Erechim, código FCPE 101 2, vinculada à Gerência Executiva de Passo Fundo/RS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Nº 59 – Dispensar a pedido, a contar de 23/09/2019, DAIANA TAIS ZANDER KONFLANZ, matrícula nº 2.024.199, CPF nº 016.435.770-00, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência de Previdência Social de São Lourenço do Oeste, código FCPE 101 1, vinculada à Gerência Executiva em Chapecó/SC.

Nº 60 – Dispensar, a contar de 21/08/19, CLEUTON CESAR LARA, matrícula nº 2.066.490, CPF nº 038.458.469-17, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência de Previdência Social de Prudentópolis, código FCPE 101 1, vinculada à Gerência Executiva de Ponta Grossa /PR.

Nº 61- Designar WILDER SPRENGER, matrícula nº 0.950.276, CPF nº 544.220.789-68, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo da Agência da Previdência Social de Jaguariaíva, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência Executiva de Ponta Grossa/PR, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

 

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

 

1 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM FORTALEZA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 333, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Art. 1º Declarar vago o cargo da carreira de Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, ocupado pelo servidor FRANCISCO EDSON TERTO COSTA, matrícula SIAPE 1961597, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 05 de setembro de 2019, nos termos do art. 33, VIII da Lei 8.112/1990, consoante solicitação realizada às folhas 01 dos autos supracitado.

MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

PORTARIA Nº 327, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder Pensão Vitalicia a ERIDAN PEREIRA DA SILVA BOUTALA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 40 § 7º, inciso I, cuja a redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com art. 2º, I, e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e arts. 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, beneficiária do ex-servidor JOSÉ BOUTALA FILHO, matricula 0884735, Estatistico, classe S, padrão “III” do quadro de pessoal do INSS, a contar de 08.09.2019, data do óbito do ex-servidor (Processos nº 35043.001463/2019-95).

MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

 

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JUAZEIRO DO NORTE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 321, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Declarar vago, a partir de 24 de setembro de 2019, em virtude de EXONERAÇÃO A PEDIDO, o cargo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor EMELIANO PEREIRA BRITO, matrícula SIAPE 1375269, Classe S, Padrão “IV”, do Quadro Permanente deste Instituto, vinculado à Gerência Executiva em Juazeiro do Norte/CE – 05.021.

JAIRO ÉVERTON MAGALHÃES

PORTARIA Nº 308, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição/Serviço servidor ANTÔNIO PINTO DE MACEDO, matrícula nº 0885687, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, com proventos mensais integrais e demais vantagens da remuneração da citada Classe e Padrão, observando o contido no processo nº 37303.001208/2019-60, em consequência, declarar vago o referido cargo.

JAIRO ÉVERTON MAGALHÃES

 

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NATAL SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 84, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor MANOEL ELÓI RIBEIRO, matrícula 0923432, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, código 434552, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando o contido no processo nº 35232.000873/2019-91, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

NORMANDO MARTINS GOMES

PORTARIA Nº 92, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JANUNCIO BEZERRA DA NOBREGA NETO, matrícula 0923465, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com base no artigo 40, Inciso III, alínea a, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando o contido no processo nº 35232.000891/2019-73, declarando em consequência o referido cargo vago.

NORMANDO MARTINS GOMES

 

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM BELÉM SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 207, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder Pensão Vitalícia a CARMINDA DE MESQUITA DUARTE, na qualidade cônjuge, cuja cota parte 1/1, dos proventos do instituidor, com fundamento no art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com arts. 217, inciso I e 222, inciso VII alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 3º da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, beneficiária do instituidor ANTONIO JORGE DUARTE, mat. SIAPE 0897903, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, padrão II, do Quadro de Pessoal do INSS, a contar de 09/06/2019 (Processo 35432.000846/2019-62).

MARIA TELMA DE OLIVEIRA MATOS

 

5 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPO GRANDE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 175, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MÔNICA FIGUEIREDO GEHRE ANDERSON, Matrícula SIAPE 0885979, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código nº 434550, Nível Médio NI, Classe S, Padrão IV, Código de vaga nº 0513316, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Em consequência, declarar vago o cargo citado.

ANTÔNIO DEONES TEIXEIRA

 

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PALMAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 59, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária para a servidora OLINDA VAZ DE LIMA matrícula SIAPE 2094104, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal Permanente do INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, tendo como base a remuneração do cargo e demais vantagens previstas na legislação vigente, observando a opção pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos, nos termos dos artigos 88 a 91 da Lei 13.324, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISANEIDE NOLASCO BELÉM SILVA

 

7 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – CAMPINAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 142, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder Pensão Vitalícia a LEONILDA DAM BAUER, na qualidade de companheira do servidor aposentado ANTONIO JOSE MARTINS JUNIOR, matrícula 0939057, falecido em 15/08/2019, cargo de Perito Médico Previdenciário do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da C.F., acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 15/08/2019, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei 8112/90, na redação dada pela Lei 13.135, de 2015 e alterações introduzidas pela EC nº 41/2003.

TATIANA HELENA PERRONE GUIMARÃES

 

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 60, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder Pensão Vitalícia a DELZITA ROSA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HELIO BORGES RODRIGUES, matrícula 0945372, Técnico do Seguro Social, Classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido na inatividade em 13/07/2019, cota parte correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da C.F., acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite com fundamento no Ar. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004 e artigos 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112/90, com redação dada pelas Leis 13.846, de 2019 e 13.135, de 2015, respectivamente.

ERASMO BATISTA DE FARIAS

 

9 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – VITÓRIA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 212, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Tornar sem efeito o disposto na PORTARIA Nº 189/2019 -SOGP/GEXVIT/INSS/ES, de 30 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 169, Seção 2, pág. 45, de 02/09/2019, referente à aposentadoria da servidora Gilda Selia Haddad de Melo Terra, matricula Siape nº 0886929, ocupante do cargo de Contador, código 434.012, nível “NS”, classe S, padrão IV, por ter saído com incorreção, por erro no tempo de serviço. Processo nº 35059.000537/2018-16

TELMA ELITA SIQUEIRA COUTINHO

 

10 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – POÇOS DE CALDAS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 37, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder Pensão Civil Vitalícia, a contar de 26/08/2019, sob fundamento dos artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, à ROSA FRANCISCA PEREIRA, CPF nº 949.119.166-72, na qualidade de cônjuge, em decorrência do óbito do servidor aposentado JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA, siape nº 0890550, ocorrido em 26/08/2019. Tendo em vista não habilitação de outros dependentes, a viúva faz jus à cota parte de 100% dos proventos do falecido cujo cálculo se dá nos termos do artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal combinado com o art. 2º, inciso II da Lei 10.887/04.

DANIELLE BRAGA BIZARRIA LOPES PEREIRA

 

11 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – DUQUE DE CAXIAS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 175, 25 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder Pensão por morte, à Sra. DÉA LUCIA GONÇALVES CAVALCANTI SILVA, na qualidade de viúva, cota parte 1/1, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º , Inciso I e artigo 15 da Lei n º 10887, de 18 de junho de 2004, e artigos 217, Inciso I, 222, inciso VII alínea b, ítem 6, da Lei n º 8112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pelo art. 3º da Lei n º 13.135, de 17 de junho de 2015, beneficiária do instiuidor EDINO VIANA DA SILVA , mat. SIAPE-0914459, então ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe ¨S¨, padrão IV, do quadro de pessoal deste INSS, a contar de 20/08/2019, data do óbito do ex-servidor. (Processo 35311.000441/2019-09, apenso 35301.000523/2006-21).

PAULO FERNANDO FRANCISCO

 

12  GERÊNCIA EXECUTIVA – B – JUIZ DE FORA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei 8.112, de 11 de dezembr de 1990, publicado no DOU de 12/12/1990.

Considerando o contido no Processo 35131.000320/2019-77, resolve:

Declarar vago a partir de 23/09/2019, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora NATALIA GUIMARAES ROMUALDO DA SILVA, matricula 1785143, classe C, Padrão I, do quadro permanente deste instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

RONALDO GOMES DA SILVA

 

13  GERÊNCIA EXECUTIVA – A – RIO DE JANEIRO – CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 324, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora CARMENZITA SOUZA GOMES, matrícula SIAPE 1100745, lotada na Agência da Previdência Social – André Moreira, ocupante da Categoria Funcional de Auxiliar de Recreação, Classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.001762/2019-31).

VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES

PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 320 – Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0911205, lotada na Seção de Logística, ocupante da Categoria Funcional de Técnico do Seguro Social, Classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.001856/2019-19).

Nº 321 – Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor MAURICIO DE MENEZES OLIVEIRA, matrícula SIAPE 921495, lotado na Seção de Orçamento Finança e Contabilidade, ocupante da Categoria Funcional de Contador, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, acrescida das vantagens do artigo 62-A da Lei 8.112/90, combinado com artigo 15 da Lei 9.527 de 5 de julho de 2005. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº35301.001698/2019-99)

Nº 322 – Conceder aposentadoria voluntária integral á servidora GILVANEIDE BENICIO DA SILVA, matrícula SIAPE 758824, lotada no Abrigo Cristo Redento, ocupante da Categoria Funcional de Agente de Serviços Diversos, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.001870/2019-12).

VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 317 – Conceder aposentadoria voluntária integral á servidora NEIDE DA SILVA DINIZ, matrícula SIAPE 922236, lotada na Agência da Previdência Social Rio de Janeiro Presidente Antônio Carlos, ocupante da Categoria Funcional de Datilógrafo, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Em consequência declara extinto o referido cargo. (Processo nº 35301.000833/2019-89).

Nº 318 – Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor NEWTON GERBASSI, matrícula SIAPE 0912047, lotado na Seção de Logística, ocupante da Categoria Funcional de Agente de Serviços Diversos, Classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.001981/2017-59).

Nº 319- Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor SERGIO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula SIAPE 0946982, lotado na Seção de Logística, ocupante da Categoria Funcional de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.001575/2019-58).

VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES

 

14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – NITERÓI SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 166, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Conceder pensão a MARIA DE LOURDES MENEZES, CPF nº 275.512.107-68, com fundamento no inciso I, § 7º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentada pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, combinado com os arts. 215; 217, inciso I; e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, em razão do falecimento ocorrido em 31/08/2019, do ex-servidor aposentado JORGE TEIXEIRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0906591, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Processo nº 35318.000628/2019-34 e apenso).

PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO