Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.

AGU participa de mutirão de conciliações em ações previdenciárias em Brasília

Publicado : 27/05/2019 – Atualizado às : 19:59:10

A Advocacia-Geral da União (AGU) participa de mutirão de conciliações em processos previdenciários iniciado nesta segunda-feira (27/05). Realizada em parceria com a Justiça Federal do Distrito Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a iniciativa tem como objetivo colocar um fim ao passivo de cerca de 2,2 mil ações que discutem benefícios por incapacidade e assistenciais.

Ao longo desta semana, os segurados que esperavam há meses o resultado dos processos poderão encerrar os conflitos por meio de acordos com o INSS. Após análise de cada um dos casos, a AGU propôs acordos em pouco mais de mil ações e contestou outras 800 contestações. Caso a conciliação em torno do pagamento dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou de Prestação Continuada (BPC/Loas) seja celebrada, o segurado já sai com a Requisição de Pequeno Valor (RPV) emitida para receber o valor.

Para o advogado-geral da União, André Mendonça, o projeto é exitoso pois possibilita não apenas a redução da litigiosidade, mas uma “entrega efetiva de Justiça”. “Estar presente aqui hoje e podermos nos sentar numa mesa de conciliação, e cada um na sua posição poder olhar nos olhos do outro e ver a posição do outro de uma forma empática, é trazer nessa capacidade do diálogo uma humanização da Justiça. Trazendo pacificação social, dignidade, senso de pertencimento e cidadania a essas pessoas”, elogiou.

A juiza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (Cejuc), explica que a ideia do mutirão surgiu há pouco mais de um mês, quando foi verificado um represamento de audiências que estavam sendo marcadas para quase um ano depois da realização das perícias médicas. Ela conta que, antes das mudanças no fluxo, o núcleo de conciliação registrava o ingresso mensal de cerca de 500 processos e a saída de apenas 300, o que aumentava cada vez mais o estoque.

Agora, as ações passam pela análise da Equipe de Trabalho Remoto em Benefício por Incapacidade (ETRs-BI) da AGU, pulando etapas que prejudicavam a conclusão dos processos. “Aqui, estamos num momento de atender, abrir portas e definir a situação de pessoas social e economicamente menos favorecidas. E isso demonstra que estamos vivendo um momento muito especial no Judiciário e no Executivo de reconhecer e valorizar essas demandas, o quanto é importante para cada um desses assistidos, e isso tudo só se realizou graças a uma atuação muito louvável de uma equipe do INSS que no primeiro momento acolheu a minha ideia”, afirmou.

Economia

Ao ser intimado somente após a fase da perícia, o INSS tem os elementos para, se for o caso, elaborar a defesa. A subprocuradora-regional federal da 1ª Região, Simone Salvatori Schnorr, ressalta a celeridade nos trabalhos proporcionada pelo mutirão. Ela acrescenta que o projeto também traz economia erário, uma vez que as propostas são feitas com deságio de 5% e incidência de taxas menores.

“Acredito que a gente ganha atualmente, considerando o trâmite do processo, mesmo no juizado especial, em torno de um ano. Se não ocorressem as conciliações, o processo ainda passaria por diversas fases. Agora, o segurado que aceitar a proposta de acordo, feita incluindo valores líquidos do que ele vai receber, já sai com a requisição de pagamento, o que facilita bastante a aceitação do acordo”, explicou.

Neuma Maria Marques da Silva, 62, esperava há mais de três anos o reconhecimento do direito que tem a se aposentar por invalidez devido a fortes dores no joelho. “Não consigo mais subir degraus, nem o meio-fio. Sem poder trabalhar, eu estava sem dinheiro e tendo que pagar remédios e a fisioterapia que tenho que fazer, para não perder os movimentos. Agora vou sair feliz, graças a Deus, tirou um peso. Achei muito bom esse trabalho aqui, andou muito ligeiro”, comemorou.

O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, também destacou o formato inovador do mutirão e sugeriu a criação de mecanismos que identifiquem a causa dos conflitos, evitando o ingresso de novas ações. Segundo ele, é preciso colocar o segurado no centro do sistema, o tratando como ele merece.

“O desafio da Justiça brasileira é encontrar formas de diminuir a litigância e a judicialização da Previdência Social. Nós temos hoje um cenário cada vez mais preocupante de aumento da judicialização, são cerca de seis mil novas ações contra o INSS todos os dias. E o mais importante é que eventos como esse, para além de contribuir com a diminuição do estoque de processos, contribuem para aumentar a inteligência de todos esses órgãos, no sentido de criar ferramentas preventivas, que identifiquem as razões dessa judicialização”, disse

Comunicação mais ágil de falecimentos evita pagamento indevido de benefícios do INSS

Imagem: Ascom/AGU

Publicado : 23/05/2019 – Atualizado às : 18:01:25

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão celebrando parcerias com tribunais de Justiça de diversos estados para que cartórios repassem informações sobre falecimentos de forma mais ágil. O objetivo é impedir que benefícios previdenciários como aposentadoria continuem a ser pagos mesmo após o óbito de segurados.

Por lei, o cartório de registro civil tem até o até o dia 10 de cada mês para enviar ao INSS os registros de nascimentos, natimortos, óbitos e casamentos ocorridos no mês imediatamente anterior. Desta forma, o prazo para que a autarquia previdenciária seja comunicada pode chegar a 40 dias caso o falecimento ocorra no primeiro dia do mês anterior – tempo suficiente para que alguém em posse do cartão e da senha do beneficiário, como um familiar, consiga sacar até mesmo dois meses de benefícios indevidos.

Mas a AGU e o INSS pediram a cooperação dos tribunais de Justiça de diversos estados para que determinassem aos cartórios que as informações fossem enviadas em 24 horas ou em um dia útil.

Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraná, Tocantins, Maranhão, Distrito Federal e Paraná já agilizaram o envio dos registros. Os próximos devem ser Pará, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Apenas no primeiro trimestre de cooperação em Pernambuco, durante os meses de novembro, dezembro e janeiro, foram economizados R$ 12 milhões para o INSS. A estimativa é de que se a medida for adotada em todo o país, é possível economizar R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres da Previdência.

O estado cuja adesão ao modelo célere é mais recente é o Paraná, onde a determinação para os cartórios enviarem as informações em até um dia útil foi feita no dia 16 de maio. A estimativa é de que será possível economizar no estado R$ 100 milhões por ano para os cofres da Previdência.

Concessões

A procuradora-chefe substituta da Procuradoria Federal do Paraná, Susana Lucini, destaca que, a partir de agora, o INSS não só receberá informações mais rápido, como também mais detalhadas – o que deve agilizar a interrupção de benefícios indevidos e as concessões de benefícios devidos, como, por exemplo, salário-maternidade e de pensão por morte.

“Isso vai minimizar problemas de atrasos nas concessões dos benefícios junto ao INSS”, diz a procuradora federal.

“Somente com a qualidade da informação e com a informação sendo enviada de forma rápida é que o INSS consegue cessar o benefício, evitando o pagamento indevido”, completa o coordenador de Assuntos Estratégicos da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, o procurador federal Rodrigo Bezerra Dowsley.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA •

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA •

CASA CIVIL •

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 244, DE 23 DE MAIO DE 2019

Reintegrar a ex-servidora pública federal TEREZINHA ROCHA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1205310, no cargo de Supervisor Médico Pericial do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do qual foi demitida por meio da Portaria MPS n 175, de 06 de maio de 2014, publicada no DOU de 07/05/2014, Seção 2, p. 36.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 245, DE 23 DE MAIO DE 2019

Suspender por 90 dias LUIZ MENDES DA SILVA, Agente de Vigilância do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Matrícula SIAPE nº 0904906, por não exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e por não observar normas legais e regulamentares. Essa penalidade poderá, se for conveniente para o serviço público e a critério da autoridade administrativa, ser convertida em multa de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 246, DE 23 DE MAIO DE 2019

Demitir JOSÉ TRAVASSOS DE QUEIROZ, Técnico do Seguro Social, Matrícula SIAPE nº 0904967, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, na forma do artigo 137, caput, da Lei n 8.112, de 1990.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 249, DE 23 DE MAIO DE 2019

Demitir GESIMÁRIO DE FRANÇA CARVALHO, Técnico do Seguro Social, Matrícula SIAPE nº 1098316, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, na forma do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, sendo que os efeitos práticos da presente penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor nos Processos Administrativos Disciplinares nº 35069.000787/2013-33 e nº 35069.000143/2016-87, que também resultaram na sua demissão, conforme Portaria MPS nº 105, de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2015, Seção 2, página 49, e Portaria MDS nº 938, de 8 de março de 2018, publicada no DOU de 09 de março de 2018, Seção 2, página 45.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 250, DE 23 DE MAIO DE 2019

Demitir OZAIR SILVA PROTO, ocupante à época dos fatos do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Matrícula, SIAPE nº 0888486, por ato de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, conforme art. 137, parágrafo único, da Lei n 8.112, de 1990, consignando-se que os efeitos práticos da presente penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do servidor nos Processos Administrativos Disciplinares nº 35069.000770/2009-54 e nº 35069.000876/2012-81.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 251, DE 23 DE MAIO DE 2019

Demitir MARIA IRCA HASHIMOTO MESQUITA, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Matrícula SIAPE nº 0901821, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Os efeitos práticos da presente penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da ex-servidora nos Processos Administrativos Disciplinares nº 36580.000660/2007-39 e nº 35239.001996/2011-22.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 252, DE 23 DE MAIO DE 2019

Demitir CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARBOZA, à época dos fatos Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Matrícula SIAPE nº 1443224, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, do mesmo diploma legal. Os efeitos práticos da presente penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor nos Processos Administrativos Disciplinares nº 35239.000122/2009-33, nº 35239.001166/2009-81, nº 35239.000633/2010-99, nº 35239.000188/2017-33 e nº 35239.000221/2017-25.

PAULO GUEDES

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2019

Nº 544 – Designar FERNANDO MACIEL, matrícula nº 1553425, para exercer a Função Comissionada de Vice-Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, código FCPE 101.3 – (Processo nº 10128.100479/2019-19).

Nº 546 – Dispensar ADILSON DA SILVA MORATO FILHO, matrícula nº 1.485.873, da Função Comissionada de Chefe de Serviço Regional da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, código FCPE 101.2.

Nº 547 – Designar RICARDO OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 1042500, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Subsecretaria de Assuntos Corporativos -(Processo nº 10135.101034/2019-67).

BRUNO BIANCO LEAL

PORTARIA Nº 539, DE 27 DE MAIO DE 2019

Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem encargos de substitutos eventuais das Funções Comissionadas de Chefes de Serviços Regionais, código FCPE 101.2, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos casos de afastamentos e impedimentos legais dos titulares nominados -(Processo nº 12600.111743/2019-42):

BRUNO BIANCO LEAL

PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2019

Nº 541 – Designar USIEL BRITO SANTOS, matrícula nº 1524958, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Presidente da 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, código DAS 101.1, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo – (Processo nº 10128.100719/2019-85).

Nº 542 – Dispensar, a pedido, a partir de 20 de maio de 2019, IRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO, do mandato de Conselheira Suplente representante dos Trabalhadores, na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Sergipe – (Processo nº 10128.100721/2019-54)

Nº 543 – Dispensar, a pedido, a partir de 10 de maio de 2019, BARBARA BITAR DE LIMA MOREIRA do mandato de Conselheira Suplente representante dos Trabalhadores, na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará – (Processo nº 10128.100720/2019-18).

BRUNO BIANCO LEAL

DESPACHOS

DE 24 DE MAIO DE 2019

Autoriza o afastamento do País de REISLA JOSYANE DE ARAUJO COSTA DE MOURA DIAS, Analista Técnico de Políticas Sociais e Chefe de Divisão na Coordenação-Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional, da Subsecretária de Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência, no período de 09 a 14 de junho de 2019, inclusive trânsito, com ônus de passagem, a fim de participar do “VII Seminário Iberoamericano sobre Empleo de Personas con Discapacidad”, que se realizará em Montevidéu – Uruguai – (Processo nº 10132.100227/2019-21).

ROGÉRIO MARINHO

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2019

Nº 1.230 – Dispensar, a pedido, JOSE GARCIA DA SILVA FILHO, matrícula nº 1.637.014, CPF nº 278.454.433-87, do encargo de substituto eventual de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Santarém/PA.

Nº 1.231 – Designar JOSE AUGUSTO DE ANDRADE SANTOS, matrícula nº 1.948.997, CPF nº 005.688.389-71, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Santarém/PA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.232 – Dispensar NOEME GUEDES DE FIGUEIREDO TENORIO, matrícula nº 0.880.991, CPF nº 161.143.532-34, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG 3, da Agência da Previdência Social Manaus – Codajás, vinculada à Gerência-Executiva Manaus/AM.

Nº 1.233 – Dispensar ABIGAIL DA SILVA LOPES, matrícula nº 0.886.386, CPF nº 105.856.991-00, do encargo de substituto de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Dourados/MS.

Nº 1.234 – Designar JOÃO CORREA FILHO, matrícula nº 1.452.314, CPF nº 322.791.321-68, para o encargo de substituto de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Dourados/MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 1.235 – Designar ITANA DE ARAUJO BARROS, matrícula nº 2.134.096, CPF nº 054.141.465-86, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas, código FG 1, da Gerência-Executiva Distrito Federal/DF.

Nº 1.236 – Dispensar, a contar de 14 de maio de 2019, DAVIDSON FILIPE SIMEÃO DOS SANTOS, matrícula nº 2.311.168, CPF nº 013.657.476-97, do encargo de substituto eventual do Corregedor Regional em Belo Horizonte/MG, código DAS 101.1.

Nº 1.237 – Dispensar, a pedido, a contar de 20 de maio de 2019, ADRIANA KLUSSNER DE SOUZA, matrícula nº 1.511.427, CPF nº 563.167.550-15, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São José, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Florianópolis/SC.

Nº 1.238 – Dispensar VANILDA PEREIRA COELHO LUBE, matrícula nº 0.919.522, CPF nº 657.743.027-68, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Paraíba do Sul, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Petrópolis/RJ.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2019

Nº 1.224 – Dispensar LIDIA AUGUSTA CARDON, matrícula nº 1.450.818, CPF nº 005.311.479-59, da Função Gratificada, código FG 1, da Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios.

Nº 1.225 – Designar TIAGO SCAPELLATO PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 1.523.292, CPF nº 067.392.056-98, para exercer a Função Gratificada, código FG 1, da Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios.

Nº 1.226 – Designar LUCIANA NUNES MELLO, matrícula nº 1.490.371, CPF nº 969.392.143-72, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Benefícios da Diretoria de Benefícios.

Nº 1.227 – Dispensar JOSE HENRIQUES DE FREITAS, matrícula nº 0.893.092, CPF nº 339.486.076-72, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Pompéu, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Contagem/MG.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2019

Nº 1.177 – Dispensar LUIZ CLAUDIO SENA SANTOS, matrícula nº 1.101.515, CPF nº 501.299.965-72, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Inteligência e Suporte em Auditoria, código FCPE 101.3, da Auditoria-Geral.

Nº 1.178 – Designar LUIZ CLAUDIO SENA SANTOS, matrícula nº 1.101.515, CPF nº 501.299.965-72, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios, código FCPE 101.4, da Auditoria-Geral.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIA Nº 1.197, DE 22 DE MAIO DE 2019

Nomear LUCIANA ANDRADE BARZI, CPF nº 249.935.868-84, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, vinculada à Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

PORTARIA Nº 1.223, DE 22 DE MAIO DE 2019

Exonerar KARINA GOMES DA SILVA, matrícula nº 2.042.146, CPF nº 035.905.604-01, do cargo em comissão de Chefe da Reabilitação Profissional e Serviço Social, código DAS 101.1, da Superintendência-Regional Nordeste.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

CORREGEDORIA-GERAL

AUDITORIA-GERAL

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASe ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DIRETORIA DE ATENDIMENTO

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS  DO INSS

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1. GERÊNCIA EXECUTIVA – B – TAUBATÉ SEÇÃO opeERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2019

Nº 48 – Cessar os efeitos da Portaria SOGP/GEXTBT/INSS/SP nº 140, de 07/12/2011, publicada no DOU nº 235, de 08/12/2011, que alterou a Portaria INSS/SPRH nº 174, de 24/03/1997 – DOU nº 63, de 03/04/1997, de concessão de aposentadoria voluntária proporcional a servidora Maria Lúcia Fornaretti, matrícula 0937636, ocupante do cargo de Administrador, classe S, padrão “IV”, em cumprimento do ACÓRDÃO Nº 2722/2019 – TCU – 2ª Câmara – Processo nº TC 005.460/2014-0, que considerou ilegal e recusou o registro do ato de alteração da aposentadoria, face a exclusão da conversão de tempo insalubre sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retornando a proporcionalidade dos proventos a 25/30.

Nº 49 – Cessar os efeitos da Portaria SOGP/GEXTBT/INSS/SP nº 139, de 07/12/2011, publicada no DOU nº 235, de 08/12/2011, que alterou a Portaria INSS/SPRH nº 238, de 18/04/1994 – DOU nº 084, de 05/05/1994, de concessão de aposentadoria voluntária proporcional ao servidor Hélio Gomes Coelho, matrícula 0939498, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão “IV”, em cumprimento do ACÓRDÃO Nº 2722/2019 – TCU – 2ª Câmara – Processo nº TC 005.460/2014-0, que considerou ilegal e recusou o registro do ato de revisão da aposentadoria, face a exclusão da conversão de tempo insalubre sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retornando a proporcionalidade dos proventos a 32/35.

Nº 50 – Cessar os efeitos da Portaria SOGP/GEXTBT/INSS/SP nº 125, de 30/10/2012, publicada no DOU nº 211, de 31/10/2012, que alterou a Portaria INSS/SPRH nº 268, de 09/11/1999 – DOU nº 112, de 15/06/1999, de concessão de aposentadoria voluntária proporcional a servidora Eliana Mendes Lacerda, matrícula 0933817, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão “IV”, em cumprimento do ACÓRDÃO Nº 2722/2019 – TCU – 2ª Câmara – Processo nº TC 005.460/2014-0, que considerou ilegal e recusou o registro do ato de revisão da aposentadoria, face a exclusão da conversão de tempo insalubre sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e RJU – MI, retornando a proporcionalidade dos proventos a 25/30.

Nº 51 – Cessar os efeitos da Portaria SOGP/GEXTBT/INSS/SP nº 133, de 08/11/2012, publicada no DOU nº 217, de 09/11/2012, que alterou a Portaria INSS/SPRH nº 511, de 18/07/1996 – DOU nº 146, de 30/07/1996, de concessão de aposentadoria voluntária proporcional ao servidor Célio Marcondes Ferreira Valle, matrícula 0933976, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão “IV”, em cumprimento do ACÓRDÃO Nº 2722/2019 – TCU – 2ª Câmara – Processo nº TC 005.460/2014-0, que considerou ilegal e recusou o registro do ato de revisão da aposentadoria, face a exclusão da conversão de tempo insalubre sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e RJU – MI , retornando a proporcionalidade dos proventos a 30/35.

Nº 52 – Cessar os efeitos da Portaria INSS/GEXTBT Nº 79 de 29/07/2011, publicada no DOU nº 146 de 01/08/2011 que concedeu aposentadoria voluntária a servidora Márcia Marques da Silva, matrícula SIAPE nº 6922848, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, em decorrência da exclusão da conversão em tempo comum do tempo de serviço público especial prestado pela servidora submetida ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) em conformidade ao acórdão nº 2722/2019-TCU-2ª Câmara, devendo a mesma retornar à atividade.

Nº 53 – Cessar os efeitos da Portaria INSS/GEXTBT Nº 8 de 27/01/2012, publicada no DOU nº 23 de 01/02/2012 que concedeu aposentadoria voluntária a servidora Maria Aparecida Duque, matrícula SIAPE nº 0601975, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3 da Emenda Constitucional nº 47/2005, em decorrência da exclusão da conversão em tempo comum do tempo de serviço público especial prestado pela servidora submetida ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), em conformidade ao acórdão nº 2722/2019-TCU-2ª Câmara, devendo a mesma retornar à atividade.

Nº 54 – Cessar os efeitos da Portaria INSS/GEXTBT Nº 11 de 27/01/2012, publicada no DOU nº 23 de 01/02/2012 que concedeu aposentadoria voluntária a servidora Sonia Maria Rodrigues, matrícula SIAPE nº 0948820, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, em decorrência da exclusão da conversão em tempo comum do tempo de serviço público especial prestado pela servidora submetida ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), em conformidade ao acórdão nº 2722/2019-TCU-2ª Câmara, devendo a mesma retornar à atividade.

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JUAZEIRO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 183, DE 23 DE MAIO DE 2019

Exonerar, a pedido, a contar de 24/05/2019, o servidor VALDIZAR GRANGEIRO AGRA JUNIOR, matrícula SIAPE: 1315256, do cargo de Perito Médico Previdenciário, Nível Superior, classe S, padrão I, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento nos artigos 33 e 34da Lei nº 8.112, de 1990. Em consequência, declarar vago o referido cargo. (Processo Adm. nº 37303.000017/2019-81).

JAIRO EVERTON MAGALHÃES

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NATAL SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 45, DE 23 DE MAIO DE 2019

Conceder pensão por morte à beneficiária do instituidor JOÃO RONALDO DA NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 0923402, ocupante do cargo Procurador Federal, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, a contar de 16/04/2019, data do óbito do servidor, com fundamento no art. 40, § 7º, I da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e art. 217, itens I, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3º da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015.

NORMANDO MARTINS GOMES

PORTARIA Nº 46, DE 23 DE MAIO DE 2019

Conceder pensão por morte o beneficiário da instituidora RONILDA MARIA BRITO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0923848, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, a contar de 01/05/2019, data do óbito da servidora, com fundamento no art. 40, § 7º, I da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e art. 217, itens I, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3º da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015.

NORMANDO MARTINS GOMES

4-GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NATAL SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 44, DE 23 DE MAIO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora FÁTIMA SUELY NÓBREGA DE MIRANDA, matrícula 092367, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, código 434550, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de Julho de 2005, observando o contido no processo nº 35818.005844/2018-54, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

NORMANDO MARTINS GOMES

5 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM IMPERATRIZ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 32, DE 27 DE MAIO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária integral a servidora MARLENE DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula 0889923, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observado o contido no processo 35083.001439/2019-80, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

MARIA NEIVA DA COSTA LOPES

6 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM TERESINA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 111, DE 24 DE MAIO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária para o servidor FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA FÉ, matrícula SIAPE nº 0905529, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, código da vaga 0526037, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais (processo nº 35226.000931/2019-66). Em consequência declarar vago o referido cargo, conforme o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

YVELINE BARRETTO LEITÃO

7 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPO GRANDE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

ORTARIA Nº 79, DE 24 DE MAIO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADENIL JOSÉ DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0886106, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código nº 434550, Nível Médio NI, Classe S, Padrão IV, Código de vaga nº 0513436, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Em consequência, declarar vago o cargo citado.

ANTONIO DEONES TEIXEIRA

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA EM CUIABÁ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 70, DE 24 DE MAIO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora VALERIA DA CORTE ROSSI FARIAS matrícula SIAPE nº 1501741, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, código da vaga 790173, Classe S, Padrão I da Carreira de Perito Médico Previdenciário, instituída pela Lei nº 10.907, de 02/02/2009, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal, com redação da pela Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base no artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18/06/2004. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

NERIVALDO NOGUEIRA KAISER

9 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – JUNDIAÍ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 36, DE 24 DE MAIO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SANDRA SETO TAKEGUMA UTIKAWA, matrícula nº 1.377.066, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, código 434500, classe S, padrão III, do Quadro Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista o que consta do processo nº 35406.000089/2019-44, com fundamento no Artigo 6º da EC nº 41/2003, com proventos integrais, e com opção pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos, nos termos dos artigos 88 a 91 da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016 e, em consequência, declarar vago o cargo.

BRUNO FELIPE TEIXEIRA

10 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 38, DE 24 DE MAIO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária ao Servidor FRANCISCO JOSE CORREA DOS SANTOS, matrícula 1539296, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que faz jus, observando o contido no processo nº 35437.000159/2019-05, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

JAMILA PASTORI SOUZA

11 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO RIO DE JANEIRO – NORTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 123, DE 23 DE MAIO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral a servidora Nelza de Souza Freijanes, matrícula siape nº 6.910.629, ocupante do cargo de técnico do seguro social, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base na última remuneração.

Em consequência, declarar vago o referido cargo.

LUIZ ANDRADE SANTOS

12 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – DIVINÓPOLIS

PORTARIA Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária á servidora GUILHERMINIA ANGÉLICA CARVALHO PIRES DE CASTRO matrícula SIAPE 0895775, Técnico do Seguro Social, Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da EC nº 47/2005, com proventos integrais, a partir de 24 DE MAIO DE 2019. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

RODRIGO DE ASSIS NORONHA

13 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – DUQUE DE CAXIAS

PORTARIA Nº 7, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Designar a servidora SUZANA SAORI YAMASHITA, mat.SIAPE-1527088, CPF nº 083.878.377-50, para exercer interinamente a Função Comissionada da Gerente da Previdência Social de Paracambi, código FCPE 101.1, vinculada a GEXDUQ até a publicação de sua nomeação em Diário Oficial considerando-se férias do titular do cargo e posterior aposentadoria, convalidando os atos por ela praticados.

MARCOS DE OKIVEIRA FERNANDES

PORTARIA Nº 103, DE 24 DE MAIO DE 2019

Conceder pensão por morte à Sra. SÔNIA MARIA CHAGAS DA HORA, na qualidade de viúva, cota parte 1/1, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041, de 19-12-03, combinado com o artigo 2º, inciso I e artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18-06-04 e artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11-12-90, com redação alterada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17-06-15, beneficiária do instituidor JORGE CARRILO DA HORA, mat. SIAPE-0908777, então ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe C, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste INSS, a contar de 05-04-19, data do óbito do ex-servidor. (Processo n º 35311.000209/19-62).

SUELI ROZANA BARROS GOMES

14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIA Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2019

Conceder Aposentadoria voluntária integral ao servidor MARCELO NOCETTI, matrícula SIAPE nº 0929861, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI-434550, Casse S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e demais vantagens a que faz jus. (Processo nº 35346.000853/2018-52. Em consequência, declarar vago o referido cargo vago.

AIDÊ APARECIDA ALVES MOREIRA

15 -GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM PORTO ALEGRE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 2019

Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 13/05/2019, a COSIMO CARONE, na condição de cônjuge da ex-servidora THERESINHA FANFA CARONE, matrícula SIAPE 0569467, Procurador Federal, Classe S – Padrão CAT, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento), em decorrência do óbito ocorrido em 13/05/2019, com fundamento no artigo 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, com a redação da Lei 13.135/2015 e o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 41/2003, de 31/12/2003 e artigo 2º da Lei 10.887/2004 (Processo nº. 35239.000370/2019-56).

ANELISE MOG DOS SANTOS SANHUDO