Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa Previdenciária garante economia de R$ 184,5 milhões em 2017
No ano, foram registradas 71 ações e 656 mandados judiciais

Publicado: 01/02/2018 10:17  Última modificação: 01/02/2018 10:17

De Brasília (DF) – A Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal – por meio da Força-Tarefa Previdenciária – conseguiram evitar um prejuízo de R$ 184,5 milhões aos cofres da Previdência, em 2017. Nessa quantia são considerados os pagamentos futuros a supostos beneficiários que não serão realizados em função da desarticulação de esquemas criminosos. Foram realizadas 47 operações e 24 ações de flagrantes, registrando um prejuízo já identificado aos cofres públicos de R$ 105,4 milhões.

Com esse resultado de 2017, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reforça que “investir no combate às fraudes é investir num futuro sustentável para a Previdência. Neste ano que passou, graças às ações de inteligência, mais de R$ 180 milhões deixaram de ser destinados a quem não tem direito aos benefícios previdenciários. As ações da Força Tarefa Previdenciária são essenciais para construir uma previdência mais justa”.

Somente nas operações, foram cumpridos 656 mandados judiciais, sendo 96 mandados de prisão e 240 de condução coercitiva, além de 320 de busca e apreensão. Já as ações de flagrantes resultaram em 45 prisões. “O diferencial do último ano foi a utilização do monitoramento de indicadores e batimento de dados em operações, como a Oruza (junho) e a Rosário (agosto)”, avalia o chefe da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), Marcelo Henrique de Ávila. Segundo ele, esse tipo de monitoramento será mais intensivo em 2018.

O monitoramento de indicadores mostra a média de concessões em cada agência da Previdência Social. São gerados alertas para as equipes da COINP em todo o país, sempre que determinado tipo de fraude for detectado pelo sistema. O objetivo é identificar mais rapidamente os esquemas criminosos, visando minimizar o impacto das fraudes nos cofres públicos. Nas duas operações citadas por Ávila, foi evidente a distorção na concessão de benefícios em determinado período.

Na operação Oruza, deflagrada em Goiás e no Distrito Federal, as investigações concluíram que houve um aumento de até dez vezes nos valores dos requerimentos de benefícios de pensão por morte com pagamentos retroativos nas cidades alvo. As três agências investigadas teriam pago um montante de R$ 25 milhões em benefícios. No Brasil, entre 2015 e 2016, o aumento dos valores relativos a este tipo de requerimento foi de 40%.

Já na Operação Rosário (Mato Grosso), ação que combateu fraudes em auxílios reclusão, Ávila afirma que chamou a atenção o fato de o índice de concessões desse benefício ser incompatível com o porte do próprio município de Rosário Oeste, que possui aproximadamente 18 mil habitantes e não tem penitenciária. A concessão do benefício em âmbito nacional responde por apenas 0,49% dos benefícios concedidos, mas na APS de Rosário Oeste este índice atingiu 6,24%, em 2015, superando a quantidade de benefícios concedidos nas agências dos municípios de Rondonópolis, Várzea Grande e Cáceres juntas.

Evidências – As parcerias com órgãos governamentais promovem a integração de sistemas informatizados do Governo Federal, fundamentais para descobrir como as organizações criminosas operam. Segundo Ávila, em 2017, as fraudes ficaram mais evidentes com a falsificação de documentos, sobretudo de identidade e de registro civil. “A falsificação documental tomou proporções preocupantes, gerando um ambiente de insegurança na identificação dos cidadãos perante o poder público. É preciso que haja uma maior integração de informações e de sistemas da administração pública, no sentido de fazer frente a essa realidade que atinge não apenas a Previdência, mas a sociedade como um todo”, analisa.

ENCCLA – Como forma de intensificar o trabalho de combate às fraudes, a Secretaria de Previdência (Sprev) coordenou, em 2017, uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), promovida pelo Ministério da Justiça. O objetivo dessa ação foi de propor a implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas.

Com a participação de mais 19 colaboradores de órgãos governamentais, foi feito um encaminhamento de sugestões e pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a implementação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e mecanismos de segurança adotados pelos cartórios no registro tardio das declarações de nascimento.

A Sprev concluiu que, para melhor combater esse tipo de crime, é necessária a implantação da Identidade Civil Nacional (Lei nº 13.444/2017), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de coordenar, a Sprev participou ainda, como colaborador, de uma ação que sugeriu a criação de mecanismos para ampliar o compartilhamento de dados.

Para Ávila, “os debates possibilitaram um melhor entendimento dos problemas e dificuldades desse importante trabalho contra a criminalidade organizada, permitindo o estabelecimento de estratégias compartilhadas de atuação”. Ele destaca ainda que essa integração entre os órgãos é importante para uma maior eficácia e eficiência das ações conjuntas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, à exemplo do combate à fraude realizado pela Força Tarefa Previdenciária (FTP).

Força Tarefa Previdenciária – A Força Tarefa Previdenciária é integrada pela a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e visa combater crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Representando um dos órgãos integrantes da Força-Tarefa Previdenciária, a delegada chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Previdenciários da Polícia Federal, Luciana Martins, afirmou que a PF entra na força-tarefa com objetivo de fazer um diagnóstico da tipologia dos crimes em cada estado. Ela explicou que, apesar da diversidade dos crimes contra a Previdência Social, cada um deles acontece com maior ou menor intensidade em diferentes estados. “Após o diagnóstico, promoveremos um treinamento regionalizado para os policiais federais”, explicou.  Em abril será realizado um encontro em Brasília com a participação de todas as equipes da Força-Tarefa Previdenciária.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP também conta  com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à

RPPS: Previdência publica manual e institui membros da Comissão do Pró-Gestão RPPS

Programa incentiva melhores práticas de gestão pelos Regimes Próprios

Publicado: 05/02/2018 15:55
Última modificação: 06/02/2018 15:15

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda deu continuidade à implantação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS. A Portaria nº 3, de 2018, publicada na última sexta-feira (2), aprova a versão final do manual do programa, cujo conteúdo está publicado no portal da Previdência, e constitui a Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão, responsável pela análise dos requerimentos de credenciamento de entidades certificadoras.

O Pró-Gestão RPPS foi criado em 2015 e tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

O manual do programa detalha as ações a serem verificadas em três dimensões – controles internos, governança corporativa e educação previdenciária – e estabelece critérios para a habilitação e credenciamento das entidades que serão responsáveis pela concessão da certificação institucional aos RPPS que demonstrarem ter adotado boas práticas de gestão, segundo os níveis de avaliação estabelecidos.

Comissão – Além de apresentar as atribuições da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS, a portaria também estabeleceu a composição, designou os membros desse primeiro mandato e fixou regras para seus funcionamento.

Autorização – A portaria da Secretaria de Previdência autorizou que os entes federativos e as unidades gestoras dos RPPS passem a enviar o termo de adesão ao Pró-Gestão RPPS. Também ficou autorizado o envio do requerimento de credenciamento pelas entidades interessadas em atuarem como certificadoras no âmbito do Pró-Gestão.

Para o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, a publicação da portaria trará grande avanço na governança dos RPPS no Brasil. “O Pró-Gestão vai contribuir para modernizar os regimes próprios, introduzindo padrões de qualidade nos processos de trabalho. Esperamos avanços com a profissionalização e a qualificação dos gestores desses regimes de previdência”, disse.

PORTARIAS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 74, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Designar BRUNO BIANCO LEAL para exercer a função de membro titular do Conselho Fiscal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV, como representante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para cumprir prazo de atuação de 2 (dois) anos.

DANIEL RODRIGUES ALVES

DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Autoriza o afastamento do País dos servidores BENEDITO ADALBERTO BRUNCA, Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, LUCYANA RIOS MONTEIRO BARBOSA SOUZA, Coordenadora de Legislação da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social, ambos da Secretaria de Previdência Social deste Ministério, no período de 10 a 25 de março de 2018, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da Reunião de Negociação para finalização do Acordo de Previdência Social e elaboração do Ajuste Administrativo entre o Brasil e a República Theca, a realizar-se na cidade de Praga, República Theca; bem como da Reunião de Negociação para finalização do Acordo de Previdência Social e elaboração do Ajuste Administrativo entre o Brasil e a Suécia, a realizar-se em Estocolmo, Suécia. (Processo SEI n 10132.100029/2018-86).

EDUARDO REFINETTI GUARDIA

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

PORTARIAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

DESPACHO DO SECRETÁRIODE PREVIDENCIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIAS DO SECRETARIO EXECUTIVO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV

PORTARIAS DO MINISTRO DO DESENVOVIMENTO SOCIAL

PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

Nº 463 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a FRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0758614, Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos dos atos de demissão decorrentes dos Processos Administrativos Disciplinares nºs

35301.005287/2007-39, 35301.008365/2007-57,

35301.002340/2006-69, 35301.003423/2010-51,

35301.002461/2010-97, 35301.000180/2009-66,

35301.003079/2011-81, 35301.003101/2008-98 e 35301.003078/2011-37.

Nº 464 – Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a ELIOMAR PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0758303, Auxiliar de Recreação, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/RJ, com fundamento no art. 116, inciso III, por força do art. 127, inciso I, c/c o art. 129, ambos da Lei nº 8.112, de 1990. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado por meio do Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.003078/2011-37.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 35013.003859/2012-58 e no PARECER Nº 00056/2018/CONJURMDS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica Substituta, resolve:

Nº 545 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Matrícula SIAPE Nº 0882702, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS/BA, com fundamento nos incisos IX e XI do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. Esta penalidade terá sua eficácia suspensa enquanto permanecer eficaz o ato de demissão aplicado pela Portaria nº 318, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2016, decorrente do Processo nº 35013.002908/2012-35.

Nº 546 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor CARLOS MAGNO DE SOUZA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE Nº 0882754, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, enquanto integrava a Instituição, do quadro de pessoal do INSS/BA, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade terá sua eficácia suspensa enquanto permanecerem eficazes os atos de demissão aplicados pela Portaria nº 396, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2015, decorrente do Processo nº 35013.000060/2014-71 e pela Portaria nº 320, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2016, decorrente do Processo nº 35013.002908/2012-35.

Nº 547 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor NIVALDO ANDRADE CONCEIÇÃO, Matrícula SIAPE Nº 0883559, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do quadro de pessoal do INSS/BA, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade terá sua eficácia suspensa enquanto permanecerem eficazes os atos de demissão aplicados pela Portaria nº 311, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2014, decorrente do Processo nº 35013.003022/2012-17, pela Portaria nº 114, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2015, decorrente do Processo nº 35013.001444/2012-40, pela Portaria nº 395, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2015, decorrente do Processo nº 35013.000060/2014- 71 e pela Portaria nº 321, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2016, decorrente do Processo nº 35013.002908/2012-35.

Nº 548 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor IVAR PEREIRA SALDANHA, Matrícula SIAPE 0882167, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS/BA, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Nº 549 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ANTÔNIO ROBERTO SILVA CHAGAS, Matrícula SIAPE Nº 0758191, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, antes de ser demitido, do quadro de pessoal do INSS/BA, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade terá sua eficácia suspensa enquanto permanecerem eficazes os atos de demissão aplicados pela Portaria nº 124, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2010, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar nº 35013.002515/2007-64, pela Portaria nº 394, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2015, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar nº 35013.000060/2014-71 e pela Portaria nº 338, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2014, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar nº 35013.001488/2010-16.

Nº 550 – Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor inativo JOÃO BOMFIM LIMA DANTAS, Matrícula SIAPE Nº 0883268, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social aposentado, do quadro de pessoal do INSS/BA, com fundamento no inciso IX do art. 117, c/c o art. 134, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Nº 629 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a SUZIE FONSECA CHAVES, ex-servidora do INSS, no cargo de Técnica do Seguro Social, Matrícula SIAPE nº 0.892.975, por ter ficado comprovado na instrução processual que a mesma habilitou e concedeu irregularmente benefícios previdenciários, ou seja, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, constante no inciso IX do artigo 117 da Lei 8.112/90. Essa penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado nos autos do Processo Disciplinar nº 35097.000318/2008-17.

Nº 632 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a CÉLIO NEVES RETONDARO, Matrícula SIAPE nº 1506264, Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

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Nº 633 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a VALÉRIA PEREIRA FERRAZ, Matrícula SIAPE nº 0.919.339, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Essa penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos dos atos de demissão aplicados nos Processos Administrativos Disciplinares nº 35301.000081/2016-11 e

35301.001275/2015-45.

OSMAR GASPARINI TERRA

DESPACHOS DO MINISTRO

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

Autorizar o afastamento do País de MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1.636.044, Superintendente Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar do curso “Máster em Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social (Mestrado em Direção e Gestão dos Sistemas de Seguridade Social)”, a realizar-se em Madrid, Espanha, no período de 09 a 27 de julho de 2018.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 07 a 28 de julho de 2018, inclusive trânsito, com ônus para o INSS, conforme o Processo nº 35662.000266/2017-08.

OSMAR GASPARINI TERRA

PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIAS DO  PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL

PORTARIAS DA AUDITORIA GERAL

PORTARIAS DA CORREGEDORIA GERAL

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFICIOS

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1 -GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM FORTALEZA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Nº 9 Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora ANTONIA CORDEIRO DE MACEDO MORAES, matricula 0885754, ocupante do cargo de Datilografo classe S, padrão “IV”, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35043.000204/2018-66, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Nº 10 Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JOSÉ SABINO BARRETO DA SILVA, matricula 0885764, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social classe S, padrão “IV”, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35043.000211/2018-68, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

PORTARIA Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

– Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ANTONIO LÚCIO SOBRINHO, matricula 0884486, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, classe S, padrão “IV”, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35043.000212/2018-11, declarando em consequência, o referido cargo vago.

MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM TERESINA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Pensão Vitalícia a MARIA FRANCISCA TERESA BRITO CARDOSO, na qualidade de cônjuge, cota parte correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do instituidor, com fundamento no art. 40, § 7º, I, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art. 2º, I e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e Arts. 215, 217, I e 222, inciso VII alínea b, item 6, da Lei nº 8.112 de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 2015, beneficiária do ex-servidor JOSÉ DINIZ CARDOSO, matrícula nº 0946088, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão NI-IV da Carreira do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 25 de janeiro de 2018, data do óbito do ex-servidor, (Processo nº 35226.000133/2018-53).

YVELINE BARRETTO LEITÃO

PORTARIA Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária para a servidora GLORIA MARIA CARVALHO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0755713, ocupante do cargo de Assistente Social, código 0481297, Classe S, Padrão NS – IV, do quadro de Pessoal deste INSS, com fundamentos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais (processo nº 35226.000131/2018-64). Em consequência declara vago o referido cargo, artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

YVELINE BARRETTO LEITÃO

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM RECIFE SERVIÇO DE GESTÃO DE   PESSOAS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO RICARDO DE ANDRADE FERREIRA, mat. Siape nº 0.902.721, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005. Declarar vago, em consequência, o cargo acima citado.

FÁBIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM ARACAJU SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Aposentadoria Por Invalidez a servidora MARIZE ALVES DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0943147, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 40, Inciso I, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 6º A, parágrafo único da EC nº 41/2003 incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com os proventos integrais calculados com base na remuneração do cargo efetivo, na forma da lei, acrescido das demais vantagens a que faz jus. 2. Em decorrência do ato, declarar vago o referido cargo.

MONIQUE NOGUEIRA GALVÃO

PORTARIA Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral a servidora JANY SOUSA DE SANTANA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0943492, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os proventos mensais integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus. 2. Em decorrência do ato, declarar vago o referido cargo.

MONIQUE NOGUEIRA GALVÃO

PORTARIA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral a servidora ELIANA BRITO FARIAS, Matrícula SIAPE nº 0943530, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os proventos mensais integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus. 2. Em decorrência do ato, declarar vago o referido cargo.

MONIQUE NOGUEIRA GALVÃO

PORTARIA Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora SOLANGE DE CARVALHO ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 0947714, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os proventos mensais integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus. 2. Em decorrência do ato, declarar vago o referido cargo.

MONIQUE NOGUEIRA GALVÃO

5 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JOÃO PESSOA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Nº 16. Conceder Pensão Vitalícia a MARIA ZILDA SOARES DE LIMA, na qualidade de esposa, cuja cota parte equivale a 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC/Nº 41, de 19.12.03, c/c o art. 2º, inciso I e art. 15, da Lei 10.887, de 18.06.04 e arts. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135, de 17.06.15, beneficiária do ex-servidor BRAZ FERREIRA DE LIMA, mat. nº 0898.695, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 06.02.2018, data do óbito do ex-servidor Processo nº 35172.000161/2018-43.

Nº 17. Conceder Pensão Vitalícia a GERALDA FLORENITNO DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-esposa, cuja cota parte equivale a 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC/Nº 41, de 19.12.03, c/c o art. 2º, inciso I e art. 15, da Lei 10.887, de 18.06.04 e arts. 217, inciso II, c/c o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135, de 17.06.15, beneficiária do ex-servidor BRAZ FERREIRA DE LIMA, mat. nº 0898.695, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 06.02.2018, data do óbito do ex-servidor Processo nº 35172.000057/2018-59

GILBERTO FIRMINO DE SOUZA JUNIOR

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NATAL SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Deuzelândia Souza Pimentel, mat. 0708915, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando o contido no processo nº 35232.00108/2018-91, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

NORMANDO MARTINS GOMES

7 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MACEIÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 21, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 19 de dezembro de 2017, cuja cota – parte equivale a 100% (cem por cento), dos proventos do ex-servidor aposentado, LUIZ GOMES DOS SANTOS, MAT. SIAPE 0879543, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 19 de dezembro de 2017, com fundamentos no artigo , 217, inciso I da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004..

Pensão Vitalícia Parentesco Cota – Parte

Creuza Maria da Conceição Gomes Esposa 01/01

EDILEIDE SALES DE OLIVEIRA SANTOS

8- gERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO DISTRITO FEDERAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Pensão por morte a VITÓRIA FIRMINO DOS PASSOS, a contar de 18.12.2017, data do termino de uma pensão já existente para o ex-servidor, com fundamento no artigo 217, inciso IV, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015. Observando o contido no artigo 40 § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, alterado pelo artigo 1º da EC nº 41, de 19.12.2003, regulamentado através do art. 2º, I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na qualidade de filha do ex-servidor Nelson Domingues dos Passos, matrícula SIAPE 945636, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 26.11.2016, cujo valor corresponde à totalidade dos proventos do ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, estipulado em R$ 5.645,80 (cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) vigente na data do óbito, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite. Processos 37284.000612/2016-49

SILVIO JANSEN ROLIM RODRIGUES

PORTARIA Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária à servidora TANIA DE FATIMA MORAIS matrícula 745.107, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais e demais vantagens que faz jus. Declarar vago o referido cargo. Processo nº 37284.001414/2017-83

SILVIO JANSEN ROLIM RODRIGUES

9 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM BOA VISTA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSELENE DA CONCEIÇÃO BERTASSOLI, matrícula SIAPE 0941492, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, Nível Intermediário, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47 de 5 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35436.014867/2017-63, declarando em consequência, o referido cargo vago.

DANILO DE MELO FERRAZ CARVALHO

10 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PALMAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Art. 1º Exonerar a pedido, por desistência de estágio probatório, a servidora Flaviana Silva Costa de Moura, matrícula nº 1981047, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente deste Instituto, a contar de 14/02/2018.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o cargo.

ISANEIDE NOLASCO BELÉM SILVA

11 – GERÊNCIA EXECUTIVA EM CUIABÁ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 16, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora VERALUCIA OLIVEIRA PULCHERIO, matrícula Siape nº 0.890.082, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, da Carreira do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais correspondentes ao citado padrão e demais vantagens previstas na legislação vigente, com opção nos termos dos artigos 88 a 92da Lei nº 13.324, de 29/07/16.

Declarar vago referido cargo, vaga de código nº 516231

NERIVALDO NOGUEIRA KAISER3 –

PORTARIA Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Coceder Aposentadoria Voluntária, a servidora ABIGAIL SILVA MACIEL, matrícula SIAPE nº 0.890418, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código da vaga 516178, Classe S, Padrão IV da Carreira do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais correspondentes ao citado padrão e demais vantagens previstas na legislação vigente, com opção pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos, nos termos dos artigos 88 a 92 da Lei nº 13.324, de 29/07/16. Declarar vago o referido cargo.

NERIVALDO NOGUEIRA KAISER

12 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM BELÉM SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO  SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 9, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Art. 1º Declarar vago, a contar de 30/01/2018, o cargo de Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente deste Instituto, ocupado pelo servidor Rogério Marcos Milhomem Silva, matrícula SIAPE 1950004, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

MARIA TELMA DE OLIVEIRA MATOS

13- GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Nº 9 – Conceder Aposentadoria Voluntária a Servidora ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 0942100, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que faz jus, observando o contido no processo nº 35437.000414/2017-40, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Nº 10 – Conceder Aposentadoria Voluntária a Servidora NEUZA CARMEN DA SILVA CASAL, matrícula 0941226, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que faz jus, observando o contido no processo nº 35437.000009/2018-11, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Nº 11 – Conceder Aposentadoria Voluntária a Servidora ELIZABETH REGINA CÂMARA, matrícula 0942795, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que faz jus, observando o contido no processo nº 35437.000022/2018-61, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

JAMILA PASTORI

14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A -EM SÃO PAULO – CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELISETE MARIA DOTTA, matricula SIAPE 0941831, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, NI, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus.

ALOÍSIO BARBOSA LEMES

15 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO PAULO-NORTE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Nº 12 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 37, de 24/04/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional da servidora Ana Maria Bombonati de Souza Moraes, matrícula Siape 939528, Assistente Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados na proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco e trinta avos) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 13 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 49, de 11/05/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional da servidora Angela Maria Caixeiro Lobato, matrícula Siape 937753, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados na proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco e trinta avos) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 14 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 32, de 24/04/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional da servidora Dirce Maciel Bartolo, matrícula Siape 940020, Assistente Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados na proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco e trinta avos) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 15 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SOGP Nº 13, de 07/02/2012, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional da servidora Dragina Gonzales Garbin, matrícula Siape 937820, Sociólogo, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados na proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco e trinta avos) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 16 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 60, de 14/05/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional do servidor Eduardo Cazetta, matrícula Siape 939291, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados na proporcionalidade de 32/35 (trinta e dois e trinta e cinco avos) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 17 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 44, de 11/05/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional da servidora Elenice Gomes da Silva Alcantara, matrícula Siape 934006, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados na proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco e trinta avos) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 18 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 33, de 24/04/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional da servidora Elinalva Castro Arcari, matrícula Siape 939895, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados na proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco e trinta avos) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 19 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 35, de 24/04/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional da servidora Elsa Inês de Jesus da Silva Sampaio, matrícula Siape 933907, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados na proporcionalidade de 26/30 (vinte e seis e trinta avos) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 20 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 59, de 14/05/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional da servidora Eudóxia Beck Escobar, matrícula Siape 940602, Assistente Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados na proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito e trinta avos) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 21 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 39, de 27/04/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional da servidora Haydely Aparecida Zanato, matrícula Siape 938976, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 22 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 21, de 06/04/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional da servidora Iliene Paes Leme Clemente, matrícula Siape 941901, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados na proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito e trinta avos) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 23 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 90, de 13/08/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional, da servidora Isa Tomoi, matrícula Siape 939890, Assistente Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que, seus proventos serão calculados no percentual de 95% (noventa e cinco por cento) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

Nº 24 – Alterar a PT/INSS/GEX/SP/Norte/SRH Nº 100, de 21/08/2009, que trata de Aposentadoria Voluntária Proporcional para Integral da servidora Leise Maria Cruz dos Santos Braga Reis, matrícula Siape 937754, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, para constar, que seus proventos serão calculados no percentual de 90% (noventa por cento) da remuneração, por força do Artigo 21, Orientação Normativa nº 15, de 23/12/2013.

RAIMUNDO NONATO ALVES FAGUNDES

PORTARIA Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora VIRGINIA MARIA ISILDA PARDINI GARCIA matrícula nº 0.937.576 CPF nº 954.270.908-00, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de Julho de 2005, observado o contido no Processo nº 35460.000038/2018-87.

Em conseqüência, declarar vago o referido cargo.

RAIMUNDO NONATO ALVES FAGUNDES

16 –  – GERENCIA EXECUTIVA SÃO PAULO – SUL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora NORMA LEITE GOMES SANTOS, matrícula Siape n.º 0.948.794, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, e proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Optou pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria nos termos dos arts. 88 a 92 da Lei nº 13.324, de 2016. Observado o contido no Processo nº 36215.019327/2017-33, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

KATARY ELIANE MEIRELLES DE CASTRO

17 gERÊNCIA EXECUTIVA – B – PIRACICABA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 6, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

1- Conceder aposentadoria voluntária para a servidora ELENI FERREIRA VINAGRE, matrícula 0932750, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, com os proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus.

2- Declarar vago o referido cargo.

CELIA REGINA DORANTE BANCHI.

18 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO JOÃO DA BOA VISTA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora MARIA ANTONIA BAGNATORI HABERMANN, matrícula SIAPE 0938106, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, Nível Intermediário, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35436.011629/2017-04, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

DANILO DE MELO FERRAZ CARVALHO

14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – RIO DE JANEIRO -CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANGELA DE ABREU MARQUES, matrícula SIAPE nº 0917.576, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III parágrafo único da Emenda Constitucional 47/05, acrescido das vantagens do artigo 62 da Lei 8.112/90, combinado com artigo 15 da Lei 9.527/97. Processo nº 35732.000336/2017-49.

Em consequência declarar vago o referido cargo.

CONSUELO LOPES PADRÃO

PORTARIA Nº 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Pensão à MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL, na qualidade de viúva, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) , com fundamento no art. 40,§ 7º, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com os artigos 2º,inciso Ie 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e artigos 215, 217,inciso I, e 222, inciso VII, alínea b item 6, da Lei nº 8112/90 , de 11/12/90; alterados pelo artigo 3º da Lei nº 13.335, de 17/06/2015, beneficiária do instituidor JOSE AMARÍLIO DO AMARAL – MAT.0.919.840, aposentado , TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão “IV” do quadro de pessoal do INSS, a contar de 01/01/2018, data do óbito do ex-servidor ( processo nº 37367.000450/2018-91)

ELIZABETE DE CARVALHO LOPES Substituta

19- GERÊNCIA EXECUTIVA – B – PETRÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, ao servidor Marco Antonio Moreirão matrícula SIAPE nº 1176232 ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, Emenda Constitucional 47 de 05/07/2005 e por consequência, declarar vago o referido cargo.

CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO

20- GERÊNCIA EXECUTIVA – B – UBERLÂNDIA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 10, DE 19 DE FEVEVEIRO DE 2018

Alterar a PT/INSS/GEXUBL/SRH Nº 004/2002, publicada no DOU de 29/04/2002, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ SILVESTRE NUNES, para constar que, a contar de 26/11/2015, seus proventos passam a ser calculados com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 20/98, e aplicação do art. 190 da Lei nº 8.112/90, com proventos integrais, e demais vantagens a que faz jus.

Declarar vago o referido cargo.

VANDEIR FERREIRA DA COSTA

21- GERÊNCIA EXECUTIVA – B -CAMPOS DOS GOYTACAZES SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor EDSON BARTOLAZZI, matrícula 0917252, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Em consequência declarar vago o referido cargo. (Processo nº 35306.002589/2017-87).

GILBERTO ROCHA

22- GERÊNCIA EXECUTIVA – B – DIVINÓPOLIS

PORTARIA Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora GERALDA HELENA SANTANA RODRIGUES, matrícula SIAPE 0896129, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da EC nº 47/2005, com proventos integrais, a partir de 19 de fevereiro de 2018. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

PACÍFICO LUCAS PEREIRA FILHO

23 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B -GOVERNADOR VALADARES SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Alterar a Portaria INSS/GEXGVL/SOGP nº 03, de 31/01/2012, publicada no DOU nº 23, de 01/02/2012, que concedeu aposentadoria à servidora ZÉLIA MARQUES BAGLIANO, matrícula SIAPE 0896680, para fazer constar que o fundamento legal passa do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 para o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos proporcionais a 29/30 avos, calculados com base no artigo 1º da Lei 10.887/2004, em decorrência da exclusão de tempo de serviço laborado em condições insalubres e sua conversão em tempo comum, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 15, de 23/12/2013.

KENIA REGINA SILVA DE PAULA

24 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – VARGINHA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor MARCOS CEZAR ESTEVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0896423, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.

ANDREISA MARA VASCONCELOS FALEIRO

25 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAXIAS DO SUL SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 31, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.018

Conceder aposentadoria voluntária à servidora TÂNIA MARIA SAUCEDA SEVERO, matrícula 0925898, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI – 434550, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea a da Lei 8.112/90, combinado com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, pela paridade, acrescido das demais vantagens a que faz jus. Em consequência, declaramos vago o referido cargo, código da vaga 0535613.

JULIO TIAGO PRATES

26 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 28, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora RAQUEL DA SILVA FERREIRA, matrícula 0929106, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º inciso I, II e III da EC nº 47/2005, observado o contido no Processo nº 35346.000102/2018-36, e demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo.

PAULO DOMINGOS FERREIRA

PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Nº 30 – Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor DJALMA LUIZ ALVES matrícula 0929845, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º inciso I, II e III da EC nº 47/2005, observado o contido no Processo nº 35346.000081/2018-59, e demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo.

Nº 31 – Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ONILDO FREDERICO DE ABREU matrícula 0929835, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º inciso I, II e III da EC nº 47/2005, observado o contido no Processo nº 35346.000110/2018-82, e demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo.

GILSINEI JOSE CARGNIN