Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.

INSS TEM NOVO PROCURADOR GERAL

Edison Antônio Costa Britto Garcia foi PROCURADOR-CHEFE DO IPEA é graduado em direito na Universidade Uniceub em Brasilia (1983) e pós-graduado com LLM no IBMEC SP em Direito Societário (2007). Atualmente é Superintendente da AMEC ASSOCIAÇÃO DE INVESTIDORES NO MERCADO DE CAPITAIS em São Paulo. Integra o Conselho de Auto-Regulação de Mercado de Capitais da ANBID. Professor de Pós-Graduação na Universidade Anhembi Morumbi em São Paulo. É Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no Distrito Federal. É Procurador Federal da Advocacia Geral da União – AGU -licenciado -, lotado na Comissão de Valores Mobiliários, autarquia do Ministério da Fazenda, onde também foi Superintendente. É Conselheiro Suplente no Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda desde 1994. Integrou o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional por dois mandatos – 2000 a 2004. Foi Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Governo do Estado de Mato Grosso. Já ocupou diversos cargos públicos no Governo Federal. Iniciou sua vida profissional militando na Advocacia Empresarial.

Nome: Edison Antonio Costa Britto Garcia

Data de nascimento: 16/08/1961

Naturalidade: Aquidauana (MS)

esposa: Isabela Almeida Britto Garcia

Filhos: Ana Carolina e Bernardo

Profissão: Advogado e Procurador

Federal

local de trabalho: Advocacia Geral da

União (AGU)

Data de admissão ao quadro social:

22/01/1972

Título patrimonial proprietário: P/276

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Regime completa 40 anos com R$ 830 bilhões de patrimônio Principal desafio é manter equilíbrio e sustentabilidade

Última modificação: 25/01/2018 18:19

Da Redação (Brasília) – O Regime de Previdência Complementar (RPC) fechou 2017 com mais de R$ 830 bilhões de patrimônio acumulado, o que representa cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Com 40 anos de existência, comemorados no ano passado, o regime conta com 3.103 empresas e associações que mantêm 1.108 planos operados por entidades fechadas de previdência complementar.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, avalia que o segmento é estratégico para o desenvolvimento do Brasil e diz que é preciso desenvolver políticas públicas para aprimorar ainda mais o regime. “Precisamos trabalhar para que esse grande volume de recursos seja utilizado na melhoria da qualidade de vida dos próprios participantes e assistidos e, também, no crescimento nacional, aquecendo a economia e gerando postos de trabalho”, declarou.

Para Paulo Cesar dos Santos, subsecretário do Regime de Previdência Complementar, os números demonstram que o RPC atingiu seus objetivos, mas que isso não significa entrar numa zona de conforto. “Pelo contrário. Devemos redobrar nosso ânimo em busca de aprimoramento, inovação e soluções atrativas para as novas gerações de trabalhadores. Temos um grande desafio pela frente, que é manter o equilíbrio e a sustentabilidade do regime, observando as mudanças demográficas e os avanços tecnológicos”, disse.

Segundo o subsecretário, é fundamental alcançar os jovens, para que voltem a ter mais visão de futuro e acreditem no regime. “A geração atual não pensa nem age da mesma forma que os pais e avós. Nós pretendemos, portanto, intensificar nosso trabalho para atingir esse público. Tornar o regime de previdência complementar mais atrativo para os jovens que já estão no mercado de trabalho e para aqueles que ainda irão entrar”, complementou.

Investimentos – Os recursos aplicados do Regime de Previdência Complementar ajudam a movimentar a economia, gerando emprego, renda e desenvolvendo setores estratégicos como a construção civil. Cerca de 55% do patrimônio estão investidos em renda fixa. 18% em renda variável e 17% em multimercado. A maior parte dos fundos de pensão estão na região Sudeste – 62%. Na região Sul, estão 17%. Centro-Oeste e Nordeste contam com 10% e a região Norte com apenas 1%.

Para conhecer mais dados sobre o Regime de Previdência Complementar acesse o Informe Estatístico de novembro

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CMN ajusta regra de aplicação no exterior das entidades fechadas de previdência complementar Ajustes operacionais proporcionarão maior acesso a fundos de investimentos constituídos no exterior

Última modificação: 29/01/2018 08:23

Da Redação (Brasília ) –  A alteração da Resolução CMN nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, tem o objetivo de ajustar regras de aplicação no exterior das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), facilitando o acesso a fundos de investimento já existentes e consolidados no exterior.

Em novembro de 2017, foi publicada a Resolução CMN nº 4.611, que permitiu que as EFPC investissem em fundos brasileiros exclusivos com sufixo “investimento no exterior”, exigindo-se regras prudenciais para tanto.

Após a análise conjunta com o mercado, verificou-se a necessidade de ajustes adicionais, objeto da presente resolução, porque as regras existentes limitariam o acesso a uma grande quantidade de fundos de investimento no exterior.

Foram exigidas regras adicionais para os fundos de investimento constituídos no exterior. Além da experiência mínima de 5 anos e da administração de no mínimo 5 bilhões de dólares, foi reduzido o limite de aplicação em um único fundo de investimento de 25% para 15% e performance mínima de 12 meses.

Tais regras permitiram a exclusão da imposição de limite máximo de 5% do montante de ativos emitidos por um único emissor privado, a possibilidade de investimento em fundos alavancados e a retirada da exigência de aplicação em ativos com risco de crédito superior a grau de investimento para fundos de investimentos constituídos no exterior.

Como as regras impostas para fundos de investimentos constituídos no exterior seriam muito restritivas para fundos de investimento constituídos no Brasil, tais regras não foram replicadas para estes, mas, em contrapartida, foi mantida a exigência de aplicação em ativos com risco de crédito superior a grau de investimento e impossibilidade de alavancagem.

Também foram retiradas algumas das vedações da Resolução CMN nº 3.792, de 2009, que se demonstraram de difícil aplicação para os fundos de investimento constituídos no exterior, haja vista tais fundos, em geral, não se sujeitarem a essas regras.

PORTARIAS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2018

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 do Decreto n 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve

Nº 69 – NOMEAR EDISON ANTÔNIO COSTA BRITTO GARCIA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Delega ao Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda a competência para editar Portarias referentes à divulgação do valor médio da renda mensal do total dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos fatores de atualização, baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), das contribuições e dos salários de contribuição considerados no cálculo dos benefícios previdenciários.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, bem como o disposto no inciso X do art. 41 da Lei nº 13.502, de 1ºde novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Secretário de Previdência a competência para a publicação das portarias que estabelecem:

I – o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de forma a atender ao disposto no § 2º do art. 25 da Portaria MPS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999; e

II – os fatores de atualização, baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerados na:

1. a) atualização das contribuições utilizadas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo);
2. b) atualização dos salários de contribuição para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais e do salário de benefício de que trata o art. 33do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 048, de 6 de maio de 1999;
3. c) atualização das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175do Regulamento da Previdência Social; e
4. d) atualização de que tratam os §§ 2º a 5ºdo art. 154do Regulamento da Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

PORTARIAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

DESPACHO DO SECRETÁRIO

DE PREVIDENCIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA

PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2018

N 7 – Dispensar, a partir de 30 de janeiro de 2018, JOSÉ HENRIQUE MARTINS LYRIO, matrícula n 751850, da Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2.

N 8 – Designar, a partir de 30 de janeiro de 2018, JOSÉ WAGNER LIMA BELCHIOR, matrícula n 219982, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Subsecretaria de Gestão da Previdência.

CINARA WAGNER FREDO

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA Nº 18,DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Designar o servidor FERNANDO DUARTE FOLLE, matrícula Siape nº 1984114, para o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Orientação de Investimento, código DAS 101.4, da Diretoria de Orientação Técnica e Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, no período de 15/01/2018 a 19/01/2018, em virtude de férias do titular e do substituto previamente designado.

FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO

PORTARIAS DO SECRETARIO EXECTIVO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV

PORTARIAS DO MINISTRO DO DESENVOVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº 116, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Restabelecer os efeitos da Portaria MPS nº 399, de 26 de agosto de 2014, que aplicou a penalidade de cassação de aposentadoria de SAMIR JOSÉ MENEGATT, Matrícula SIAPE nº 0926567, Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

ALBERTO BELTRAME

DESPACHOS DO MINISTRO

PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 64, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, considerando o § 1º do art. 2º da Portaria nº 93, de 11 de janeiro de 2018, resolve:

Art. 1º Ficam designados para integrarem o Comitê de Gestão do Programa de Gestão das Atividades Médico Periciais -PGAMP, os seguintes servidores:

I – Tatiana Barbosa de Alvarenga, membro titular, representante da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e Coordenadora do Comitê (Matrícula SIAPE nº 1325641);

II – André Rodrigues Veras, suplente, representante da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS (Matrícula SIAPE nº 1535574);

III – Francisco Paulo Soares Lopes, membro titular, representante da Presidência do INSS (Matrícula SIAPE nº 0528375);

IV – Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo, membro titular, representante da Diretoria de Saúde do Trabalhador – DIRSAT (Matrícula SIAPE nº 1502469);

V – Deise Simão Gomes, suplente, representante da Diretoria de Saúde do Trabalhador – DIRSAT (Matrícula SIAPE nº 0649959);

VI – Sandra Cavalcanti Botelho de Amorim, membro titular, representante da DIRSAT (Matrícula SIAPE nº 1499480);

VII – Miriam Oliveira de Abreu, suplente, representante da DIRSAT (Matrícula SIAPE nº 1288093);

VIII – José Oliveira de Carvalho Neto, membro titular, representante da DIRSAT (Matrícula SIAPE nº 1638588);

IX – Ana Laura Viana de Souza, suplente, representante da DIRSAT (Matrícula SIAPE nº 1599557);

X – José de Oliveira Costa Filho, membro titular, representante da DIRSAT (Matrícula SIAPE nº 1791130);

XI – Juliana Wanderlei Santos de Andrade, suplente, representante da DIRSAT (Matrícula SIAPE nº 1787920);

XII – Fernão Rocha Campos, membro titular, representante da Diretoria de Atendimento – DIRAT (Matrícula SIAPE nº 1525375);

XIII – Luis Eduardo Feitoza de Almeida, suplente, representante da DIRAT (Matrícula SIAPE nº 1418882);

XIV – Monica Arcoverde Moraes, membro titular, representante da Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP (Matrícula SIAPE nº 0878977);

XV – Oliveira Silva Mendes Junior, suplente, representante da DGP (Matrícula SIAPE nº 0877913);

• 1º Em caso de impedimentos e ausências, o Coordenador da Comissão será substituído pelo seu suplente; e
• 2° O trabalho do Comitê é honorífico, não incidindo remuneração a qualquer título.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIAS DO  PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL

PORTARIAS DA AUDITORIA GERAL

PORTARIAS DA CORREGEDORIA GERAL

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFICIOS

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FEIRA DE SANTANA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Declarar vago, a partir de 23 de janeiro de 2018, o cargo de Técnico do Seguro Social, Grupo/Cargo 434/550, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1376397, Classe S, padrão II do quadro permanente deste Instituto, em virtude de falecimento.

CAROLINA SANTANA MACIEL

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JOÃO PESSOA  SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Conceder Pensão Vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZA, na qualidade de cônjuge, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com redação da EC/Nº 41, de 19.12.03, c/c o art. 2º, I e art. 15, da Lei 10.887, de 18.06.04 e arts. 217, I, c/c o art. 222, VII, alínea “b”,item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135, de 17.06.15, beneficiária do ex-servidor MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 0898.251, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, a contar de 23.12.2017, data do óbito do ex-servidor Processo nº 35172.001327/2017-68.

GILBERTO FIRMINO DE SOUZA JUNIOR

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM BELÉM SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Nº 3 – Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor MOACIR SANDIM GOMES, matricula SIAPE 0157890, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social cód. 434550, classe “S”, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, observando o contido no processo 35166.002319/2017-18. Em virtude do ato, declarar vago o referido cargo.

Nº 4 – Conceder Aposentadoria Voluntária Integral a servidora MARIA JOSE DA SILVA MAIA, matricula SIAPE 0897906, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, cód. 434552, classe “S”, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, observando o contido no processo 35166.002319/2017-18. Em virtude do ato, declarar vago o referido cargo.

Nº 5 – Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor REINALDO TEIXEIRA, matricula SIAPE 0896947, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, cód. 434552, classe “S”, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, observando o contido no processo 35166.000035/2018-78. Em virtude do ato, declarar vago o referido cargo.

MARIA TELMA DE OLIVEIRA MATOS

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – BAURU SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Conceder Pensão Vitalícia a Maria de Fátima de Almeida Maillard, na qualidade de viúva, a partir de 06/01/2018, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento), da base de cálculo da pensão dos proventos do ex-servidor FRANCISCO ESTANISLAU DE ALMEIDA MAILLARD, matrícula 0938023, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 06/01/2018, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13135/2015; artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003 e artigo 2º, inciso I da Lei 10.887/04.

CIBELE MACHADO PONCE DA SILVA

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – RIO DE JANEIRO -CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Nº 22 – Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RO BERTO BORGES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 7567707, ocupante e da Categoria Funcional de Medico, classe “S”, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.003697/2017-17).

Nº 23- Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DAS GRAÇAS MESQUITA SANT’ANNA, matrícula SIAPE 759674, ocupante da Categoria Funcional de Auxiliar de Recreação, classe “S”, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.003043/2017-93).

Nº 24 – Conceder aposentadoria voluntária a servidora SANDRA REGINA POUBEL, matrícula SIAPE 914039, ocupante da Categoria Funcional de Datilografo, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº 35301.008607/2017-76).

CONSUELO LOPES PADRÃO

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM FORTALEZA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2, DE 26 DE JANEIRO 2018

Conceder aposentadoria por invalidez ao servidor Aníbal Brito, matrícula 884405, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme disciplina o artigo 40, inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, e artigo 6º -A, parágrafo único da EC 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70 de 2012, correspondendo os proventos integrais, acrescido das vantagens, mais as gratificações GDASS e 14 % de Adicional de Tempo de Serviço, observando contido no processo 35043.000104/2018-30, declarando, em consequência declarar o referido cargo vago .

MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

GERÊNCIA EXECUTIVA EM GOIÂNIA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 15 DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Gilca Solange de Lima, matrícula SIAPE nº 888.854, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescida das demais vantagens a que faz jus. Tornar vago o referido cargo.

CLAUDINOR ROMAGNOLI JÚNIOR

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CANOAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Conceder Pensão da ex-servidora CLARICE SUZANA MEIRA, matrícula SIAPE nº 0927404, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 15/01/2018, com fundamento no artigo art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea b da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, na proporção de 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor, observada a limitação contida no artigo 2º da Lei 10.887/04, rateada na forma abaixo especificada: ALDEMIR DUARTE DOS SANTOS – cota-parte 01/01, Vitalícia.

JOANA NELCI BOCH DA FONSECA

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SALVADOR SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Revogar a Portaria INSS/GEXSAL/BA/SRH nº 409, de 16/12/2009, publicada no DOU nº 245, de 23/12/2009 que alterou os proventos da servidora MARIA IMACULADA SAMPAIO FERREIRA, matrícula 0882614, Agente de Serviços Diversos, Classe S, padrão IV, de 20/30 (vinte, trinta avos) para 21/30 (vinte e um, trinta avos). No entanto, em consonância à retificação contida na Seção 2 do DOU nº 147, de 01/08/2000 referente à Portaria INSS/BA/SRH nº 047 de 17/02/2000, onde se lê: 20/30 (vinte, trinta avos), leia-se 19/30 (dezenove, trinta avos), devendo, portanto, a proporcionalidade RETORNAR àquela estabelecida à época de sua aposentadoria, ou seja, 19/30 (dezenove, trinta avos), em conformidade aos artigos 40, item I da Constituição Federal e 186, item I, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20, publicada no DOU de 16/12/1998, haja vista a exclusão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres e sua conversão de tempo comum no período anterior à Lei 8.112/90, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013, e o que consta dos processos nº 35013.003254/2009-61 e 35013.002059/2015-62.

FLÁVIA MACIEL DANTAS

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NATAL SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Conceder pensão por morte a beneficiária do instituidor Jonatas James da Silva Costa, matrícula nº 0.924081, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 12/01/2018, data do óbito do servidor, com fundamento no art. 40, § 7º, I da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e art. 217, itens I, da Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3º da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta no processo Nº 35232.000028/2018-35.

NORMANDO MARTINS GOMES

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO DISTRITO FEDERAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Considerando o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990. Considerando o contido no processo nº 37284.000030/2018-24, resolve:

Art. 1º Declarar vago a contar de 22/01/2018, o cargo de Analista do Seguro Social, ocupado pela servidora Simone Uler Lavorato, matrícula nº. 1.778.625 Classe NS-B, Padrão III do Quadro Permanente deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

LAZARA MARIA DA CRUZ Substituta

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – ARAÇATUBA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Conceder Pensão Vitalícia a INEZ PIZZOLIO FILIPIN, na qualidade de cônjuge do servidor CARLOS ALBERTO FILIPIN, matrícula SIAPE 0.933.655, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, face óbito ocorrido em 14/01/2018, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento), da remuneração do servidor ativo, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/1990, na redação dada pela Lei 13.135/2015 combinado com o Artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003 e Artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004.

BEATRIZ MOIMAZ PEREIRA

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PASSO FUNDO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990; Considerando o contido no Processo nº 35274.000053/2018-22, resolve:

Declarar vago, a partir 22 de janeiro de 2018, o cargo de Técnico do Seguro social, NI-434550, ocupado pelo servidor MAURICIO ROSSI, matrícula: 1948355, Classe B, Padrão I do Quadro Permanente deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

JULIANE ROSA ORSATO

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MANAUS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Conceder Pensão Vitalícia a NAIR FERNANDES SANTOS (Esposa) cota parte integral, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com art. 2º, inciso I, 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e artigos 217, I, 222, VII, b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, beneficiária do Instituidor WALDOMIRO DE ALQUERQUE SANTOS, Matrícula SIAPE 0902.357, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal do INSS, a contar de 19/12/2017, data do óbito do ex-servidor. (Processo nº 35011.000014/2018-16).

ALZILENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora SONIA REGINA FERNANDES LEAL, matrícula 0941507, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo.

ERASMO BATISTA DE FARIAS

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO PAULO-NORTE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Conceder Pensão Civil a Sra. CILVINIA DUARTE DE OLIVEIRA na qualidade de companheira, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor SEVERINO RAMOS DA SILVA, matrícula SIAPE 0.604.344, AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, S “IV”, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 26.11.2017, com fundamento no artigo 217, Inciso III, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.135/15, combinado com inciso I, do artigo 2º da Lei 10.887, de 18.06.2004.

RAIMUNDO NONATO ALVES FAGUNDES

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM BLUMENAU  SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Art. 1º – Alterar a Portaria/INSS nº 19, de 15 de abril de 2004, publicada no DOU nº 73, de 16 de abril de 2004, que concedeu aposentadoria por invalidez com fundamento no Art. 190, da Lei não 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à servidora ROZZE STUPP MORALES, matricula SIAPE nº 0574529, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI-434079, Classe S, Padrão IV, do quadro de Pessoal do INSS, para constar que a aposentadoria passa a ser com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA