Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.

BENEFÍCIOS: Segurados devem realizar comprovação de vida até o dia 28 de fevereiro de 2018
Neste ano os segurados que residem no exterior também podem realizar o procedimento por meio de documento de Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS

Última modificação: 15/12/2017 18:21

Da Redação (Brasília) – Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 28 milhões já realizaram a comprovação de vida relativo a 2017. Até novembro, 6,5 milhões de beneficiários ainda não haviam comparecido aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento.

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, contudo, devido ao grande número de beneficiários que ainda não realizaram o procedimento, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. Não é necessário ir à Agência da Previdência Social. O procedimento é realizado diretamente no banco em que o beneficiário recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).

Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento.

O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção, podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site da Previdência (http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/assuntos-internacionais/formularios-para-acordos-internacionais/).

Caso o beneficiário opte por usar o formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade ou quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local. Em se tratando de país não signatário, o formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras.

Os bancos estão comunicando os beneficiários sobre a comprovação de vida por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.

REGIMES PRÓPRIOS: Portaria altera normas para emissão de certidão de tempo de contribuição

Normas foram editadas para permitir maior uniformização e clareza nos procedimentos relativos à emissão de CTC

Última modificação: 26/12/2017 15:56

Da Redação (Brasília) – A Portaria MF nº 567, de 18 de dezembro de 2017, alterou as normas para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previstas na Portaria MPS nº 154, de 2008.

Dentre as alterações, destaca-se a definição para o cálculo do tempo líquido de contribuição que deverá considerar o mês como 30 dias e o ano como 365 dias; a possibilidade do arquivamento eletrônico da CTC, na hipótese de o ente federativo utilizar processo administrativo eletrônico; e ainda a possibilidade de fracionamento do tempo de contribuição ao RPPS para cargos acumuláveis. A normativa orienta ainda os entes federativos a darem vacância do cargo em casos em que o servidor efetivo se aposentar pelo RGPS, contando tempo anterior de RPPS no mesmo cargo.

A nova Portaria também trata da responsabilidade de emissão de CTC na hipótese de convênios ou regime especial com o INSS e traz uma inovação com a inserção do Anexo IV para permitir que os entes federativos emitam a declaração de tempo de contribuição ao RPPS, quando for aplicado os acordos internacionais de Previdência Social que contenham cláusula de aplicação nos RPPS.

As alterações foram realizadas para suprimir algumas omissões e corrigir inconsistências na Portaria. Os pontos alterados já haviam sido objeto de questionamento pelos entes federativos junto à Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda. As normas foram editadas para permitir maior uniformização e clareza nos procedimentos relativos à emissão de CTC.

Cálculo dos proventos pela média – A Portaria altera também as orientações do Anexo da Portaria MPS nº 402, de 2008, quanto ao cálculo da média dos proventos de forma a esclarecer quando as remunerações serão comparadas ao salário mínimo: que deve ocorrer na competência em que a remuneração foi paga e não com o salário mínimo vigente na concessão do benefício.

PORTARIAS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

PORTARIAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

DESPACHO DO SECRETÁRIO

DE PREVIDENCIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA Nº 1.176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Designar IZABEL CRISTINA REZENDE NEVES, matrícula SIAPE nº 1794222, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO

PORTARIA Nº 1.183, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, Nível Superior, à servidora MARIA DAS DORES MAGALHÃES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1636293, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO

Art. 1º Dispensar WALTER DE CARVALHO PARENTE da função de liquidante do Instituto AERUS de Seguridade Social, nomeado conforme Portaria nº 218, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 90, seção 2, página 86, de 12 de maio de 2016.

Art. 2º Nomear LUIS GUSTAVO DA CUNHA BARBOSA para exercer a função de liquidante do Instituto AERUS de Seguridade Social.

Art. 3º Fixar para o liquidante, às expensas da entidade, a remuneração mensal equivalente à prevista no inciso V do artigo 2º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução Previc nº 2, de 20 de julho de 2011.

Art. 4º As despesas com alimentação e deslocamento estabelecidas nos incisos II e III do art. 3º da Instrução SPC nº 16 de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 2009, e pela Instrução Previc nº 2, de 2011, ficam por conta da entidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO

PORTARIAS DO SECRETARIO EXECTIVO

PORTARIAS DO MINISTRO DO DESENVOVIMENTO SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL e o MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria/MP nº 57, de 14 de abril de 2000, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolvem redistribuir:

Servidor (a): MARIA MARGARIDA DA PAIXÃO GOMES DA COSTA

Matricula no SIAPE: 0221103

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III Código da vaga: 481592

Do: Ministério do Desenvolvimento Social

Para: Ministério do Trabalho

Contrapartida

Servidor (a): cargo vago

Cargo: Técnico de Nível Superior

Código da vaga: 476903

Do: Ministério do Trabalho

Para: Ministério do Desenvolvimento Social

OSMAR GASPARINI TERRA

Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Ministro de Estado do Trabalho

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Nº 515 – Aplicar a penalidade de demissão ao ex-servidor ELIOMAR PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.758.303, que, a época dos fatos, ocupava o cargo de Auxiliar de Recreação, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, 132, XIII e 137 todos da Lei nº 8.112/90. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados enquanto permanecer eficaz o ato de demissão aplicado pela PORTARIA Nº 425, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2012, em decorrência do Processo nº

35301.003079/2011-81, pela PORTARIA Nº 534, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2012, em decorrência do Processo nº 35301.003423/2010-51, pela PORTARIA Nº 211, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2017, em decorrência do Processo nº 35301.003078/2011-37.

Nº 516 – Aplicar a penalidade de demissão ao ex-servidor FRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0.758.614, que, a época dos fatos, ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, 132, XIII e 137 todos da Lei nº 8.112/90. Essa penalidade tem sua eficácia suspensa enquanto perdurarem os efeitos dos atos de demissão aplicados nos processos 35301.002587/2009-28, 35301.005654/2009-66, 35301.001737/2015-24, 35301.001736/2010-75, 35301.006215/2010-12, 35301.002461/2010-97, 35301.003078/2011-37, 35301.005287/2007-39, 35301.004002/2009-12, 35301.000180/2009-66, 35301.003423/2010-51, 35301.003101/2008-98, 35301.002340/2006-69, 35301.008365/2007-57, 35301.006899/2009-19, 35301.003079/2011-81 e 35301.000081/2016-11.

Nº 518 – Aplicar a penalidade de demissão ao ex-servidor FRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula SIAPE n.º 0.758.614, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, do art. 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112/90. Essa penalidade tem sua eficácia suspensa enquanto perdurarem os efeitos dos atos de demissão aplicados nos processos 35301.002587/2009-28, 35301.005654/2009-66, 35301.001737/2015-24, 35301.001736/2010-75, 35301.006215/2010-12, 35301.002461/2010-97, 35301.003078/2011-37, 35301.005287/2007-39, 35301.004002/2009/12, 35301.000180/2009-66, 35301.003423/2010-51, 35301.003101/2008-98, 35301.002340/2006-69, 35301.008365/2007-57, 35301.006899/2009-19 e 35301.003079/2011-81.

Nº 519 – Aplicar a penalidade de demissão à ex-servidora VALÉRIA PEREIRA FERRAZ, então ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Matrícula SIAPE nº 0.919.339, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, do art. 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112/90. Essa penalidade tem sua eficácia suspensa enquanto perdurarem os efeitos do ato de demissão aplicado pela Portaria Ministerial nº 417, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017, conforme consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001275/2015-45.

Nº 520 – Aplicar a penalidade de demissão ao servidor JOSÉ RO BERTO RUFINO DA SILVA MOURA, Matrícula SIAPE nº 1.637.459, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS/PI, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, 132, XIII e 137, todos da Lei nº 8.112/90.

Nº 524 – Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria a BERNARDETE FONTENELLE DE MAYRINCK, Matrícula SIAPE 0.910.585, antes de aposentar e ter sua aposentadoria cassada, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade terá sua eficácia suspensa enquanto permanecer eficaz o ato de cassação de aposentadoria aplicado pela Portaria nº 408, publicada no DOU de 18 de julho de 2011, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.009670/2007-66.

Nº 525 – Aplicar a penalidade de demissão a MARIA DE FÁTIMA DA PONTE GONÇALVES, Matrícula SIAPE 0.923.138, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

OSMAR GASPARINI TERRA

PORTARIA Nº 542, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Considerando a Portaria nº 680, de 12 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2017, que nomeou o servidor RICARDO AUGUSTO PANQUESTOR NOGUEIRA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, código DAS 101.5, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 13 de julho de 2017, o servidor RICARDO AUGUSTO PANQUESTOR NOGUEIRA, CPF nº 444.553.801-91, do cargo em comissão de Corregedor-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social, código DAS-101.4, convalidando-se os atos praticados até a publicação desta.

OSMAR GASPARINI TERRA

DESPACHOS DO MINISTRO

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Autorizar o afastamento do País de FÁBIO DE SOUZA LIMA NUNES, Matrícula SIAPE nº 1542545, Perito Médico Previdenciário, lotado na Agência da Previdência Social de Teresópolis/RJ vinculada à Gerência-Executiva de Petrópolis/RJ, para participar do Curso de Pós-Graduação em Medicina Social – Peritagem Médica na Segurança Social, promovido pela Universidade Católica Portuguesa, realizar-se em Lisboa, Portugal, no período de 12 de janeiro a 30 de novembro de 2018, inclusive trânsito, com ônus limitado conforme o Processo nº 35323.000334/2017-71.

OSMAR GASPARINI TERRA

PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO

PORTARIA Nº 1.368, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MARCELO FERREIRA BORGES DE MORAES, matrícula nº 1.418.401, Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, lotado no Serviço de Gestão de Pessoas, vinculado à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, a fim de exercer Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Federal de Nível Superior, na Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.369, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Art. 1º Autorizar a requisição da servidora ELISA AUGUSTA DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 0.899.410, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, lotada na Agência da Previdência Social João Pessoa – Centro, vinculada à Gerência-Executiva João Pessoa/PB, para prestar serviços na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, atuando no Núcleo Socioambiental.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.374, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor CLIZARES DOALCEI SILVA DE SANTANA, matricula riº 1.654.224, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, lotado na Gerência-Executiva Manaus, a fim de exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Amazonas/AM.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Ao termino da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 40 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.306, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor PAULO FERNANDO FAO BORBA, matrícula nº 1.633.715, Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, lotado na Procuradoria Seccional Canoas/RS, para ter exercício na Procuradoria-Regional Federal da 4^ Região/RS.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.315, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor NELSON DA NIEL FERRARI DE SOUZA, matrícula nº 1.106.958, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, lotado na Seção Operacional de Gestão de Pessoas da Gerência-Executiva Porto Alegre/RS, para ter exercício na Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região/RS.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao termino da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu blicação.

ALERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.316, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MARIA DAS DORES MAGALHÃES DE ALMEIDA, matrícula nº 1.636.293, Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, lotada na Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste, em Brasília, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE de Nível Superior, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, vinculada ao Mi nistério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao termino da cessão a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.319, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor CLAUDIO SIEMIENIUK DO NASCIMENTO, matrícula nº 1.418.669, Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, lotado na Procuradoria Seccional Canoas, vinculada administrativamente à Gerência-Executiva Canoas/RS, para que tenha exercício na Procuradoria Regional Federal da 4ª Região/RS.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Ao termino da cessão o servidor deverá apresentarse imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIAS DO  PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

PORTARIA Nº 2.173, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Tornar sem efeito a Portaria nº 2.047, de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 228, de 29 de novembro de 2017, considerando que a Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de novembro de 2017.

FRANCISCO PAULO SOARES LOPES

PORTARIA Nº 2.174, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Tornar sem efeito a Portaria nº 2.048, de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 228, de 29 de novembro de 2017, considerando que a Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de novembro de 2017.

FRANCISCO PAULO SOARES LOPES

PORTARIA Nº 2.175, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Tornar sem efeito a Portaria nº 2.046, de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 228, de 29 de novembro de 2017, considerando que a Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de novembro de 2017.

FRANCISCO PAULO SOARES LOPES

PORTARIA Nº 2.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Tornar sem efeito a Portaria nº 2.034, de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 228, de 29 de novembro de 2017, considerando que a Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de novembro de 2017.

FRANCISCO PAULO SOARES LOPES

PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL

PORTARIAS DA AUDITORIA GERAL

PORTARIAS DA CORREGEDORIA GERAL

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFICIOS

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I EM SÃO PAULO

PORTARIA Nº 403, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Designar ANDERSON WILLIAN GONÇALVES BORGES, matrícula 1.563.782, ao encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Gestão de Benefício, código DAS 101.2, da Superintendência Regional Sudeste I, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Nº 477 – Dispensar, a pedido, servidora CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, matrícula 2116281, CPF 381.286.488-61 , do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Pedra Azul, código FCPE- 101.1, vinculada à Gerência Executiva Teófilo Otoni-MG.

Nº 478 – Designar servidora LECY GONÇALVES PEREIRA, matrícula 0.896.259, CPF 334.981.306-25, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Nanuque, código FCPE- 101.1, vinculada à Gerência Executiva Teófilo Otoni-MG.

PAULO EDUARDO CIRINO

PORTARIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Nº 479 – Dispensar, a pedido, servidora ISABELA DUTRA REIS PINTO, matrícula 1.634.233, CPF 042.544.196-27 , do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Águas Formosas, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Teófilo Otoni-MG.

Nº 480 – Dispensar o servidor HÉLIO SANTOS SPINOSA, matrícula 0.887.246, CPF 474.923.507-59, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Alegre, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Vitória – ES.

Nº 481 – Designar o servidor VICENTE DE PAULO FERREIRA, matrícula 0.886.973, CPF 884.014.137-53, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Alegre, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Vitória – ES.

PAULO EDUARDO CIRINO

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NATAL SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Conceder pensão por morte a beneficiária do instituidor: Amauri Maciel, matrícula nº 0.923910, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 16/12/2017, data do óbito do servidor, com fundamento no art. 40, § 7º, I da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e art. 217, itens I, da Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3º da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 35818.002862/2017-01.

NORMANDO MARTINS GOMES

PORTARIA Nº 171, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Conceder pensão por morte a beneficiária do instituidor: Gilberto dos Santos, matrícula nº 0.750690, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 08/11/2017, data do óbito do servidor, com fundamento no art. 40, § 7º, Ida Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e art. 217, itens I, da Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3º da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 35818.010706/2017-14.

NORMANDO MARTINS GOMES

PORTARIA Nº 172, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Conceder pensão por morte ao beneficiário da instituidora: Edir Melo de Carvalho, matrícula nº 0.924080, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 29/11/2017, data do óbito da servidora, com fundamento no art. 40, § 7º, I da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e art. 217, itens I, da Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3º da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 35818.003084/2017-60.

NORMANDO MARTINS GOMES

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2018

Declarar vago o cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe D, Padrão I, código de vaga nº 530907, do Quadro Permanente deste Instituto, a partir de 02/01/2018, ocupado por Vinícius Silva Costa, matrícula 1585217, em decorrência a pedido de Exoneração, Vacância em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, conforme o processo nº 35818.002854/2017-57.

NORMANDO MARTINS GOMES

PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2018

Declarar vago o cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão IV, código de vaga nº 526453, do Quadro Permanente deste Instituto, a partir de 02/01/2018, ocupado por Raimundo Alves Da Silva Gomes, matrícula 2079218, em decorrência de pedido de Vacância em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, conforme o processo nº 35232.000965/2017-18.

NORMANDO MARTINS GOMES

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPO GRANDE

PORTARIA Nº 73, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispensar o Servidor ARTUR ALVES COUTINHO DE LACERDA, matrícula nº 2131379, CPF nº 024.752.831-57, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Manutenção, código FG-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Campo Grande/MS. JOAQUIM CÂNDIDO TEODORO DE CARVALHO

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – RIO DE JANEIRO – CENTRO

PORTARIA Nº 101, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispensar o servidor RAFAEL RUBENS CHAGAS, matrícula 1.564.356, CPF 098.195.317-48, do encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Benefícios, código DAS 101.2, da Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro, considerando sua designação para a titularidade do referido cargo.

FERNANDO JORGE GONÇALVES BALTHAZAR SIXEL

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO RIO DE JANEIRO – NORTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 141, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Conceder em cumprimento ao determinado no Processo Judicial nº 0073716-66.2015.4.02.5101/6ª VF/RJ (Antecipação de Tutela), Pensão por morte do ex-servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 0915915, cargo de Técnico de Seguro Social, Classe S, Padrão IV, Aposentado do Quadro Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 26.10.2008, cuja cota parte equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos do citado servidor, à Srª.VERA LUCIA MONTEIRO RODRIGUES FERREIRA, na qualidade de Filha Maior Inválida, na forma do constante no artigo 217, inciso IV, alínea b, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o inciso I do artigo 2º da Lei nº 10887/2004 .( Processo Administrativo nº37367.000768/2017-91).

Registramos que anteriormente vinha sendo pago pensão por morte do respectivo ex-servidor ao Sr.Sérgio Luis Monteiro Rodrigues, matrícula nº 05338719, na qualidade de filho maior inválido, excluído em 10.02.2015, por motivo de falecimento.

LUIZ ANDRADE SANTOS

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – NITERÓI SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2018

Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA/INSS/GEXNIT/SOGP Nº 311, de 27 de Novembro de 2017, no DOU nº 230, de 01/12/2017, Seção 2, p.50, por ter saído em duplicidade, permanecendo a publicação da mesma, constante no DOU nº 229, de 30/11/2017, Seção 2, p.69.

CARLOS EDUARDO HIRAKAWA Substituto

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – UBERLÂNDIA

PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Nº63 – Dispensar a servidora SORAIA FONSECA MIRANDA, Analista do Seguro Social, matrícula Siape 1492369, CPF 539.445.266- 00, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças – Código FGR-1, vinculada à Gerência Executiva em Uberlândia/MG.

Nº 64 – Designar a servidora SAMIA CARNEIRO FONSECA MACEDO, Analista do Seguro Social, matrícula SIAPE 2134383, CPF 077.497.936-40, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças – Código FGR-1, vinculada à Gerência Executiva em Uberlândia/MG.

CAIO MAIA FIGUEIREDO

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM CURITIBA

PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Nº 150 – Dispensar o servidor Jaime Luiz Paiano, matrícula nº. 0901256, CPF nº 354.715.229-15, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, código DAS 101.1, vinculado à Gerência-Executiva-Curitiba/PR.

Nº 151 – Designar o servidor Celio Parra Reis, matrícula nº. 1516107, CPF nº 028.967.289-96, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, código DAS 101.1, vinculado à Gerência-Executiva-Curitiba/PR, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ALDEBRANDO LINS DE ALBUQUERQUE

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 95 ANOS; ANASPS, 25 ANOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL-PATRIMÔNIO DOS SEGURADOS BRASILEIROS