Gestão promove debate para regulamentar licitações por diálogo competitivo

Na última quinta-feira (30), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu uma audiência pública com convidados interessados em contribuir com a regulamentação do diálogo competitivo, conforme previsto na Lei 14.133/2021.

O evento contou com a participação de gestores, especialistas e integrantes da sociedade civil, que destacaram o potencial dessa modalidade na transformação das compras públicas do governo federal.

“Quando a Lei n° 14.333 trouxe o diálogo competitivo, criou as condições não só para um novo processo de licitação, mas para contratar um objeto de forma muito mais efetiva”, declarou o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.

Entre os pontos principais da audiência, esteve a apresentação da primeira versão da Instrução Normativa sobre diálogo competitivo promovido pela Secretaria: “Não subestimem a importância das colaborações de cada um. Elas vão ser o primeiro termômetro da primeira versão do normativo que nós elaboramos”, ponderou Leila Szczecinski Cotica, servidora da Diretoria de Normas e Sistemas de Logísticas da Secretaria de Gestão e Inovação.

Outro aspecto importante abordado no evento foi a necessidade de aproximar o mercado do serviço público, rompendo o distanciamento vigente entre as partes. Nesse sentido, o consenso é de que os empresários, ainda que pretendam obter lucro com o fornecimento de bens e serviços para o mercado, também são cidadãos interessados em contribuir para um país melhor.

Os interessados em participar do debate podem participar da consulta pública aberta na plataforma Participa + Brasil, que está coletando ideias e sugestões sobre o tema. Para acessar, clique aqui.

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