Na última quinta-feira (3), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 142 aprovados em concursos públicos para cargos em quatro agências reguladoras federais.

As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União por meio das Portarias MGI nº 5.237/2025 e nº 5.024/2025. A primeira autoriza a nomeação de 93 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As nomeações estão distribuídas entre:

• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – 36 vagas;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 31 vagas;
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – 26 vagas;

Os nomeados já concluíram o curso de formação, etapa obrigatória para cargos de especialista em regulação nas respectivas áreas de atuação das agências.

Já a segunda portaria trata da nomeação de 49 aprovados em concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), todos para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

As nomeações estão condicionadas à existência de vagas e à confirmação de adequação orçamentária e financeira por parte das agências envolvidas, responsáveis também pela publicação dos atos administrativos do provimento.

Participação no CPNU 2

As agências Anatel, ANS e ANTAQ também participam da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), integrando o Bloco 9 (nível intermediário). Estão previstas:

• 50 vagas para Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (Anatel);
• 30 vagas para Técnico em Regulação de Transportes Aquaviários (ANTAQ);
• 20 vagas para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

As inscrições para o CPNU 2 seguem abertas para 20 de julho.