O vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Régis de Souza,  acusou a GEAP – Autogestão em Saúde de ter cometido um grave erro de gestão, de incompetência administrativa, ao não cobrar no devido tempo dos associados da ANASPS, beneficiários da GEAP, o adicional de 9,76%, instituído para todas as entidades participantes do plano aprovado pelo CONAD, para atender o plano de custeio de 2019. 

Para o vice-presidente da ANASPS, a GEAP segue errando ao informar que a cobrança retroativa em um único boleto, sem aceitar o parcelamento, é devido a uma ação judicial que a Anasps perdeu. Informação completamente inverídica! 

Paulo César, informou que a ANASPS entrou com Notificação Judicial contra o diretor-executivo da GEAP, Sr. Ricardo Marques Figueiredo, que enviou  comunicado à presidência da ANASPS informando que o índice de 9,76% estipulado para custeio do exercício de 2019 por meio da Resolução GEAP CONAD nº 342/2018, não foi  computado desde fevereiro a junho do corrente ano para os associados e que seria aplicado retroativamente e cobrado em boleto a ser destinado aos beneficiários. 

O general e seus cinco coronéis, aquartelados na GEAP, não receberam as entidades de classe ultimamente, revelou, acrescentando: “Esquecem que os servidores públicos estão sem aumento salarial, e que não recebemos, como os diretores da GEAP, mais de R$ 40 mil mensais. Entendemos que é injusto cobrar de uma única vez, por boleto, uma dívida criada pela incompetência administrativa da própria GEAP. Somos servidores civis públicos, concursados, não soldados”, disse. 

A Notificação Extrajudicial foi ajuizada “considerando os danos à imagem e os prejuízos financeiros” e solicita que a GEAP publique em seu “site” e encaminhe comunicado as suas unidades regionais e áreas de atendimento ao público, as verdadeiras razões de cobrança retroativa dos valores, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais e responsabilização pessoal dos dirigentes. 

Lamentavelmente a notícia que foi repassada pelas unidades regionais da GEAP aos beneficiários da ANASPS acrescenta, de forma distorcida e desleal, que a cobrança dos valores retroativos seria decorrente de uma “suposta ação judicial que a ANASPS teria perdido”. “Não perdemos ação alguma e esta versão é deturpada e mentirosa e tem causado sérios danos financeiros e a imagem da ANASPS”, completa.

Paulo César informou que em agosto a ANASPS  entrou com Ação Civil Coletiva, com pedido de tutela antecipada de urgência, contra o ato da GEAP de querer  receber à vista, com cobrança em boleto, o resíduo de 9,76% , referente aos meses de fevereiro a agosto, que deixou de ser cobrado a vários beneficiarios da ANASPS no devido tempo. A ação em princípio será julgada até de 15 de outubro.

“Jamais nós negamos a pagar o que for devido, nem o que foi celebrado em acordos com a GEAP. Também não é verdade que a cobrança seria devida por ter a ANASPS perdido uma ação judicial, disse Paulo César. “Muito pelo contrário, nos últimos anos a ANASPS ganhou duas importantes ações judiciais contra a GEAP, reduzindo os aumentos de custeio de 37,55% para 20%  e de 23,44% para 21%, nos anos de 2016 e 2017, mesmo porque os servidores públicos federais, como nós da ANASPS, não tivemos aumento, o governo não aumentou o seu “per capita” por servidor e a GEAP baixou sua clientela para menos de 450 mil vidas”, diz.

No caso presente, os 9,76% foram um adicional aprovado pelo CONAD para aplicação no custeio em 2019, diante das dificuldades de caixa da GEAP, sendo a que “o reajuste não foi aplicado aos associados da ANASPS por motivos alheios à vontade e o controle dos beneficiários”.  

Em 19 de julho de 2019 a operadora GEAP, em comunicado diretamente à Anasps informou para surpresa de seus associados que seriam aplicados retroativamente todos os valores em um único boleto para competência de agosto de 2019, contrariando a boa-fé objetiva, condição de hipossuficiência dos beneficiários, condição de vulnerabilidade e de idoso e a norma estabelecida pela ANS de que é vedada cobrança retroativa de reajuste. 

A ANASPS  sustentou ainda  que “A GEAP, ao deixar de cobrar a cada mês o adicional definido em  2019, adotou um comportamento inusitado perante seus beneficiários, que inclusive não tinham ciência do valor e percentual do reajuste, e que, ao adotar o comportamento contraditório ao assumido, fazendo a cobrança em uma única parcela   acumulada de reajuste, viola o princípio da lealdade, da confiança e da boa-fé objetiva, ao gerar tamanho prejuízo e surpresa aos beneficiários”.

Na petição, a ANASPS requer que a GEAP “se abstenha de realizar a cobrança de retroativa e cumulada do reajuste do plano de saúde para 2019, determinando que não seja cobrado tal somatório atrasado, por estarem os beneficiários de boa-fé. Subsidiariamente, seja determinando o oferecimento do parcelamento de valores, gradativo e diluído no mesmo número de parcelas em que a GEAP deixou de cobrar, sem qualquer ônus adicional”.

Razão

Paulo César admitiu que as últimas decisões da GEAP contra a ANASPS se inserem no contexto de eleições que serão realizadas em breve para o Conselho de Administração da GEAP, o CONAD, no qual a ANASPS tem um representante dos servidores, e que há anos vota contra as “nefastas ações do governo contra a GEAP e os servidores, sendo responsáveis pelo encolhimento a GEAP que caiu de 700 mil participantes para menos de 450 mil. 

“A perseguição cruel aos servidores, infelizmente, chegou à GEAP. Na realidade, a GEAP não interessa ao governo. Nas eleições para o CONAD vamos concorrer. Isto tem que ficar bem claro”, conclui.

Comunicado

Paim tem 20 emendas supressivas à reforma da no 2º turno

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que vai apresentar 20 emendas supressivas à reforma da Previdência (PEC 6/2019). A matéria foi aprovada pelo Plenário em 02.10. Para Paim, a votação de destaques em primeiro turno demonstrou que alguns artigos do texto ainda podem ser derrubados em segundo turno.

— Tenho muitas esperanças de que ocorrerão mudanças. Tenho conversado com os senadores e conto aqui para que todos saibam. Ontem [quarta-feira] foi por detalhes que nós não conseguimos outras vitórias, além da preservação do abono salarial. O governo percebeu na terça-feira que poderia perder outras votações e suspendeu o processo, deixando para quarta-feira a análise dos demais destaques — relembrou.

Para Paim, os trabalhadores mais prejudicados com o texto atual da PEC são categorias que hoje se aposentam após 25 anos de exercício em suas respectivas atividades de risco. Ele percebeu na votação do primeiro turno que havia “uma vontade dos senadores de ajustar o texto”. Paim disse que vai apresentar uma emenda para preservar essas aposentadorias especiais, sem a mesma “amplitude” do texto de primeiro turno.

— Tivemos este problema em relação aos que trabalham em linhas de alto risco, a chamada periculosidade. A emenda que chegou era muito ampla, e esta amplitude confundiu. Já ajustei este ponto e a nova emenda assegurará que 4 milhões de vigilantes, além dos guardas de trânsito e municipais, eletricitários e quem trabalha com raio X, produtos explosivos ou tóxicos, manterão o direito de se aposentarem com 25 anos de contribuição. O texto como está é um erro muito grave, e deixa estas categorias sem nenhuma regra de transição. Descobrirão a partir de novembro que só se aposentarão com 40 anos de contribuição vinculado aos 65 anos de idade — reclama.

Paim também considera um erro a PEC 6/2019 não converter os anos trabalhados em atividades de risco. Pela legislação atual, os profissionais nessas condições têm direito a um adicional de 40% na contagem do tempo de contribuição. Por exemplo: quem tem dez anos em atividade de risco, ao mudar de ramo, tem direito ao registro de 14 anos de contribuição.

Cálculo do benefício

O presidente da CDH também faz um apelo, inclusive aos senadores que votaram a favor da reforma em primeiro turno, para que derrubem a forma de cálculo dos benefícios, estabelecida na PEC 6/2019.

— É justo que alguém, a partir de novembro, perceba que sua renda cairá até 40% a partir da aposentadoria? Não colocaram regra de transição para isso. A regra atual que restringe o cálculo a 80% das maiores contribuições protege o trabalhador. Agora, passam para média da vida toda, e isso vai achatar o valor dos benefícios — disse.

Outra emenda supressiva tentará derrubar a carência mínima de 20 anos para ter acesso aos benefícios. A regra atual prevê carência mínima de 15 anos.

Mais aposentadorias especiais

Paim disse ainda que, durante a votação em primeiro turno, percebeu a vontade dos senadores de preservar outras categorias com regras especiais de aposentadoria. Ele afirmou que é possível “virar dois ou três votinhos” e derrubar alguns artigos do texto, preservando direitos adquiridos.

— Perdemos por detalhes também. Cheguei a dar como certo que venceríamos. O texto que veio da Câmara vincula idade com tempo de contribuição nas aposentadorias especiais. É uma conta que simplesmente não fecha. Como você diz para alguém que só pode atuar por 15 anos numa área, mas exige que ele tenha 55 anos de idade? Se alguém que trabalha numa mina, começou aos 21 anos, com mais 15 atuando, dá 36 anos. Ficam faltando 19 anos pra ele se aposentar. Aí dizem: “Arruma outro emprego”. Quem vai contratar alguém com o pulmão prejudicado, concorrendo com outros 13 milhões de desempregados? — indaga.

O senador considera “absurdo” e “contraditório” a legislação de um país limitar o período de atuação em áreas insalubres e, ao mesmo tempo, exigir idade mínima para a aposentadoria. Para ele, este dispositivo só aumentará a miséria no país. Paulo Paim entende que outras categorias também passarão a viver situações contraditórias caso a PEC seja promulgada como está. Pelos cálculos do parlamentar, existirá um déficit de 15 anos para que os metalúrgicos possam requerer a aposentadoria. No caso dos professores, o período será de 10 anos. Com informações, Agência Senado.

Mirante

• LO ULTIMO: Bradesco reage a Itaú e reduz juro do crédito imobiliário a 7,30% ao ano; Petrobras ampliará corte em escritórios no exterior; Primeira loja de KitKat no Brasil tem mais de 50 sabores de chocolate; Guedes avalia compensar desoneração com IVA maior e fim de benefícios tributários; Caixa reduz juros do crédito imobiliário, mas deixa de fora linha corrigida pelo IPCA; Assustada por moeda digital do Facebook, União Europeia promete regulação. França e Alemanha dizem que moeda poderia limitar soberania monetária dos países; Oferta de ações do BB já tem ao menos 65% de demanda a preços de mercado; Com medo dos carros elétricos, Castello Branco defende acelerar exploração do pré-sal; Petrobrás negocia programa bilionário de seguros.

• A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai assinar uma portaria para modificar as regras de pagamentos de diárias e compra de passagens de servidores do Ministério Público da União.  De acordo com a PGR, as novas regras devem economizar R$ 4,5 milhões em um ano. Uma das principais mudanças é que, agora, as viagens devem ser comunicadas com, pelo menos, 21 dias de antecedência. Até então, não havia prazo mínimo. Outra novidade é o estabelecimento de valores diferentes de diárias, dependendo do lugar para onde o servidor vai viajar a trabalho, no Brasil ou no exterior. A PGR vai adotar o modelo de divisão de países seguido pelo Ministério das Relações Exteriores. 

• A Câmara dos Deputados defendeu mudanças na legislação que regula a educação a distância (EAD) no País. Projetos em discussão na Casa visam restringir cursos de EAD nas áreas de saúde e engenharia. 
• Dados do Censo da Educação Superior, em comparação com ensino presencial a proporção alunos que ingressam na modalidade EAD dobrou em dez anos. Em 2008, representava 20% das matrículas. No ano passado, saltaram para 40% do total, com quase 1,4 milhão alunos.
• Por isso alguns conselhos só concedem o registro profissional aos formados por ensino a distância por decisão judicial.
• A legislação só restringe EAD para cursos de Medicina – limitados a 20% do conteúdo curricular. 

• Anatel divulgou que, em agosto, 35,1 milhões de domicílios no país tinham acesso à telefonia fixa.

• A ANATEL divulgou que em agosto eram 16,3 milhões os domicílios com acesso a TV por assinatura 

• O capitão mandou ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil”.

Central dos servidores

Removidos no Itamaraty: 

• Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca, conselheiro da carreira, da Embaixada do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado.
• Kaiser Pimentel de Araújo, conselheiro da carreira de diplomata da Embaixada do Brasil em Freetown para a Secretaria de Estado.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

• Teresa Cristina Andreia de Carvalho, tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Curso de Capacitação sobre Regulação e Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (HVAC), em North Bethesda, Maryland – EUA, no período de 12 a 18 de outubro de 2019, inclusive trânsito.
• Lívia de Almeida Faller, diretora do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar do III Encontro Regional de Prefeitas e Prefeitos de Municípios e Comunidades Saudáveis das Américas, promovido com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Paipa – Colômbia, no período de 29 de outubro a 2 de novembro de 2019.
• Carlos Cezar Flores Vidotti,  tecnologista em exercício na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, com a finalidade de participar da “69ª Consulta sobre Denominações Comuns (DCI) para Substâncias Farmacêuticas”, promovida pela Organização Mundial da Saúde OMS, em Genebra – Suíça, no período de 20 a 26 de outubro de 2019.
• Tânia Maria Cavalcante, matrícula SIAPE nº 0242285, tecnologista, exercendo o cargo de Assistente do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Sessão e Oficina de atualização para funcionários do alto escalão do governo federal do México sobre o cumprimento da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco, na Cidade do México e em Cuernavaca – México, no período de 14 a 20 de outubro de 2019.
• Johnderson Nogueira de Carvalho, tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Congresso do Grupo de Usuários de Soluções de Processo (PSUGe) e Feira de Automação Industrial dos Produtos e Soluções da Empresa Rockwell Automation – inclusive com soluções na área da Indústria Farmacêutica, em Chicago -EUA, no período de 16 a 24 de novembro de 2019.
• Jorge Lima de Magalhães, tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de desenvolver atividades técnicas e de prospecção, relacionadas ao Plano Estratégico de Gestão do Conhecimento e Comunicação, no âmbito do Acordo Tripartite entre Farmanguinhos, o Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) da Universidade Nova de Lisboa e a Escola de Farmácia da Universidade de Nottingham, em Lisboa – Portugal, no período de 15 de dezembro de 2019 a 10 de fevereiro de 2020.
• Leonardo Teixeira Rodrigues, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Congresso do Grupo de Usuários de Soluções de Processo (PSUG) e Feira de Automação Industrial dos Produtos e Soluções da Empresa Rockwell Automation – inclusive com soluções na área da Indústria Farmacêutica, em Chicago – EUA, no período de 16 a 24 de novembro de 2019.

A Brasiltour na Procuradoria Geral da República: 

• Autorizar o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador Regional da República Mauricio Andreiuolo Rodrigues, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para participar da missão internacional do Programa Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, na Espanha e na Holanda, no período de 21 de outubro a 1º de novembro de 2019.

A Brasiltour no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Kelly Mauren da Costa Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 4 de outubro de 2019 a 31 de julho de 2020, com ônus limitado para o TRF da 1ª Região, para cursar programa de pós-graduação stricto sensu no Exterior, Mestrado em Direito Tributário, ministrado pela Universidade do Minho, em Braga, Portugal.

A Candidata do PV, Claudia Lelis obteve 6.746 votos totalizados (0,90% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Tocantins no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: AL.TO

Jb Serra e Gurgel
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