GEAP quer cobrar 37,55%

Ano XIV, Edição nº 1.457 – Brasília, 4 de Março de 2016

O IMPASSE CONTINUA

GEAP QUER COBRAR 37,55%

AÇÃO JUDICIAL DA ANASPS LIBEROU NOSSOS ASSOCIADOS DE PAGAR OS 37,55%.OS NOMES DOS ASSOCIADOS DA ANASPS INTEGRAM O PROCESSO

CONDSEF , ANFIP E O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA FEDERAL (SINPE-CPF)  TAMBEM AGUARDAM NOVAS DECISÕES
 A  CNTSS ESTEVE NO GABINETE CIVIL E ESPERA ALGUMA PROVIDÊNCIA CONTRA O AUMENTO.

 GEAP AFIRMA QUE Desconto em folha será normalizado em março, garante Serpro 

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou que os ajustes no sistema de consignação em contracheque já foram concluídos e o desconto em folha das contribuições e coparticipações dos servidores públicos que têm planos da Geap estará normalizado a partir de março.

Desde o mês de outubro de 2015, em virtude de mudanças técnicas no sistema do Serpro, muitos servidores públicos que são beneficiários da Geap não tiveram as mensalidades dos planos debitadas automaticamente nas respectivas folhas de pagamento.
Diante da situação emergencial, a Geap emitiu títulos de cobrança bancária referentes às contribuições/coparticipações que não foram descontadas no contracheque dos servidores. Esses boletos foram remetidos para as residências dos beneficiários.
Se a sua contribuição/coparticipação não tiver sido descontada em folha, verifique se você recebeu uma correspondência da Geap com referido título. Você também pode adiantar e imprimir o boleto pela internet. Basta acessar a Área do Beneficiário no site da Geap

DEMONSTRATIVO DE RENDIMENTOS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA GEAP

Os beneficiários copatrocinados dos planos da Geap Autogestão em Saúde já podem imprimir o Demonstrativo de Rendimentos para o Imposto de Renda 2016, no site da Geap (www.geap.com.br). O documento apresenta todas as despesas médico-hospitalares dos titulares e dependentes no ano de 2015.

Para imprimir o Demonstrativo de Rendimentos, basta acessar a Área Exclusiva do Beneficiário, seguindo os passos abaixo:

Beneficiário cadastrado:
•  Passo 1 – Escolha a opção “Beneficiário” no campo “Entrar como”, localizado na área superior do site.
•  Passo 2 – No campo “Seu login”, digite o número do CPF ou do Cartão Geap.
•  No campo “Senha”, digite a senha cadastrada.
•  Passo 3 – Clique no botão “Entrar”

Beneficiário que ainda não tem cadastro:
•  Passo 1 – Clique em “Quero me Cadastrar”, localizado na área superior do site, abaixo do botão “Entrar”.
•  Passo 2 – Em seguida, você deverá preencher os campos solicitados com o seu CPF, e-mail e uma senha.
•  Passo 3 – O e-mail utilizado para cadastramento de senha on-line deve ser o mesmo já constante no cadastro da Geap, em caso de duvida quanto ao e-mail cadastrado confirmar 0800 728 8300.
Atenção:
Através do site você poderá obter o extrato de participação no plano da GEAP, lembrando que as despesas são parceladas, de acordo com a remuneração do Servidor.

Justiça suspende aumento na Geap. Condsef quer reunião para discutir planos de autogestão 

Está suspenso o aumento de 37,55% que passaria a ser cobrado aos segurados da Geap a partir desta segunda-feira. A ordem de suspensão partiu do juiz Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal, que considerou o aumento abusivo, entendendo que o reajuste poderia prejudicar os segurados. Foi expedida uma liminar suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do processo movido pela Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social). De fato, em muitos casos, a depender da faixa etária do segurado, o reajuste poderia até mesmo inviabilizar a permanência no plano. A Condsef vinha tentando diálogo com a direção da Geap para buscar alternativas a essa decisão. A entidade continua querendo reuniões com representantes da Geap e do Ministério do Planejamento. Hoje, apesar da recente reposição de inflação publicada em Portaria (veja aqui), a contrapartida paga pelo governo chega a ser inferior a 30%.
Para a Condsef, é urgente rediscutir os planos de autogestão. Não só a Geap como outros planos, como a Capsaúde, vem há tempos sofrendo com problemas administrativos chegando a receber advertência e mesmo intervenções da ANS (Agência Nacional de Saúde). Hoje, quem detém maioria nos assentos dos conselhos de administração e finanças desses planos são indicações do governo. O governo, no entanto, é agente minoritário já que são os servidores, portanto, os trabalhadores, aqueles que arcam com maior parcela na manutenção dos planos. Portanto, nada mais justo que os servidores tenham prerrogativa de definir seus representantes para administração desse patrimônio.
A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente. A Condsef, desde sempre, defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.
A decisão de suspender os reajustes foi importante para os servidores que terão seus salários reajustados em 5,5% só a partir de agosto deste ano. A Condsef continua defendendo o diálogo entre representantes dos servidores, do governo e da Geap com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente. Continue acompanhando. Essas e outras informações de interesse dos servidores da base da Condsef vão continuar sendo divulgados aqui em nossa página.

FÓRUM: Estabelecido cronograma para debate de temas relativos à Previdência Social
Representantes de trabalhadores, empresários e governo iniciam reuniões técnicas na próxima semana

Publicado: 01/03/2016 18:04 
Da Redação (Brasília) – Os sete temas relativos à Previdência Social definidos pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social começam a ser discutidos na próxima semana. Em reunião, na tarde desta terça-feira (1º), representantes do governo, trabalhadores e empresários aprovaram um cronograma que será concluído no início de abril. Os primeiros temas a serem debatidos serão: “Demografia e Idade média das aposentadorias” e “Previdência rural: financiamento e regras de acesso”.
A primeira reunião técnica está marcada para a próxima terça-feira (8), em Brasília. O período da manhã será dedicado à demografia e, à tarde, os integrantes do Fórum vão tratar da questão rural. Cada semana será dedicada a um ou mais assuntos, de modo que o último encontro temático ocorra no dia 5 de abril (ver tabela abaixo). Para o dia 8 do próximo mês está prevista a apresentação do relatório final dos debates.
Participaram da reunião de hoje, representantes dos ministérios do Trabalho e Previdência Social; da Fazenda; e do Planejamento. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) representou os trabalhadores. O setor empresarial foi representado pela CNI, CNA, CNS, CNT, CNTur, CNC e CNF.
Cronograma de Reuniões Técnicas

Temas para debate Data
Demografia e Idade média das aposentadorias 8/3
Previdência Rural: financiamento e regras de acesso 8/3
Regimes Próprios de Previdência 15/3
Pensões por morte 15/3
Diferença de regras entre homens e mulheres 22/3
Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos 29/3
Convergência dos sistemas previdenciários 5/4
Apresentação de Relatório 8/4

Em retomada dos trabalhos no Congresso, Condsef busca reunião com relator de PEC que propõe fim do abono de permanência

Foram retomados, nesta terça-feira, os trabalhos no Congresso Nacional. Esse ano legislativo promete ser intenso e traz debates importantes e que devem chamar atenção dos servidores federais. A Condsef se prepara para continuar trabalhando para que projetos que tramitam na Casa sejam avaliados garantindo que nenhum direito seja atingido. Nessa perspectiva, a entidade já entrou em contato com o gabinete do deputado federal André Fufuca que está nomeado como relator da PEC 139/2015. Esta é a PEC que propõe o fim do abono de permanência. O objetivo é buscar uma reunião com o relator para apresentar argumentos e debater os impactos negativos da aprovação da proposta.
Caso o Congresso aprove o fim do abono de permanência mais de 101 mil servidores qualificados podem deixar de atender a população brasileira, isso só na esfera federal. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC também pode impactar negativamente o atendimento nos Estados e Municípios. Para que o atendimento já precário à população não se torne ainda pior, a derrubada dessa PEC é considerada tão importante.
Outro projeto apontado como prejudicial é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 de 2015. O PLS tramita em regime de urgência e prevê a transformação de empresas públicas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, em sociedades anônimas de economia mista. Na prática, a medida fomenta a privatização colocando patrimônios públicos a serviço do mercado. É preciso garantir o amplo debate com a sociedade, interessada direta no patrimônio que o PLS visa transmutar.
Entre os projetos que devem ter sua aprovação defendida estão a PEC 555/2006 que prevê o fim da cobrança de contribuição a servidores aposentados e pensionistas, imposta desde a reforma da Previdência de 2003, e a PEC 17/2014 que prevê a concessão de indenização a servidores intoxicados da ex-Sucam e já foi considerada uma questão humanitária por membros do próprio governo. Sobre a famigerada reforma da Previdência de 2003, há no cenário também o risco de uma nova reforma, intenção anunciada pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Devemos estar atentos.
A Condsef também estará atenta aos projetos que são fruto dos processos de negociação que ocorreram ao longo de 2015. Confira aqui os links desses PLs. A entidade já solicitação avaliação técnica dos projetos a suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é verificar se os conteúdos trazem correspondência total com o que foi firmado nos termos assinados durante o processo de negociações que deu origem aos PL´s. Devido ao volume de informações esses estudos devem demandar tempo. Só o PL 4250/15 tem 370 páginas.
Nesse cenário de propostas citamos ainda a busca pela regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público. Um projeto (PLS 397/2015) de autoria do senador Antônio Anastasia já está no Congresso Nacional e merece nossa máxima atenção. É importante reforçar que todos os esforços e a unidade em torno dessa agenda política vão continuar sendo essenciais para a consolidação de avanços nesse cenário de crise que ainda se mostra incerto.

NOVOS GERENTES EXECUTIVOS DO INSS

Atos do Ministro da Previdência dispensaram os servidores WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO e WELINGTON LUIZ DA ROSA  das funções de Gerentes Executivos do INSS em Londrina e Maringá. Apesar de não serem sócios da ANASPS, nossos cumprimentos.
Foram nomeados REINALDO SOARES DA SILVA, para Londrina, não associado da ANASPS, e VALMIR DE SOUZA TOMAZ , associado da ANASPS, para as gerencias de Maringá e Londrina. Nossos cumprimentos aos dois.

Reforma da Previdência no Brasil teria logo efeito, diz OCDE

VALOR ECONÔMICO – SP   
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) avalia que uma reforma da Previdência Social no Brasil pode gerar efeitos positivos já no curto prazo e ajudar a atividade econômica.
No relatório “Going for Growth” (a caminho ao crescimento), que divulgará hoje na reunião do G-20 em Xangai, a entidade aponta várias reformas que os países poderiam adotar num contexto de debilidade da demanda e que poderiam ter efeito rapidamente.
Nelas se incluem aumento dos investimentos em infraestrutura, diminuição de barreiras à entrada nos setores de serviços com demanda reprimida, reformas envolvendo direitos a serviços nas áreas da saúde e da aposentadoria, reformas de políticas de habitação e programas de apoio à busca de emprego para facilitar mobilidade geográfica e profissional.
Especificamente sobre o Brasil, o economista-chefe da unidade Brasil na OCDE, Jens Arnold, diz que a reforma da Previdência pode gerar efeitos positivos até no curto prazo por pelo menos duas razões.
Primeiro, “se você aumenta a idade de aposentadoria, a pessoa vai trabalhar até mais tarde, e se permanece na ativa por mais tempo vai continuar tendo maior receita e podendo consumir mais.”
Para o economista, não há nenhuma boa razão para os brasileiros se aposentarem entre 52 e 55 anos, quando na média dos países desenvolvidos as pessoas se aposentam quase dez anos mais tarde. “E com as mudanças demográficas que [o Brasil] tem à frente isso não é sustentável”, acrescenta.
Além disso, uma reforma previdenciária dá um sinal positivo para o mercado sobre a sua sustentabilidade, porque vai reduzir o déficit do sistema e a sua carga sobre as contas públicas no futuro.
“A reforma do sistema previdenciário é um elemento chave de qualquer estratégia para restabelecer a confiança nas contas públicas no longo prazo”, diz o representante da OCDE. “Além de aumentar a idade de aposentadoria, o Brasil vai também ter que rever o atual mecanismo de indexação que afeta uma grande parte dos benefícios sociais, para evitar que cresçam mais rápido do que as receitas públicas.” Arnold observa que os benefícios em outros programas, porém, sobretudo aqueles que ajudam as famílias mais pobres, como o Bolsa Família, não aumentaram muito no passado.
O economista nota também que no caso dos sistemas de saúde no Brasil não há espaço para cortes, e sim para gastar mais e melhor no médio e longo prazo.
O relatório destaca o aprofundamento da recessão no Brasil e, de modo consistente com recomendações anteriores, diz que, para restaurar o crescimento, é preciso acabar com uma série de gargalos estruturais. Recomenda ao governo desbloquear as concessões mais rapidamente e facilitar a participação de Estados e municipios.
Globalmente, a entidade constata que reformas estruturais avançaram em 2010-2011, em meio à crise global, mas diminuíram de ritmo entre 2012 e 2014. E quanto mais a situação econômica fica difícil mais é complicado politicamente seguir adiante nesse tipo de reformas.
As reformas têm sido mais intensas no sul da Europa, principalmente na Itália e na Espanha, do que no norte do velho continente, por exemplo.

Presidente do TST defende regulamentação da terceirização

26/02/2016 – 15:53:00
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendeu nesta terça-feira (23) a aprovação de um marco regulatório da terceirização. Ele discutiu o tema em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, acompanhado do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva.
A terceirização é tema do PLC 30/2015, que tramita no Senado, já tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo Ives Gandra, uma aproximação maior do Congresso com o Judiciário trabalhista pode ajudar a destravar o tema e produzir uma lei que dê segurança jurídica nesse campo.
“Hoje temos apenas uma súmula do TST que trata da terceirização. A Súmula 331 diz o que é possível fazer ou não, se é atividade-fim ou atividade-meio. Enquanto não tivermos uma legislação explicando quais direitos devem ser garantidos ao trabalhador, o que é possível ou não terceirizar, um juiz vai decidir de um jeito e outro juiz, de outro. As empresas e o próprio setor público ficam desnorteados. Se conseguirmos uma lei melhor trabalhada, que dê explicações melhores a alguns marcos mais definidos, poderemos dar mais segurança não só às empresas, mas aos trabalhadores”, argumentou.
Para o jurista, quem mais sofre com a falta de regulamentação, hoje, é o trabalhador do setor público. “As empresas acabam sumindo. Ficam os mesmos trabalhadores com uniformes diferentes. E no setor privado não se sabe o que é possível terceirizar, se é atividade-fim em alguma modalidade ou apenas a atividade-meio”.
Segundo Renan Calheiros, é fundamental estabilizar as relações de terceirização no Brasil. “A regulamentação da terceirização é importante para as empresas e para os trabalhadores. Essa posição eu sempre defendi, continuo a defender. Isso é modernidade. É uma questão de fato que já existe, que precisa ser regulamentada, para acabar com essa insegurança que inclusive dificulta investimentos. É esse o debate que temos que fazer”. Com informações da  Agência Senado.

CAGED: Estoque de emprego no país fica em 39,5 milhões de postos em janeiro
Em cinco estados houve criação de empregos com carteira assinada

Publicado: 26/02/2016 16:04
Da Redação (Brasília) – O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) divulgou nesta sexta-feira (26) os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro. Segundo o Cadastro, o estoque de empregos em janeiro é de 39.593.365 postos, com saldo médio de empregos gerados no mês, desde 2003, de 70.304 postos.
No primeiro mês do ano, houve uma redução de 99.694 empregos formais no país, uma variação percentual de –0,25% em relação ao estoque do mês anterior, saldo originado de 1.205.040 admissões e de 1.304.734 desligamentos. Nos últimos 12 meses, 1.590.822 empregos com carteira assinada foram desativados, equivalente a uma variação negativa de 3,86%.
Os primeiros dados de 2016 mostram que o setor de agricultura apresentou uma recuperação no mês de janeiro, com saldo positivo de 8.729 postos de trabalho, número superior à média de 2003 a 2015, que foi de 5.996 postos/mês.
Entre os setores, a perda mais significativa no mês foi no Comércio (-69.750) e Serviços (-17.159). O desempenho negativo do setor Comércio se deu principalmente pelo recuo do emprego no Comércio Varejista (-69.398 postos ou – 3,53%) e no Comércio Atacadista (-352 postos ou – 2,43%).
O setor de Indústria de Transformação apresentou um saldo negativo de 16.553 postos no mês, o equivalente a um recuo de 0,22%. Os ramos de Indústria de Calçados (+3.625 ou +1,27%), Indústria da Borracha (+2.351 ou +0,74%) e Indústria da Madeira e do Mobiliário (+114 ou +0,03%) apresentaram saldos positivos de geração de empregos, em janeiro.
Os dados do Caged mostram também que em janeiro, cinco estados apresentaram aumento no nível do emprego, com destaque para o Rio Grande do Sul (+7.263), Santa Catarina (+7.211) e Mato Grosso (+6.900). Os estados onde a retração foi mais forte foram São Paulo (-27.056) e Rio de Janeiro (-25.549). Nas regiões, houve elevação de postos de trabalho no Sul (+15.548) e Centro Oeste (+1.621).
No Sudeste (-71.956) e Nordeste (-33.411) ocorreram as maiores perdas no mês. Entre as Regiões Metropolitanas o destaque foi Curitiba, que gerou 318 postos ou + 0,03%. No conjunto das nove Áreas Metropolitanas, porém, ocorreu queda de 0,41% em janeiro, com perda de 65.272 postos de trabalho, sendo a maior queda registrada no Rio de Janeiro com perda de 20.096 postos ou -0,71% no mês.

CNTSS encaminha parecer jurídico ao INSS questionando edital de concurso . Documento apresentado pela Confederação discute principalmente itens que definem requisitos para as funções de Analista e de Técnico de Seguro Social.

23/02/2016
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social encaminhou nesta terça-feira, 23 de fevereiro, ofício à presidenta do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Elisete Berchiol da Silva Iwai, solicitando alterações no Edital nº 01, de 22 de dezembro de 2015. O referido Edital diz respeito ao concurso público para as vagas nos cargos de Analista de Seguro Social e de Técnico do Seguro Social.

Para tanto, foi encaminhada uma cópia do parecer técnico-jurídico nº 06/2016 elaborado pelo escritório Cezar Brito Advogados e Associados. O documento, solicitado pela Confederação, tem como objeto de análise os itens 2.1.1 e 2.3. O primeiro deles descreve os requisitos necessários e a descrição sumária para que o candidato possa preencher a vaga de Analista de Seguro Social com Formação em Serviço Social. O segundo deles, 2.3, descreve as atividades comuns aos cargos de Analista e de Técnico do Seguro Social. (veja a íntegra logo abaixo)

Para os assessores jurídicos da CNTSS/CUT é difícil compreender nos itens mencionados “o motivo ou a intenção do INSS em estabelecer competências comuns a cargos distintos e que exigem formação acadêmica e profissional distintas”.  Basta observar que o edital pede para o Cargo de Técnico do Seguro Social a conclusão em curso de ensino médio ou curso técnico equivalente. Ao mesmo tempo em que  para o cargo de Analista do Seguro Social exige graduação de nível superior em Serviço Social. Além do fato de que muitas das supostas atividades comuns percebidas no item 2.3 ultrapassam os limites impostos pelos artigos 4° e 5° da Lei nº 8.662/93.

É de compreensão dos juristas que mesmo com a publicação do Decreto nº 8.653/16, de 28 de janeiro de 2016, que pouco modifica as disposições do edital do Concurso, apenas ocorre o reforço das ilegalidades percebidas. O documento da Assessoria reitera que: “cumpre ressaltar que o art. 4º do referido decreto, que trata das atribuições comuns aos cargos de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social, é praticamente uma cópia do item 2.3 do Edital n° 1/15 do INSS, que também trata das atividades comuns aos cargos de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social”.

Para a equipe de advogados o texto correto para o item 2.1.1 conteria a seguinte redação: “exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS E COMPETENCIAS LEGAIS DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS (ARTS. 4° e 5° da LEI 8.662/93)”. Para eles, “a legalidade permanece, portanto, ferida, mesmo após a publicação do mencionado decreto”.

O documento sentencia ainda que é “detectado o flagrante abuso do poder regulamentar do Presidente da República, no que se refere ao Decreto em tela, o remédio constitucional a ser adotado para cessar tal violação é o Mandado de Segurança, nos termos do inciso LXIX do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei 12.016/2009

Só 2 mil aposentados do INSS no Brasil recebem sua aposentadoria no valor do teto da previdência

O SUL – RS        
Conseguir se aposentar com o valor máximo pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que hoje está em 5.189,82 reais, é o sonho de muitos brasileiros, principalmente para aqueles que sempre contribuíram com valores altos. Porém, o teto previdenciário é para poucos. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, em janeiro deste ano, apenas 2.226 segurados recebiam esse valor. Aprevidência social paga 18,6 milhões de aposentadorias, segundo dados de dezembro de 2015.
Isso significa que apenas 0,01% dos benefícios correspondem ao teto. Apesar de ser difícil conseguir, não é im- possível se aposentar pelo valor máximo.
Segundo Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, a média salarial dos segurados que sempre contribuíram pelo teto é de 4.821,18 mil reais em fevereiro. Isso significa que, para ter direito ao máximo, o segurado precisa chegar ao índice 1,0765, alcançado quando o beneficiário tem mais idade e mais tempo de contribuição. Portanto, para ter o teto o trabalhador precisaria se aposentar com a regra do fator previdenciário, já que a fórmula 85/95 não paga um benefício maior do que a média salarial. As aposentadorias no valor do salário mínimo representam 66,49% do total pago pelo INSS. (Thâmara Kaoru/AG)

Déficit da Previdência custou R$ 158 bi em 2015

Por Edna Simão Veículo: VALOR ECONÔMICO – SP 
O  governo comprometeu R$ 158,332 bilhões do Orçamento no ano passado para cobrir 0 rombo da previdência dos servidores públicos, incluindo militares, e dos trabalhadores da iniciativa privada. Isso representa aumento de 31,83% ante 2014. Num cenário de forte restrição fiscal, essa despesa tem sido usada como argumento pela equipe econômica para defender nova reforma da Previdência. Se nada for feito, a tendência é de contínuo crescimento desse gastojá que os brasileiros estão vivendo cada vez mais.
Do rombo total, R$ 72,514 bilhões se referem ao regime dos servidores públicos, que atende em torno de um milhão de pessoas, conforme Relatório Resumido de Execução Orçamentária divulgado pelo Tesouro. O restante do déficit, R$ 85,818 bilhões, é do INSS que beneficia cerca de 28 milhões de trabalhadores.
Segundo dados do Tesouro, entre 2014 e 2015 0 déficit da previdência dos servidores públicos teve crescimento de 8,3%. O déficit dos trabalhadores da iniciativa privada aumentou 51,4% no período. Dessa forma, no ano passado, 0 rombo da previdência do INSS ultrapassou 0 registrado pelo regime dos servidores públicos, 0 que não acontecia desde 2007.
Na avaliação do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Caetano, uma expansão menor do resultado negativo do regime dos servidores públicos relação ao do INSS não significa que 0 sistema seja sustentável no longo prazo. O rombo do regime próprio é influenciado pelo fato de os atuais inativos ainda terem paridade com 0 reajuste da ativa, que tem ficado abaixo da inflação. Pelo acordo firmado pelo governo, 0 aumento será de 10,8% para 0 acumulado de dois anos.
Além disso, como há estabilidade do servidor público, não houve perda de arrecadação de contribuições. “A previdência dos servidorespúblicos, mesmo com as mudanças implementadas nos últimos anos, ainda é problemática e precisa de reforma”, diz Caetano.
Entre os ajustesjá realizados no regime dos servidores, mas ainda insuficientes na avaliação de Caetano, estão 0 fim da paridade de remuneração entre ativos e inativos e a criação de contribuição para aposentados e pensionistas, em 2003. Também estaria beneficiando as contas públicas a aprovação da Lei 10.887, dejunho de 2004, que determinou que a contribuição patronal para 0 Plano de Seguridade Social do Servidor seria 0 dobro da contribuição do servidor (22% e 11%, respectivamente).
Outra mudança que afetará a despesa no longo prazo foi a aprovação, em 2012, do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). Com a previdência complementar, os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 31 dejaneiro de 2013, e aqueles que optarem por esses fundos, terão teto de aposentadoria igual ao do INSS.
No caso do INSS, 0 resultado piorou em 2015 por causa do aumento do desemprego. Em 2015, 0 país perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho com carteira assinada, 0 que afeta a arrecadação.
Na reunião do fórum criado para discutir mudanças na Previdência, o governo não apresentou propostas concretas de reforma, mas deixou claro que o atual quadro fiscal e a transição demográfica prevista para as próximas décadas tomam necessário reformas estruturais para controlar gastos Um dos temas em debate é a equiparação das regras de aposentadorias dos servidores com a do INSS.
Uma ideia é fixar idade mínima de aposentadoria pelo menos 65 anos. Atualmente, não há esse limite no INSS. No caso dos servidores, 0 mínimo é de 55 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens.

Supremo garante revisão de aposentadorias do INSS

26/02/2016 – 10:48:00
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiará aposentados e pensionistas que tiveram benefício concedido pelo teto previdenciário entre outubro de 1988 e abril de 1991 — período chamado de “ buraco negro”, quando as aposentadorias não tinham índice de correção definido — e ficaram de fora do acordo administrativo em 2011 para pagar correção e atrasados.
O ministro do Supremo Roberto Barroso garantiu o direito de um segurado contra pedido de contestação do INSS que tentava barrar a revisão. A decisão abre brecha para que outros aposentados entrem na Justiça e ganhem a correção. Especialistas calculam que de 300 mil a 400 mil pessoas estejam nesta situação e podem ter o benefício revisto em até 42%, além de atrasados.
A decisão do Supremo Tribunal Federal abre brecha para que outros aposentados do INSS entrem na Justiça e ganhem a correção de até 42%.
“A decisão do STF reforça o direito dos aposentados prejudicados. Mas é preciso entrar com ação na Justiça. Muitos tribunais de instâncias inferiores que não reconhecem esse direito vão mudar o posicionamento e devem dar ganho de causa aos segurados”, avalia o advogado Daisson Portanova, especializado em Direito Previdenciário.
No recurso extraordinário (RE 937568), o ministro Barroso aplicou o entendimento já consagrado pelo Plenário do Supremo em setembro de 2010, que determinava o reconhecimento das alterações sofridas pelo teto e determinadas pela Emenda Constitucional 20 de 1998. Desta vez, o ministro manteve a posição proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em ação judicial que começou a tramitar em 2013 e contestada pela Previdência Social.
Portanova lembra que outros tribunais do país também já dão sentenças favoráveis aos segurados. Segundo ele, o TRF-4 (RS, SC e PR) vem confirmando a orientação dada pelo próprio STF, que se baseia no princípio constitucional da igualdade. Segundo o especialista, processos que já estão em tramitação no Poder Judiciário também tendem a ser beneficiados pela decisão do ministro do Supremo.
Para o advogado, outra vitória para os aposentados é que não há prazo de decadência para entrar com a ação na Justiça. “Por se tratar de reajuste do benefício e não da renda inicial, a Justiça não considerou prazo de decadência. Há ainda a possibilidade de o aposentado requerer a tutela antecipada, ou seja, entrar com pedido de liminar para que a revisão seja feita”, explica.

Como verificar o direito
Para verificar se o aposentado e o pensionista se enquadram na revisão que o Supremo Tribunal Federal permite que seja requerida na Justiça, é preciso procurar se, na carta de concessão do benefício se consta a inscrição ‘limitado ao teto’. Quem não tem o documento deve ir a uma agência do INSS para pedir e emissão da segunda via.
Além disso, os aposentados devem observar se o ganho superava o valor de R$ 1.081,50 (no ano de 1998) ou de R$ 1.869,34 (em 2004), anos das emendas constitucionais. O acordo do teto firmado pelo então ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e o então presidente do INSS, Mauro Hauschild, em 2011, com o Sindicato Nacional dos Aposentados previa o pagamento de atrasados e revisões a aposentados com benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.
O problema ocorreu com quem contribuía com o valor máximo previdenciário à época, e teve o ganho limitado ao patamar máximo do INSS na data da concessão pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. A informações são do jornal O Dia

Justiça paga 1,6 mil ações contra INSS
Conselho libera mais de R$ 24 milhões para tribunal quitar processos de revisão no Rio

O Tribunal Regional Federal da 2â Região (TRF2) recebeu R$ 24,08 milhões para pagar 1.643 aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisões contra a Previdência Social em janeiro. Os valores foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que resultam em atrasados de até 60 salários mínimos (R$52.800). O TRF2 abrange o Rio e o Espírito Santo.
No total, o conselho destinou R$ 353,9 milhões para todos os tribunais federais do país. São 34.948 processos que beneficiam 39.996 pessoas. O TRF-3, por exemplo, com sede em São Paulo e abrange também o Mato Grosso do Sul, terá R$ 61,7 milhões para quitar as 3.721 ações previdenciárias e beneficiar 4.295 segurados do INSS nos dois estados.
Segundo o conselho, cabe aos tribunais regionais federais em todo o país elaborar os cronogramas para fazer os depósitos dos recursos financeiros liberados. O crédito é feito em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Procurado ontem pelo DIA, o TRF-2 não respondidos em conta corrente aberta pelo próprio Poder Judiciário Federal em nome do segurado que ganhou o processo contra a Previdência. Os processos foram julgados e tiveram sentenças promulgadas no mês de janeiro e deste ano e não têm mais possibilidades de contestação por parte do INSS.
Para acompanhar a liberação dos valores, os segurados por meio do site www.trf2.jus.br. Os beneficiados vão poder obter as informações sobre em qual instituição financeira o depósito será feito, qual o valor e a data do crédito.

Comissão sugere frente para defender Previdência Social

Publicou o Jornal do Senado, 01.03.2016
A coleta de nomes para criação de uma frente nacional em defesa da Previdência pública foi iniciada ontem durante debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, e os convidados afirmaram que a Previdência Social não tem déficit e que é desnecessário que sofra reforma.
O senador ressaltou que a intenção desse primeiro encontro foi coletar nomes de senadores, deputados e da sociedade civil para ser criada a frente nacional.
Paim afirmou que pelo menos 300 deputados e 50 senadores devem participar da frente.
– Teremos organizações do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Essa frente será composta de inúmeras entidades para abraçar uma causa que é de interesse de todos e salvar a Previdência Social – disse.
Os debatedores condenaram as propostas da volta da CPMF e do aumento da alíquota da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 20% para 30%. Segundo eles, o governo utiliza o “mito” do déficit da Previdência para impor medidas que apenas prejudicarão os trabalhadores brasileiros.
Os participantes disseram que o combate à sonegação fiscal e à inadimplência e a defesa da transparência no sistema previdenciário seriam medidas mais eficazes para solucionar os problemas da Previdência no Brasil.
Em sua mensagem presidencial na abertura dos trabalhos legislativos de 2016, Dilma Rousseff anunciou que vai propor ao Congresso Nacional mudanças na Previdência.
Sustentável No discurso, Dilma reforçou a necessidade de construir uma Previdência Social sustentável para o país. A presidente disse que é preciso a           dequar as regras previdenciárias ao envelhecimento da população.
Garantiu, porém, que os direitos adquiridos serão respeitados.
– A proposta que será encaminhada ao Congresso levará em consideração expectativas de direitos, envolvendo, portanto, um adequado período de transição.
Não queremos e não vamos retirar qualquer direito das brasileiras e dos brasileiros – afirmou.
Na terça-feira, a CDH se reunirá novamente para um novo debate sobre o tema e, em 27 de abril, centrais sindicais, especialistas, parlamentares e a sociedade em geral participarão de evento no Auditório Petrônio Portella sobre o assunto.

Justiça Federal libera mais de R$ 350 milhões em revisões previdenciárias

Publicou Previdência Total em 02/03/2016 – 11:24:00
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) R$ 352.953.657,76 correspondem a processos previdenciários e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 34.948 ações, beneficiando, em todo o país, 39.996 pessoas.
No total, o conselho liberou os limites financeiros de R$ 447.804.941,30 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2016, correspondente a 63.222 pessoas beneficiadas, em 55.300 ações.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 136.154.081,42

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 103.559.535,31 – 7.848 pessoas beneficiadas, em 7.259 ações

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 36.206.811,52

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 24.080.827,78 – 1.643 pessoas beneficiadas, em 1.643 ações

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 73.110.135,65

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 61.735.975,56 – 4.295 pessoas beneficiadas, em 3.721 ações.

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 116.334.896,43

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.290.723,70 – 14.109 pessoas beneficiadas, em 12.646 ações

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 85.999.016,28

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 64.286.595,41 – 12.101 pessoas beneficiadas, em 9.679 ações

MÉDICOS PERITOS REAGEM AS FORMAS DE REPOSIÇÃO IMPOSTAS PELO INSS, DADO A SUPERESTIMAÇÃO DE 30%

Publicou a ANMP em 01.03.2016
“Apuração feita pela ANMP com ajuda de associados confirma que o número de perícias a repor pretendido pela autarquia está superestimado em mais de 30%. Em busca de solução para esse e outros problemas envolvendo a reposição, a ANMP oficiou o INSS  na data de 01/03/16 demonstrando os equívocos e cobrando rápida adequação para os problemas apontados.
A ANMP reitera que o plano de reposição não pode ser feito unilateralmente pela Gerência para o perito e que em caso de abusos os peritos devem se recusar a acatar o mesmo, fazendo apenas o que conseguirem, registrando as atividades no SRARPM, até segunda ordem.
A ANMP também lembra que não parte do acordo assinar “termos de adesão à reposição”, apenas a recusa, e lembra aos gerentes do INSS que criar formulários não-oficiais de regulamentos pode caracterizar delito funcional por parte da chefia. A ANMP por fim recomenda, neste momento, que ninguém assine termo de recusa pois nossa orientação é começar a reposição conforme sua capacidade pois estamos buscando a melhor adequação possível.

Previdência Social