Justiça mantém 20% de aumento para sócios da Anasps

A Geap Autogestão em Saúde, plano privado dos servidores públicos (que pagam 90% e o governo contribui com os outros 10%) é administrado por um conselho, composto por seis integrantes, sendo três indicados do governo e três eleitos pelos milhões de servidores que fazem parte do plano. O conselho elege um diretor, com notório saber na área, com provas de títulos e documentos. Todas as ações do diretor são votadas pelo conselho e o voto de qualidade é do presidente do mesmo, eleito por seus pares.
Recentemente houve eleição e o presidente eleito é um representante dos servidores. O conselho anterior deliberou com seu voto de “minerva” que o aumento no plano de saúde mensal seria de 38% a 48%, enquanto os demais planos aumentaram no máximo 20%.
A Anasps entrou com ação na Justiça e obteve liminar, limitando o percentual em 20%.
O governo Temer, em ação ditatorial, através da Casa Civil, (ministro Eliseu Padilha), resolveu destituir o diretor da Geap e toda sua administração no Distrito Federal. Além disso, também foram destituídos os superintendes nos Estados, nomeando seus apadrinhados do Partido Progressista (PP), como se ali fosse a Petrobrás do governo. Não é! A Geap arrecada e paga R$ 350 mi mês. Mas esse dinheiro não é do governo, é da saúde do servidor. Ou será que estão de olho nos R$ 2 bi do pecúlio? Padilha, três  ministros já pediram para sair, cuidado, aqui tem fiscalização.
O ministro então entrou com ação na Justiça tentando tornar sem efeito todos os Atos dos conselheiros, jogando no lixo o estatuto da entidade e autorizando aumento superior a 38% no plano.
Imediatamente a Anasps entrou com um instrumento jurídico – Agravo, obtendo liminar, mantendo os 20% de aumento e a volta dos dirigentes legitimamente eleitos. Não queremos política na gestão de saúde do servidor. Os políticos que cuidem em administrar os problemas do país, como nas áreas de educação, segurança, emprego, saúde da população – Sistema Único de Saúde. Não permitiremos que nos transformem num SUS.

*Paulo César Régis de Souza, vice-presidente Executivo da Anasps.

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