Ano XIV, Edição nº 1.463 – Brasília, 24 de Março  de 2016

GEAP ignora decisões judiciais contra o aumento de 37,55%
Mandou incluir o aumento nos contracheques dos servidores
Desrespeita a Justiça e as entidades dos servidores, ANASPS inclusive

No site da GEAP não há uma linha sobre os mandados judiciais de várias entidades contra o aumento.
Não há linha sobre a decisão judicial de reduzir o aumento para 20%.
É um desrespeitos aos associados da ANASPS e dos sindicatos que ganharam ações  judiciais,
Há uma nota informando que o Serpro incluiria nos contracheques de março com validade para abril com o aumento de 37,55%

ANASPS PEDE EM JUPIZOGEAP QUE  APRESENTE A RELAÇÃO
DOS ASSOCIADOS QUE PAGARAM 37,55% PARA CARACTERIZAR DESCUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL

O vice presidente da ANASPS, Paulo Cesar Regis de Souza, está cobrando da GEAP,  que informe a lista dos associados da ANASPS que pagaram  os 37,55% do aumento, barrado pela Justiça federal.
A ANASPS sustenta que os nomes dos associados liberados do aumento estavam na ação judicial, deferida pela justiça federal de Brasília e não poderiam receber a cobrança da mensalidade com aumento!
De posse da relação, a ANASPS entrará com nova ação contra a GEAP.

Geap continua mentindo descaradamente

Veja o que está no site da GEAP.

“Esse reajuste (o de 37,55% barrado em diversos mandados judiciais) é porque a Geap está passando por dificuldades financeiras?

Não. O reajuste das mensalidades dos planos Geap seguem as definições da legislação que rege o setor de saúde suplementar, visando assegurar e qualificar cada vez mais a assistência aos beneficiários e cumprir as reservas técnicas exigidas pela agência reguladora, mesmo diante do crescente aumento das despesas médico-hospitalares.
A partir da Lei nº 9.656/1998, foram estabelecidos dois tipos de reajustes para os planos de saúde coletivos empresariais: 1) reajuste anual – na data de aniversário do convênio, para manter o equilíbrio econômico-financeiro das carteiras, em decorrência da variação dos custos; 2) reajuste por faixa etária – aumento da mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.
A situação econômico-financeira da Geap Autogestão em Saúde é estável e a empresa não acumula dívidas com a sua rede credenciada. O fluxo de pagamentos segue dentro da rotina, respeitando os prazos legais e os contratos firmados com os 17 mil prestadores credenciados à operadora em todo o país. Além disso, conforme estabelece a legislação que regulamenta o setor, a Geap Autogestão em Saúde constituiu, aproximadamente, R$ 750 milhões em reservas técnicas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos últimos dois anos.
Com experiência de 70 anos na assistência suplementar à saúde, a Geap atualmente têm cerca de 600 mil brasileiros, entre servidores públicos e familiares, inscritos nos seus planos. É a operadora que agrega o maior número de idosos. São mais de 280 mil beneficiários com mais de 59 anos, dentre os quais 70 mil que já passaram dos 80 anos. Um dos principais diferenciais da empresa é o compromisso de acolher e cuidar de todos sem fazer qualquer tipo de discriminação por idade ou doença preexistente.
O aprimoramento constante do serviço prestado pela Geap tem se refletido na melhoria dos indicadores assistenciais e na redução acentuada do número de reclamações dos clientes, conforme avaliações recentes da agência reguladora de planos de saúde. No último resultado do Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS), divulgado em setembro, por exemplo, a nota da Geap subiu de 0,44, em 2013, para 0,65 em 2015, aproximando-se mais do indicador máximo que é 1. Este índice, calculado pela ANS, avalia a atenção à saúde; a satisfação do cliente; a estrutura e os aspectos econômico-financeiros da empresa”..

OPINIÃO DA ANASPS

A GEAP enfrenta dificuldades financeiras, sim. Se não enfrentasse  não teria fixado aumento tão elevado  e está impedida de pratica-lo por decisão judicial, além do que a GEAP não divulga o Plano B com aumento de apenas 20%;
A situação financeira não é estável, está sob “direção fiscal” da ANS, pela segunda vez em quatro anos, face os desajustes financeiros.
Os indicadores assistenciais da GEAP são críticos, daí o elevado valor de  pagamento de multas à ANS.
O diretor executivo da GEAP falta com a verdade e compromete a GEAP.

Provas do concurso INSS 2016 serão dia 16.05, de manhã e à tarde

Quem se inscreveu para o concurso INSS aguarda, agora, a convocação para asprovas objetivas, marcadas para o dia 15 de maio.

As avaliações terão duração de 3h30 e ocorrerão no turno da manhã para analista e da tarde para técnico. A aplicação será feita em diversas cidades, pertencentes a todos os Estados do país. Informações a respeito do horário e locais das provas serão divulgadas no dia 28 de abril.

Para técnico, o exame será composto por 50 questões de conhecimentos básicos (ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática) e 70 de conhecimentos específicos (seguridade social). Confira o conteúdo programático completo no final da notícia.

Candidatos a analista serão submetidos a 120 perguntas sobre as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, direito constitucional, direito administrativo, legislação previdenciária, legislação da assistência social e conhecimentos específicos.

Déficit da Previdência chegará a R$ 136 bilhões este ano, segundo o governo

por Alvaro Gribel, da equipe de Miriam Leitão, de O GLOBO, 22/03/2016 19:53

O Ministério do Planejamento aumentou em R$ 6 bilhões sua estimativa para o déficit da Previdência deste ano. Agora, passou de R$ 129,6 bilhões para R$ 136 bilhões. A causa é a queda nas contribuições.
No relatório de Receitas e Despesas primárias, divulgado nesta terça-feira, o governo também alterou a previsão de recessão deste ano, de -2,94% para -3,05%. Para inflação, subiu de 7,1% para 7,44%.

Cerca de 830 mil servidores têm direito ao saque da conta do PASEP

Têm direito ao saque os trabalhadores que tenham contribuído para o PASEP até 4 de outubro de 1988, desde que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao Fundo
Publicado pelo MTPS:   última modificação:  17/03/2016 10h52

Cerca de 830 mil servidores e empregados públicos que contribuíram para o Programa PASEP até 4 de outubro de 1988 têm direito ao saque total do saldo de sua conta individual (principal). O número de potenciais beneficiários foi levantado pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP durante trabalho de aperfeiçoamento cadastral do Fundo, realizado desde 2013.

Têm direito ao saque os trabalhadores que tenham contribuído para o PASEP até 4 de outubro de 1988, desde que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao Fundo e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos;  invlidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do PASEP. Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores para resgate.

Campanha

O Conselho Diretor, responsável pela gestão do patrimônio do Fundo, e os agentes administradores do PIS (Caixa Econômica Federal) e do PASEP (Banco do Brasil) promoveram, ao longo dos últimos anos, medidas para aperfeiçoamento do cadastro do Fundo, com o objetivo de aprimorar a comunicação com os participantes do programa.

Com base no resultado desse trabalho, foi iniciada, na segunda metade de 2015, campanha de divulgação direcionada para lembrar o direito de saque aos participantes com mais de 70 anos e que ainda possuem saldo nas contas individuais. Essa campanha, que contou com a utilização prioritária de mala direta, teve impacto expressivo no número de saques de saldos no Fundo PIS-PASEP por motivo de idade verificado no final de 2015, bastante superior ao observado nos anos anteriores.

Em razão do número global de possíveis beneficiários, as ações de divulgação foram escalonadas de forma a atingir o maior número de pessoas, e, ao mesmo tempo, evitar o deslocamento às agências do Banco do Brasil e da Caixa de um contingente superior ao recomendado para a prestação de um atendimento de qualidade.

Previsão de rombo fiscal este ano é de R$ 79,5 bi

 O ESTADO DE SÃO PAULO – SP, 21.03.2015 , RACHEL GAMARSKI
Com o cenário político cada vez mais indefinido, o Relatório Prisma, pesquisa feita pelo Ministério da Fazenda com bancos, corretoras e consultorias, prevê aumento nas despesas e queda nas receitas, além de rombo maior nas contas públicas para o fim de 2016. Segundo o documento divulgado ontem, a expectativa é um déficit primário de R$ 79,5 bilhões.
O resultado é pior até do que o previsto pelo governo, caso seja enviado ao Congresso nos moldes apresentados pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O governo anunciou que admite até déficit de R$ 60,2 bilhões. No relatório do mês passado, a previsão era um pouco mais otimista e previa rombo de R$ 70,751 bilhões.
As expectativas para as receitas, arrecadação e resultado do governo central para os meses de março, abril e maio pioraram ante as previsões divulgadas em fevereiro. Já para as despesas, o mercado financeiro prevê aumento em todos os meses.
Para março, a expectativa é de mais um déficit nas contas públicas. Os analistas esperam que o mês termine com R$ 24 bilhões no vermelho. No relatório de fevereiro a previsão era de déficit de R$ 1,6 bilhão.
Na avaliação dos analistas, abril deve terminar superavitário em R$ $ bilhões. Mesmo com o resultado positivo, o mercado previa superávit maior no último relatório, de R$ 6,8 bilhões. Maio voltará a ser deficitário, segundo as previsões. A expectativa de déficit cresceu quase R$ 1 bilhão. No documento de fevereiro, a previsão era de que maio terminaria R$ 9,6 bilhões no vermelho mas, segundo o novo relatório, esse rombo deverá subir para R$ 10,5 bilhões.
Para 2017, os analistas preveem piora significativa nas contas públicas e esperam déficit primário de R$$ 71,329 bilhões. O resultado teve significativa piora ante o relatório do mês passado. Em fevereiro, os analistas esperavam que 2017 terminasse R$ 42,084 bilhões no vermelho. As previsões preveem um aumento de 64,5% no rombo das contas públicas.
Caso o resultado se concretize, o Brasil fechará o ano que vem com a dívida bruta do governo central (Tesouro, BC e INSS) equivalente a 78,75% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com as expectativas do mercado financeiro, as despesas do governo central devem aumentar e fechar o próximo ano em R$ 1,268 trilhão. Enquanto isso, a receita líquida do governo central deve cair e terminar em R$ 1,190 trilhão. Em fevereiro, os analistas esperavam que a receita líquida do ano que vem fosse de R$ 1,2 trilhão.

Atrasado do INSS acima de R$ 43.440 sai em novembro
Grana será paga para segurado do INSS que teve a liberação feita entre 2 de julho de 2014 e 1º de julho do ano passado

CORREIO DO POVO – AL 
O governo federal pagará, em novembro, a grana dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima de R$ 43.440.
Chamados de precatórios, esses atrasados são depositados na conta de quem ganhou um processo de concessão ou de revisão de benefício contra o instituto e teve o pagamento autorizado pelo juiz entre 2 de julho de 2014 e 1º de julho de 2015.
Segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal), que divulgou o cronograma de pagamentos ontem, o valor total reservado aos precatórios alimentícios, que inclui os valores devidos pelo INSS e as ações ganhas por servidores públicos contra o governo, será de R$ 9.225.603.110.

Fazenda ´perde a pressa´ e deixa para fórum tarefa de alterar Previdência

Veículo: VALOR ECONÔMICO – SP , EDNA SIMÃO 
Com o agravamento da crise política, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reviu sua estratégia e abandonou o compromisso de encaminhar a reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional no mês que vem. O entendimento agora é terminar as discussões sobre mudanças nas regras de aposentadorias e pensões no Fórum Nacional de Previdência Social, o que está previsto para 8 de abril, para depois decidir quando a proposta será enviada ao Parlamento.
Isso não quer dizer que a equipe econômica desistiu da reforma. Mas a equipe da Fazenda estava praticamente sozinha na defesa do encaminhamento do projeto em abril. A avaliação é que, com as resistências do PT e das centrais e a deterioração do quadro político com possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não é o momento para lidar com uma reforma tão polêmica. Além do que, as propostas que vêm sendo encaminhadas pelo Executivo não têm tido sucesso no parlamento. Portanto, é melhor aguardar para saber como estará o clima no Congresso em abril e, a partir daí, definir o “timing” de envio da proposta.
Enquanto isso, a equipe do Ministério da Fazenda está centralizando as atenções para os projetos que podem dar um alento à economia brasileira como, por exemplo, a de alongamento, por 20 anos, de dívidas dos Estados com a União e de reforma fiscal de longo prazo que prevê um teto de gastos públicos, sem contar a mudança da meta de superávit primário deste ano para permitir um déficit nas contas públicas de R$ 60,2 bilhões.
Há expectativa que o projeto de lei complementar com essas medidas seja feitas no decorrer dessa semana, não sendo descartada a possibilidade de ocorrer ainda nesta segunda-feira. Como antecipou o Valor, no PLC, o governo vai propor a criação das reservas bancárias excedentes remuneradas, como um novo instrumento de política monetária para o Banco Central administrar a liquidez da economia.
A avaliação na equipe econômica é que o cenário é preocupante e difícil, mas é preciso continuar pensando em medidas para tentar melhorar o desempenho da economia brasileira e mostrar que o governo não está parado.
Com um Orçamento engessado, a reforma da Previdência Social continua sendo considerada fundamental para a redução dos gastos públicos. As mudanças das regras de concessão de aposentadorias e pensões no país não teriam um efeito de curto prazo. Porém, daria uma sinalização para analistas e investidores que o país está fazendo reformas para garantir o equilíbrio das contas públicas no longo prazo. Segundo estimativas da equipe econômica, o déficit do INSS deve atingir a marca de R$ 129,6 bilhões neste ano ante R$ 85,818 bilhões de 2015.
Dentre as principais mudanças defendidas pela equipe econômica está a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de, pelo menos, 65 anos, média praticada em países da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A adoção de uma idade mínima é uma das principais resistências das centrais sindicais e do PT, que consideram que a medida pode prejudicar os trabalhadores mais pobres.
Essa ideia, no entanto, vem sendo rebatida, pois os jovens estão demorando cada vez mais para entrar no mercado de trabalho. Para diminuir as divergências, a equipe econômica pensa até em criar um “bônus” ou seja um acréscimo no valor da aposentadoria para diferenciar os trabalhadores com 65 anos e diferentes períodos de contribuição previdenciária.
Na primeira reunião do Fórum de Previdência Social ficou acertado sete temas de debate para reformulação das regras de concessão de aposentadoria: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social; diferença entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural; regimes próprios de previdência e convergência dos sistemas previdenciários. A equipe econômica defende ainda a convergência de regimes previdência como se pretende fazer com o do INSS e os servidores públicos.

Previc amplia seguros para fundos de pensão

Veículo: VALOR ECONÔMICO – SP, SIMONE CAVALCANTI 
Até meados deste ano, os fundos de pensão estarão autorizados a contratar uma gama maior de seguros como forma de terceirizar seus riscos atuariais. A nova regulamentação, que permite e amplia os tipos de cobertura ofertadas às entidades fechadas de previdência complementar, será submetida hoje à consulta pública pela Superintendência Nacional de Previdência Privada (Previc).
A instrução conjunta com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai sair pouco mais de um ano após a Resolução nº 17 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
“As seguradoras já estão se organizando para ofertar esses produtos que poderão ajudar os fundos de pensão a apartar seus riscos. Com isso conseguirão constituir menos reservas e até melhorar os níveis de déficit”, disse Carlos Marne, diretor de análise técnica da Previc.
A partir da regulamentação, as fundações poderão contratar apólices de seguros que cubram riscos de “sobrevivência do assistido” e “desvio das hipóteses biométricas”. As coberturas para invalidez e morte do participante ou assistido já eram previstas.
Com o aumento da longevidade, os riscos de comprometimento da poupança previdenciária aumentam. A Previc vê na contratação de um seguro uma forma de garantir que os participantes recebam o benefício até a morte.
Principalmente os 323 planos que seguem a modalidade de Benefício Definido (BD), como as fundações estatais, carregam esse risco entre suas obrigações. Segundo Marne, a contratação do seguro “aparta a possibilidade de perdas do balanço. Isso pode, contabilmente, reduzir o déficit.
Pelas regras que estão sendo submetidas à consulta pública, a cobertura para o seguro relacionado ao tempo de sobrevivência do assistido deve ser estruturada na forma de renda vitalícia. Mas não é permitido às seguradoras pagar diretamente aos participantes do plano. Os recursos devem ser repassados às entidades e essas, por sua vez, aos beneficiários.
As apólices poderão prever a cobertura total ou parcial para a previdência. No entanto, antes da contratação, as fundações têm de fazer estudos de viabilidade econômico-financeira e atuarial e submetê-los a sua diretoria-executiva e ao conselho deliberativo.
As entidades devem constituir um fundo para pagar o prêmio do seguro. Os recursos poderão ser arrecadados por meio de contribuição extraordinária ou pela separação de uma parcela do saldo da conta do participante.
Após a consulta pública, que se encerra em 15 de abril, executivos da Previc e da Susep se reúnem para consolidar o texto final a ser publicado no Diário Oficial.

Nova comissão vai analisar PEC sobre estabilidade do servidor público regido pela CLT.Arnaldo Faria de Sá e Átila Lins foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da comissão

Publicou a Agência  Câmara em 16/03/2016 19h45 Reportagem – Ana Gabriela Braz

Instalada a comissão especial que irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (518/10) que trata da estabilidade para servidores celetistas do setor público.
Atualmente, esses servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), são tratados da mesma maneira que empregados da iniciativa privada. Possuem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, diferentemente dos trabalhadores em regime estatutário, eles não possuem estabilidade de carreira. Carência que o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, pretende suprir.
O deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, pediu que a tramitação da PEC seja agilizada, já que a comissão não possui requerimentos para realização de audiências públicas. Na visão dele, a medida é bem-vinda e vem para corrigir um erro cometido contra esses servidores.
“É a gente aprovar o mais rápido possível para corrigir esse erro de algum tempo atrás que não foi cometido por essa administração, mas o poder continua sendo o mesmo. Vamos apenas resgatar a importância desses servidores que eram celetistas e, na mudança de regime, eles foram colocados para escanteio. E esta Casa, como sempre, tem tido um respeito muito grande com o trabalhador, com o funcionário público e com as injustiças que acontecem na sociedade.”
A comissão elegeu também o presidente e os vices. Foi eleita por unanimidade a chapa que continha a candidatura do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, para presidente; deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, como 1º vice-presidente; deputado João Campos, do PSDB goiano, como 2º vice-presidente, e o deputado Miguel Lombardi, do PR de São Paulo, como 3º vice-presidente.
A diretoria indicou também o deputado Átila Lins, do PSD do Amazonas, como relator. Ele já antecipou não ter a intenção de alongar a tramitação do projeto na Casa e disse ainda que pretende concluir o processo em até 60 dias.
“Eu quero fazer um voto e um relatório que reflita não só o desejo da PEC, mas, sobretudo, que nós não deixemos margem para que haja, por parte do Plenário, ou mesmo do Senado – já – que a PEC vai para o Senado depois – nenhuma dúvida a respeito do nosso trabalho aqui quanto à constitucionalidade ou eventuais falhas aqui nessa comissão. Então, eu, da minha parte, quero dizer que vou fazer todo o esforço para que, muito rapidamente, a gente possa levar e deixar o projeto à disposição do presidente para submetê-lo ao Plenário. Não tenho nenhum interesse em postergar nem de criar qualquer embaraço ou de não acelerar.”
A comissão especial que trata da PEC da estabilidade para servidores celetistas deve voltar a se reunir em duas semanas.

Relator de CPI pedirá responsabilização por maus investimentos dos fundos de pensão

Publicou  Agência Câmara Reportagem – José Carlos Oliveira, Edição – Newton Araújo , em15/03/2016 – 20h44 Atualizado em 16/03/2016 – 13h58 
“Investimentos vergonhosos” vão gerar responsabilização dos gestores no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. A afirmação foi feita, em 15.03 pelo relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), durante audiência pública que ouviu Antônio Conquista, ex-presidente do fundo de pensão dos Correios (Postalis).
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Um plenário cheio acompanhou a audiência pública da CPI dos Fundos de Pensão que ouviu ex-presidente do Postalis (Correios), fundo que acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões
O Postalis acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões entre 2012 e 2015. Parte da conta será paga pelos carteiros aposentados e demais beneficiários do fundo, que deverão ter descontos em torno de 16% no benefício.
Segundo deputados da CPI, principalmente de oposição, o rombo se deve à má gestão, investimentos de risco e ingerência política nos negócios financeiros do fundo.
A convocação de Conquista partiu de requerimento do presidente do colegiado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), diante de informações sobre a escalada no volume dos rombos financeiros em fundos estatais.

Sem retorno
Entre os investimentos sem retorno, classificados de “vergonhosos” por Sérgio Souza, estão quase R$ 200 milhões na compra de um terreno em Cajamar, em São Paulo, para a instalação de um centro operacional dos Correios e os R$ 75 milhões no grupo educacional Galileo, posteriormente descredenciado pelo Ministério da Educação.
O deputado Sérgio Souza avalia que o Postalis falhou na seleção, gestão e fiscalização desses e outros investimentos, como os R$ 140 milhões aplicados em uma Usina Cana Brava, hoje sucateada, no norte do Rio de Janeiro. O relatório final da CPI será apresentado em abril, com responsabilização de gestores.
“Eu, o presidente da CPI e alguns consultores estivemos lá na Cana Brava e aquilo é uma vergonha. Uma usina que foi construída para moer um milhão e meio de toneladas de cana não vai ter nem 200, neste ano. E não tem cana na região. Em meia hora, constatamos tudo isso”, relatou o parlamentar.
“E isso está acontecendo em outros locais também. E aí, nós vamos chegar a um ponto em que vai ficar muito difícil para a relatoria e para essa comissão não apontar responsabilidades no caminho. Não é só a responsabilidade de quem está gerindo o fundo, mas também de quem fiscaliza”, acrescentou.
“Como se aventurar em investimentos sem retorno, como em uma faculdade à beira da falência (Galileo)?”, indagou o sub-relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), para quem há indício de ingerência política na definição dos investimento do Postalis. “Se não houver um milagre econômico, o Postalis estará insolvente”, disse Pestana.

Ingerência
Antônio Conquista afirmou que a maioria dos investimentos citados ocorreu antes de sua gestão, entre abril de 2012 e o início deste mês. Disse desconhecer ingerência política nos negócios do fundo e explicou que o investimento na Usina Cana Brava, por exemplo, foi feito pelo banco norte-americano BNY Mellon, que já é alvo de ações judiciais do Postalis na tentativa de ressarcimento de prejuízos.
Conquista já havia prestado depoimento à CPI em agosto do ano passado quando ainda presidia o fundo de pensão dos Correios. No novo depoimento, fez questão de ressaltar algumas das ações em curso para reduzir o rombo financeiro.
“Com exceção de títulos – que precisam de decisão rápida, se não se perde a janela da compra –, todos os investimentos do Postalis, a partir de 2016, serão tratados na diretoria executiva e não terá mais a alçada da diretoria financeira somente”, afirmou Conquista. “E a decisão mais acertada que teve a diretoria é que tínhamos de concentrar, a partir de 2013, na compra de títulos públicos. Estamos olhando para o futuro e colocando um colchão de liquidez.”
Para ilustrar o aumento dos investimentos em títulos públicos, Conquista informou que, em 2012, eles respondiam por 0,55% da carteira de investimentos do Plano BD, o mais problemático do Postalis. Atualmente, o índice subiu para 19,56%, com maior segurança de retorno.

Governança
Conquista presidiu o Postalis de abril de 2012 até o início deste mês. Em depoimento à CPI, em agosto do ano passado, ele atribuiu o então déficit de R$ 5,6 bilhões do fundo a problemas de origem financeira (R$ 3,4 milhões), dívidas dos Correios com o fundo não assumidas pelo governo (R$ 1 bilhão), redução da taxa de juro atuarial (R$ 653 milhões), além de outros déficits de natureza atuarial (alteração de tábuas biométricas, taxa de rotatividade e taxa de inflação). Na ocasião, acrescentou que tentava reduzir o déficit por meio de termos de ajustamento de conduta, recursos judiciais e repactuações.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu as investigações da CPI, mas saiu em defesa de Antônio Conquista, ressaltando as ações de governança que buscam superar o déficit. Ela citou, por exemplo, a decisão de Conquista de dar novo foco aos investimentos do Postalis, saindo da renda variável para os títulos públicos, com maior segurança de retorno.

Déficit de R$ 64,9 bilhões
Também nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp) informou que o déficit acumulado dos fundos de pensão dobrou em 2015, chegando a R$ 64,9 bilhões.
Das 307 entidades do setor, 108 registraram déficit em 2015. As perdas mais expressivas ocorrem exatamente nos quatro fundos de estatais investigados pela CPI: Postalis; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Funcef, da Caixa Econômica Federal. Na prática, déficit significa que as obrigações de pagamento do fundo são maiores do que o patrimônio disponível.

Médicos do INSS tentam derrubar decreto que acaba com exclusividade de perícias

GAZETA DO POVO – PR , CAROLINA POMPEO, 22.03.2015
Um decreto do governo federal tirou dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a exclusividade das avaliações médicas necessárias para concessão de benefícios com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Com a descentralização dos atendimentos, trabalhadores afastados por problemas de saúde agora podem consultar com médicos da rede pública para conseguir o benefício quando não for possível marcar a perícia com o órgão.
Mas, a medida, que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, visa a economia de recursos públicos e evitar que o trabalhador fique muito tempo sem receber salário ou benefício devido às longas filas, desagradou os médicos do INSS, que agora pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto.
Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), a medida é apenas uma manobra do governo federal para não realizar mais concursos públicos. Atualmente o quadro de peritos é composto por 4.330 profissionais; déficit do quadro funcional, conforme a ANMP, é de três mil vagas.
“Ao invés de fazer os concursos necessários, o governo prefere transferir a responsabilidade para a já lotada e deficiente rede do SUS”, diz a entidade em nota.
Na avaliação da ANMP, ao permitir a concessão de benefícios sem a perícia médica do próprio INSS, o governo estaria assumindo o risco de concessão de benefícios sem limites em um período de forte retração econômica e elevação de desemprego.
“O decreto vai permitir que qualquer atestado médico permita a liberação de benefícios, abrindo as portas para a fraude e a concessão indevida de benefícios. A função da perícia do INSS é de reconhecimento de direito previdenciário, pois nem todo cidadão adoecido se encontra incapaz ao trabalho e o benefício é pela incapacidade, não pela doença. Diariamente bloqueamos situações de fraude ou de ausência de direito.”
Já para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, a mudança vem a calhar: segundo dados do INSS, mais de 1,3 milhão de perícias médicas deixaram de ser feitas durante a greve dos servidores no ano passado.
Durante a paralisação de 140 dias, somente 30% da demanda de perícias foi atendida. O resultado é que o tempo médio de espera para concessão de aposentadoria, por exemplo, aumentou para 80 dias; em 2015 era de 49 dias em média.
Apesar do fim da greve dos médicos peritos, a categoria permanece em estado de greve, o que sinaliza uma possível paralisação futura. O estado de greve foi aprovado em uma assembleia realizada em Brasília em janeiro, quando os peritos concordaram em voltar às atividades como estratégia para abrir espaço de diálogo com o governo.
Durante os 140 dias de paralisação foram realizadas somente duas reuniões com o governo na tentativa de avançar as negociações com a categoria. Em nota, o INSS informou que o principal ponto de discordância entre os médicos peritos e o governo é a reivindicação da redução de jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, sem a diminuição correspondente do salário.
Os peritos também defendem a reposição de perdas salariais (aumento em 27% parcelado em duas vezes), o fim da terceirização da perícia médica e a recomposição do quadro de funcionários.

Emprego formal tem variação de -0,26% em fevereiro
País perdeu 104.582 vagas. Em duas regiões e seis estados o saldo foi positivo no mês

Publicado pelo MTPS em, 22 de Março de 2016, 15h06
Última atualização em Terça, 22 de Março de 2016, 15h29
O Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta queda de 104.582 empregos com carteira assinada no país em fevereiro. O saldo é resultado de 1.276.620 admissões e 1.381.202 desligamentos. Os dados divulgados nesta terça-feira (22) equivalem a uma variação negativa de 0,26% no estoque de empregos, comparada com o mês anterior. Com essa variação, o estoque em fevereiro segue estável com 39.488.138 postos de trabalho.
Segundo os números divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, em duas regiões e seis estados, o saldo foi positivo no mês. No Rio Grande do Sul houve a criação de 6.070 postos, uma variação de +0,23%, devido à Indústria da Borracha e Fumo (+3.244), Calçados (+2.574) e Ensino (+1.182). Esse resultado no Rio Grande do Sul foi melhor que o registrado em fevereiro de 2015, quando foram gerados 3.220 postos. Santa Catarina teve saldo positivo de 4.793 postos ou +0,24%, em razão da Administração Pública (+2.628), Indústria Têxtil (+2.234) e Ensino (+1.751). No Mato Grosso a geração de 3.683 (variação de +0,55%) foi puxada pelo bom desempenho da Agropecuária (+2.842).
Os destaques na geração de emprego em fevereiro foram as regiões Sul e Centro-Oeste, com saldo positivo de 8.813 (+0,12) e 4.659 (+0,15), respectivamente.  No Sul, o desempenho favorável ocorreu no Ensino e Indústria da Borracha e Fumo. O comportamento na região Centro-Oeste foi puxado pelo aumento do emprego na Agropecuária. As regiões com desempenho negativo foram o Nordeste (-58.349 postos ou -0,89%), Sudeste (-51.871 postos ou -0,25%) e o Norte (-7.834 postos ou -0,43%).
Nas áreas metropolitanas, ocorreu queda de 0,36% no nível de emprego (-57.780 postos), desempenho oriundo da retração em sete das nove regiões metropolitanas, com destaque para São Paulo (-20.296 postos ou -0,31%), Rio de Janeiro (-15.388 postos ou -0,55%) e Recife (-7.414 postos ou -0,86%).
Análise Setorial – Dos oito setores de atividade econômica, a Administração Pública apresentou desempenho positivo (+ 8.583 postos ou +0,97%), sendo o saldo superior ao registrado em janeiro de 2016 (-263 postos). O Comércio teve uma perda de 55.520 postos ou -0,61%, sendo o principal setor responsável pelo desempenho negativo do mês, seguido pela Indústria de Transformação (-26.187 postos ou -0,34%) e a Construção Civil (-17.152 ou -0,65%). Neste último setor, a queda foi menor que o mesmo período do ano anterior, quando foram perdidos 25.823 postos de trabalho no mês.
No setor de Serviços houve uma perda de 9.189 postos (-0,05%) e no setor Agropecuário (-3.661 postos ou -0,23%), um saldo negativo menor que o ocorrido em fevereiro de 2015 (-9.471 postos). A Extrativa Mineral, com perda de 390 postos, também evidenciou uma redução na queda do emprego frente ao mesmo mês de 2015, quando o setor perdeu 1.260 empregos.