Geap enfrenta dez batalhas na Justiça contra reajuste de planos de saúde

ANASPS URGENTE 78

Geap enfrenta dez batalhas na Justiça contra reajuste de planos de saúde

EXTRA ONLINE – RJ    , 08.03.2016  (Blog do Servidor Público )

O aumento de 37,55% nos planos de saúde administrados pela Geap, responsável pelos convênios dos servidores públicos da União, é assunto em dez ações distintas na Justiça.

De acordo com a Geap, seis foram acatadas e tiveram o aumento revisto. No caso da Associação Nacional dos Servidores da Previdência eSeguridade Social (Anasps), por exemplo, o índice de aumento foi adequado à inflação, sendo fixado em 20%.

Já a liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) cancelou a correção. A Geap não informou quantos servidores foram favorecidos pelas liminares

Justiça barra reajuste de 37% da Geap

JORNAL DO COMMERCIO – PE, 08.03.2016

A Justiça Federal em Brasília suspendeu o reajuste de 37,55% na mensalidade do Geap Saúde – plano de saúde de servidores federais ativos, aposentados e seus dependentes – acatando recurso da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps).

O aumento vai ficar suspenso até que o Judiciário volte a se pronunciar sobre o recurso.

Considerado abusivo, o reajuste atingiria 613.493 beneficiários do Geap.

O juiz Bruno Anderson Santos entende que o aumento da mensalidade deve observar o princípio da boa-fé objetiva, sob pena de inviabilizar a permanência de inúmeros segurados no plano. Nesta etapa, a decisão só contempla os servidores da Previdência que são associados da Anasps.

“A importância dessa decisão se deve ao fato de consertar, ainda que em caráter provisório, a injusta medida de transferir para os servidores todo o ônus do custeio da Geap, quando tal aumento deveria ser suportado pelo governo Federal”, diz o presidente da AnaspsAlexandre Barreto Lisboa.

Os servidores reclamam que estão com salários defasados desde 2011, recebendo apenas a reposição da inflação. Para 2016, o reajuste será de 5%, abaixo da inflação.

Nova ação contra a Geap é aceita, e aumento de planos de saúde para servidores é suspenso

O GLOBO – ONLINE / EXTRA ONLINE, 03.03.2016

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) conseguiu, ontem, uma tutela antecipada para a suspensão do aumento de 37,55% nos valores dos planos de saúde ofertados pela Geap aos servidores federais.

A nova decisão – que beneficia apenas os filiados ao sindicato – é semelhante à que beneficiou a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)

Geap não vai quebrar, diz diretor da entidade
Publicou Vera Batista no  CORREIO BRAZILIENSE – DF, de 06.03.2016
Associação de servidores questiona rombo de R$ 240 milhões nas contas da operadora.
Apesar dos problemas, dirigente afirma que receitas estão crescendo.

Opinião da ANASPS

Nós, da ANASPS, não queremos que a GEAP quebre.
Não queremos o fim da GEAP.
Queremos a GEAP livre de uma gestão  que sofreu duas intervenções da ANS.
O eufemismo da “direção fiscal”  esconde o temor do órgão regulador, no caso a ANS, de que alguma coisa está errada.
Os números do diretor executivo da GEAP  não se apoiam nos balanços. São chutes no desespero de quem foi flagrado dirigindo mal a GEAP.
A mudez da ANS e de seu preposto as preocupações das entidades de servidores, que embacaram em nossa canoa, contra o aumento de 37,55%.
O sr.  Luis Carlos Saraiva Neves tem uma oportunidade de ouro de pedir o boné e ir embora para que pela undécima vez a GEAP seja saneada.
Ele e sua equipe falharam na GEAP Autogestão em Saúde.
Ele pediu 37,55%.
A justiça acenou no máximo com 20%.
O govero lavou as mãos.
Dinheiro na mão desta gente, em ano eleitoral, é um risco .
Além do mais os servidores – são 600 mil vidas, incluindo servidores e agregados , um pouco mais de 150 mil titulares – não tiveram aumento este ano. Terão em agosto e apenas 5%;

A Geap Autogestão em Saúde, principal operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, foi alvo, em 2011, de intervenção fiscal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Agência Nacional de Saúde (ANS), que apontaram “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocavam em risco o atendimento à saúde”. Também foi fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de sofrer acusações de uso político, que quase a levaram à bancarrota.

“A Geap não vai quebrar, não tem rombo e o atendimento não está ameaçado. Pelo contrário, o faturamento cresce a cada dia e a procura de novos credenciados, também”, garante Luís Carlos Saraiva Neves, diretor-executivo da entidade. Segundo ele, a arrecadação anual, que em 2011 foi de R$ 1,6 bilhão, chegou a R$ 3 bilhões em 2015.

Apesar disso, a polêmica não para. Paulo César Regis de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), questiona por que, com tanto dinheiro, a Geap “não tem um hospital próprio, uma emergência, um ambulatório, um laboratório de análise, um tomógrafo, uma ressonância, uma ambulância ou uma UTI móvel e usa, muitas vezes, a mesma rede de serviços dos planos privados”. E ainda acumula um rombo em torno de R$ 240 milhões. “Não há rombo. Esses recursos fazem parte de uma reserva técnica exigida pela ANS”, rebate Saraiva Neves. “Mas esse sistema, de forma alguma, ameaça o atendimento.”

No início deste ano, a discussão esquentou, depois que a Geap estabeleceu um aumento de 37,55% nas mensalidades. Várias entidades, encabeçadas pela Anasps, entraram na Justiça exigindo que o reajuste fosse extinto. A maioria não conseguiu o acatamento total do pedido. Mas os juízes que analisaram as ações reduziram o percentual para 20% – corresponde à inflação dos itens e dos serviços médicos.

De acordo com o diretor-executivo da Geap, o aumento se justifica porque, em vários anos anteriores, por diferentes razões, não houve reajuste, embora as despesas tenham aumentado. Neves diz que a contribuição mensal dos servidores é muito baixa. Chega a ser de 40% a 80% inferior ao que cobram os planos privados. “Na maioria das vezes, esse aumento, em valores absolutos, significa que o associado, ao final, vai desembolsar R$ 20 ou R$ 40 a mais.”

A Geap tem 70 anos de atuação no Brasil. É uma das mais antigas do país e com o maior número de idosos: da carteira de cerca de 600 mil pessoas, mais de 280 mil têm acima de 59 anos e quase 70 mil, mais de 80. A entidade tem convênios com 130 órgãos governamentais (ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa, entre outros). São mais de 18 mil prestadores contratados, entre clínicas, hospitais, laboratórios, dentistas e médicos.

Embates
Apesar dos embates, entidades representativas dos servidores públicos federais e o diretor têm uma avaliação comum: as reservas exigidas pela ANS (de aproximadamente R$ 1 bilhão) são a principal causa das dificuldades da operadora. Na última terça-feira, vários sindicatos e associações nacionais se encontraram com o presidente da ANS, José Carlos Abrahão, para argumentar que as obrigações estabelecidas pela agência comprometem severamente os planos de saúde sem fins lucrativos, especialmente a constituição de reservas financeiras mensais, calculadas de acordo com o fluxo de guias faturadas referentes aos serviços prestados aos assistidos.

Os sindicalistas alegam que a Geap não tem condições de arcar com esse aporte financeiro forçado. Além disso, a aplicação de multas, caso as metas não sejam atingidas, oneram ainda mais o caixa da operadora, que não tem os mesmos recursos que um plano de mercado.

Nos cálculos da Anfip, a conta das obrigações financeiras impostas pela ANS acaba caindo no bolso dos servidores, por meio do reajuste de 37,55%. “As regras tratam da mesma forma planos de saúde comerciais e aqueles que são custeados pelos trabalhadores (planos de autogestão)”, destaca a entidade.
As entidades reclamam ainda que o governo federal tem uma dívida de R$ 1 bilhão com a Geap. O crédito é antigo, da década de 1990, segundo a Anfip. À época, o governo fez uma cobrança trabalhista indevida. A operadora entrou na Justiça e ganhou a causa, mas até agora não conseguiu a restituição. “Esse crédito deveria, por questão de justiça social, ser utilizado para suprir reserva técnica e abater as multas impostas pela ANS, que punem os servidores”, segundo as entidades. O presidente da ANS garantiu que as reivindicações serão estudadas.

Radiografia
Com 70 anos de atuação no país, a principal operadora no atendimento de servidores públicos federais sofre com o número crescente de idosos
Carteira
» Cerca de 600 mil pessoas têm planos de saúde da Geap. São mais de 280 mil beneficiários acima de 59 anos e quase 70 mil assistidos com mais de 80 anos.
Centenários
» A Geap cuida da saúde de 500 pessoas com 100 anos ou mais. Esses beneficiários são acompanhados de perto pelos programas de atenção domiciliar da operadora.
Convênios
» O plano atende funcionários de 130 órgãos governamentais (ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa, entre outros).
Abrangência nacional
» A rede credenciada está presente em todos os estados e no DF. São mais de 18 mil prestadores de serviços, entre clínicas, hospitais, laboratórios, odontólogos e médicos de várias especialidades.
Atendimentos
» Em torno de 14 milhões de exames, 3 milhões de consultas, 285 mil consultas odontológicas, 97 mil internações e 5 mil partos.
Atenção domiciliar
» Cinco mil pessoas são acompanhadas regularmente em suas residências por uma equipe multidisciplinar, recebendo cuidados de baixa e média complexidades.

Fluxo de caixa
Segundo a Geap, não há rombo em suas contas.
A arrecadação cresce a cada ano
Ano    Faturamento anual    Variação (em R$ bilhões) (em %)
2011    1,610    –
2012    1,829    13,6
2013    2,428    32,7
2014    2,740    12,9
2015    3,036    10,8
Custeio da União (em R$)

Veja quanto o governo contribui por servidor de acordo com o salário. As faixas de idade vão de zero a 59 anos
Renda (em R$) Ajuda de custo (R$)
Até 1.499    149,52 a 205,63
De 1.500 a 1.999    142,47 a 196,06
De 2.000 a 2.499    135,42 a 186,50
De 2.500 a 2.999    129,78 a 176,94
De 3.000 a 3.999    122,71 a 168,97
De 4.000 a 5.499    111,43 a 137,09
De 5.500 a 7,499    107,20 a 130,71
7.500 ou mais    101,56 a 124,33
Fonte: Ministério do Planejamento

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