GEAP ameaçada por grupo do PP que tomou de assalto a empresa

Ano XIV, Edição nº 1.487

A Diretoria da ANASPS aguarda sentença liminar no mandado de segurança contra a 3ª. intervenção na GEAP, perpetrada por um grupo ligado ao PP, um dos partidos encalacrados na Lavajato. A GEAP está sob  intervenção da PREVIC e tem patrimônio de R$ 2 bilhões. A GEAP AutoGestão em Saúde está sob intervenção da ANS e deve movimentar este ano ais de  R$ 3,0 bilhões.

A GEAO chegou a ter,  em 2014, 613.349 beneficiários, sendo 60% com mais de 50 anos e 45% com mais de 60 anos sendo que 500 tinam mais de cem anos.

Chegou a contar co 132 patrocinadoras e 17.559 prestadores.

Desde que a gestão do sr  Luis Carlos Saraiva Neves aprovou aumento de 37,55% a partir de janeiro de 2016, que a GEAP vem perdendo cerca de 5 mil beneficiários por mês. Acredita-se que mais de 30 mil já tenham deixado a GEAP este ano.

O aumento foi aprovado, sob pressão, para supostamente encobrir parte de um déficit de R$ 466 bilhões,(18.11.2015, CB)

Na verdade, o objetivo do PP é de saquear a GEAP, em função das eleições municipais de 2016,

Coincidência ou não, o novo assalto do PP à GEAP ocorreu no dia em que a Câmara dos Deputados desfigurou o projeto de Lei do Executivo que punha ordem na presença de políticos da gestão pública. O projeto deverá ser aprovado, agora, pelo Senado.

A GEAP não é empresa pública, mas recebe dinheiro público, mas recebe o “per capita” de assistência à saúde que é de a R$ 145.

Pelos estatutos da GEAP , os representantes indicados pelo Governo, que são três, contra outros três indicados pelos servidores, têm o voto de minerva e impõe o que querem.

O grupo que assaltou a GEAP anulou a redução do aumento de 37,55% para 20% e vai mandar cobrar os atrasados, igorando ações judiciais da ANASPS, já deferidas pela Justiça Federal, em Brasilia.

Senado adia votação do Supersimples, que é um “funrural” que explodirá contra a Previdência em 30/40 anos.

Leia mais no Jornal do Senado, de 16.0.2016

A votação da atualização das regras do Supersimples foi adiada para terça-feira. A intenção era que o substitutivo de Marta Suplicy (PMDB-SP) fosse votado ontem, mas a bancada do PSDB pediu mais tempo para analisar o texto. Entre as mudanças, está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual também deverá passar de R$ 60 mil para R$ 72 mil. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) elogiou a forma “sistematizada” com que Marta tratou do assunto.

Ele julgou, porém, precipitada a votação ontem, lamentou que o relatório tenha sido disponibilizado apenas às 23h de terça e propôs que a votação fosse adiada. — É preciso avaliar os impactos nas finanças da União, estados e municípios — disse. Tasso Jereissati (PSDB-CE) também pediu mais tempo  para votar o substitutivo. Marta disse que adiar seria “procrastinação” e que desconfiava de uma “ação política” no pedido de adiamento. Tasso repudiou a declaração de Marta e disse que considerava o projeto “ruim”, mas prometeu estudar as mudanças.

Ferraço também criticou a reação da relatora. Depois da discussão, Marta concordou com o pedido de mais prazo. Antes da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu com líderes para acertar detalhes para a análise do texto. Para Renan, a votação do projeto será decisiva para o país sair da recessão. Antes do fim da reunião, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), destacou que ainda havia pontos polêmicos, como a perda de receita que o governo terá nas três esferas.

Liminar suspende extra de aposentados da Caixa

Correio Brasiliense

16/06/2016

Uma liminar garantiu a 3,5 mil aposentados e beneficiários do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) o não pagamento da cobrança extraordinária de 2,8% sobre as contribuições para cobrir o rombo do sistema. A ação foi movida pela Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da Funcef.

Na decisão, a juíza Solange Salgado justificou que há indícios de que o resultado deficitário pode ter sido causado por irregularidades ou gestão fraudulenta e determinou a suspensão do pagamento até que sejam apuradas as causas do deficit.

A juíza citou ainda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os fundos de pensão e que concluiu que existe uma metodologia para fraudar as operações dos fundos de pensão.   “Ademais, apurou-se que o prejuízo dos fundos investigados gira em torno de R$ 6,62 bilhões e que o aparelhamento dos mesmos tenha afetado 500 mil aposentados (…) Nesse viés, ainda que não se possa presumir a má-fé ou tampouco se emitir qualquer juízo de valor sobre o ocorrido, tais fatos — públicos — não podem ser desconsiderados”, escreveu na decisão.

A cobrança do valor extra começou a ser feita em maio a 57 mil participantes do fundo em maio. Para os aposentados, pagamento desse adicional significa receber 2,8% menos no benefício. A previsão é de que os beneficiários desembolsem esse percentual pelo período de 17 anos. Em 2014, a Funcef registrou rombo de R$ 2,2 bilhões e a previsão é de que tenha chegado a R$ 8 bilhões no ano passado.

Medo

Entre os trabalhadores, há temor de que haja um novo equacionamento. Pelas contas prévias, feita pela associação de funcionários, é possível que o percentual seja ampliado dos 2,8% atuais para de 9% a 10% no próximo ano, uma vez que o fundo de pensão já alertou aos participantes que o valor da contribuição será revisto anualmente.

A cobrança está sendo feita, por enquanto, apenas dos participantes do plano batizado de REG/Replan Saldado, o maior e mais antigo da Funcef. Além dele, o fundo de pensão tem outros dois. Em nota, a Funcef já indicou que “outros planos poderão ser submetidos a equacionamento no exercício de 2017”.

No mês passado, no total, os participantes do fundo REG/Replan colocaram R$ 7,3 milhões a mais no plano. Já a Caixa elevou seu aporte em R$ 6,2 milhões. Apesar disso, o banco deixou de aportar mais de R$ 1 milhão referentes aos beneficiários do plano. O aporte foi suspenso pelo Ministério do Planejamento com base em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que está sendo contestado pelos aposentados.

A Funcef confirmou a arrecadação de cerca de R$ 13 milhões em maio. O montante será utilizado, de acordo com o fundo, para aquisição de títulos públicos federais de longo prazo, “de acordo com a atual política de investimento”.

Aumento da clientela do INSS ameaça teto do gasto

image002GUSTAVO PATU DE BRASÍLIA FOLHA DE SÃO PAULO 05/06/2016

Impulsionado pelo envelhecimento da população brasileira, o aumento contínuo da clientela da Previdência Social é a ameaça mais imediata ao teto para o gasto público proposto pelo governo Michel Temer.

Nos últimos sete anos, o número de benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cresceu a uma taxa média de 3,3% ao ano –no ano passado, a média mensal foi de 28,1 milhões.

Aposentadorias e pensões são corrigidas, a cada ano, pela inflação. Os benefícios equivalentes ao salário mínimo recebem, ainda, reajuste real (acima da inflação) equivalente ao crescimento da economia contabilizado dois anos antes.

Assim, é virtualmente impossível limitar a expansão das despesas do INSS à inflação do ano anterior –regra que a equipe econômica pretende aplicar ao gasto federal como um todo.

DESEMBOLSOS

Os dados mostram que esses desembolsos têm crescido, nos últimos anos, em taxas bem superiores à variação dos preços. Este 2016 pode ser uma exceção, mas apenas porque o IPCA de 2015, de 10,67%, foi excepcionalmente elevado.

De 2008 ao ano passado, o montante destinado ao pagamento de benefícios aumentou nada menos do que 51,6% acima da inflação –numa média anual de 5,3%.

A tarefa de conter a escalada será ainda mais difícil quando e se o PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção e da renda do país) voltar a crescer em ritmo mais acelerado, o que, pela lei atual, implicará a valorização do salário mínimo.

image004DE acordo com as expectativas mais consensuais de bancos e consultorias, o PIB terá avanço de 0,55% no próximo ano e de 2% em 2018.

Os números devem ser elevados nos próximos dias, dado que o resultado do primeiro trimestre foi menos ruim do que se esperava.

Os benefícios do INSS representam cerca de 40% de todos os gastos do governo federal, excluindo da conta os juros da dívida pública.

Logo, se mantidas as condições atuais, as demais áreas terão de ser comprimidas para que a despesa total se mantenha no teto. Nessa hipótese, a fatia da Previdência nos gastos públicos totais está fadada a crescer a cada ano.

Não por acaso, a viabilidade do ajuste fiscal defendido por Temer depende de uma reforma das regras para a concessão e o reajuste de benefícios previdenciários. Até o momento, o alcance e a viabilidade das mudanças permanecem obscuros.

Especialistas defendem a elevação da idade mínima para a aposentadoria e regras menos generosas para as pensões por morte.

Tais medidas, além de difíceis de passar por aprovação no Congresso, não geram efeito imediato.

Pelos cálculos do IBGE, o contingente de brasileiros com 60 anos ou mais de idade aumenta hoje a uma taxa acima de 4% ao ano, enquanto a população total do país se expande a 0,8%.

Nesse cenário, torna-se difícil levar adiante a política de valorização do salário mínimo –a menos que os benefícios sejam desvinculados do piso salarial. Afinal, a simples correção dos benefícios implica aumento das despesas acima da inflação.

NO EXTERIOR, DISCUSSÃO É PARA ELEVAR A IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA

FELIPE MAIA FOLHA DE SÃO PAULO 05/06/2016, DE SÃO PAULO

Polêmicas e protestos por mudanças no sistema público de Previdência não são exclusividade brasileira. Vários países têm feito mudanças para tentar tornar o regime mais sustentável, com elevações graduais de idades mínimas ou mudanças de indexação para o valor do benefício.

Cerca de metade dos 34 países que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) promoveu alguma mudança nas regras para a aposentadoria desde 2013, segundo estudo da instituição.

“67 se tornou o novo 65, e vários países estão ainda mais longe, com idades de aposentadoria próximas de 70 anos”, diz a OCDE no estudo “Pensions at a Glance”, do fim de 2015, sobre as idades estabelecidas pelos governos para receber o benefício integral, sem descontos.

Hoje, o brasileiro se aposenta, em média, aos 55. Na Islândia, em Israel e na Noruega, homens podem se aposentar aos 67, e países como Itália e Austrália aprovaram medidas para chegar a esse número nos próximos anos.

De uma certa forma, esses países estão um passo à frente do Brasil na discussão sobre a reforma da Previdência. Aqui ainda se discute a adoção de idade mínima obrigatória, de 65 anos, mesmo para os casos em que o profissional atingiu antes o tempo necessário de contribuição.

“Claro que o aumento de idade tende a ser uma reforma impopular, especialmente nos países em que o tamanho do benefício não está muito ligado ao tempo de contribuição”, diz Hervé Boulhol, economista sênior da OCDE.

Um dos aspectos mais problemáticos desse tipo de reforma é estabelecer os períodos de transição. Há exemplos díspares: quando o México implantou uma grande mudança na Previdência, em 1997, ao praticamente privatizar o sistema, foi afetado só quem entraria no mercado. A estratégia tende a ser aprovada mais facilmente no Legislativo, mas gera resultados a longuíssimo prazo.

A Itália, por outro lado, optou por aumentar rapidamente a idade mínima: era de 63 anos e nove meses em 2014 e vai chegar a 67 já em 2019.

A Folha questionou especialistas a indicar quais países poderiam servir de referência na discussão sobre as mudanças no sistema brasileiro. Wagner Balera, professor de direito previdenciário da PUC-SP, cita o caso da Espanha, que tenta sair de grave crise, mas sem fazer grandes alterações na Previdência.

No país, é possível obter o valor total da aposentadoria aos 65, se o profissional tiver ao menos 36 de contribuição. Ou 65 anos e quatro meses se tiver trabalhado formalmente menos que esse período.

E, em geral, servidores se aposentam com 100% do salário só se trabalharem ao menos 35 anos para o governo.

CHILE

image006

O Chile é citado como exemplo, porém radicalmente diferente do brasileiro. No modelo implantado em 1981 por Augusto Pinochet (1973-90), cada trabalhador é responsável por seu benefício.

No sistema, gerenciado pela iniciativa privada, o profissional contribui voluntariamente com até 10% de seus rendimentos. Na hora da aposentadoria, ele pode decidir por retirar todo o dinheiro ou obter parcelas programadas. Quem não contribui recebe ajuda mínima do governo.

Luís Eduardo Afonso, professor da FEA-USP, diz que esse modelo seria inviável no Brasil por ter sido estabelecido por um ditador –ou seja, sem negociação– e porque teria um custo proibitivo durante o processo de transição.

No Chile, o sistema passou a valer para quem entraria no mercado de trabalho, e o Estado assumiu o pagamento dos profissionais que já estavam trabalhando. “As contribuições para repartição [no sistema público] cessam, e as despesas com quem já está aposentado se mantêm por muito tempo e têm de ser cobertas de alguma maneira.”

Previdência: governo vai manter vinculação de benefícios ao mínimo
Medida visa facilitar aprovação da reforma do sistema de aposentadorias

POR GERALDA DOCA / MARTHA BECK

11/06/2016 5:00 / atualizado 11/06/2016 13:12

BRASÍLIA – O governo decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência Social temas espinhosos que tornariam sua aprovação mais difícil no Congresso. Será sugerida uma idade mínima de 65 anos tanto para trabalhadores do setor privado quanto para funcionários públicos, prevendo regras de transição para quem já está no mercado. Porém, não se tocará na desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Também ficarão de lado mudanças no regime de aposentadoria dos militares, o que poderia ser uma barreira adicional ao andamento da proposta no Legislativo. As linhas gerais da reforma serão apresentadas a sindicalistas na segunda-feira, no Palácio do Planalto.

Votação após definição do impeachment

Sindicatos podem apoiar, com condições

image008

‘Não vamos fazer nada contra trabalhador’

Votação após definição do impeachment

A expectativa é que se inicie um processo de negociação para desenhar as regras de transição, a fim de não prejudicar muito quem está no mercado há mais tempo. A ideia do Executivo é fechar uma proposta até julho. O projeto seria votado depois da definição do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Além da idade mínima, o governo pode deixar em aberto a possibilidade para que a idade suba no futuro, de acordo com o aumento da expectativa de vida, sem a necessidade de alterar a Constituição novamente. Também vai sugerir mudanças na concessão dos benefícios da Loas(Lei Orgânica de Assistência Social) e de pensão por morte. No primeiro caso, será proposto aumento de 65 para 70 anos na idade dos novos beneficiários. Já nas pensões, a ideia é reduzir o valor pago pela metade, mais 10% por dependente. Interlocutores do Palácio do Planalto admitem que as ações não atacam todos os problemas da Previdência, maior vilã dos gastos públicos, mas tornam a reforma mais palatável politicamente.

— Vamos propor o que já é um certo consenso na sociedade, como idade mínima, e medidas para reduzir distorções, como é o caso da pensão e dos benefícios assistenciais — explicou uma fonte ligada ao Palácio do Planalto.

Sindicatos podem apoiar, com condições

Presidente Michel Temer em encontro com líderes de centrais sindicais – Beto Barata / Agência O Globo

Os técnicos da área econômica admitem que a desvinculação dos benefícios do salário mínimo seria bem aceita pelo mercado financeiro e teria um efeito mais rápido sobre as contas públicas, mas seria um movimento arriscado. Hoje, a Constituição estabelece que o salário mínimo é um direito de todos os trabalhadores. Assim, mesmo que seja feita uma emenda, poderia haver uma enxurrada de ações judiciais contra perdas com a desvinculação. Além disso, com a economia em recessão, a atual fórmula de reajuste do mínimo (o resultado da inflação do ano anterior mais o do Produto Interno Bruto de dois anos antes), que vigora até 2019, não teria efeito significativo sobre as contas nos próximos dois anos. Esse desafio ficaria para o próximo presidente.

 

Centrais sindicais se unem contra reforma da Previdência

Na reunião com as centrais, o governo dirá aos dirigentes sindicais que a proposta encaminhada por eles, como a criação um novo Refis (programa de parcelamento de débitos) para recuperar dívidas com a Previdência e a revisão das isenções concedidas a entidades filantrópicas — em alternativa a medidas como fixação de idade mínima — têm efeito limitado e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime de aposentadorias. Mesmo assim, elas serão estudadas pela Fazenda.

A crise nas contas públicas e o tamanho das despesas com benefícios, com idade média de aposentadoria baixa (54 anos, no INSS), põem o sistema em xeque diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Em 2015, a Previdência registrou déficit de R$ 85,8 bilhões — rombo que subirá para R$ 146,4 bilhões em 2016, segundo estimativas oficiais. A despesa com benefícios deve atingir R$ 503,6 bilhões neste ano.

O regime próprio dos funcionários públicos também fechou 2015 com rombo, de R$ 72,5 bilhões, incluindo militares. O déficit dobrou em seis anos: em 2006, estava em R$ 35,1 bilhão. A proposta de reforma pretende elevar a idade mínima dos servidores, atualmente em 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) para 65 anos. Para se aposentar eles precisam ainda contar tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

Segundo um interlocutor, o presidente interino, Michel Temer, tem procurado separadamente alguns dirigentes sindicais para conversar sobre a reforma. O presidente, contou uma fonte, acha que a diferença entre homens e mulheres de cinco anos é muita coisa. O agravante é que as mulheres vivem mais. Em média, uma mulher que se aposenta com 53 anos ainda tem uma sobrevida de 29,5 anos. Já o homem que se aposenta com 55 anos vive mais 23 anos.

image009

Aos representantes dos trabalhadores, o governo tem insistido que quer negociar para construir uma proposta conjunta e não será da noite para do dia que todos terão de trabalhar até os 65 anos para se aposentar. Serão levados em consideração no processo de transição, por exemplo, o tempo de contribuição que cada pessoa já tem e também a sua idade.

Apesar da aparente intransigência das centrais, dirigentes sindicais admitem de forma reservada que, caso o governo adote alguma de suas sugestões para melhorar o caixa da Previdência, dentro de uma ampla negociação, podem apoiar a reforma no Congresso ou pelo menos, não tumultuar o processo.

‘Não vamos fazer nada contra trabalhador’

A proposta de reforma da Previdência deixada pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa para Henrique Meirelles, o novo ministro, também não propunha desvinculação dos benefícios do salário mínimo pelo mesmo motivo alegado pela atual equipe: a elevação no gasto real com benefícios até 2018 será pequena, dando espaço para o governo reavaliar a política a partir de 2019. No entanto, o texto deixava claro que essa ação é importante a longo prazo. A proposta da antiga equipe era de uma idade mínima de 70 anos, que só seria atingida em 2047. Nas regras de hoje, as despesas com Previdência atingiriam 17,8% do PIB em 2060. Com a idade mínima de 70 anos, o número ficaria em 14,1% do PIB. Já se o salário mínimo não tivesse crescimento real, as despesas ficariam em 12,2% do PIB.

Algumas sugestões de Barbosa serão aproveitadas. O ex-ministro também sugeria mexer na Loas, lei garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas ou deficientes de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Suscetível a fraudes e alvo de disputas judiciais, os gastos do programa cresceram entre 2002 e 2015, saltando de R$ 7,5 bilhões para R$ 39,6 bilhões. Já o número de beneficiários duplicou, de 1,6 milhão para 4,2 milhões.

A ideia também era elevar a idade mínima para acesso e o tamanho do benefício. Hoje, tem direito à Loas tanto uma pessoa que contribuiu para a Previdência por 15 anos quanto alguém que nunca contribuiu. Assim, a proposta, que pode ser aproveitada agora, é permitir um valor de benefício mais alto para quem contribuiu.

Temer usou o Twitter ontem para falar das condições do Brasil e dizer que não vai prejudicar o trabalhador. “Pegamos o país em grande dificuldades. Elas são maiores do que vocês podem imaginar”. Ele ainda prometeu: “Não vamos fazer nada contra os trabalhadores”.

Previdência Social