J.B. Serra e Gurgel

O Senado Federal aprovou o PL que altera a remuneração de servidores e empregados públicos. A matéria aprovada dispõe sobre as Gratificações de Qualificação e Desempenho, estabelece regras para a incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões, e dá outras providências.

Com a aprovação desse PL, foram beneficiados servidores das carreiras da Seguridade Social e do Trabalho, Previdenciária, da Previdência da Saúde e do Trabalho e do Seguro Social, atendendo as reivindicações dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na última greve – inclusive as relativas às Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, a GDASS.

O inteiro teor da nova Lei (contendo as tabelas) pode ser acessado no Anasps Urgente nº 90, de 02 de junho de 2016.