Ano XIV, Edição nº 1.473 – Brasília, 29 de abril   de 2016

Urgente
Gabas deixa Previdência e vai para a Aviação Civil

A presidenta da República  nomeou hoje Carlos Eduardo Gabas para o carago de Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil, dispensando-o do cargo de atualmente ocupa.
Gabas era Secretário Especial de Previdência Social no Ministério do Trabalho e Previdência Social
Antes foi Secretário Executivo e ministro de Estado da Previdência Social
Mudanças em gerências  Executivas do INSS:
Portarias de hoje do Ministro Miguel Rosseto
Douglas Gerson Lucas Vieira foi nomeado para Gerencia Executiva de Canoas/RS. Ele é associado da ANASPS
Lucas Segregio Porto foi dispensado na Gerencia Executiva de Blumenau/SC. Não é sócio.

URGENTE II

A propósito da saída do previdenciário Carlos Eduardo Gabas da Secretaria Especial da Previdencia Social do Ministério do Trabalho e da Previdência Social , a Diretoria Executiva da ANASPS, a única entidade dos servidores da Previdência Social, assim se manifestou:
“Lamentável.
Gabas estava sendo “maltratado” no Ministerio do Trabalho…
Quem entende de previdência foi para a aviação…
Quem entende de “voar” e não quer trabalhar, ficou  no Trabalho e na Previdência…
Carlos Eduardo  Gabas é nosso colega e,  no momento. O único servidor, perto do Ministro,  que entende de Previdência/INSS, por ter sido duas vezes ministro de Estado  e Secretário Executivo no governo do PT. Se a Previdência estava órfã, agora abandonaram totalmente os 65 milhões de segurados contribuintes e os 27 milhões de aposentados e pensionistas do RGPS, urbanos e rurais, e os 32 mil servidores ativos do INSS. Com Previdência, Saúde, Educação e Segurança Pública  abandonadas, sobra o quê para a população?. Só onde jorra dinheiro.
Estamos envergonhados com o fim melancólico reservado para quem trabalhou uma vida inteira e está marginalizado. Nossos velhinhos não merecem.
Presidenta Dilma traga o Gabas de volta e leve o …….para a aviação”.

ANASPS  PRESENTE  EM CARTAGENA DAS ÍNDIAS, NA COLOMBIA, NO IX CONGRESSO DE PREVENÇÃO DE RISCOS LABORAIS DA IBEROAMÉRICA, “PREVENCIA 2016”

A Secretaria Geral da Organização Iberoamerica de Seguridade Social- OISS, Gina Magnolia Riaño Barón, abriu o  IX Congresso de Prevenção de Riscos LABORAIS NA Iberoamérica, “Prevência 2016” , com assistência de  1500 participantes de 17 países, organismos internacionais como a OCDE y la CEPAL,  evento  promovido pelo  Ministerio do Trabalho da Colombia pela Organização Iberoamericana de Seguridade Social (OISS), em Cartagena das Indias . O Vice presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade  Social- ANASPS,  entidade que é associada à OISS , Paulo César Regis de Souza, participou do  “Prevência 2016”, também presentes servidores da Secretaria de Politicas  de Previdência Social , do MTPS, e o representante da OISS no Brasil, Baldur Schubert, ex-presidente do INSS.

O Congresso teve por objetivo o intercâmbio de experiências e conhecimentos que permitam avançar nas políticas de seguridade e saúde no âmbito do trabalho e melhorar  os níveis de prevenção de riscos laborais dos trabalhadores da região.

A Secretaria Geral da OISS, Gina Magnolia Riaño Barón, que pronunciou a conferencia de abertura, se referiu inicialmente ao desenvolvimento do Plano  Estratégico de la Organización Iberoamericana de Seguridade Social, posteriormente  expôs os compromissos  internacionais  assumidos, os propósitos gerais dos 11 objetivos pretendidos , assim como os avanços na II  Estratégia Iberoamericana de Seguridade e  Saúde no Trabalho.

ANASPS FAZ ENCONTRO COM OS COLABORADORES MINEIROS

                Os porta-vozes de Minas Gerais têm a partir de agora grandes desafios: auxiliar os associados da Anasps a serem participantes do Clube Anasps e colaborar no Instituto Educacional Anasps. Essas são as duas novidades apresentadas aos quase 30 colaboradores do Estado em reunião com a direção da entidade. A associação investe em benefícios (nas áreas da saúde, gastronomia, lazer, vestuário e outros) e educação para valorizar ainda mais o servidor.

Como parte da política adotada pela Associação, a direção da Anasps se esforça para alcançar todos os pontos do país, e para isso, investe no potencial dos servidores previdenciários para disseminar as boas notícias por todos os municípios. “O nosso colaborador é fundamental para que possamos levar a notícia dos trabalhos realizados na Casa e também identificar os desejos dos servidores que nós representamos”, disse o presidente Alexandre Barreto Lisboa.

Na oportunidade, a vice-presidente de Cultura e Lazer da Anasps, Leide Câmara, o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Joaquim Carvalho, e o consultor do Clube Anasps, Filipi Oliveira Machado, apresentaram o clube de benefícios para que seja propagado por todos os servidores. “Esses convênios são importantes porque vai nos aproximar de todo o Brasil”, disse Leide Câmara. Ela, que também é representante da Anasps do Rio Grande do Norte, colocou a importância de se conhecer as especificidades dos Estados, e assim poder facilitar e melhorar a qualidade de vida dos servidores.

De acordo com o consultor do Clube Anasps, centenas de pessoas já usufruem dos benefícios do grupo – apesar do clube ter sido desenvolvido a poucos meses. São mais de 300 contratos firmados, que garantem aos associados de 20% a 50% de desconto.

A vice presidente da ANASPS Veronica Maria monteiro da rocha expos o plano de Carreira dirimindo todas as duvidas existentes.

eSocial não é informado ao INSS 

O DIA / RJ – ECONOMIA – pág.: 12. Ter, 26 de Abril de 2016 INSS

As contribuições ao INSS de empregados domésticos lançados no eSocial – o Simples Doméstico que recolhe as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias do trabalhador em uma única guia não estão sendo anotadas no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) da Previdência. O cadastro, que é o extrato das contribuições ao INSS, é documento fundamental para o segurado do instituto obter benefícios, como auxílio-doença, maternidade e a aposentadoria.

Procurada, a Receita Federal informou que o assunto é de competência do INSS. Já o instituto não se pronunciou até o fechamento desta edição. Uma fonte informou, no entanto, que os dados não constam do CNIS devido à incompatibilidade no sistema dos dois órgãos, mas que o problema deve ser resolvido no próximo semestre.

NE: Este é um procedimento recorrente  da Receita Federal do Brasil contra o INSS e o Ministério da Previdência Social. Em 2015, foram muitas as atitudes da RFB sonegando os dados da Receita Previdenciária, Renuncias, Desonerações e  Transferências Fiscais, comprometendo a base de dados estatísticos da Secretaria de Previdência Social e seu Boletim Estatístico. Alguém tem que mandar parar com este procedimento), 

Sindicalistas vão tentar impedir mudanças em direitos 

O ESTADO DE S. PAULO / SP – POLÍTICA – pág.: A08. Seg, 25 de Abril de 2016 PREVIDÊNCIA

BRASÍLIA

Na direção contrária aos parlamentares do grupo BBB (boi, bíblia e bala), a bancada sindical deu importante ajuda à presidente Dilma Rousseff na votação do impeachment. Dos 47 integrantes da bancada catalogados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 36 votaram contra o afastamento da presidente. Apesar de ser tradicionalmente uma das principais bases do PT, os parlamentares que defendem o sindicalismo deram 11 votos pró-impeachment.

“O movimento sindical já não é mais o mesmo”, diz o deputado Zé Geraldo (PT-PA), que coordenou movimentos sindicais no Pará nas décadas de 1980 e 1990. Segundo ele, hoje há partidos cuja causa principal é ligada ao sindicalismo, mas seus comandos decidiram se posicionar como oposição.

O principal exemplo é o Solidariedade, presidido pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força. O parlamentar é aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto de Dilma, e foi um dos principais articuladores do impedimento.

Embora tenham apoiado o impeachment, parlamentares sindicalistas de centro-direita já avisaram ao vice-presidente Michel Temer que não tolerarão mudanças em direitos trabalhistas, como a reforma da Previdência Social, com estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, propostas já defendidas pelo peemedebista.

Já os parlamentares sindicalistas mais ligados à esquerda afirmam não reconhecerão um eventual governo Temer e, por isso, não pretendem dialogar com o peemedebista. “Vão ter os sindicatos pelegos apoiando ele, mas nós vamos ser combativos”, disse Zé Geraldo.

Em outras áreas que o PT construiu parte de sua atuação parlamentar nos anos 1990, como saúde e educação, o desempenho do governo foi fraco.

Na Frente Parlamentar da Saúde, o placar foi de 153 a 40, enquanto na da Educação, 174 a 79.0 deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avalia que o resultado é reflexo do fato de que as duas bancadas têm causas

“simpáticas” a parlamentares de diferentes áreas e serem compostas por diversas categorias, como médicos e agentes de saúde; professores e donos de instituições de ensino.

Para o petista, essa diversidade mostra que não foram as políticas do governo relacionadas às duas áreas que provocaram votos pelo impeachment. “Houve aumento de verbas para saúde e educação. Foi criado o Mais Médicos e teve o Fies (Financiamento Estudantil).” /i.g. 

DOBROU A ESTIMATIVA DE ROMBO DA PREVIDÊNCIA EM 2017

POR MARCELO LOUREIRO para a Coluna de Míriam Leitão

GLOBO 19-02-2016

A dinâmica do déficit da Previdência está cada vez mais assustadora. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017, a estimativa agora é de um rombo de R$ 167,6 bilhões no Regime Geral de Previdência Social no próximo ano. É o dobro da expectativa anterior. No PLDO do ano passado, o governo projetava um buraco de R$ 86,5 bi em 2017. A projeção é também duas vezes maior que o resultado registrado em 2015.

Para Felipe Salto, assessor parlamentar do Senado, a recessão explica a maior parte dessa escalada. As perspectivas para a economia pioraram muito em um ano e a estimativa para as receitas previdenciárias teve que ser corrigida. Mas o fim do fator previdenciário, decidido em 2015, também está pesando no resultado da Previdência.

O país não tem como escapar de uma reforma previdenciária. Em proporção do PIB, o rombo de 2017 chegará a 2,47%. A tendência é desastrosa. Se nada mudar, em 2060 o déficit saltará para 11,4%.

A Previdência fechou o ano passado com déficit de R$ 85,8 bi, o equivalente a 1,45% do PIB. Para 2016, o governo estima um rombo de R$ 133,6 bi, ou 2,1% do PIB.

INSS admite fracasso do novo modelo de perícia e reconhece a impossibilidade técnica do modelo proposto”

Leiam extrato do Memorando Circular Conjunto das Diretorias de Benefícios, Saúde do Trabalhador e Atendimento do INSS sobre a Perícia Médica .ANPM  pede ao INSS: Parem de nos atrapalhar e nos deixem trabalhar em paz e com autonomia que rapidamente as filas e problemas desaparecerão.

Após 3 anos de tentativas fracassadas, o INSS, através da DIRSAT, assumiu publicamente que suas tentativas de impor um “novo modelo de perícia médica” fracassaram fragorosamente e editaram recentemente o Memorando-Circular Conjunto n° 17 /DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/INSS onde o óbvio é dito: Perícia Médica tem que ser presencial e só pode ser feita por Perito Médico Previdenciário.  O memorando orienta as agências do INSS a, diante do pedido de um cidadão em prorrogar um benefício concedido administrativamente (sem perícia médica), que o benefício seja cancelado e seja agendado uma perícia inicial com um perito médico previdenciário.

Todas as tentativas de Sérgio Carneiro e do INSS em implantar, sem discussão, um “novo modelo de perícia médica” tinham como base a exclusão do perito médico do fluxograma em troca de propostas de “reconhecimento automático”, “multiprofissional” ou outras bizarrices. O objetivo final era a substituição de nossa carreira por outros modos de concessão na qual eles teriam o pleno controle político restando a apenas alguns peritos “sobreviventes” a tarefa de fazer um arremedo de auditoria para fins de agradar a CGU e o TCU.

Evidente que tal conceito, que buscavam uma solução mágica para os problemas da perícia médica sem investir na carreira e sem repor o o quadro funcional deficitário em 3.000 vagas, jamais daria certo. Apenas mentes despreparadas e sem nenhum conhecimento técnico, aliadas a extrema arrogância de gestores poderiam achar que tal estultice seria factível.

Na verdade, Sérgio Carneiro sempre mostrou um profundo desconhecimento do que é a Perícia Médica Previdenciária, mesmo ele sendo um perito concursado. Ficou poucas semanas trabalhando na linha de frente e foi catapultado ao Ministério do Planejamento, onde por anos elaborou o temível SIASS e nunca conseguiu fazer nem sequer uma rotina de exames de saúde nos servidores federais.

O Diretor da DIRSAT e seus colaboradores próximos não entendem de perícia médica e de sua dinâmica, por isso a gestão é tão malfeita e os problemas se acumulam de forma tão impactante. Carneiro jamais entendeu que o INSS não é um grande CEREST, que a Perícia Médica do INSS não é responsável por avaliar Capacidade e Aptidão e sim Incapacidade laborativa, que incapacidade não é o contrário de capacidade, que não cabe ao INSS assumir as funções que o SUS, o MTPS e MEC não cumprem, dentre diversos erros capitais. A ausência de qualificação técnica de Sérgio Carneiro para o cargo em questão, associado à inaptidão gerencial do INSS é flagrante e resultou em 3 anos de experiências fracassadas, natimortas, atropelos desnecessários ao Conselho Federal de Medicina, à ANMP e toda à categoria de Peritos Médicos Previdenciários.

A demonstração inequívoca da limitada visão dos gestores do INSS se deu semana passada, claramente demonstrada com a publicação e revogação, no mesmo dia de forma liminar e imediata, de um memorando que visava a criminalizar a prática médica dentro do INSS, tornando qualquer indício de inconsistência de fixação de datas técnicas como pretexto para submeter o Perito Médico a um verdadeiro Tribunal de Inquisição.

Se essa é a visão que os diretores tem de “boa gestão” então explica-se o caos e a enorme evasão que a carreira enfrenta, pois trata-se de uma visão truculenta, mesquinha e desprovida de qualquer aplicabilidade, tanto que a revogação se deu na mesma tarde.

Em tanto se preocuparem em controlar os passos dos peritos dentro da autarquia, ao ponto de criarem nada mais que 13 sistemas internos diferentes de controle pericial, o INSS esqueceu-se de fazer o que lhe compete: gerir de forma adequada a demanda, o serviço e a eficiência das rotinas de trabalho. Sem conseguir tirar mais idéias de sua cartola surrada, sem terem como colocar os peritos médicos em um paredão, restou ao INSS sucumbir ao modelo que eles vendiam como “ultrapassado”: orientar as APS a marcarem perícia médica aos cidadãos.

A Diretoria da ANMP parabeniza a toda a categoria por ter se mantido firme na defesa da ética, da moralidade e na defesa da autonomia do ato médico pericial, aos colegas do Rio de Janeiro que foram os primeiros a resistirem aos projetos anti-éticos da DIRSAT mas especialmente destacamos nossa gratidão aos bravos colegas de Sergipe, heróis da resistência que enfrentaram de peito aberto ao intenso assédio “imoral” perpetrado pela PFE, AGU, MPF e INSS, se recusando de todas as formas a participar dessa vergonha institucional que quiseram implementar em Aracaju.

Agradecemos também ao apoio firme do Conselho Federal de Medicina, do Cremerj, do Cremese, da AMB com suas entidades associadas e da FENAM na luta que ainda não se encerrou pois ainda existem modelos anti-éticos sendo praticados na concessão inicial de benefícios em partes do Brasil.

Por fim, a ANMP faz um pedido especial ao INSS, à luz do novo memorando: Parem de nos atrapalhar e nos deixem trabalhar em paz e com autonomia que rapidamente as filas e problemas desaparecerão.

Diretoria da ANMP

Aumento dos custos operacionais e de procedimentos médicos acima do custo de vida corrói o patrimônio de entidades de autogestão. Para especialistas mis participantes serão chamados a pagar a conta mediante o reajuste de mensalidades.

Planos de saúde em risco

Vera Batista e Rodolfo Costa Correio Braziliense. Brasilia,segunda-feira,18 de abril de 2016

Os participantes de planos de saúde de autogestão — administrados diretamente por empresas, fundações e caixas de assistência — podem preparar o bolso. O aumento contínuo dos custos acima da inflação e a paulatina redução do patrimônio das instituições reforçam a tendência de elevação das mensalidades para que o atendimento aos associados possa ser mantido. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a Geap, principal operadora dos servidores públicos federais, que reajustou as contribuições em 37,55% no ano passado, depois de uma alta de 14,62% em 2014.
Planos de autogestão podem ser subsidiados pelas empresas patrocinadoras — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras, por exemplo — ou por rateio entre os participantes. Todos eles têm como uma das maiores preocupações, no momento, a elevação dos custos de procedimentos médicos, por conta do uso de tecnologias mais complexas e da alta do dólar e da energia elétrica.
A situação vem se agravando desde 2007. Mas em 2015, pela primeira vez nos últimos cinco anos, os resultados financeiros do setor despencaram. As receitas de contribuições caíram para R$ 12,25 bilhões, ante R$ 14,81 bilhões em 2104. Enquanto isso, as despesas assistenciais baixaram de R$ 13,74 bilhões para R$ 11,75 bilhões, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula o setor. A se manter a atual conjuntura, de aumento no desemprego, juros elevados e alta do custo de vida, os 5,4 milhões beneficiários dessa modalidade no país serão chamados a pagar parte da conta.
A tendência é de paulatina redução do patrimônio das entidades, com o consequente aumento nos valores das mensalidades, e de redução na oferta de procedimentos médicos, na avaliação de Luiz Carlos Cotta, diretor da Comissão Técnica Nacional de Planos de Autogestão em Saúde, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Inflação médica
Em 2012, a Abrapp calculou que, em seis anos, a inflação médica acumulada foi de 118%, contra 46% do IPCA. “Em 2015, a inflação oficial foi de 10,6%; a médica chegou a 20%”, lembrou Cotta. “E as operadoras não obtêm, hoje, a rentabilidade de outrora nas aplicações financeiras”, assinalou. No ano passado, o Ibovespa, principal índice da BM&F Bovespa, teve queda de 13,31%, o terceiro ano seguido de perda. Desde 2012, a baixa acumulada é de 29%.
O desequilíbrio das receitas atinge em cheio empresas e associações públicas e privadas. A Associação Brasileira dos Empregados em Telecomunicações (Abet), que obteve resultado positivo de R$ 358,7 mil em 2014, registrou déficit de R$ 7,9 milhões no ano passado. O superavit da Postal Saúde, que presta assistência aos empregados dos Correios, desabou de R$ 118,1 milhões em 2014 para R$ 10,1 milhões em 2015. O número de beneficiários caiu de 420,3 mil para 416,4 mil nesse período, encolhendo as receitas. Em todo o sistema, de acordo com a ANS, 90.940 beneficiários saíram dos planos de autogestão no ano passado.
A Postal Saúde informou que, em 2014, quando começaram as operações, teve recursos para a constituição de provisões técnicas. Em 2015, no entanto, só conseguiu ganho nas aplicações financeiras, com resultado nulo entre receitas e despesas operacionais. Para enfrentar a situação, a entidade cogita “rever e renegociar contratos, além de reduzir custos administrativos, investir na prevenção de doenças  dos beneficiários, exercendo controles mais rígidos e aperfeiçoando a governança da operadora.” A Abet não se posicionou. A Geap, a maior das empresas de autogestão, foi uma exceção à regra. Em 2014, amargou um deficit de R$ 98,3 milhões. Em 2015, com o reajuste das contribuições, saltou para um superavit de R$ 202,4 milhões.
O aumento da longevidade da população é outro problema para os planos, que têm 26% da carteira composta por pessoas com mais de 60 anos de idade, que demandam mais procedimentos médicos. “A autogestão é o segmento que tem o maior número de idosos. Isso traz para as empresas um aumento sensível de sinistralidade”, avalia o sócio-fundador do escritório Toro e Advogados Associados, José Luiz Toro da Silva.

As possíveis saídas dessa encruzilhada não são fáceis. Cotta elenca, entre elas, parcerias dos planos em compras  de insumos para reduzir despesas. Aconselha, também, que o governo crie incentivos para o setor, na forma de redução de Imposto de Renda dos associados. Um projeto em discussão é a criação do PrevSaúde — com ou sem a participação patronal —, um tipo de seguro que os trabalhadores pagariam na atividade para gozar na aposentadoria. “Os recursos seriam administrados por empresa de previdência complementar. Mas há resistência do Ministério da Fazenda”, disse.
“Em 2015, a inflação oficial foi de 10,6%; a médica chegou a 20%. E as operadoras não obtêm, hoje, a rentabilidade de outrora nas aplicações financeiras”Luiz Carlos Cotta, diretor da Abrapp CORREIO BRAZILIENSE 18-04-2016

FlexibilizaçãoNa opinião do setor, o desequilíbrio nas receitas poderia ser amenizado, ou até revertido, se a ANS flexibilizasse algumas medidas. Entre as principais teses da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) está a ampliação do prazo para a formação das margens de solvência, que hoje é de 10 anos. A entidade defende que, para as instituições do segmento, o tempo seja pelo menos o dobro.

Notícias

PL 4250 está parado há quase três meses na CSSF da Câmara

O Projeto de Lei n° 4250, de 2015, que contém os acordos de greve assinados para o funcionalismo federal em 2015, está parado desde o dia 5 de fevereiro deste ano na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, aguardando a designação do relator.

Foram apesentadas um pacote de emendas ao PL, mas como nem sequer o relator do PL 4250 foi designado pela comissão, a tramitação deste projeto ainda pode demorar, principalmente considerando-se a turbulência política em que vive o Congresso Nacional devido ao possível processo de impeachment sofrido pela presidente Dilma Rousseff.

O PL 4252/2015, que trata da remuneração dos servidores das Agências Reguladoras, dentre elas a Anvisa, também está aguardando a designação do relator da CSSF

CNTSS/CUT se reúne com presidenta do INSS para discutir reposição do período da greve. Lideranças sindicais querem que Instituto suspenda o ciclo que estabeleceu o prazo de 06 de maio para nova avaliação

 A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social esteve entre as entidades nacionais que participaram, na sexta-feira, 08/04, de reunião com a direção do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para discussão de demandas emergenciais da categoria. O Instituto foi representado por sua presidenta, Elisete Berchiol, sua diretora de Benefícios, Cinara Fredo, e o procurador Chefe, Alessandro Stefanutto.

Estiveram presentes à reunião pela Confederação o seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar, o diretor Executivo José Bonifácio. Também representaram as entidades filiadas à CNTSS/CUT Ronaldo Alcântara e George Rolim de Moura Filho, Sindprev AL, Júlio César Lopes, Sindprev SE, e Thiago Falcão. As discussões sobre o IMA/GDASS e a avaliação da reposição das atividades em virtude da greve ganharam destaque na pauta do encontro.

A diretora de Benefícios, Cinara Fredo, informou que neste ciclo a equipe central gestora no INSS definiu o IMA/GDASS Brasil em 67 dias. A alteração de 45 dias para este novo prazo se deu por conta de um acompanhamento feito em várias Gerências e APSs em todo o país e a verificação das dificuldades presentes para o desempenho das atividades. Foi observado também o impacto que teve a greve do Seguro Social e dos médicos legistas e a vinda do atendimento do Seguro Defeso para o Instituto, que nesse acaso atinge principalmente as unidades das regiões Norte e Nordeste.

Para a CNTSS/CUT a Nota Técnica 01/DGP/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/DIROF, de 31 de março do corrente ano, é positiva, pois a DG/INSS reconheceu, em parte, os problemas que os trabalhadores enfrentam todos os dias nas Agências da Previdência. A Portaria nº 370/MTPS, de 05/04/2016, definiu o IMA/GDASS em 67 dias para o décimo quarto ciclo. Porém, foi reiterado ao Instituto que esta medida ainda é insuficiente para atender a necessidade de várias Gerências, onde os trabalhadores estão sendo exigidos além do limite possível. A CNTSS/CUT vai continuar insistindo na suspensão do ciclo e concluiu: Não vamos concordar que servidores de mais de 30 Gerências sejam prejudicados com cortes nos salários da GDASS institucional (80 pontos). Além disto, foi cobrada a igualdade de condições e respeito no relacionamento do Órgão com os servidores do Seguro Social e os médicos peritos l.

Para o presidente da CNTSS/CUT, o índice apresentado de que 30% das Agências não atingiram a meta estipulada e algo bastante preocupante. Além disto, a própria negativa de Berchiol sobre a possibilidade de suspender o atual ciclo IMA/GDASS foi visto com apreensão pelos presentes. “É necessário encontrar uma solução para este problema. Estamos falando de vários trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de família, que podem ficar sem a maior parte dos seus salários. Além disso, precisamos resolver o quanto antes esta ‘corrida maluca’ dentro do INSS e que ela se reveste de um caráter ‘punitivo’ em razão de nossa greve do INSS de 2015”, reiterou Sandro Cezar.

Berchiol insiste que não há uma forma mágica para resolver este problema e que terá de ser feito um acompanhamento da gestão e do trabalho. Fez a sua auto-avaliação quando concordou com os trabalhadores que há problemas no sistema, mas que o Instituto está tomando as providências. Sobre o atual modelo de avaliação, a presidenta concorda que deve ser modificado, principalmente o seu atrelamento salarial. Para tanto, está iniciando discussões e solicitou que entidades mandem três representantes para acompanhar e contribuir com este trabalho.

Na abordagem sobre a reposição do período da greve, os trabalhadores insistem em discordar do SRAR, por não estar contemplando a inclusão de anexos nos memos 23 e 30 de novas atividades solicitadas pela CNTSS/CUT, principalmente para o Serviço Social e área meio, que tratam do Plano de Reposição, ora discutidos e apresentados em reuniões anteriores. Berchiol afirma que não tem previsão para rever tais atividades, mas que está disposta a dialogar. Sobre a jornada de 30 horas para as agências do PEX, informou que o aviso ministerial está agora no MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da questão do adicional de insalubridade. Há, segundo ela, uma certa dificuldade no andamento destas discussões em virtude da crise econômica.

Os trabalhadores e o governo fecharam a data de 04 de maio para a realização de outra reunião. Os servidores estão preocupados e querem a suspensão do ciclo que estabelece o prazo de 06 de maio para nova avaliação. Esta discussão é uma das prioridades da CNTSS/CUT que insiste para que ocorra a igualdade de tratamento entre os servidores. A Confederação orienta que seus sindicatos e seus trabalhadores se mantenham mobilizados.

Sem emprego e com dinheiro curto, 196 mil pessoas perdem planos de saúde. Por causa da crise, eles agora são obrigados a enfrentar o Sistema Único de Saúde

Por Carina Bacelar O GLOBO 27/04/2016

RIO – Há três meses, quando a empresa de seguros onde trabalhava cortou o plano de saúde dos funcionários, a corretora Marina Medeiros, de 25 anos, inquietou-se: sem o benefício, ela, mãe de Nina, hoje com 1 ano e oito meses, teria que peregrinar pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e emergências de hospitais públicos com a criança no colo. Começou a pensar nas horas que passaria nas filas intermináveis que via na TV. Este mês, a filha de Marina já passou duas vezes pela UPA de Copacabana. A primeira, para tratar uma pneumonia.

— Esta UPA é melhor que as outras, como a de Botafogo. Minha filha tomou dez injeções de antibiótico aqui, todas de graça. A de penicilina custa R$ 75 a dose — conta Marina, que voltou a levar a filha à UPA na quarta-feira da semana passada, depois de Nina sofrer com enjoos.

A nova realidade de Marina e da filha tem sido a mesma de um grupo crescente no Rio: o de ex-beneficiários de planos de saúde. Por causa da crise, eles agora são obrigados a enfrentar o Sistema Único de Saúde. Muitos perderam o emprego e, consequentemente, o plano. Outros, com a renda achatada, já não podem pagar por um. Ao todo, de dezembro de 2014 para dezembro de 2015, mais de 196 mil pessoas perderam o plano de saúde no estado. O número representa uma queda 3,2%. Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Antes da crise, a tendência era de crescimento. Em dezembro de 2010, no Rio, havia 5.604.338 usuários de planos. No mesmo mês de 2014, o número chegou a 6.127.946. De lá para cá, entretanto, houve queda em todos os trimestres. No Rio, o decréscimo é mais acentuado que no Brasil, onde a redução média foi de 1,5% dos 50.496.436 registrados em dezembro de 2014.