BRASÍLIA – Os servidores públicos federais começam a preparar suas barricadas contra a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes salariais no próximo ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, os ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma reforma tão “dura” quanto desejam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além de não conceder aumentos para o funcionalismo, a equipe econômica prepara medidas para conter os gastos com pessoal em uma reforma administrativa que pode acabar até mesmo com a estabilidade no serviço público – que impede que os funcionários públicos estatutários sejam demitidos. Salários iniciais mais baixos e uma progressão mais longa na carreira são a espinha dorsal do projeto que deve ser apresentado formalmente ainda neste ano.

A reforma administrativa é mais uma das propostas do governo para desengessar o Orçamento, já que há pouco espaço para investimentos públicos. O teto de gastos, criado para limitar o crescimento nas despesas, tem ameaçado levar à paralisia diversos órgãos do governo.

Preocupados principalmente com o fim da estabilidade e a redução salarial, categorias estão se articulando e intensificando o “lobby” no Congresso. Essa movimentação já resultou, nesta semana, na criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com a adesão de 235 deputados e seis senadores de 23 partidos.

O coordenador da Frente, deputado Israel Batista (PV-DF), disse que a intenção do grupo é garantir que a reforma administrativa seja “técnica”, e não “ideológica”. “A intenção tem de ser melhorar o atendimento ao público e o rendimento do servidor, não apenas cortar custos. Vamos defender que a estabilidade seja preservada, pois é a única forma de se proteger do governante de plantão”, afirmou.

O deputado diz que será “juridicamente impossível” atuar em pontos como a redução salarial dos atuais servidores, mas disse ser plausível a discussão sobre a reformulação de carreiras, com salários de entrada menores e promoções de carreiras mais espaçadas.

“Isso é possível de se discutir, pois são regras para um novo jogo”, disse. Ele afirmou ainda que os parlamentares da frente estão se articulando e pleiteando indicações para a comissão especial, que será formada quando o projeto com a reforma administrativa for enviado ao Legislativo.

“Os servidores têm sido alvo de diversos ataques institucionais. Queremos mostrar que os funcionários de carreira não são os vilões do gasto público, pelo contrário. Reconhecemos os problemas do gasto com pessoal e, por isso, também queremos ter voz na discussão da reforma administrativa”, afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate – fórum que reúne 32 carreiras de Estado.

Reajustes

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020 enviado ao Congresso no fim de agosto não prevê nenhum reajuste salarial para os servidores no próximo ano, com exceção dos militares – que já contam com um projeto de lei em tramitação no Parlamento sobre a reestruturação das carreiras.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse que a falta de reajuste faz parte de um “desmonte mais amplo” do serviço público, que envolve ainda a não realização de concursos públicos e o corte do Orçamento de diversos ministérios. “Há um grande desalento para os servidores em geral, e o contraste com os militares só acentua essa desmotivação”, disse.

Mas, depois de anos consecutivos de reposição salarial nos governos anteriores, os servidores não veem, agora, clima para greves e movimentações por melhores remunerações.

Segundo Marques, a obtenção de novos reajustes ficou difícil em razão da grave situação fiscal do País e pelo fato de o crescimento das despesas estar limitado pela regra do teto de gastos. Além disso, um acordo costurado ainda no governo Dilma Rousseff garantiu aumentos nos últimos quatro anos para a maioria dos servidores, ainda que o governo Michel Temer tenha tentado – sem sucesso – adiar essa fatura.

“Temos de reconhecer a defasagem salarial dos militares, sobretudo nas patentes mais baixas. Já a maioria das carreiras civis obteve recomposição salarial nos últimos anos”, diz o presidente do Fonacate.

Segundo ele, apenas os servidores das agências reguladoras, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e os fiscais agropecuários poderiam adotar estratégias diferentes, já que o último reajuste para essas carreiras ocorreu em 2017. Mas nem mesmo os que não tiveram reajustes nos últimos dois anos têm plano de lutar por isso agora.

“Atualmente, o sindicato está dialogando no âmbito do debate sobre as carreiras de Estado”, afirmou, em nota, o Sindicato dos Empregados em Agências Reguladoras (Sindiagências), que representa os servidores de dez órgãos.

Por Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues

Do O Estadão 09-09-2019

Mirante 

•  A demissão do Secretário da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, foi recebida com alivio na Receita Federal, onde era considerado um “estranho”. Os presidentes da Câmara e do Senado já tinham falado que não havia a menor chance da CPMF ser aprovada. Várias vezes o presidente Jair Bolsonaro disse ser contra. 

•  Alguns analistas acreditam que o dólar fechará o ano nos R$ 5 às vendas de imóveis teve queda devido à falta de dinheiro por parte dos compradores. Em grandes cidades houve aumento no número de livrarias e papelarias fechadas enquanto o número de farmácias e de restaurantes por quilo aumentou. Existe certo otimismo com a inflação abaixo da meta para este ano e um pessimismo com o aumento do endividamento e da inadimplência. Como tempo um temor que o PIB continuará em queda com fraco desempenho da agricultura, indústria, comércio e serviços.

•  Um relatório recente da Friends of the Earth EUA, da Amazon Watch e da Profundo, uma empresa holandesa de pesquisa financeira, mostrou que as empresas de investimento internacional exercem influência em termos de desmatamento global. Descobriu, por exemplo, que a empresa global de gerenciamento de ativos BlackRock está entre os três acionistas mais relevantes em 25 dos maiores “riscos de desmatamento” públicos do mundo das empresas. O relatório ainda diz que a BlackRock está entre os 10 principais acionistas em outras 50 empresas desse tipo. As empresas de “risco de desmatamento” são aquelas que trabalham com soja, carne bovina, óleo de palma, celulose, papel, borracha e madeira.

•  A Nordea, o maior grupo de administração de ativos da Escandinávia, anunciou em 28 de agosto que estava colocando em quarentena os títulos do governo brasileiro em resposta às queimações florestais que devastaram a Floresta Amazônica.

•  O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou que ocorrerá no dia 21 de outubro em Palmeirópolis, TO, o mega leilão do Complexo Poli metálico de Palmeirópolis/TO, sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Segundo o ministro, é um importante passo para a concretização de um modelo de oferta, por meio de leilão, conduzido em conjunto com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), onde será oferecido um bloco de áreas com potencial para cobre, chumbo e zinco, na região.

•  Apesar de ter sido anunciada em comum acordo pela cúpula do Congresso, as chances de aprovação da PEC paralela da Previdência são remotas na Câmara, principalmente pelo calendário eleitoral.
  Aprovada na CCJ do Senado, a reforma adicional da Previdência tem como principal objetivo incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadorias para servidores públicos. O governo propôs a inclusão para os deputados, mas eles rejeitaram a proposta por questões políticas e eleitorais. Porém, a tramitação da PEC paralela na Câmara ocorreria em 2020, um ano de eleições municipais, e dificilmente os políticos locais se envolveriam nessa polêmica em meio a busca de votos.

•  A família herdeira do parque temático Beto Carrero World desistiu de vender o complexo de entretenimento para a rede de restaurantes Madero e para a Cacau Show. Os fundos americanos Advent e HIG Capital também haviam feito ofertas entre R$ 1 bi e R$ 1,1 bi. Por nota, a família se diz aberta a negociações. Junior Durski, do grupo Madero, revelou que pretende levar sua empresa à Bolsa e o parque encorparia o negócio. Já Alexandre Costa, fundador da Cacau Show, pensava em desenvolver projeto semelhante ao Hershey’s Chocolate World, um parque nos Estados Unidos.

•  A Procuradora Regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento foi dispensada a pedido, da função de Secretária de Função Penal Originária, no Supremo Tribunal Federal, onde estava desde 2017. E também da missão na Lava Jato, junto com os procuradores da República Alessandro Jose Fernandes de Oliveira, Luana Vargas Macedo, Maria Clara Barros Noleto, Hebert Reis Mesquita e Victor Riccely Lins Santos.

• Luciano Stremel, do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), apresentou no Senado dados recentes de um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontando o impacto em perdas para a economia do contrabando de agrotóxicos causados no país.
  
  Stremel destacou que o governo federal tem perda de R$ 2 bilhões por ano em arrecadação tributária. E que os estados deixam de recolher cerca de R$ 800 milhões em ICMS. Em uma contagem geral, segundo a Fiesp, o PIB é impactado negativamente em R$ 3,2 bilhões, e as perdas em produção de todos os setores econômicos chegam a R$ 11 bilhões.

Serrote

•  O ministro da Defesa do Uruguai, José Bayardi, disse que, se de dependesse dele, o Brasil estaria fora do Mercosul. O embaixador brasileiro no Uruguai, Antonio José Ferreira Simões, disse ter recebido com “espanto”, “rechaço” e “perplexidade” as declarações do ministro da Defesa do Uruguai, e que “foram levianas e fora de contexto”.

Central dos Servidores

• Foram aprovados pelo Senado Federal os nomes de Sílvio Roberto de Amorim Junior, Sebastião Vieira Caixeta, Oswaldo Lima Neto e Rinaldo Reis Lima para participarem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também aprovou os nomes de Ivana Farina Pena e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• O senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado, mesmo pressionado pelo próprio partido, disse que não irá retira sua assinatura do requerimento para instalação da CPI da “Lava Toga”.

•  Mudanças no Ministério da Economia:

• Igor Nogueira Calvet foi exonerado do cargo de secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade para ocupar o cargo de presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. 

Gustavo Leipnitz Ene foi nomeado secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.

Caio Megale foi nomeado chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.

Pedro Junqueira Vilela foi nomeado para exercer o cargo de assessor Especial, Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

• A Brasiltour na Casa Civil:

Renan Essucy Gomes Brandão, diretor de Programa da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, foi convidado para participar do Road Show do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a atração de investimentos em infraestrutura e logística para o agribusiness, a ser realizado no Cairo, Egito; Riad, Arábia Saudita; Kuwait, Kuwait e Abu Dhabi e Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 11 a 24 de setembro de 2019.

• A Brasiltour na Procuradoria-Geral da República:

Adriano Augusto Lanna de Oliveira, lotado na Procuradoria da República em Altamira/PA, foi convidado para participar do curso de Aperfeiçoamento “‘Efetividade dos direitos fundamentais na era global – Cortes internacionais – imigração – crime organizado – direitos humanos – vítimas vulneráveis – fake news – direitos fundamentais”, na Universidade de Roma Tor Vergata, em Roma/Itália, no período de 30 de setembro a 10 de outubro de 2019.

• A Brasiltour na AGU:

Daniel de Andrade Oliveira Barral, lotado na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, foi convidado para participar do curso de Mestrado em Direito Público, promovido pela Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 16 de setembro de 2019 a 4 de setembro de 2020.

Inês Querubina Ceni, lotada na Procuradoria Federal no Estado do Paraná e em exercício na Equipe Nacional de Cobrança, foi convidada para elaborar a Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas sem Programa Doutoral 2017/2018 – Área de Especialização em Ciências Jurídicas Públicas, promovido pela Universidade do Minho – UMINHO, na cidade de Braga, Portugal, no período de 05 de novembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020.

Germana Rodrigues de Souza Figueiredo, lotada e em exercício na Procuradoria Seccional Federal no Vale do São Francisco/PE, foi convidada para realizar o curso intensivo promovido pela Talk English Schools, na Flórida, Estados Unidos, no período de 14 de outubro a 14 de dezembro de 2019.

Vandson dos Santos Galdino, lotado na Procuradoria Federal no Estado do Tocantins e em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Palmas/TO, foi convidado para participar do Programa de Formação Complementar DELBRASGEN, promovido pela Missão Permanente do Brasil junto à ONU e demais Organizações Internacionais, em Genebra, Suíça, no período de 25 de setembro a 6 de dezembro de 2019.

A Candidata do PR, Dra. Silvana obteve 61.244 votos totalizados (1,34% dos votos válidos) e foi eleita a deputada estadual no Ceará no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Al.CE

Jb Serra e Gurgel
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