Grupo defende leis mais fortes no enfrentamento do feminicídio

No lançamento da frente parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, destacou-se que, no Brasil, uma mulher é morta a cada duas horas vítima de violência. Os números são do Monitor da Violência, um estudo do site G1 em parceria com o núcleo de estudos da violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2019, a Câmara aprovou projetos considerados prioritários pela bancada feminina. Entre eles, o que transforma o assédio moral no trabalho em crime (PL 4742/01). Depois de quase 18 anos de tramitação, a proposta foi debatida nesta por mais de 4 horas no Plenário e aprovada pelos deputados. Outro projeto de interesse da bancada também foi aprovado  o que prevê apreensão de armas de agressores de mulheres (PL 17/19).

Na legislatura passada, apenas 55 deputadas integravam a Câmara. Hoje, são 77 mulheres representando 15% das vagas das 513 cadeiras na Câmara. Essa é a maior bancada feminina da história da Casa. Além disso, é a primeira vez que uma deputada ocupa o cargo de 1ª secretária da Mesa Diretora, no caso a deputada Soraya Santos, (MDB-RJ).

A deputada Rose Modesto (PSDB-MS) pediu apoio para projeto de lei (PL 1568/19) de sua autoria para aumentar a pena mínima para o crime de feminicídio para 20 anos de reclusão, cumpridos em regime fechado. Hoje, a pena prevista pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) é de reclusão de 12 a 30 anos.

“A proposta tem dois objetivos: punir de uma forma mais dura e, ao mesmo tempo de tentar uma prevenção”, ressaltou. “O homem tem que fazer uma reflexão: se eu cometer um crime como esse eu vou ficar 20 anos preso, 20 anos que eu vou abrir mão da minha vida”, complementou.

A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) defendeu que o grupo lute contra os retrocessos nos direitos das mulheres e defendeu cota de mulheres no Parlamento.

“Aqui no Congresso Nacional querem atacar direitos conquistados: querem impedir que a reserva de vagas para as candidaturas de mulheres continue e que a reserva de recursos para financiar as campanhas eleitorais de mulheres continue”, citou. “São avanços inegociáveis, a gente não pode permitir que isso tenha qualquer espaço no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Muito pelo contrário, a gente quer avançar ainda mais, a gente quer a paridade de gênero no Congresso.”

A ex-deputada Rosinha da Adefal, secretária adjunta da Mulher no governo de Jair Bolsonaro, saudou o fato de a bancada feminina na Câmara dos Deputados ter aumentado para 77 parlamentares.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), secretária da Mulher na Câmara, o número ainda é pequeno. “O maior enfrentamento nosso é desarmar a fachada que existe de que as mulheres não querem ou não gostam de política”, afirmou. “Lugar de mulher é onde ela quiser estar, e nós queremos também mulher na política”, resume.

Para Flávia Biroli, professora de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), é preciso reconhecer que há uma sub-representação das mulheres na política e que esse é um problema para a democracia.

Para Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou a importância da mobilização feminina para participação na política. “As mulheres precisam de reais possibilidades para concorrerem a cargos eletivos, com igualdade de condições financeiras e de visibilidade”, disse.

Além da frente parlamentar, a Câmara já conta com outros órgãos ligados à defesa dos direitos da mulher: a Procuradoria da Mulher, a Secretaria da Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão Externa da Violência contra a Mulher.

A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) adianta que a bancada não vai defender apenas bandeiras relacionadas à mulher, mas também a saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Jaqueline ressalta que as mulheres sabem da dificuldade de levar os filhos ao médico e não receber atendimento; de levar as crianças à escola e não ter merenda. Por isso, ela defende a união de todas as deputadas independentemente de ideologias partidárias.

Uma das pautas prioritárias para a bancada feminina, ressalta a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Leandre (PV-PR), é o enfrentamento da violência contra as mulheres. A deputada, no entanto, enfatiza que a bancada tem trabalhado pela inserção de pautas relacionadas aos direitos femininos durante todo o ano e não somente no mês de março, quando há o Dia Internacional da Mulher.

O Projeto de Lei Complementar 35/19 reserva 50% das vagas de deputado federal para cada sexo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“As mulheres são mais de 50% da população brasileira, mas tal porcentagem não encontra reflexo na sua representatividade no Poder Legislativo”, justificam os autores da proposta, os deputados do Psol, Sâmia Bomfim (SP) e Marcelo Freixo (RJ). Para eles,  apenas a cota de 30% de candidatos de cada sexo para cargos proporcionais, como exigido pela Lei das Eleições (9.504/97), “não é suficiente para que as mulheres tenham uma maior representatividade na política brasileira”.

Segundo o texto do projeto, para as vagas do legislativo, preenchidas por meio do sistema proporcional, a aplicação das cotas ocorreria após os cálculos de quociente eleitoral, partidário e repartição de sobras. “No momento de definir quem deve ser diplomado e empossado, serão formadas duas listas, uma de mulheres e outra de homens, de forma que necessariamente fossem empossadas as mulheres mais votadas, no limite da cota adotada”, explicam os autores.

Comunicado

O governo do Capitão formalizou a saída da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). A decisão foi anunciada pouco depois de a Bolívia informar que estava repassando ao Brasil a presidência temporária do bloco. De acordo com o tratado da Unasul, após formalizada a intenção de deixar o bloco, o processo de saída do Brasil deve ser concluído em seis meses. O anúncio da saída do Brasil foi feito depois que Argentina e Paraguai saíram. Quem primeiro debandou foram Colômbia e Peru. O Equador seguiu os dois. Os únicos membros ainda ativos são Uruguai, Guiana, Bolívia, Suriname e Venezuela. A sede da Unasul é em Quito. Sua construção custou60 milhões de dólares. O bloco está sem secretário-geral desde 2017, quando o colombiano Ernesto Samper deixou o cargo. A Unasul foi criada em 2008 por Chavez e Lula, Kircher e Bachelet e Correa.

Serrote

O presidente da Câmara dos Deputados teve seus momentos de glória. Rodrigo Maia agora suspeita que o Planalto está por trás da denúncia de seu envolvimento no dossiê Odebrecht. Teve arranca rabo com o capitão e com as lideranças de baixo clero do PSL. A irritação aumentou com pedido da Procuradoria Geral da República para adiar a conclusão do inquérito que investiga acusações contra ele no âmbito da Lava Jato. O pedido foi feito com base em argumentação da Polícia Federal de que precisa mais tempo para apurar seu suposto envolvimento e de seu pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia. O que chateia Rodrigo Maia é que tenham envolvido a sua família na baixaria da política.

Mirante

• A revista americana “Time” mais importante do que a VEJA,  divulgou sua tradicional lista das “100 pessoas mais influentes do mundo., nela aparecendo o Presidente Jair Bolsonaro., ao  lado do presidente americano, Donald Trump, do líder da oposição e autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, e dos premiês Matteo Salvini (Itália), Jacinda Ardern (Nova Zelândia) e Benjamin Netanyahu (Israel). Isto para o desespero dos esquerdopatas, da “velha política”, do “caixa dois”, dos réus da Lava-jato, dos rentistas e doleiros.

• O Brasil tem 53.695 km de rodovias, 85% dos quais não estão concedidos. Apenas 9.700 km, 15%, estão concedidos a concessionárias, que abusam nos pedágios e no descumprimento dos contratos e que devem R$ 6 bilhões, junto com as concessionárias dos aeroportos, à União. É grande o rolo que desaba sobre o DNIT, ANTT e ANAC.  Tem rodovia de apenas 60 km, a ia Lagos, de Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, que está com a CCR, Camargo Correia, que cobra 16 reais nos dias úteis e 20 reais nos domingos pelo pedágio. Só que o domingo começa na 6ª. É abismo por cima de abuso. A ANTT está serviço das empreiteiras e não dos consumidores. Uma vergonha.

• O Tribunal de Contas da União deflagrou operação Infinita Highway com para o cometimento de crimes e arrecadação indevida de pedágio estimada em pelo menos R$ 330 milhões. As ações foram autorizadas pelos juízes de direito das comarcas de Goiânia, Vitória e Salvador.  Na operação policial, são cumpridos mandados de busca e apreensão nessas capitais, além de Brasília, Curitiba e Belo Horizonte. As irregularidades e os crimes teriam ocorrido a partir de 2011, relacionados a pelo menos três contratos de concessões rodoviárias. Assim que forem compartilhados os documentos do processo judicial, o TCU dará prosseguimento às medidas administrativas cabíveis.

• Os Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tomaram nota do adiamento de missão do serviço veterinário da Federação da Rússia, que viria ao Brasil para inspecionar estabelecimentos interessados em exportar proteína animal para aquele país. Os questionamentos apresentados pelo lado russo já se encontram em análise pelas áreas competentes do governo brasileiro e serão respondidos em missão àquele país a ser liderada pelo Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretário de Defesa Agropecuária , José Guilherme Tollstadius Leal.

• Por proposta do Banco Central, O capitão decretou que reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Inter S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

• Ainda por proposta do Banco Central, o Capitão estabeleceu que compete exclusivamente ao Banco Central do Brasil autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.

Central dos Servidores

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, indicou o atual comandante da Polícia Militar Ambiental do estado de São Paulo, coronel Homero de Giorge Cerqueira, para a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Trata-se de um especialista em questões ambientais!

Designado Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes, ministro de segunda classe da Carreira de Diplomata para exercer a função de confiança de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de BRICS.

• A Brasiltour informa no IBGE

Tatiana Barboza Miranda, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, , para participar do IX Encontro Anual da Associação dos Investigadores da Imagem em Movimento, promovido pela Universidade de Santiago de Compostela, que será realizado em Santiago de Compostela, Espanha, no período de 11/05/2019 a 18/05/2019,

• Altos e baixos no MEC:

Dispensados   Mariana Nascimento Santos, da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro deste Ministério, Alexandro Ferreira de Souza, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério. Maria de Lourdes Dias Barreto, Assessor Técnico, da Secretaria Executiva Erick Vilanir Ramos Filgueira, Assessor Técnico, da Assessoria de Comunicação Social Adriano Di Gregório, do cargo de Assessor.

Nomeados Janaína Silva Neves, Assessor Técnico, da Assessoria de Comunicação Social, Rosiane Cristina Gonçalves, Assistente, da Assessoria de Comunicação Social; Daniel Cavalheiro Alfonso, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, do Gabinete do Ministro., Daniel Emer Soares Santos, Assessor, do Ministério da Educação

Reforçada a equipe do toma lá da cá no Gabinete Civil:

Nomeados: Alkiana Melo Linhares Assessor Técnico, na Secretaria Especial para o Senado Federal., Janaina Caroline Donosino de Oliveira Chefe de Gabinete,  na Subchefia de Assuntos Parlamentares Ana Claudia Nunes Sales Coordenador-Geral, , na Subchefia Adjunta de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados da Subchefia de Assuntos Parlamentares Thiago Machado Matias Coordenador-Geral, na Coordenação-Geral da Subchefia Adjunta de Acompanhamento junto ao Senado Federal da Subchefia de Assuntos Parlamentares

Nomeado Claudio Henrique Andrade da Silva Assessor, no Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoal do Presidente da República

• Brasil tour na Secretaria de Governo:

Giovana Dias da Costa, Diretora do Departamento de Relações com Organismos Internacionais, na Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, designada para compor a delegação brasileira na III Reunión del Foro de los Países de América Latina y el Caribe sobre el Desarrollo Sostenible e na IX Reunión de la Mesa Directiva del Comité de Cooperación Sur-Sul, em Santiago, Chile, no período de 22 a 27 de abril de 2019,

Robson Eneas de Oliveira, Diretor de Programa, lotado na Secretaria de Coordenação de Energia e Aeroportos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República, para participar da Offshore Technology Conference (OTC), em Houston, Estados Unidos, no período de 4 a 10 de maio de 2019

Marcela Aragão Sanches nomeada Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo

O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cassou em 16.04) a concessão de passaporte diplomático para Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Record, e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra, renovado em 15. 04 pelo Itamraty.

A Deputada Federal do PC do B, Alice Portugal obteve 126.595 votos totalizados (1,84% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal na Bahia no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Agência Câmara

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br