Foi apresentado na Câmara dos Deputados o requerimento de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público nº 549/2019, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

O requerimento traz como justificativa a necessidade da discussão do tema em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil.

Segundo o autor da proposição, faz-se necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço público e temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Regime Próprio de Previdência. Também é fundamental trazer à discussão, iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras.