Representantes da Frente Parlamentar, Anasps, Contag, Fenasps, Anfip, IBDP e IEPREV promoveram ato

Byanca Guariz

Na tarde desta quinta-feira (14) a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento contra a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que está sendo prorrogada até 31/12/2023.

A DRU, que permite ao governo realocar 30% das receitas obtidas com taxas e contribuições de aplicação especifica, poderá também ser estendida a estados e municípios.  Essas propostas se encontram no relatório do senador José Maranhão (PMDD-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31/2016, que foi aprovada ontem, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda segundo a proposta de Maranhão, a DRU excluí recursos destinados a Previdência Social, Saúde, Educação, Assistência Social, Seguro Desemprego e Bolsa Família.

Em defesa da Previdência Social, a Frente Parlamentar lançada em maio deste ano, reúne senadores, deputados, associações e outras entidades pela defesa do seguro social, que são contra a renovação da DRU – que retira recursos da área social e penaliza os que precisam.

A frente atua ainda na gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.

De acordo com informações que constam no boletim entregue no ato de hoje, a DRU tem um foco perigoso sobre as contribuições sociais. Os dados apontam que em 2014 o mecanismo retirou da Seguridade Social R$ 63,1 bi, dinheiro que poderia estar investido na Saúde, Previdência e Assistência Social.

Na entrega do protocolo, estavam presentes o secretário do Senador Paulo Paim (PT-RS), o vice-presidente de Política de Classe da Anasps, Francisco das Chagas Câmara Rayol, representantes da Anfip, Fenasps, Contag, IBDP e IEPREV.