A Justiça Federal no Pará, condenou cinco envolvidos em fraudes contra a Previdência Social. Os réus foram condenados, cada um, a oito anos e quatro meses de reclusão.

O caso

As ações criminosas foram descobertas durante a Operação Rêmora, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos em 2006. Segundo a Justiça, outros 16 denunciados tiveram extinta a punibilidade, que é a perda do direito do Estado de punir o agente autor de ilícitos.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que os ilícitos foram inicialmente identificados pela Operação Caronte, que investigou grupo formado por servidores e ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e intermediários, que atuavam na emissão de Certidões Negativas de Débito (CND), restituições e “derrubada dos créditos previdenciários. Segundo as investigações, a fraude “possibilitava a participação de empresas inaptas em licitações e recebimento de benefícios reservados às pessoas jurídicas adimplentes com a autarquia federal”.