Mudanças devem ser apresentadas em breve; ministra foi ao Sem Censura

A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, disse nesta segunda-feira (24) que propostas de mudanças no Bolsa Família devem ser apresentadas nos próximos meses, com aumento de valor e de número de beneficiários. Flávia Arruda foi entrevistada no programa Sem Censura, da TV Brasil, e tratou também de temas como covid-19, vacinação e das reformas administrativas e tributárias.

“Não é uma questão do texto da Câmara ou o texto do governo. Não existe uma disputa de protagonismo e sim uma coisa prática, necessária e urgente, que eu acho que é a ampliação não só do valor, mas também dos beneficiários. Com essa pandemia e com o auxílio emergencial, milhões de brasileiros que eram invisíveis passaram a ser vistos pelo governo e a gente sabe da necessidade que tem dessa ampliação da distribuição de renda”, disse a ministra-chefe, que acrescentou que a discussão sobre o Bolsa Família está em seu radar.

Flávia Arruda disse que já conversou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e reconhece que o país vive um momento de escassez de recursos para assuntos que não estejam ligados à pandemia. “Milhares de famílias perderam o emprego, milhares de famílias passaram de pobreza para extrema pobreza, existe a possibilidade [de mudança no programa]. O cobertor é curto, mas dá para ajustar porque o presidente [Jair Bolsonaro] e o governo sabem da importância que é nesse momento da ampliação não só do valor quanto dos beneficiários”, disse.

Única mulher dentre os ministros que atuam no Palácio do Planalto na seara da articulação política, Flávia Arruda disse que foi muito bem recebida após assumir o cargo. “Às vezes um detalhe a mulher vê de uma forma diferente. Não que os homens não vejam, os homens são muito focados, mas as mulheres conseguem ver de uma forma mais ampla as coisas que estão acontecendo ao redor e pode ajudar um pouco mais.”

Deputada federal antes de assumir o cargo de ministra, Flávia Arruda diz que é uma grande defensora de pautas que ampliam o espaço para as mulheres na política. Ela considera a equidade de gênero fundamental. “Nós crescemos 50% do que era na legislatura passada, mas ainda é muito pouco mediante não só outros países, como aqui no Brasil. De 513 [deputados] somos 77 mulheres na Câmara. É necessária essa ampliação, a gente precisa dessa equidade. As mulheres têm que participar mais, mas as mulheres têm que ter voz ativa também neste processo. Por isso ainda é importante essa necessidade de cotas, ou de mais participação dentro da lei, até que isso se torne mais igual entre homens e mulheres. Depois disso, pode deixar que as mulheres tomam conta do resto”, disse.

*Fonte: Agência Brasil – Brasília

COMUNICADO 1

Congresso pode prorrogar auxílio emergencial por até 2 meses, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Congresso Nacional pode editar medida para prorrogar o auxílio emergencial por mais 1 ou 2 meses.

Ele participou da 22ª edição da CEO Conference Brasil, promovida pelo banco BTG Pactual. “[O auxílio emergencial] pode eventualmente ser reeditado por mais 1 ou 2 meses enquanto não há implantação de um programa perene de assistência social”, declarou o congressista.

“Independentemente de qual seja o cenário relativo ao auxílio emergencial, precisaremos estabelecer a discussão e a implantação efetiva de um programa social que incremente ou substitua o Bolsa Família, atingindo um maior número de pessoas realmente necessitadas”, acrescentou.

O governo federal prepara uma reformulação do Bolsa Família.

A nova rodada do auxílio emergencial começou a ser paga em abril de 2021. Em 2020, foram 9 parcelas, de R$ 600 e de R$ 300. Em 2021, o governo decidiu estender o benefício em mais 4 partes, com menor valor, –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas.

Questionado sobre a redução do valor do benefício, Pacheco disse que os “valores pagos foram os possíveis”.

*Fonte: Poder 360

COMUNICADO 2

Senadores pedem que TCU apure compra de software espião pelo Ministério da Justiça

Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram nesta quarta (19) um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que realize uma auditoria no Ministério da Justiça para averiguar a compra de um programa de espionagem. Para Veneziano, é preciso verificar a atuação indevida de “agentes externos” ao processo.

“Tais acusações são gravíssimas e demandam atenção especial dos órgãos de controle federais, a fim de garantir a lisura do processo de licitação”, afirma no requerimento.

Alessandro Vieira informou que recorrerá à Justiça Federal contra a licitação de compra do aparelho espião ainda nesta quarta. O senador defende a incorporação de novas tecnologias aos trabalhos de Segurança Pública, desde que sigam os limites da legislação brasileira, “que veda expressamente a prática de investigação clandestina”.

“Não se pode comprar um instrumento que tem servido como perseguição política e que não é possível identificar quem acessa, ou quem é alvo de cada ação”, declarou em nota o Alessandro Vieira.

A ferramenta Pegasus, conhecida por ser utilizada em outros países para espionar celulares e computadores de jornalistas e críticos de governo, foi desenvolvida pela empresa israelense NSO Group. O edital de aquisição alega que o sistema de inteligência atenderá às necessidades operacionais da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e “permitirá um ganho considerável em requisitos de performance”.

No entanto, órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Informações (Abin), não seriam beneficiados com licenças de uso do sistema, diferentemente de outros editais semelhantes. 

*Com informações, Agência Senado

SERROTE

– Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, a produtividade da Justiça Federal durante o trabalho remoto, no âmbito de 1º e 2º graus, mantém o seu ritmo. De 16 de março de 2020 a 2 de maio de 2021, foram proferidos 3.981.445 sentenças e acórdãos, contabilizando os números de todas as instâncias e regiões do País, com a ressalva de que os dados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) começaram a ser contabilizados em 20 de março de 2020.   O balanço também mostra que, durante o período mencionado, num total de 412 dias, os tribunais e seções judiciárias foram responsáveis por 5.195.493 decisões, 7.715.325 despachos e 174.526.664 movimentações processuais. 

MIRANTE

– Pegou mal a ausência deliberada do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião do Conselho da Amazonia, o resto do poder do Vice Presidente HAMILTON Mourão, que foi novamente humilhado pelo governo. Mas não foi o pico da escalada de mal estar. Vem mais se não reagir como soldado. O Ministério da Defesa já lhe retirara as forças armadas na proteção da Amazonia, alegando falta de verba que não falta para o Centrão. Ao general Hamilton Mourão cabe tão somente encerrar as atividades do Conselho da Amazonia, entregar aas chaves a Ricardo Sales, e deixar que a boiada governe o Brasil implodindo a Amazonia. Ou entregar o cargo a Pedro Guimaraes, presidente da Caixa. Que Paulo Guedes afirma que será o novo Vice Presidente da República.

– O capitão reuniu-se com o deputado Osmar Terra ao menos 17 vezes desde o início da pandemia.

Em quatro desses encontros, também estavam presentes médicos defensores do chamado ‘tratamento precoce’ contra a Covid. Nessas ocasiões, o ministro da Saúde não aparecia entre os participantes da reunião.

O levantamento mostra ainda que Osmar Terra reuniu-se três vezes com o presidente em setembro do ano passado. Nesse mesmo mês, Bolsonaro esteve apenas uma vez com Pazuello — o encontro teve a participação do deputado.

O ex-ministro da Cidadania integra o chamado ‘gabinete paralelo’ ou ‘gabinete da cloroquina’.

– Uma nova reunião com o ministro Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a reclamar da necessidade do Ministério da Economia lançar um novo REFIS, coisa típica de mineiro “come quieto”. No governo passado, o deputado Newton Cardoso Junior, aprovou um escandaloso REFIS, contra a vontade da Receita Federal. Um escândalo. Os Refis nasceram no Governo FHC e explodiram nos governos do PT e de Temer. Assaltaram o Tesouro e esculhambaram a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o INSS.

– Gilmar Mendes voltou a criticar a militarização do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello.

Para o ministro do STF, até a palavra “logística”, especialidade do general, “se tornou uma maldição”. “Eu tinha a expectativa de que, eleito presidente, Bolsonaro iria se utilizar dos militares, porque ele é egresso das Forças Armadas. Cada presidente tem uma certa cultura administrativa que prioriza determinadas categorias. Os militares têm um distintivo de organização e de competência em variadas áreas. Não obstante, acho que a questão da Saúde se revelou problemática, e o resultado foi péssimo para o Brasil. Acho que até a palavra ‘logística’ se tornou uma maldição. ‘Especialista em logística’ se tornou um palavrão.”

– A pandemia de covid-19 causou impacto no comércio do Brasil com outros países acima da média mundial. No ano passado, a corrente de comércio (soma de importações e exportações) brasileira recuou 8,2%, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em números recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC). A variação supera o encolhimento de 7,6% na corrente de comércio mundial em 2020. Em relação aos demais membros do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), o cenário também não é melhor para o Brasil. No ano passado, a corrente de comércio entre os membros do grupo diminuiu 8% em relação a 2019.

– No último dia 7 de maio, o Serviço de Investigação Criminal de Angola acusou quatro líderes da IURD (Leia Igreja Universal) – entre eles o ex-homem forte da TV Record no Brasil, Honorilton Gonçalves -, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. As denúncias foram encaminhadas à Justiça e, em breve, os quatro representantes da igreja deverão ser julgados. A Universal no Brasil nega todas as denúncias e diz estar sendo vítima de perseguição por parte do governo e da Justiça angolana. Afirma ainda que os religiosos rebeldes do país africano seriam “ex-bispos e ex-pastores afastados por denúncias de desvios e irregularidades”. O governo de Angola também suspendeu as atividades da Record TV no país e decidiu não renovar mais os vistos de missionários brasileiros – entre eles bispos, pastores e obreiros.

– O impacto fiscal do “teto duplex” — forma como é chamada a medida que autoriza os supersalários — de R$ 66 milhões ao ano será irrelevante pelo tamanho do orçamento mas é uma humilhação a milhares de servidores covis e militares há três anos sem aumento. Antes, quando a soma das aposentadorias e salários recebidos passava de R$ 39,2 mil, era aplicado o “abate-teto”. Com isso, o valor final do contracheque era reduzido. O mimo do ministro Paulo Guedes permitiu que aposentados que continuam na ativa recebam salários acima do teto de R$ 39 mil. O presidente Bolsonaro terá um aumento de R$ 2,3 mil na remuneração e receberá mensalmente R$ 41.544. Já o vice-presidente Hamilton Mourão receberá R$ 24 mil a mais, totalizando R$ 63.511 por mês. os ministros da Defesa, general Braga Neto, e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, incorporarão R$ 27 mil, e ganharão R$ 66 mil mensais.

– O governador da Flórida, o republicano Ron DeSanctis, promulgou uma lei que prevê multa diária de US$ 250 mil para redes sociais que removerem publicações de políticos daquele Estado. Sanctis é republicano e um dos mais fiéis aliados do ex-presidente norte-americano Donald Trump. A lei foi proposta em fevereiro, logo depois de o Facebook e o Twitter terem banido Trump. O argumento era de que ele violou as normas das redes ao provocar comportamento violento e antidemocrático ao incitar hordas de extrema direita a invadir o Capitólio.

– É essa lei que o capitão quer implantar no Brasil. “Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso”, disse o presidente no começo deste mês.

As remoções no Brasil são amparadas por lei. Elas estão previstas no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Há também casos de retirada de conteúdo por desobediência aos termos de uso da rede social. O Face Book, o Whats Appe o Instagram são empresas privadas, mas tem protocolos e regras.

CENTRAL DOS SERVIDORES

Atos do Poder Executivo:

– EXONERAR, FLÁVIO ADALBERTO RAMOS GIUSSANI secretário-executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– NOMEAR, RAFAEL DE SÁ SAMPAIO, secretário-executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

– EXONERAR, a pedido, ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, SERGIO FREITAS DE ALMEIDA, secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

– TRANSFERIR, ex officio, a partir de 7 de junho de 2021, PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

Atos da CASA CIVIL:

– DESIGNAR, ROLEMBERG FERREIRA DA CUNHA para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações como membro suplente, representante do Ministério da Defesa, em substituição a Paulo Sérgio Castello Branco Tinoco Guimarães.

– DESIGNAR, GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO, titular, em substituição a Marcos Rossi Martins, e MARCOS ROSSI MARTINS, suplente, em substituição a Marcelo de Figueiredo Alves, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para comporem o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita.

– NOMEAR, ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA, subchefe Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil.

– EXONERAR, EDUARDO HENRIQUE CORREA DA SILVA PARANHOS NERIS, diretor do Departamento de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo.

– EXONERAR, FABIO TAYAROL MARQUES secretário especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo.

– NOMEAR, ALINNE NUNES CHRISTOFFOLI, secretária especial Adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo.

– EXONERAR, a pedido, EDUARDO DA SILVA PEREIRA Diretor do Departamento de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– EXONERAR SILVIO JOSE CECCHI Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, MAURO BARRETO BORGES, Diretor do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, SERGIO RICARDO ISCHIARA, diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, VIVIANE FERNANDA DUTRA, diretora do Departamento de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, ISAIAS COELHO, Assessor Especial do Ministro de Estado da Economia.

– EXONERAR, a pedido, ALEXANDRE GOMES DA SILVA diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

– EXONERAR, a pedido, ROBERTO RODRIGUES LOIOLA chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Infraestrutura

– NOMEAR, ROBERTO RODRIGUES LOIOLA, assessor especial do Ministro de Estado da Infraestrutura.

– NOMEAR, ALAN DE OLIVEIRA LOPES, chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Infraestrutura.

– EXONERAR CLYTON EUSTAQUIO XAVIER, diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– EXONERAR, LUIZ MARIANO JUNIOR diretor de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– NOMEAR, CHRISTIANNI VIEGAS ZAGO, Diretora de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– NOMEAR, JERRY ANTUNES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– NOMEAR, MARÍLIA FERREIRA DE ALENCAR, Diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– EXONERAR, THIAGO MARCANTONIO FERREIRA Diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– EXONERAR, a pedido, MARÍLIA CRISTINA SASSIM JESUS Diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– NO M EA R GERSON VICENTE DE PAULA JUNIOR, para exercer o cargo de diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– EXONERAR GEORGE DA SILVA DIVÉRIO do cargo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

– NOMEAR, JOSE RICARDO DE FREITAS MARTINS DA VEIGA, Diretor do Departamento de Mídia e Promoção da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações.

– EXONERAR RODRIGO OLIVEIRA GOVEDISE do cargo de Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG.

– NOMEAR, ALMIR LIMA NASCIMENTO, Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG.

– EXONERAR ANDREA DE SOUZA PINTO Diretora do Departamento de Qualificação do Turismo da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do Ministério do Turismo.

– EXONERAR, LUCAS FELICIO FIUZA Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo.

Atos da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:

– DISPENSAR, a pedido, SÉRGIO LUÍS DE CASTRO MENDES CORRÊA, Procurador Federal, do substituto l do Diretor, do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, na cidade de Brasília/D F.

– DESIGNAR, VERÔNICA DE SOUZA RIBEIRO CHAVES, Procuradora Federal, encargo de substituta do Diretor, do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, na cidade de Brasília/D F.

Ato da SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS:

– NOMEAR, FELIPE HEES para exercer o cargo de assessor, código DAS 102.4, na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

– RECONDUZIR, JOSÉ SOARES DE ARAGÃO BRITO Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas.

– RECONDUZIR, JOSÉ EDSON GALVÃO DE FRANÇA Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação.

Ato do Ministério das Comunicações:

Afastamento do País: VITOR ELISIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES, Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, para representar o Senhor Ministro na Assembleia Digital, evento de alto nível com o tema: “Leading the Digital Decade”, organizada pelo Governo de Portugal e Comissão Europeia, bem como na cerimônia de inauguração do cabo submarino Ella Link, primeiro projeto de ligação direta de fibra ótica de alta capacidade entre a América do Sul e a Europa (Fortaleza-Sines), em Lisboa, Portugal, de 30/05/2021 a 04/06/2021

Ato do MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

– Autorizar o afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS, Comandante da Marinha, para realizar viagem oficial à Federação Russa, a fim de participar do Salão Internacional da Defesa Marítima (SIDM-2021), no período de 20 a 28 de junho do corrente ano, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha.