O Senado Federal, através do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para a próxima terça-feira (4) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, que financia o piso nacional da enfermagem, atualmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o texto permite que estados e municípios usem verbas originalmente destinadas ao combate contra a Covid-19 e que atualmente estão paradas para financiamento do piso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um novo projeto deve ser avaliado para o financiamento do piso junto à iniciativa privada; algumas alternativas foram discutidas, como a desoneração da folha de pagamento, mas a medida ainda será debatida de forma mais detalhada pelos senadores.

O piso nacional da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. No entanto, o ministro Luis Roberto Barroso suspendeu a lei, alegando impactos nas contas públicas de estados e municípios. Em setembro, o plenário da corte confirmou a suspensão.

Com informações do portal Brasil de Fato.