O Deputado Bebeto (PSB/BA), relator da Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical, apresentou nesta terça-feira o relatório final ao colegiado. Dentre os principais pontos, o parlamentar destacou a liberdade da atividade e a aproximação com os representados, e ainda fez referência a necessidade do custeio obrigatório, mas que este deve ter um valor fixado em assembleia ampla e democrática.

No relatório, o deputado Bebeto sugere a apresentação de duas proposições, são elas: Projeto de Lei Ordinário sobre a contribuição e negociação; e um Projeto de Lei Complementar sobre o recolhimento da contribuição sindical de empregados domésticos e do financiamento da representação sindical de aposentados. “O intuito de nossa proposta é, portanto, oferecer um ponto de virada para a construção de um sindicalismo mais próximo de seus representados, mais democrático e transparente. Para tanto é necessário crer, como a prática dos nossos embates já nos ensinou, que é, na discordância e no alinhamento de ideias, que construiremos o caminho que buscamos”, defende o parlamentar.

De acordo com o texto, o valor arrecadado será utilizado para o financiamento da estrutura sindical, observados os seguintes percentuais para trabalhadores:

1) 80% (oitenta por cento) para o Sindicato respectivo;

2) 5% (cinco por cento) para a Central Sindical correspondente;

3) 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente;

4) 5% (cinco por cento) para a Federação correspondente;

5) 4,5% (cinco por cento) para o Conselho Nacional de Autorregulação Sindical; e

6) 0,5% (meio por cento) para o aparelhamento da inspeção do trabalho e custeio da fiscalização.

Esta Comissão Especial é destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical. Os integrantes da comissão vão se reunir novamente na tarde de hoje, a partir das 15h30, no plenário 1 do anexo 2 da Câmara dos Deputados, para discutir e deliberar sobre o relatório apresentado.

Próximo Passo:

Caso o parecer seja aprovado na comissão especial, serão apresentadas as propostas na Câmara dos Deputados (recebendo número e data), posteriormente, serão despachadas às comissões competentes e, por fim, será submetida a deliberação do plenário da Casa.

Nos bastidores já se articula aprovação de urgência para votação direta no plenário da Câmara dos Deputados. Lembrando que ainda que sejam aprovadas na Câmara, as propostas ainda seguirão ao Senado Federal.