Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a União, pode ter solução este ano: a elaboração de novos critérios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informou que pretende pôr em votação em março o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que trata do assunto, regulamentando a Lei Kandir — que isenta de cobrança de ICMS os produtos exportados, e determina o pagamento de R$ 39 bilhões por ano aos estados exportadores a título de compensação. A compensação dos estados prejudicados com essas isenções.

O PLP 511/2018 é resultado do trabalho de uma comissão mista de senadores e deputados formada no ano passado, sob a relatoria de Wellington Fagundes (PR-MT).

A comissão mista especial da Lei Kandir surgiu a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, que, ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, deu prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional editasse lei complementar como forma de regulamentar repasses de recursos da União aos estados em decorrência da desoneração do ICMS.

A ação foi impetrada pelo Pará e outros 15 estados — Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe — e, segundo a decisão do STF, se o Legislativo não se manifestasse, caberia ao TCU fixar regras e calcular as cotas de cada ente da federação.

A Lei Kandir foi aprovada em 1996 no governo Fernando Henrique Cardoso, isentando do ICMS produtos e serviços destinados à exportação. A perda de arrecadação dos estados exportadores, como Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso, é compensada pela União, sempre após muita negociação, ano a ano, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Segundo ele, o Comitê dos Secretários de Fazenda (Consefaz), que reúne de todos secretários dos governos estaduais, já apurou que, nos últimos 20 anos, o que foi repassado pela União a título de compensação só corresponde a 17,8% das perdas.

— Ou seja, 82,2% deixaram de ser repassados. Isso significa algo em torno de R$ 550 bilhões. Os números são gigantescos — observou.

No Orçamento de 2019, por exemplo, o valor sequer chegou a ser definido, à espera de cálculos que seriam realizados pelo Tribunal de Contas da União neste mês de fevereiro.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também acredita que seja possível decidir o assunto no primeiro semestre. Segundo ele, o Rio Grande do Sul já perdeu R$ 50 bilhões no período.

Estreante no Senado, Zequinha Marinho (PSC-PA) disse que uma das prioridades de seu mandato seria um novo sistema de compensação aos estados. Segundo ele, o Pará já perdeu R$ 40 bilhões em duas décadas, visto que é um forte exportador de commodities, principalmente minério de ferro.

O ministro Gilmar Mendes entrou no rolo da Lei Kandir e diz que dará mais 1 ano para Congresso compensar os Estados. Gilmar Mendes (STF), ministro Dias Toffoli, discutiram o assunto com 12 governadores, em reunião na sede do Supremo.

No entanto, o Congresso nunca regulamentou a fórmula de cálculo para os repasses. Segundo as contas dos governadores que estiveram no STF, o valor que deixou de ser repassado aos estados chega a R$ 600 bilhões.

Em 2016, o Supremo concedeu prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei com a regra de compensação. De acordo com os ministros, em caso de não aprovação pelo Parlamento, caberia ao TCU (Tribunal de Contas da União) fazer os cálculos. No entanto, nenhum cálculo foi apresentado.

Em 2017, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu a Gilmar Mendes, relator do assunto no STF, que prorrogasse por mais 24 meses o prazo para que o Congresso aprovasse as regras de compensação.

Comunicado

Poucos prestaram a atenção a matéria da Globo que mostrou que apenas três estados da Federação não tinham problema com o pagamento de servidores. A Globo não explicou as razões, mas eu explico. Os servidores do antigo Ministério do Planejamento, escudeiros de Romero Jucá, bolaram Medida Provisória, aprovada pelo Congresso, sem emendas e sem rasuras, transferindo para a União os gastos de pessoal dos ex territórios de Roraima, Rondônia e Amapá. Sem Jucá no Congresso, a MP não sairia do lugar. O rombo da União cresce e os estados ficam livres para se endividar.

Serrote

O que o Sr. Gustavo Bebianno Rocha tem a dizer além do que já revelado na troca de zap e de vídeos? O Sr. Bebianno já declarou à Jovem Pan que não é homem bomba e que não vai explodir o Presidente que foi claro nas “questões de foro íntimo” que explicitou”. Há quem afirme que o Sr. Bebianno já tinha pedido a dois ministros para receber o dirigente da Globo. Um repórter da Globo foi ao Alvorada e negou Bebianno, por vazamento de conversas do Presidente sobre a Globo. E uma das poucas coisas que ainda não se confirmou. A outra é que teria convidado equipe da Globo para acompanhá-lo na descoberta da Amazônia, viagem derrubada pelo Presidente.

Mirante

• Os 216 deputados federais do Nordeste não são índios, mas já estão se pintando para guerra contra a incorporação do Banco do Nordeste do Brasil pelo BNDES. O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), afirmou que a fusão dos bancos prejudicaria a região porque os recursos do BNDES ficam “muito concentrados” nas áreas mais ricas do País, enquanto o BNB tem maior volume de recursos investidos no Nordeste. A crítica maior é de que os dois bancos regionais têm operações mal geridas, sofrem forte influência política e têm uma estrutura considerada inchada. Só o BNB tem quase 7 mil empregados.

• A ex presidente do Chile, Michele Bachelet, foi pra Nova Iorque a fim de assessorar o Secretário Geral da ONU, Antonio Guterres, nas questões relativas aos direitos humanos, que lhe deu como 1ª. missão verificar a situação dos tais direitos na Venezuela.  Até agora não mexeu um passo na direção de seu eterno aliado Nicolau Maduro. Marcou uma ida a Caracas para investigar o desrespeito aos tais direitos, mas optou dar por visto o que não viu. Cruzou os braços como fazem os petistas em nome do Fórum de São Paulo. O Conselho dos Direitos Humanos, que funciona em Genebra, também não consegue ver nada de anormal na Venezuela, mas o Brasil de Bolsonaro incomoda.

• O governo brasileiro encaminhou à União Europeia pedido de compensações pelas salvaguardas às importações de aço impostas pela União Europeia no início deste mês. Paralelamente, o governo brasileiro encaminhou à OMC notificação de que o Brasil, ao amparo do Acordo de Salvaguardas, poderá adotar medidas de forma a reequilibrar o seu comércio com a União Europeia, ante o impacto das medidas de salvaguarda no setor de aço.

• As razões sobre o desastre da VEJA:

• Segundo Marcos Haaland, sócio da consultoria Alvarez & Marsal o investimento das grandes empresas em publicidade em revistas era de 8,4% em 2010 e caiu pra 3% em 2017.
• De 2014 a 2017, a crise se acentuou com as bruscas reduções no meio impresso:
• Redução de 24.000 para 15.000 no número de pontos de venda de mídia impressa;
• Queda de 444 milhões para 217 milhões de exemplares por ano;
• Recuo de 60% na venda de assinaturas –de 90 milhões para 38 milhões;
• A venda de exemplares avulsos foi reduzida a quase 1/3 do que foi no passado: de 173 milhões para 63 milhões.
• No período, a Editora Abril a receita: caiu de R$ 1,4 bilhão para R$ 1 bilhão, com prejuízo de R$ 331,6 milhões em 2017.

• Nos últimos 5 anos, os valores não retirados pelos ganhadores na Megasena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol somaram R$ 1,6 bilhão. Em 2018, R$ 332,2 milhões deixaram de ser resgatados por ganhadores de prêmios de loterias no Brasil. Em 2017, R$ 326 milhões foram deixados para trás. Os valores não resgatados no prazo são repassados ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), programa do governo federal de financiamento de cursos de graduação no ensino superior.
• Além dos prêmios prescritos, a Caixa Econômica repassou R$ 6,6 bilhões do total arrecadado com os jogos para o Tesouro Nacional.

• O mundo político de Rondônia ocupou o gabinete do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, exigindo o fim do reajuste abusivo das tarifas de energia em Rondônia, autorizado pela ANEEL, provocado pela distribuidora Energisa S/A. A má gestão da CEron levou a Eletrobrás a privatizá-la. No site do Ministério foi postado que a privatização produziria redução de 3,27% nas tarifas de energia no Acre e outros 1,75% em Rondônia. Aconteceu ao contrário. O povo de Rondônia está brabo com o que houve aprontado pela Energisa que irritou governo e população de Rondônia. O ministro ouviu e ficou de responder.

Central dos servidores

• É desconfortável a permanência do Sr. Robson Andrade na presidência da poderosa Confederação Nacional da Industria. Estão tramando sua substituição.

• A deputada Joice Hasselmann está incomodando os dois caciques do PSL que se aboletaram goianamente das lideranças do Governo e do PSL na Câmara, Major Hugo e delegado Waldir. São fraquinhos demais para liderar o grupo rebelde, afoito e dono do governo.

• Nomeações na Secretaria de Governo Presidência da República: ABEL FERREIRA LEITE NETO, Assessor Especial da Secretaria Especial de Relações Institucionais e RAFAEL PEREIRA SCHERRE, Assessor Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.

• Nomeações na Secretaria Geral da Presidência da República: SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO, Assessor Especial da Secretaria de Administração e ORIENTE LEAL FILHO, Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração.

• Nomeação no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: ANDERSON SOUZA PEREIRA, Diretor de Administração e Finanças do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro.

• Nomeação no Ministério da Cidadania: ADRIANA RAMOS SILVA, Assessora Especial do Ministro de Estado da Cidadania.

• Movimentação de Procuradores Federais: DANIEL PICOLO CATELLI dispensado  da Procuradoria Federal junto à Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap,  e VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA, designada seu substituto, MÁRCIA ELIZA DE SOUZA dispensada da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, substituído por ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES, DIOGO SOUZA MORAES dispensado da Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, substituído por EMERSON RICARDO ROSSETTO, GUILHERME BENAGES ALCÂNTARA designado Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

• A Brasiltour informa: JOSE VICENTE SANTINI, Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participar do evento “International Dialogue on Migration (IDM) 2019”, a realizar-se na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2019,

• Movimentação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: NOARA GOUVÊA CONCEIÇÃO, exonerada Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização substituída por Maurício Augusto Coelho, JOSÉ ANTÔNIO CARRIJO BARBOSA, exonerado de Assessor do Gabinete do Diretor Presidente, substituído por ANDRÉ SERPA, JEFERSON DIAS BARBOSA, exonerado da Coordenação-Geral de Segurança da Informação.

• O Dr. Gustavo Bebianno distribuiu cartas a amigos pedindo que fosse aberta em caso de lhe acontecer algo. Estranho.
• O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, surpreendido pela Receita Federal que encontrou omissões na sua relação de bens informados ao Leão que, nestes casos, é brabo.

• Remoções no Itamaraty: o ministro de segunda classe MAURICIO FERNANDO DIAS FAVERO, vai da Embaixada do Brasil em Bogotá para a Embaixada do Brasil em Madri, como Ministro-Conselheiro. O ministro de segunda classe MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, vai da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil no Vaticano, como Ministro-Conselheiro. O conselheiro MARCUS ANDRÉ ROUANET MACHADO DE MELLO, vem da Embaixada do Brasil em Baku para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação na Região Nordeste (ERENE), no Recife. O ministro de segunda classe MATIAS ANTONIO SENRA DE VILHENA,  vai da Secretaria de Estado para o Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em Minas Gerais (EREMINAS), em Belo Horizonte.

Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa, mais conhecida como Professora Marcivânia é uma professora de língua portuguesa, servidora pública estadual e política brasileira, atualmente deputada federal pelo estado do Amapá.

Foto: Agência Câmara

Professora Marcivânia foi reeleita deputada federal no Amapá. A segunda mais votada da coligação Com a Força do Povo pra Seguir Crescendo (PDT / PCdoB / MDB / PROS), Marcivânia recebeu mais de 140 mil votos e foi reeleita com 3,89% dos votos válidos.

Jb Serra e Gurgel
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