Tempo de serviço não será mais principal critério para promoção. Objetivo é estimular meritocracia no setor público.

O governo quer acabar com a progressão automática no funcionalismo público e passar a promover servidores apenas por mérito. A proposta de mudança faz parte da reforma administrativa que será encaminhada nesta semana pelo Executivo ao Congresso.

O objetivo da equipe econômica é reduzir distorções e alongar o tempo que funcionários levam para chegar ao topo da carreira. Hoje, 33% dos servidores alcançam o cargo máximo em 20 anos, em média, segundo diagnóstico ao qual o GLOBO teve acesso.

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que a reforma administrativa afetará apenas novos servidores, mas ainda não está claro se as regras de progressão seriam voltadas apenas para futuros servidores ou se também seriam válidas para funcionários na ativa. O tempo de serviço deixaria de ser o principal critério para promoção, e o servidor passaria por acompanhamento com regras mais rígidas, de modo a estimular a meritocracia.

As medidas serão apresentadas na quinta-feira em um pacote que vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “agenda de transformação do Estado”. O plano será composto por quatro propostas de emenda à Constituição (PEC).

Três textos tratarão do chamado novo pacto federativo, o que inclui propostas para compartilhar recursos com estados e municípios e a “PEC emergencial”, voltada para o corte de despesas obrigatórias. O anúncio das medidas ocorrerá após Bolsonaro retornar de sua viagem à Ásia.

Hoje, cada carreira tem uma legislação específica que rege os critérios de progressão e promoção. Na lei que regulamenta o chamado “carreirão”, que abrange cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Executivo federal, um dos dispositivos prevê, por exemplo, a progressão após um ano no cargo e avaliação de desempenho acima de 70%.

Segundo técnicos, a ideia é propor regras gerais nesse primeiro momento, antes de entrar em regulamento específico. A Constituição não estabelece critérios pelos quais são formalizadas as promoções.

Além do fim da progressão automática, o governo pretende fazer outros ajustes nas regras do funcionalismo. Já está certo, por exemplo, que o número de carreiras, hoje em 117, será reduzido ao máximo. O número final de carreiras ainda não está fechado.

O principal objetivo é criar uma estrutura mais simples de ser administrada. Segundo um diagnóstico do Ministério da Economia, o serviço público federal tem, além das 117 carreiras, 42 planos (conjunto de carreiras) e 2.307 cargos.

Além disso, a estrutura é complexa: há cargos que não são ligados a nenhuma carreira, carreiras que não fazem parte de nenhum plano e até cargos isolados, que não são englobados nem por carreiras nem por planos.

Com a simplificação, o governo quer atender a um pleito antigo dos próprios servidores: o aumento da mobilidade entre as carreiras. As possibilidades de migração são dificultadas pela complexidade atual do sistema.

Dinâmica de grupo

Também já está definido, como antecipou O GLOBO, que o governo quer mexer nas regras do estágio probatório, período no qual o servidor é avaliado e não tem estabilidade, podendo ser demitido por baixo desempenho. Nos últimos quatro anos, mais de 99% dos aprovados em concursos públicos foram aprovados nesse modelo de avaliação, o que, segundo os técnicos, mostra que o sistema falhou.

Outra medida é ampliar o período de estágio, dos atuais três anos, para até dez anos.

Em outra frente, a equipe econômica começou a atuar em aspectos que não exigem mudanças na lei. No Ministério da Economia, uma espécie de projeto piloto para contratar altos funcionários para cargos comissionados deve ser usado como referência para aprimorar a contratação desses profissionais. Os novos protocolos incluem dinâmicas de grupo e outras técnicas de processo seletivo.

Com as ações, o governo deve enfrentar resistência do lobby do funcionalismo público, que já prepara estudos para rebater os argumentos de que há um inchaço na estrutura do Estado. A equipe econômica separou diagnósticos para convencer parlamentares e a sociedade de que as mudanças propostas são necessárias.

Um desses estudos aponta que, em 15 anos, houve aumento de 33% no total de servidores , que somam um efetivo de 705 mil. Nos cálculos do governo, o funcionalismo federal consome mais de R$ 118 bilhões. Os servidores contam com rendimento médio de R$ 11.842, valor que registrou aumento real de 32% em 15 anos. A despesa com pessoal é o segundo maior custo do governo federal, atrás apenas da Previdência.

O estudo mostra ainda que a política remuneratória é distante da realidade dos brasileiros. Existem 440 rubricas de folha de pagamento, das quais 80% não encontram equivalência no setor privado. Com isso, 34% de todo o custo com os salários do funcionalismo não têm paralelo com a iniciativa privada.

Reforma em etapas

Com o foco na reforma administrativa e no pacto federativo, a reforma tributária ficará de fora da pauta neste primeiro momento. A agenda chegou a ser considerada a prioridade do pacote pós-reforma da Previdência, mas perdeu importância diante do pacto federativo.

A primeira parte da proposta do governo para simplificar impostos será enviada somente nas próximas semanas: um projeto para unificar PIS e Cofins.

O envio da proposta do governo depende da criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, que terá a missão de produzir um texto que seja consenso entre as duas Casas — hoje, cada uma tem sua própria proposta de reforma tributária.

Estratégia semelhante deve ser adotada para a PEC emergencial, que fará parte do pacto federativo a ser enviado na quinta-feira. Hoje, existe uma proposta para reduzir gastos obrigatórios em tramitação na Câmara, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que pretende que o texto seja debatido enquanto a proposta do governo, que entrará pelo Senado, também tramita. Pedro Paulo, no entanto, é crítico desse plano.

— Uma PEC com R$ 100 bilhões de economia e que mexe no que ela mexe, interesses, corporações, precisa estar com energia concentrada, não dividida — diz o parlamentar.

Por Marcello Corrêa e Geralda Doca, 29/10/2019 – O Globo

MIRANTE

Em comunicado oficial, o governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, disse que “está pronto para trabalhar” com o futuro presidente da Argentina, Alberto Fernández, para promover a segurança regional, a prosperidade e o estado de direito. O presidente eleito agradeceu pelo Twitter. O secretario de Estado, Mark Pompeo, felicitou em um comunicado dirigido “ao povo argentino pelas exitosas eleições presidenciais de 27 de outubro” e disse que está pronto para trabalhar com Alberto Fernández como o novo presidente da Argentina para encarar interesses que ambos os países compartilham.

Revela Clarin, de Buenos Aires, que Felipe Solá, se comporta como um Chanceler virtual de Alberto Fernandez. Está atento a todas as frentes, que são muitas, na região. A principal é a relação com o Brasil. Felipe Solá, que é deputado, tem conversado com o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Sergio Danese, para estabelecer uma linha de contato com o Presidente Jair Bolsonaro que “insolitamente, desconhece a eleição de Alberto”.

Fundo soberano da Arábia Saudita vai investir US$ 10 bi no Brasil

Apetite da Petrobras deve garantir sucesso de leilão da cessão onerosa, diz ANP.
Ford encerra operações no ABC nesta quarta, diz sindicato. Hoje, ocorreu uma assembleia na fábrica onde, os cerca de, 600 funcionários da produção foram informados do fechamento da unidade.
Setor de petróleo volta a contratar e já se prevê criação de 400 mil vagas.
Petrobras prepara novo modelo de contratação de plataformas. A expectativa da estatal é concluir, até fevereiro de 2020, o design de uma “nova geração” de unidades flutuantes.
Dados correntes e inércia apontam IPCA menor em 2019 e 2020, diz Citi Brasil.
Latam lança voo semanal de São Paulo para Ilhas Malvinas.
Impasse sobre monopólio da Caixa adia votação da MP do FTGS.
Latam investe R$ 1 bi para recuperar cliente corporativo perdido.

O presidente Jair Bolsonaro recriou o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). Entre as atribuições do colegiado estão à aprovação do plano de safra para o setor cafeeiro e do programa de produção da exportação do produto, além da autorização de programas e projetos de pesquisa e a avaliação das ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre a oferta a demanda do café. O Conselho havia sido extinto em abril deste ano pelo Decreto 9.759/19.

“Esse diálogo é necessário para a formulação de políticas voltadas a esta cadeia produtiva e também para a condução do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), importante fonte de financiamento para o setor, com recursos da ordem de R$ 6 bilhões para essa safra”, disse o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silvio Farnese. 

A cafeicultura envolve cerca de 300 mil produtores em 1.758 municípios brasileiros com cerca de 8,5 milhões de postos de trabalho. O CDPC, criado em 1996, é formado por representantes dos produtores, cooperativas, industriais, exportadores e Ministérios envolvidos com a cadeia produtiva.

O governo vai acabar com taxa extra para voos internacionais que é cobrada na compra de passagens aéreas para outros países. O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A taxa no valor de US$ 18 é uma cobrança adicional feita junto com a tarifa de embarque de voos. A cobrança adicional é feita desde 1999 e é uma das fontes de recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). De acordo com a Anac, do valor cobrado, R$ 65,80, é direcionado para o FNAC. O restante fica com a empresa responsável por administrar e operar os terminais pelos serviços prestados aos usuários.

Tarcísio de Freitas disse também que o governo tem trabalhado para incentivar a aviação regional e aumentar a conectividade dos aeroportos brasileiros. Mas está difícil. Latam, Gol e Azul não tem interesse. O mesmo com as empresas estrangeiras. Há poucos passageiros e os existentes não podem pagar as tarifas cobradas. Outro entrave é o ICMS na gasolina de ação. A expectativa do governo é que, com os investimentos feitos até 2025, 200 localidades brasileiras sejam atendidas pelo setor aéreo – hoje são 140 localidades. Segundo Tarcísio, a expansão permitirá aumentar o número de passageiros atendidos de 120 milhões para 200 milhões.

SERROTE

Desde a Carta de Salvador, de 23 de agosto, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), demonstra inquietação e proclama que “é necessário e urgente que a Polícia Federal conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e de direito, uma polícia de Estado e não de governo”. Em ofício enviado ao Diretor-Geral da PF, Maurício Valeixo, a Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal diz que, “as expectativas de que a corporação viveria ‘um período de fortalecimento’, não estão se confirmando“, E com certeza as esperanças do ministro Sergio Moro também não. O Supremo, a Câmara e o Senado não deixam e não querem.

Central de Servidores

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, tomou posse como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) substituindo o ministro Jorge Mussi, que foi membro efetivo do tribunal no biênio 2017-2019. 

O diretor da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna, entrou na linha de tiro do Centrão e da “velha política”, porque fechou as comportas de corrupção na Itaipu, que também apoiava eventos dos tribunais superiores.

A Advocacia-Geral da União (AGU) destacando a participação do assessor especial do advogado-geral da União, Gilson Libório, no seminário “Delitos Econômicos e lavagem de dinheiro: sua inter-relação aduaneira-tributária”, que aconteceu em Montevidéu (Uruguai), promovido pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – órgão ligado ao Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha – conta com a participação de representantes de dez países latino-americanos.

A Brasiltour no GSI:

Marcio Gonçalves Martins Assumpção Taveira, Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Emergência Nuclear do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Grupo 0002 (B), para participar da 49ª Reunião do Grupo Consultivo (CG) e 8ª Reunião do Grupo de Especialistas Técnicos (TEG) do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), a realizar-se na cidade de Viena, República da Áustria. 

A Brasiltour no Ministério da Agricultura:

Flávio Campestrin Bettarello, Secretário-Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, com o objetivo de representar o Brasil na JIA – Junta Interamericana de Agricultura, que será realizada na Sede Central do IICA, em São José, República da Costa Rica, no período de 29/10 a 1/11/2019.

Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do país, com o objetivo de participar da 26ª Reunião da Comissão Internacional para a conservação do atum atlântico (ICCAT), em Palma de Mallorca, Reino da Espanha, no período de 14 a 30/11/2019.

Izabela Mendes Carvalho, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do país, com o objetivo de participar do Curso sobre “Utilização dos Sistemas de Gestão da Informação para Controles Oficiais nos Domínios Sanitário e Fitossanitário”, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 5 a 8/11/2019.

Marcelo Magalhães Pioli, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País com o objetivo de participar do Primeiro Encontro Latino Americano dos Comitês Nacionais de Facilitação de Comércio, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 24 a 30/11/2019.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Rawlinson Dias Rodrigues, Chefe da Divisão de Cooperação Internacional da Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde – AISA, com a finalidade de participar de evento intitulado: “Discussão sobre o Valor Agregado da Cooperação Trilateral Brasil/Reino Unido/União Africana”, promovido pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em Maputo – Moçambique, no período de 19 a 23 de novembro de 2019.

Wim Maurits Sylvain Degrave, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de atividades de montagem e operacionalização de Laboratório de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz (FioLab) e de coleta científica do projeto FioAntar, na Estação Antártica Comandante Ferraz, no contexto do Programa PROANTAR, em Punta Arenas – Chile, no período de 31 de outubro a 18 de dezembro de 2019.

Luciana Trilles, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, com a finalidade de participar de atividades de montagem e operacionalização de Laboratório de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz (FioLab) na Estação Antártica Comandante Ferraz, no contexto do Programa PROANTAR, em Punta Arenas – Chile, no período de 2 de novembro a 2 de dezembro de 2019.

Roberto Ferreira Dias, Diretor do Departamento Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar, a convite da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos – Abiquifi, de Feira Internacional sobre Suprimentos Farmacêuticos e Equipamentos Médico-hospitalares “CPhI Worldwide”, em Frankfurt – Alemanha, no período de 3 a 9 de novembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Daniel Vianna Ottoni de Siqueira, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Delegacia Regional de Investigação Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, para participar da 30 INTERPOL Wildlife Crime Working Group Meeting, em Singapura, Singapura, no período de 16 a 24 de novembro de 2019.

Graziella Fernandes Balestra, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, para participar do Curso de Especialização em Investigação de Criminalidade Ambiental e Recolha de Prova, em Torres Novas, Portugal, no período de 2 a 22 de novembro de 2019.

Otávio Margonari Russo, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, para participar da “37ª Reunión del Grupo de INTERPOL Especializado en Delitos contra Menores y del Taller Exclusivo para Especialistas en Explotación Sexual de Niños a través de Internet”, em Lyon, França.

Adriano Marcos Furtado, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, e Eduardo Augusto Muniz de Souza, lotado na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária em Goiás, para realizarem visita técnica ao Escritório de Compras do Exército Brasileiro e participarem da Reunião Plenária do Foro Permanente de Segurança Brasil-Estados Unidos, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2019.

A Candidata do PSDB, Telma Nery obteve 4.942 votos totalizados (1,29% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Amapá no 1º turno das Eleições 2018.

FOTO: Reprodução Facebook

Jb Serra e Gurgel
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